caducidade do testamento
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... Testamento, subsidiariamente, a caducidade do legado; assim como determinando-se à ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... si o quinhão legalmente reservado, ou ainda atribuído por testamento ... Sem dúvida. Percebe-se que a preocupação do acesso à legítima ... Civil), desde que obedecidos os preceitos legais, sob pena de caducidade da disposição testamentária ... No caso da outra fecundação ...
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Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
... , quando exercido este direito de planejamento, por meio de testamento, sua validade é condicionada a aprovação judicial ... Esta ... “Por outro lado, nada impede que se convencione a sua caducidade, caso o matrimônio não se realize em determinado prazo.” 16 Todavia, ...
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Acórdão nº 61503 de 2ª Turma, 25 de Octubre de 1968
ANULAÇÃO DE TESTAMENTO. VENDA DO ÚNICO BEM ANTES DA MORTE DO TESTADOR. CADUCIDADE DO LEGADO. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO.
TESTAMENTO, ANULAÇÃO, ÚNICO BEM, VENDA ... DIREITO CIVIL ... TESTAMENTO ... -
Acórdãos nº 2224522-83.2017.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 12 de Enero de 2018
... Testamento deixado pelo cônjuge varão, que dispôs apenas ... Caso de extinção do usufruto e não de caducidade do legado. Inteligência do artigo 1.410, inciso I, do Código ...
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Direito Civil
... 62 parágrafo único; B: incorreta, pois o testamento também é forma adequada para a criação de uma fundação (CC, art ... ao Registro Imobiliário dentro de 6 (seis) meses, sob pena de caducidade da aprovação ... (D) à União caberá disciplinar a aprovação ...
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Temas de interesse geral
... , que se opera por disposição de última vontade expressa em testamento ... A sucessão legítima, conforme estatui o art. 1.829 do Código ... Valdemar P. da Luz ... III - pela caducidade ...
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Acórdão nº 66421 de Primeira Turma, 20 de Marzo de 1970
TESTAMENTO. ALEGAÇÃO DE CADUCIDADE, POR MORTE DO LEGATARIO ANTES DO TESTADOR. PROVA FEITA SOMENTE POR CERTIDÃO QUE INSTRUIU RE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, RESSALVADO O DIREITO DA RECORRENTE DE FAZER VALER O RECONHECIMENTO DE SUA QUALIDADE DE HERDEIRA LEGITIMA.
TESTAMENTO, ALEGAÇÃO DE CADUCIDADE, MORTE DO LEGATARIO ANTES DO ... DIREITO CIVIL ... -
Acórdão nº 66421 de Primeira Turma, 20 de Marzo de 1970
TESTAMENTO. ALEGAÇÃO DE CADUCIDADE, POR MORTE DO LEGATARIO ANTES DO TESTADOR. PROVA FEITA SOMENTE POR CERTIDÃO QUE INSTRUIU RE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, RESSALVADO O DIREITO DA RECORRENTE DE FAZER VALER O RECONHECIMENTO DE SUA QUALIDADE DE HERDEIRA LEGITIMA.
TESTAMENTO, ALEGAÇÃO DE CADUCIDADE, MORTE DO LEGATARIO ANTES DO ... DIREITO CIVIL ... -
Diretivas antecipadas de vontade no Brasil: aspectos relevantes sobre a validade e a efetividade
... 3.3. Pode haver procuração para cuidados de saúde sem testamento vital? 4.Considerações finais ... 1. Introdução ... Desde a ... outorgante de DAV, e, caso exista, o seu procurador, da data de caducidade do documento, até 60 dias antes de concluído o prazo referido no n.º 1 ...
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Dos legados
... , legado é uma liberalidade a uma determinada pessoa, feita em testamento. Segundo a respeitada Mestra, nem sempre o legado constitui um benefício ... embora a coisa já lhe pertença.1669.6 CADUCIDADE DO LEGADO ... Caducar, na linguagem jurídica, como esclarece Washington ...
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Magistratura TJAL 2019
... ário de duas casas, desapareceu do seu domicílio sem deixar testamento", representante ou procurador para administrar-lhe os bens. À falta de not\xC3" ... -se de vício oculto, o prazo decadencial não está sujeito a caducidade ... (B) a contagem do prazo decadencial inicia-se sempre a partir da ...
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Reflexões acerca da validade e efetividade das diretivas antecipadas de vontade no direito brasileiro
... 3.3 Pode haver procuração para cuidados de saúde sem testamento vital? 4. Conclusão ... 1. INTRODUÇÃO ... O fenômeno da morte é ... outorgante de DAV, e, caso exista, o seu procurador, da data de caducidade do documento, até 60 dias antes de concluído o prazo referido no n. 1 ...
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O fideicomisso: estrutura e função. devemos revitalizar o instituto?
... não queiram receber seus benefícios as pessoas lembradas no testamento, e nada mais conforme à razão que lhe permitir substituí-las por ... ção resolutória do direito deste último, a hipótese é de caducidade do fideicomisso, consolidando-se a propriedade no fiduciário ... O ...
- Acórdão nº 90976 de 2ª Turma, 9 de Mayo de 1980
- Acórdão nº 90976 de 2ª Turma, 9 de Mayo de 1980