boletim de ocorrencia
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Acordão da Sexta Turma, 08-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. MATERIALIDADE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO LAUDO TOXICOLÓGICO. ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. NECESSIDADE DE INCURSÃO EM MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. As instâncias ordinárias reconheceram a idoneidade do laudo pericial...
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Acordão da Sexta Turma, 26-10-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃOPREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA.1. Hipótese em que o decreto prisional apresenta fundamentaçãoidônea, consubstanciada nas circunstâncias e gravidade do delito que"retratam a periculosidade real dos agentes", tendo sido "praticadomediante grave ameaça com emprego de arma de fogo e concurso deagentes, causando severo temor na vítima";e...
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Acórdão Nº 5017013-34.2021.8.24.0005 do Quinta Câmara Criminal, 30-03-2023
... FRANCISCO ARLAN GOMES DE ABREU, no dia 11/05/2020, por meio de Boletim de Ocorrência 00029.2020.0002494, noticiou a autoridades policiais ter ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5970, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1973. Exclui da Aplicação do Disposto Nos Artigos Sexto, Inciso Primeiro, 64 e 169, do Codigo de Processo Penal, os Casos de Acidente de Transito, E, da Outras Providencias.
... autorizar a remoção, a autoridade ou agente policial lavrará boletim da ocorrência, nele consignado o fato, as testemunhas que o presenciaram ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000761-83.2015.5.06.0011), 24-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. BOLETIM DE OCORRÊNCIA COMO ÚNICO MEIO DE PROVA. INSUFICIÊNCIA. A justa causa é a mais grave penalidade aplicável ao empregado, pois, além de retirar-lhe o direito a verbas no acerto rescisório, pode abalar a reputação do cidadão no mundo do trabalho, razão pela qual se exige prova robusta da conduta faltosa. In casu, a empresa não comprovou...
... RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. BOLETIM DE OCORRÊNCIA COMO ÚNICO MEIO DE PROVA. INSUFICIÊNCIA. A justa causa ... -
Três dias após prisão de cirurgião plástico, 11 mulheres já procuraram a polícia para denunciar o médico
... de Atendimento Mulher (Deam) de Duque de Caxias para fazer boletim de ocorrncia contra o mdico. As mulheres alegam que, alm de no terem o ...
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Três dias após prisão de cirurgião plástico, 11 mulheres já procuraram a polícia para denunciar o médico
... de Atendimento Mulher (Deam) de Duque de Caxias para fazer boletim de ocorrncia contra o mdico. As mulheres alegam que, alm de no terem o ...
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Acórdão nº 2007/0290333-9 de T5 - QUINTA TURMA
... Boletim de Ocorrência a prisão do paciente ou de seu comparsa, mas apenas o ...
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Acórdão nº 2006/0028526-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 7. O aresto paradigma entendeu que o boletim de ocorrência poderá servir como prova direta, com força probante, se ...
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Acórdão nº 2007/0139346-7 de T5 - QUINTA TURMA
... E REMESSA DE OFÍCIO À POLÍCIA MILITAR SOLICITANDO O ENVIO DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA). PEDIDOS INDEFERIDOS PELO JUÍZO PROCESSANTE. ALEGAÇÃO ...
- Acórdão nº HC 124908 / MS de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº AgRg no Ag 1425582 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. IMÓVEL OBJETO DE INVASÃO. FATO COMPROVADO POR BOLETIM DE OCORRÊNCIA. ANULAÇÃO DO LAUDO DE VISTORIA. CONCLUSÕES DO TRIBUNAL DE ORIGEM PAUTADAS NO REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME NA VIA ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DISPOSITIVO LEGAL NÃO PREQUESTIONADO. SÚMULA 282/STF. INOVAÇÃO. ARGUMENTO NÃO ABORDADO NO RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. 1
- Acórdão nº HC 170393 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0287045-3 de T6 - SEXTA TURMA
... 2. A feitura de boletim de ocorrência pela vítima, sob a alegação de que está recebendo ...
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Polícia acolhe versão de professor e vê delitos de lesão corporal e incitação ao crime por parte de alunos da Unicamp
... , em meio a protestos durante a paralisao da universidade, o boletim de ocorrncia policial (BO) aponta os alunos como autores dos crimes e o ...
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Polícia acolhe versão de professor e vê delitos de lesão corporal e incitação ao crime por parte de alunos da Unicamp
... , em meio a protestos durante a paralisao da universidade, o boletim de ocorrncia policial (BO) aponta os alunos como autores dos crimes e o ...
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Polícia acolhe versão de professor e vê delitos de lesão corporal e incitação ao crime por parte de alunos da Unicamp
... de pimenta, em meio manifestao de paralisao da universidade, o boletim de ocorrncia (BO) aponta os alunos como autores dos crimes e o professor ...
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Polícia acolhe versão de professor e vê delitos de lesão corporal e incitação ao crime por parte de alunos da Unicamp
... , em meio a protestos durante a paralisao da universidade, o boletim de ocorrncia policial (BO) aponta os alunos como autores dos crimes e o ...
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Polícia acolhe versão de professor e vê delitos de lesão corporal e incitação ao crime por parte de alunos da Unicamp
... , em meio a protestos durante a paralisao da universidade, o boletim de ocorrncia policial (BO) aponta os alunos como autores dos crimes e o ...
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Polícia acolhe versão de professor e vê delitos de lesão corporal e incitação ao crime por parte de alunos da Unicamp
... , em meio a protestos durante a paralisao da universidade, o boletim de ocorrncia policial (BO) aponta os alunos como autores dos crimes e o ...
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Acórdãos nº AIRR-47/2010-0371-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Conforme quadro fático descrito pelo Tribunal Regional, o reclamante era empregado da primeira reclamada e prestou serviços vinculados à atividade-fim da tomadora, o que configura a intermediação ilícita de mão de obra. Verificada a fraude da terceirização de mão de obra, a responsabilidade a ser
... fundamentou-se apenas no boletim de ... ocorrência ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 523-93.2012.5.12.0046)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/14. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. INDEFERIMENTO DE PERGUNTAS CONSIDERADAS IRRELEVANTES. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA TÉCNICA. 1. Anote-se que ao Magistrado é autorizado indeferir, em decisão fundamentada - o que ocorreu na hipótese -, as diligências...
... elementos fático-probatórios indicados, tais como o boletim de ocorrência, nos exatos ... termos dos arts. 370, parágrafo ... -
Acórdão nº 2007/0136061-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... O primeiro em razão da juntada do boletim de ocorrência policial e o segundo por ausência de contestação, o que ...
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Acórdão nº REsp 960368 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... O primeiro em razão da juntada do boletim de ocorrência policial e o segundo por ausência de contestação, o que ...
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Acórdão Nº 0004234-06.2019.8.24.0005 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-02-2021
... COLISO LATERAL. BOLETIM DE OCORRNCIA. VECULO DAR QUE,AO SAIR DA VAGA DE ESTACIONAMENTO, NO PERCEBE ...