caducidade do testamento
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Inventário e partilha
... 28.2 INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO ... Outro requisito é a inexistência de testamento. A informação da ... a intervenção judicial para a declaração de invalidade ou caducidade do testamento, aí possibilitando a realização do ato notarial. Com ...
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Da sucessão legítima: da vocação dos herdeiros legítimos
... Depende então da inexistência, da invalidade ou da caducidade do testamento. Também é possível a sucessão legítima em relação aos ...
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Nulidade e Anulação da Partilha
... incapaz ou ausente, e o testamenteiro, se o finado deixou testamento.” Constitui-se nulidade insanável da falta de citação de herdeiro ... DOS AUTORES QUE FALECEU ANTES DE SUA BISAVÓ – CADUCIDADE DO TESTAMENTO – Bens ante-riormente legados que passam a integrar o ...
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Diferentes formas de testamento
... Todavia, referido enunciado deve ser lido e recebido apenas como uma proposição, uma vez que somente a lei pode estabelecer prazo de caducidade para essa forma simplificada e excepcional de testamento (VELOSO, Zeno. Direito Civil: temas , p. 395) ... 73. O vocábulo codicilo tem origem no ...
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Da caducidade dos legados
... Em todas essas situações, entretanto, houve um fato subsequente ao testamento que tornou o legado sem sentido, o qual retorna ao acervo hereditário ... A enumeração do art. 1.938 não é exaustiva (numerus apertus), visto ...
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Da sucessão legítima e testamentária
... c) Testamenteiro: ... Se houver testamento e não havendo as pessoas acima indicadas, a administração da herança ... Espécies de legado – 3. Aquisição do legado – 4. Caducidade do legado – 5. Direito de acrescer – 6. Das substituições – 7 ...
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Do testamento
... caducidade ou invalidade do testamento, aplicar-se-á quanto ao restante ou ao total dos bens, conforme a hipótese, as regras da sucessão legítima (art ...
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Acórdãos nº 2157677-40.2015.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2015
... HENRIQUE STOEBERL Comarca: SÃO PAULO Voto n.º 31.498 - Testamento. Premoriência do legatário. Pretensa declaração de caducidade. Desnecessidade de procedimento autônomo para o seu ...
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Acórdão nº 1.0145.13.032578-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2020
Apelação - anulação de testamento público - testador ainda vivo - futuros e prováveis herdeiros - ilegitimidade ativa e falta de interesse processual- apelação à qual se nega provimento.Dado que, enquanto não falecido o testador, os futuros e prováveis herdeiros têm apenas expectativa de direito, não possuem legitimidade ativa nem interesse processual na ação anulatória do testamento público.
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Processo nº 0372195-87.2009.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 19 de Octubre de 2016
... Registro, Abertura e Cumprimento de ... Testamento, ... deferido. ... Inconformismo do requerente. Com efeito, ... objetivando o reconhecimento da caducidade da cédula testamentaria de ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0279810-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... TESTAMENTO - Nulidade - Incapacidade absoluta - Inadmissibilidade - Perícia indireta ... INVIABILIDADE. REEXAME DE PROVAS. REVOGAÇÃO TÁCITA. CADUCIDADE. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. CONFIRMAÇÃO ... TESTEMUNHA ÚNICA ...
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Santana - Vara cível
... ória que julgou parcialmente o mérito para reconhecer a caducidade do testamento (fls. 1-2 da ID 24703248) ... SANTANA/BA, 3 de fevereiro ...
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Processo nº 0006510-34.2017.8.19.0000 de Quarta Câmara Cível, 12 de Abril de 2017
... testamento ... caducidade ...
