camara de vereadores do recife
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000993120214058307), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0800099-31.2021.4.05.8307 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MUNICÍPIO DE JAQUEIRA/PE ADVOGADO: Pedro Melchior De Melo Barros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Beatriz Ferreira De Almeida EMENTA ADMINISTRATIVO
... FGTS por parte da Câmara Municipal de Vereadores ... Foi, ainda, fixado, a cargo do Ente Federal, ... Recife (PE), 21 de outubro de 2021 ... Desembargador ... -
Teoria e Prática da AIRC - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
... julgamento exclusivo pela Câmara de Vereadores, não sendo possível reconhecer a ... %20_Balancetes_de%20_Pres-Camara.pdf” ... Manual de Prática Eleitoral - 3ª ... ( ... ), à Diretoria Geral da FUNASE em Recife, bem como à Polícia Federal em Caruaru/PE para ...
-
O orçamento da mulher no Município de Salvador: um estudo de caso sobre a alocação de recursos para políticas públicas de gênero e para as mulheres
O presente artigo tem como objetivo analisar como as políticas públicas de gênero para as mulheres foram inseridas no orçamento do município de Salvador no período de 2006 a 2017. A pesquisa possui natureza exploratória e a metodologia utilizada foi de abordagem qualitativa a partir da análise e da interpretação das políticas públicas inseridas nas leis orçamentárias do município de Salvador,...
... Cadernos do CEAS, Salvador/Recife, n. 243, p. 120-140, jan./abr., 2018 | ISSN ... Disponível na Câmara de Vereadores ... SALVADOR. Lei nº 7.729/2009 ... Salvador, ... -
Bolsonarismo como linguagem da destruição: uma conversa sobre o mal-estar civilizatório no Brasil recente
Neste texto, que percebemos como uma escrita-conversa, buscamos mobilizar algumas inquietações sobre o mal-estar que permeia o Brasil recente. Considerando que Jair Bolsonaro, atual Presidente da República, nunca se absteve de manifestar apreço por práticas autoritárias e violentas durante a sua carreira política, o que inclui a campanha eleitoral de 2018, o nosso principal objetivo foi esboçar...
... Salvador/Recife, v. 47, n. 256, p. 318-345, maio/ago. 2022. DOI: ... Franco, em frente à Câmara de Vereadores do Rio de ... Janeiro (2021) ... Fonte: ... -
A Filosofia Perene do Direito
... , o líder da Faculdade de Direito do Recife e da Escola do Recife, o direito natural é algo ... Vereadores, o que de certo modo é aristocracia e ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08037264020184050000), 14-10-2020
PROCESSO Nº: 0803726-40.2018.4.05.0000 – REVISÃO CRIMINAL REQUERENTE: FÁBIO HENRIQUE DE GÓIS CARVALHO. ADVOGADO: PAULO RAFAEL SOARES MESQUITA DE MEDEIROS REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR ÓRGÃO: PLENO EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. CRIME DE RESPONSABILIDADE DE PREFEITOS E VEREADORES. ART. 1º, I DO DECRETO-LEI Nº 201/67.
... de responsabilidade dos prefeitos e vereadores insculpido no inciso I, do art. 1º, do ... Recife/PE,14 de outubro de 2020 ... Desembargador ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08059686420214050000), 23-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0805968-64.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MUNICIPIO DE BREJINHO ADVOGADO: PEDRO MELCHIOR DE MELO BARROS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800188-66.2021.4.05.830
... FGTS por parte da Câmara Municipal de Vereadores de Brejinho -, no prazo de 72 horas, ... Recife, 23 de setembro de 2021 ... Des. Federal ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª Turma. (Processo 08001869520184058305), 04-12-2018
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. DÉBITOS FISCAIS DA CÂMARA MUNICIPAL. ÓRGÃO DO PODER LEGISLATIVO. AUSÊNCIA DE PERSONALIDADE JURÍDICA. RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Trata-se de apelação interposta pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) contra a sentença prolatada pelo Juiz Federal da 23ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco em ação submetida ao procedimento comum, que julgou...
... jurídica própria, a Câmara de Vereadores não pode figurar no polo passivo de obrigação ... ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CAMARA MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE PERSONALIDADE JURIDICA ... Recife ... -
Decisões Monocráticas nº 1127733 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 2018
... oficiais que autorizaram a saída de vereadores" da cidade de Petrópolis ... Sentença de proced\xC3" ... ópolis, Salvador, Curitiba, São Luiz, Recife e Belo Horizonte ... Muito embora a ...
-
Relação do direito administrativo com o trânsito
... ), Assembleia Legislativa e Câmara de Vereadores; II) o Executivo – a Administração ... Emanoel Placido da Silva, Recife/PE ... Balizar e delimitar as ações dos ...
-
Modificação do sistema de governo no Brasil via emenda constitucional: parlamentarismo, semi-presidencialismo e outros modelos
O artigo analisa a possibilidade jurídica de se substituir no Brasil, sob a égide da Constituição de 1988, o sistema de governo presidencialista pelo parlamentarista, semi-presidencialista ou outros modelos. Examina as Propostas de Emenda à Constituição apresentadas à Câmara dos Deputados e ao Senado com esse objeto, verificando suas eventuais incompatibilidades com as cláusulas pétreas. Analisa...
... : I - pela eleição do Prefeito e dos Vereadores; II - pela administração própria, no que ... Revista Esmafe , Recife, v. 3, p. 91-110, 2002 ... 29 “Por isso, ... 1995. Disponível em: https://www.camara ... - Polícia federal prende 12 dos 15 vereadores de foz do iguaçu
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08027725520154058000), 21-05-2020
E M E N T A TRIBUTÁRIO. DÉBITO DA CÂMARA DE VEREADORES. CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL. MUNICÍPIO. POSSIBILIDADE. APELO DESPROVIDO I - Apelação em face da Sentença proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0802772-55.2015.4.05.8000, em curso na 4ª Vara da Seção Judiciária de Alagoas, que julgou procedente o pedido do Município determinou à ré, ora apelada, que "forneça Certidão Negativa ou...
