cadastro do cpf pela internet
-
Legislação
... do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa do Brasil ... O ... , de páginas e dos demais conteúdos da internet e de outros tipos de mídia, de evento, de ... ério do Trabalho instituir e manter cadastro nacional das entidades qualificadas em formação ...
-
Acordao N° 1432853 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Civil. Cancelamento de endereço eletrônico. Ausente a comprovação da alegação do fato constitutivo do direito: utilização, por terceiros, de dados pessoais do requerente para abertura de conta no gmail. Não substancialmente afetados os direitos inerentes à personalidade (cc, artigo 12). Dano moral não configurado. Recurso improvido. I. Ação ajuizada pelo ora recorrente, em que pretende o imediato
... RECORRIDO(S) ... GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ... Juiz FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA ... da conta fraudulenta e a exclusão do cadastro de chave PIX. Ainda, ... notificou a Recorrida, ... responsável pela vinculação do nome do autor ao endereço de ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... - o primeiro valor do PIB divulgado em 2010 pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e ... artigo deve divulgar, mensalmente, pela internet, as informações relativas à execução das ... ção da Lei Orçamentária de 2010, cadastro de ações contendo, no mínimo, o código, a ...
-
Acordao N° 1660982 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2023
Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Direito do consumidor. Pacote de tv a cabo, internet e telefonia móvel. Fatura inadimplida. Cobrança devida. Falha na prestação de serviço. Inexistente. Dano moral. Inexistente. Recurso conhecido e não provido. 1. Insurge-se a parte autora contra a sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais relativos à condenação da parte ré por danos...
... PACOTE DE TV A CABO, INTERNET E TELEFONIA MÓVEL. FATURA INADIMPLIDA ... , cobranças abusivas e perturbação feita pela parte ré, cobrando os pagamentos em ... da parte ré apresentou erro no cadastro do seu CPF, impedindo que pudesse ter acesso às ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0147255-22.2021.8.19.0001 (Cível), 01-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0147255-22.2021.8.19.0001 Recorrente (réu): TELEFONICA BRASIL S.A. Recorrido (autora): GILCINEI MACEDO NASCIMENTO Origem: 27º Juizado Especial Cível - Comarca da Capital RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000130-43.2020.8.19.0047 (Criminal), 18-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0000130-43.2020.8.19.0047 Recorrente (autor): ANDRE ELIAS DA SILVA Recorrido (réu): TELEFONICA BRASIL S/A Origem: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Rio Claro - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
-
Legislação
... do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa do Brasil ... O ... , de páginas e dos demais conteúdos da internet e de outros tipos de mídia, de evento, de ... ério do Trabalho instituir e manter cadastro nacional das entidades qualificadas em formação ...
-
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... contemplam o direito das partes optarem pela arbitragem (Lei 9.307/96), assim como impõe ao ... ou científicos devidamente inscritos em cadastro mantido pelo tribunal ao qual o juiz está ... , bem como o que consta nas páginas da internet, nos celulares e outros meios de comunicação ...
-
Instrução normativa, Expediente/PROA nº 21/2900-0000408-4 INSTRUÇÃO NORMATIVA SEL nº 01, de 27 de junho de 2023. E
... do Esporte e Lazer - SEL, serão regidos pela presente Instrução Normativa - IN, por ... á estar cadastrado e habilitado junto ao Cadastro Estadual de Proponente ... - CEP, conforme ... projeto (contas de água, luz, telefone, internet e combustível, incluindo o ... utilizado em ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010262-85.2020.8.19.0007 (Cível), 06-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0010262-85.2020.8.19.0007 Recorrente (Réu): UNIMED - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Recorrido (Autora): ATANALPA DE OLIVEIRA MARTINS NETO Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa- RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
-
Legislação Complementar
... a eliminação do trabalho infantil, adotada pela Conferência Internacional do Trabalho em sua ... Cadastro Nacional de Aprendizagem e registradas no ... da internet e de outros tipos de mídia, de evento, de ...
-
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... 194 da Constituição ... Guiados pela regra estrutural da seletividade (inciso III do ... Internet, às informações constantes do sistema de ... Fundos com CNPJ em situação regular e cadastro completo; Fundos em situação regular e cadastro ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0814953-59.2022.8.19.0001 (Fazendária), 27-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0814953-59.2022.8.19.0001 Recorrente (autor): WANDERSON MARQUES DOS SANTOS Recorrida (ré): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Origem: 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
-
Edital de contratação, EDITAL DE ABERTURA Nº10/2023 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES DE ESC
... 23h59min, via internet, através do site www.educacao.rs.gov.br para rede de ensino público ... No ato da inscrição, o candidato deverá optar pela Coordenadoria ... Regional de Educação e o Município, conforme ...
