calunia dano moral

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. DANO MORAL. CALÚNIA. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM R$ 2.000,00. AUSÊNCIA DE PROVA DE MAIOR CAPACIDADE FIANCEIRA DOS RÉUS. MANUTENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

RESPONSABILIDADE CIVIL. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. OFENSA À HONRA POR ACUSAÇÕES LANÇADAS EM REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA PROPOSTA PELO RÉU, ADVOGADO, CONTRA O AUTOR, CORREGEDOR REGIONAL DO TRT-15ª REGIÃO. SUPOSTO COMETIMENTO DE CALÚNIA. DANO MORAL CARACTERIZADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO PELO RÉU. ACOLHIMENTO PARCIAL APENAS PARA REDUZIR O VALOR DA INDENIZAÇÃO. 1. Frases emitidas na...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO SUPOSTAMENTE PRATICADO PELO RÉU. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DAS AUTORAS.JUSTIÇA GRATUITA REQUERIDA PELAS AUTORAS. NÃO CONHECIMENTO. RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. ATO INCOMPATÍVEL. SÚM. 51, TJSC. PRECLUSÃO LÓGICA.MÉRITO. PRETENSA REFORMA DA SENTENÇA. ALMEJADO O RECONHECIMENTO DA...

EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CERCEAMENTO DE DEFESA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - COMUNICAÇÃO DE FATO REPUTADO COMO CRIMINOSO À AUTORIDADE POLICIAL - CALÚNIA - VIOLAÇÃO À HONRA NÃO COMPROVADA - DANO MORAL NÃO DEMONSTRADO - Para ser parte legítima na relação jurídica processual, no que diz respeito à verificação da pertinência abstrata das partes para com o direito material...

APELAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO À PARTE DA SENTENÇA RELATIVA À RECONVENÇÃO – VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 1.002 C/C O ART. 1.010 DO NOVO CPC/2015. Nos termos do art. 1.002 c.c. o art. 1.010 do CPC/2015, a sentença pode ser impugnada no todo ou em parte. Assim, se o recorrente não impugnar especificamente a parte da sentença que acolheu o pedido...

EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO. CALÚNIA. FALSA IMPUTAÇÃO DE CONDUTA DIFAMATÓRIA. AÇÃO PENAL EXTINTA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA.

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MATÉRIA JORNALÍSTICA. CONTEÚDO: CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. DELITOS. AMEAÇA E CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. REVELIA CARACTERIZADA. EXCEÇÃO DA VERDADE DESCARACTERIZADA. RECURSO DESPROVIDO.1. Demonstrando a parte Autora a publicação de notícias consistindo em denúncia pelo demandado atribuindo a sua pessoa delito de ameaça e de

APELAÇÃO – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – AUSÊNCIA DE DOLO – MERA CRÍTICA SEM CARACTERIZAR INJÚRIA OU CALÚNIA – DANO MORAL INEXISTENTE – SENTENÇA MANTIDA - APELO NÃO PROVIDO.  (TJSP;  Apelação 0014592-40.2012.8.26.0451; Relator (a): Giffoni Ferreira; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro de Piracicaba - 5ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 03/12/2013; Data de Registro: 12/12/2013)

APELAÇÃO – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – AUSÊNCIA DE DOLO – MERA CRÍTICA SEM CARACTERIZAR INJÚRIA OU CALÚNIA – DANO MORAL INEXISTENTE – SENTENÇA MANTIDA - APELO NÃO PROVIDO.  (TJSP;  Apelação 0014592-40.2012.8.26.0451; Relator (a): Giffoni Ferreira; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro de Piracicaba - 5ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 03/12/2013; Data de Registro: 12/12/2013)

Responsabilidade civil. Dano moral. Calúnia e difamação. Réu que se limitou a solicitar aos superiores do autor a verificação de fatos de interesse coletivo levados a seu conhecimento. Conduta de vereador inserida nos limites do exercício de seu poder fiscalizatório. Testemunhas que tiveram conhecimento do caso apenas pelo autor. Ausência de animus caluniandi e difamandi. Indenização indevida. Açã

RESPONSABILIDADE CIVIL - Dano moral – Calúnia não comprovada - Ônus de provar os fatos alegados na petição inicial que incumbe ao autor (art. 373, I, CPC) – Pedido improcedente – Ratificação dos fundamentos da sentença (art. 252, RITJSP/09) – Recurso improvido.  (TJSP;  Apelação 1000098-68.2015.8.26.0607; Relator (a): Luiz Antonio de Godoy; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro de...