... TRIBUTÁRIO. DÉBITO DA CÂMARA DE VEREADORES. CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL. MUNICÍPIO ... Recife, 03 de Setembro de 2020 (data do julgamento) ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08006961520214058302), 14-12-2021
Ementa Administrativo. Apelações do Município de Santa Cruz do Capibaribe[Pernambuco] e da União ante sentença que julgou procedente o pedido, objetivando a retirada do município no Cadastro Único de Convênios [CAUC], em razão de pendências vinculadas à irregularidades do recolhimento do Fundo de Garantia [FGTS] por parte da Câmara Municipal.Mantida a verba honorária. Apelação do Município e da...
... ção entre o Município e a Câmara de Vereadores" no que se refere aos registros no CAUC, tal quest\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00199884520094058300), 14-09-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRIMEIRA APRECIAÇÃO PELO NÃO ACOLHIMENTO. DETERMINAÇÃO DE REJULGAMENTO PELO STJ. CUMPRIMENTO. TRIBUTÁRIO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA. MUNICÍPIO. RESPONSABILIZAÇÃO POR DÉBITOS DA CÂMARA MUNICIPAL. NÃO CABIMENTO. AUTONOMIA ENTRE O LEGISLATIVO E O EXECUTIVO MUNICIPAIS. OMISSÃO SANADA COM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Caso em que o e. STJ decidiu pela existência de omissã
... ou acessórias por parte da Câmara de Vereadores ... No sentido do texto, ... Recife, 14 de setembro de 2021 ... André Carvalho ... -
Atos administrativos
... ) Banca: UPENET/IAUPE – Órgão: Grande Recife – Prova: Advogado ... Com relação ao ... Concursos – Órgão: Câmara de Vereadores de Guaíba – RS – Prova: Procurador ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08075376620204058300), 01-12-2020
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BUÍQUE. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS. ART. 85, §11.º, CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL. PRETENSÃO A REJULGAMENTO. REJEITADOS. 1. Embargos de declaração interpostos pelo município de Buíque que inquinam de omissão o acórdão, porquanto silente quanto à fixação de honorários recursais, nos termos
... FGTS por parte da Câmara Municipal de Vereadores ... Defende a Fazenda Nacional, em síntese, a ... Recife, 1.º de setembro de 2020 ... PAULO ROBERTO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08002145820214058305), 24-08-2021
Ementa Tributário e Processual Civil. Ação anulatória. Multa punitiva. Art. 44, I, § 2º, da Lei 9.430/96. 112,5%. Vedação ao confisco. Respeito. Condutas isoladas. Apelo Provido. 1. Apelação interposta pela Fazenda Nacional em face de sentença que julgou procedente a ação anulatória proposta pelo Município de Garanhuns, na qual buscava-se a diminuição da multa aplicada de ofício no auto de infraçã
... em desfavor da Câmara Municipal de Vereadores de Garanhuns, em 11 de março de 2020, ... Recife, (data do sistema) ... Desembargador Vladimir ... -
Do cercamento das terras comuns ao Estatuto da Cidade: a colonialidade do direito de propriedade como obstáculo para a efetivação do direito à cidade no Brasil
Completados vinte anos do Estatuto da Cidade, o presente artigo pretende discutir em que medida o estatuto jurídico do direito de propriedade – apesar de alterado pela Lei nº 10.257/01, mas mantido, em essência, como centro da ordem urbanística – representou um entrave para o cumprimento das funções sociais da cidade e para a efetivação do direito à cidade. A análise se debruça sobre como o...
... campanhas eleitorais de prefeitos e vereadores e impedem que a diretriz da função social seja ... do espaço público, como implementado em Recife, na década de 80. Portanto, é evidente que o ... -
População em situação de rua no Brasil, políticas públicas inclusivas e o dilema da efetivação do direito social à moradia
O presente artigo buscou investigar a população em situação de rua e a questão da ausência de políticas públicas de moradia para esses indivíduos. Deste modo, o foco central da pesquisa consistiu na seguinte problemática: de que modo é possível minimizar a problemática da ausência de moradias adequadas para a população em situação de rua?. Foi utilizado para tanto, o método de abordagem dialético,
... Prefeitura, Câmara de Vereadores, Ministério Público, Igreja, associações de ... Porto Alegre, São Paulo, Belo Horizonte e Recife identificaram cerca de 50.000 pessoas nessas ... -
Acordão nº (RO)01071.2002.291.06.00.5 de 4º Turma, 12 de Agosto de 2003
A Câmara Municipal de Vereadores não detém capacidade processual, eis que não dotada de personalidade jurídica, não podendo figurar como parte em litígio judicial, estando a mesma vinculada ao Município, pelo que este deve integrar à lide para todos os efeitos legais. Inteligência do art. 12, II, do CPC Decisão: Ante o exposto, acolho a preliminar de nulidade processual suscitada pelo Ministério...
... RECORRIDO : CAMARA MUNICIPAL DE ÁGUA PRETA E MUNICÍPIO DE ... EMENTA : CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES. AUSÊNCIA DE PERSONALIDADE. ILEGITIMIDADE ... Recife-PE, 12 de agosto de 2003 ... Valdir ... - PF prende 12 dos 15 vereadores de Foz do Iguaçu
- PF prende 12 dos 15 vereadores de Foz do Iguaçu
- PF prende 12 dos 15 vereadores de Foz do Iguaçu
- Em candidaturas temáticas, a gestação dos vereadores coletivos