-
Decisão monocrática Nº 0000356-29.2021.8.16.0166 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-07-2022
... Assunto Principal: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes ... Recorrente(s): UNINTER ... até então, as mensalidades, bem como pugna pela multa prevista na cláusula ... As alegações ... a distância, mediante veiculação pela internet (pág. 01, seq. 17.2). O parágrafo nono, por sua ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0051259-28.2020.8.19.0002 (Fazendária), 17-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0051259-28.2020.8.19.0002 Recorrente (autora): VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA. Recorrida (réu): TELEMAR NORTE LESTE S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Origem: II Juizado Especial Cível - Comarca de Niterói - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... os serviços de telefonia e internet em sua residencia sendo a ré condenada ao ... III - Ambas as verbas foram pagas pela ré sendo, assim, extinta a execução de forma ... -
Sentença com número 5550694-11.2021.8.09.0051 da Goiânia - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção, 29-05-2023
... 65/70 pdf, prints de conversas apresentadas pela vítima, evento nº 01, ... arquivo 18, ... internet com endereço de entrega na casa de Guilherme ... 2) Oficie-se aos órgãos de cadastro de informações criminais, comunicando a ...
-
Acórdão Nº 0800670-64.2019.8.10.0008 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 27-05-2021
... DVIDA ORIUNDA DE SERVIO NO CONTRATADO PELA AUTORA FALHA NA PRESTAO DE SERVIOS INSCRIO ... ilegtima do nome do Demandante em cadastro de mau pagador, caracteriza falha na prestao dos ... CANCELAMENTO DO SERVIO DE TELEFONIA E INTERNET SEM SOLICITAO PRVIA DA CONSUMIDORA (EMPRESA ...
-
Informação e consumo: a proteção da privacidade do consumidor no mercado contemporâneo da oferta
... ção em seu duplo aspecto: da venda de cadastro e banco de dados de consumidores à publicidade ... vezes violado não apenas pela falta ou deficiência da informação, mas ... comissionado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil ao Centro de Tecnologia e Sociedade ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802254-28.2022.8.19.0036 (Cível), 14-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802254-28.2022.8.19.0036 Recorrente (autor): CARLOS FELIPE MENDES Recorrido (réu): BANCO PAN S/A. Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...
-
Edital, RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO E
... estatu t rio , o qual reger-se- pela Lei Estadual n 13.421/2010 , Lei Estadual n ... /APOG n 01/2021 mediante a inscrio pela internet e o pagamento do valor correspondente ... a inscrio, imprescindvel o nmero do Cadastro de Pessoa Fsica (CPF). 3.1.6.1 Aps a ...
-
Acordao N° 1642318 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-11-2022
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Contratação de cartão inexistente. Compra com cartão de crédito. Fraude. Fortuito interno. Risco da atividade. Inclusão em cadastro de inadimplentes. Responsabilidade objetiva. Dano moral configurado. Modalidade ?in re ipsa?. Razoabilidade e proporcionalidade. Recursos conhecidos e parcialmente providos. I. Trata-se de recursos inominados interpostos
... RISCO DA ATIVIDADE. INCLUSÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES ... RESPONSABILIDADE OBJETIVA ... configurado o ilícito civil praticado pela requerida e, por consequência, o dever de ... por meio de sistemas eletrônicos e da internet, reforçam a conclusão acerca da ... -
Licitações
... Mista – que continuam a ser regidos pela Lei 13.303/2016, com exceção às disposições ... quando o órgão ou entidade dispuser de cadastro internacional de fornecedores ou o convite, ... , em ambiente virtual, por meio da internet ... B) Destina-se à aquisição de bens e ...
-
Leis
... a ) (Revogado pela Lei n. 11.324, de 19.7.2006, DOU 20.7.2006 ... b ... c) manter o cadastro profissional; ... d) expedir as carteiras ... de imprensa e em sítio próprio da internet. (Incluído pela Lei n. 12.010, de 2009) ... § ...
-
Atos administrativos, TORNA SEM EFEITO E REPUBLICA EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA A SECRETÁRIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E
... CADASTRO PÚBLICO DE PESSOAS JURÍDICAS PESSOAS FÍSICAS ... Biogás e de Biometano - RS-GÁS, coordenado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e ... sítio eletrônico que a SEMA mantém na Internet ( ... www.sema.rs.gov.br/energia ), ...