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Processo nº 0033878-51.2013.8.19.0002 de Quinta Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2017
Ementa: Ementa: Inventário Causa Mortis. Averbação de Óbito. Apelante que Se Insurge Contra a Extinção Do Processo Sem Mérito, por Falta de Interesse de Agir, Determinando a Sentença O Processamento Do Inventário Da Falecida Em Conjunto Com O Inventário Do ex-cônjuge Da Mesma, Cujos Bens e Legatários Seriam Os Mesmos, Conquanto Exista Demanda Autônoma Em que Se Discute a Extensão Subjetiva Da...
... testamento ... elaborado a que se fez referência contemplando os seus ... pré-mortos de Domingos Vieira, acerca da caducidade" ou não das ... cláusulas testamentárias, direito de\xC2" ... -
Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Espólio de Nair de Gusmão Livoni - Ante o exposto, declaro a caducidade do testamento deixado por Irene Ferreira Gusmão (fls. 236/237), com ...
- Da caducidade para adquirir por testamento
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... 8092576-23.2021.8.05.0001 Abertura, Registro E Cumprimento De Testamento Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Diego Da Costa ... 127/128, em relação ao reconhecimento da caducidade do testamento e a desnecessidade da determinação do registro do ...
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Acórdãos nº 2138822-42.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 16 de Febrero de 2018
... TESTAMENTO – ELABORAÇÃO DE UM SEGUNDO - ATO FORMAL SUPERADO ... , pretende o Recorrente que seja reconhecida a caducidade do testamento realizado em prol da companheira do ...
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Do Direito das Sucessões
Da sucessão em geral - Da herança e da sua administração - Da vocação hereditária - Da aceitação e renúncia da herança - Dos excluídos da sucessão - Da herança jacente - Da petição de herança - Escritura de cessão de direitos hereditários - Escritura de desistência ou renúncia de herança - Escritura de desistência de herança sem indicação de aceitante - Da sucessão legítima - Da ordem da vocação...
... testamento, transmite-se a herança aos herdeiros legítimos; o mesmo ocorrerá ... 553, 555 e 562. Art. 1.938 ... Da caducidade dos legados ... Caducará o legado:- (Veja art. 1788, in fine): ... I ... -
Capital - 2ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... qualificados na inicial, requereram a ABERTURA E REGISTRO DE TESTAMENTO, sem o seu cumprimento, dos bens deixados por PEDRO ROBERTO SANTOS ... por DERALDO RIOS PINHEIRO, bem assim, que seja declarada a caducidade do testamento, alegando a alienação dos bens nele constantes, juntando ...
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Disposições testamentárias e legados
... indica, são determinações de última vontade, contidas num testamento, negócio jurídico revogável, unilateral, pelo qual uma pessoa capaz ... ária, em consequência desses vícios, está sujeita a prazo de caducidade, referido no parágrafo único do citado artigo. 15. O art. 1.910 ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... 8076466-80.2020.8.05.0001 Abertura, Registro E Cumprimento De Testamento Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Melissa Dantas ... Com efeito, sabe-se que a caducidade do testamento é a invalidade que decorre da pré-morte do herdeiro ou da ...
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Acórdãos nº 1024262-38.2015.8.26.0562 de 5ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2017
... CRUZ MAURO JUNIOR E OUTROS CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO - Testamento particular emergencial (CC. 1879) ... cogitar-se em aplicação analógica do prazo de caducidade previsto para os testamentos especiais. Esse também o ...
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Acórdão Nº 0006205-70.2011.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 02-05-2022
... ANTERIOR AO TESTADOR. IMPERTINÊNCIA. CADUCIDADE RECONHECIDA ... INTELIGÊNCIA DO ART. 1.939, INC. V, DO CÓDIGO CIVIL ... de testamento outorgadas por RUI PEREIRA PANICO e ROBERTO PEREIRA PANICO, não foram ...
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Capital - 4ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Junte-se certidão informativa da inexistência de testamento obtido junto junto à Central Notarial de Serviços Eletrônicos ... nomeado, ajuizaram a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE CADUCIDADE DO TESTAMENTO E LEGADO havido por Malvina Couri Ribeiro, falecida em 1º ...