Processo civil e civil. Responsabilidade civil. Advogado - ilegitimidade passiva - imunidade profissional - narrativa dos fatos conforme descrição do cliente. Ofensa proferida em juízo - calúnia - dano moral não verificado. Recurso conhecido. Preliminar acolhida. No mérito, improvido. 1. Da ilegitimidade passiva de evaristo vieira de araújo neto. 1. 1 o réu evaristo vieira de araújo neto é...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIVULGAÇÃO DE MENSAGEM CALUNIOSA EM GRUPOS DE PESSOAS DO APLICATIVO WHATSAPP. MÁCULA À HONRA E A CREDIBILIDADE DA DEMANDANTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA DEMANDADA. ALEGADA AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. MENSAGENS COMPARTILHADAS APENAS EM GRUPO FECHADO (REDE DE VIZINHOS). INSUBSISTÊNCIA. DEMANDANTE QUE...

ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISRecurso Inominado:1005908-68.2021.8.11.0045Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial Cível de Lucas do Rio Verde/MTRecorrente(s):Nativas Producoes e Eventos LTDAPriscila Hauer Domingues DefantiRecorrida(s):Paulo Jailson Secchi de AvilaJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:16 a 19/10

PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM E LABORAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. IMPUTAÇÃO CALUNIOSA. EMPREGADO DE EMPRESA TERCEIRIZADA CALUNIADO POR DIRETORIA DA COMPANHIA TOMADORA DOS SERVIÇOS. RELAÇÃO DE TRABALHO. EXISTÊNCIA. EC Nº 45/04. - Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ações de indenização por danos decorrentes de imputação caluniosa,...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTOR/RECORRENTE QUE ALEGA TER SIDO VÍTIMA DE CALÚNIA. PROVA TESTEMUNHAL PRODUZIDA. ATO ILÍCITO NÃO CONFIGURADO. SUSPEITA ACERCA DA CONDUTA DO AUTOR/RECORRIDO NÃO EXTERIORIZADA NA REGIÃO. FATOS DIVULGADOS PELA CONDUTA DO PRÓPRIO AUTOR/RECORRENTE POR MEIO DA NOTÍCIA DO AJUIZAMENTO DE AÇÃO CONTRA A RÉ/RECORRIDA. AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS...

Recurso Cível Inominado n. 1006372-90.2022.8.11.0002EMENTARECURSO INOMINADO. OFENSA CONTRA A HONRA. AUTORIDADE PÚBLICA. INEXISTENCIA DE PROVA INEQUIVOCA ACERCA DAS OFENSAS. NÃO RESTOU COMPROVADA A REPERCUSSÃO NEGATIVA NA VIDA DA AUTORA, ÔNUS QUE LHE COMPETIA. EXEGESE DO ARTIGO 373, I, CPC. DANO MORAL NÃO COMPROVADO. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. A indenização por ato ilícito exige a...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COMUNICAÇÃO DE FATO CRIMINOSO A MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - DOLO NÃO EVIDENCIADO - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO NÃO COMPROVADO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1) A reparação por dano moral decorrente de calúnia exige comprovação de dolo...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COMUNICAÇÃO DE FATO CRIMINOSO A MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - DOLO NÃO EVIDENCIADO - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO NÃO COMPROVADO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1) A reparação por dano moral decorrente de calúnia exige comprovação de dolo...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COMUNICAÇÃO DE FATO CRIMINOSO A MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - DOLO NÃO EVIDENCIADO - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO NÃO COMPROVADO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1) A reparação por dano moral decorrente de calúnia exige comprovação de dolo...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COMUNICAÇÃO DE FATO CRIMINOSO A MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - DOLO NÃO EVIDENCIADO - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO NÃO COMPROVADO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1) A reparação por dano moral decorrente de calúnia exige comprovação de dolo...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COMUNICAÇÃO DE FATO CRIMINOSO A MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - DOLO NÃO EVIDENCIADO - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO NÃO COMPROVADO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1) A reparação por dano moral decorrente de calúnia exige comprovação de dolo...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COMUNICAÇÃO DE FATO CRIMINOSO A MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - DOLO NÃO EVIDENCIADO - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO NÃO COMPROVADO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1) A reparação por dano moral decorrente de calúnia exige comprovação de dolo...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MATÉRIA JORNALÍSTICA PUBLICADA EM REDE SOCIAL. EXERCÍCIO DO DIREITO À INFORMAÇÃO. VERIFICADO. AUSÊNCIA DE CALÚNIA E DIFAMAÇÃO NA REPORTAGEM. DANO MORAL, NÃO CONFIGURADO. MERO ABORRECIMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA AFASTADA. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS QUANTO À RECORRENTE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. Recuso conhecido e provido.

DIREITO CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. IMPUTAÇÃO, EM PEÇA PROCESUAL, DOS CRIMES DE PREVARICAÇÃO E ABUSO DE AUTORIDADE AO JUIZ. ADVOGADO. INVIOLABILIDADE. LIMITES. - O advogado goza de uma situação jurídica de liberdade, necessária à sua função combativa contra quem quer que viole o ordenamento jurídico, inclusive quando age em detrimento das decisões e normas emanadas do próprio Estado, sem...