candidatos eleitos
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Decreto nº 9.531 de 17/10/2018. Altera o Decreto nº 92.790, de 17 de junho de 1986, que regulamenta a Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, e regula o exercício da profissão de Técnico em Radiologia.
... "Art. 15-A. Poderão ser candidatos ao Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia os profissionais: ... I - ... por um presidente, um secretário e um tesoureiro, escolhidos e eleitos entre os conselheiros efetivos ... § 1º O mandato dos membros da ...
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Direito Electoral
... discorre sobre o sistema eleitoral e/ou o registro dos candidatos. (A) Qualquer cidadão no gozo de seus direitos políticos é parte ... certo número mínimo de votos para que seus candidatos sejam eleitos ... (E) O quociente eleitoral é instrumento do sistema proporcional, ...
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TSE propõe ajustes nos projetos de voto distrital misto em trâmite no Congresso
TSE propõe ajustes nos projetos de voto distrital do Congresso
... com metade da Câmara dos Deputados composta por parlamentares eleitos em distritos e a outra metade por candidatos eleitos pelo voto ... -
Da representação proporcional
TEXTO PRIMITIVO ... Art. 108 – Estarão eleitos tantos candidatos registrados por um Partido ou coligação quantos o ...
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Direitos políticos
... mandatos, traduzindo os procedimentos eleitorais de escolha dos candidatos eleitos. A Constituição de 1988 adota os sistemas majoritário e ...
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A importância do legislador - uma releitura
... Mato Grosso a missão de declarar, publicamente, diplomados os candidatos eleitos pelo povo, mediante o depósito de seu voto nas urnas, nos dias de ...
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Acordão nº 34147 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 10 de Diciembre de 2009
Recurso Eleitoral - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - Abuso de Poder Econômico - Utilização de Veículo e Servidor Público para Transporte de Eleitores - Sentença de Improcedência - Preliminares de Nulidade, Inadequação da Via Eleita e Não Formação do Polo Passivo Afastadas - Reconhecimento de Ilegitimidade de Parte - Legitimação dos Candidatos Eleitos - Mérito - Prova Insuficiente para...
... RECONHECIMENTO DI ILEGITIMIDADE DE PARTE - LL'GITIMA??() 1)05 ` CANDIDATOS ELEITOS M?RITO - - VROVA INSUFICIENTE PARA *DEMONS'IRAy.PX?Itt'() ` DO ... -
Decreto nº 10.911 de 22/12/2021. Altera o Regulamento do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina, aprovado pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958.
... Independentemente do disposto no § 1º, os conselheiros suplentes eleitos poderão ser designados para o exercício de atividades necessárias ao ... § 1º Cada chapa eleitoral deverá ter vinte candidatos a conselheiros efetivos e vinte candidatos a conselheiros suplentes, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7379, DE 07 DE OUTUBRO DE 1985. Altera Dispositivos da Lei 5.682, de 21 de Julho de 1971, Modificada Pelas Leis 5.697, de 27 de Agosto de 1971, 5.781, de 5 de Junho de 1972, 6.444, de 3 de Outubro de 1977, 6.767, de 20 de Dezembro de 1979, e da Outras Providencias.
... base a filiação partidária que constar da diplomação dos candidatos eleitos para a Câmara dos Deputados ... Art. 7º Esta Lei entra em vigor ...
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Acordão nº 11249 do Tribunal Superior Eleitoral, de 17 de Agosto de 1995
REPRESENTACAO PROPORCIONAL. CANDIDATOS CONSIDERADOS ELEITOS. QUOCIENTES ELEITORAL E PARTIDARIO. SOBRAS. OS LUGARES NAO PREENCHIDOS PELO CRITERIO DO QUOCIENTE PARTIDARIO, SERAO DISTRIBUIDOS, SUCESSIVAMENTE, PELOS PARTIDOS QUE ALCANCAREM A MAIOR MEDIA EM OPERACAO QUE TERA POR DIVIDENDO O NUMERO DE VOTOS VALIDOS ALCANCADOS E POR DIVISOR O NUMERO DE LUGARES OBTIDOS PELO CRITERIO DO QUOCIENTE, MAIS UM,
... REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL. CANDIDATOS CONSIDERADOS ELEITOS. QUOCIENTES ELEITORAL E PARTIDÁRIO. SOBRAS ... Os ... -
Acordão nº 23542 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 14 de Diciembre de 2004
Recurso Cível - Proclamação dos Candidatos Eleitos no Pleito - Ato Que Possui Natureza Administrativa - Recurso Que Pode Ser Conhecido Dada a Peculiaridade do Caso Concreto - Preliminar de Litispendência Afastada - Mérito - Aplicabilidade do Art. 175, § 4º, do Código Eleitoral Às Eleições Majoritárias - Candidato Que Possuía Registro no Pleito do 1º Turno - Votos Que Lhe Foram Conferidos Que...
... EMENTA: RECURSO CÍVEL - PROCLAMAÇÃO DOS CANDIDATOS ELEITOS NO PLEITO - ATO QUE POSSUI NATUREZA ADMINISTRATIVA - RECURSO QUE ... -
Teoria Geral do Direito Eleitoral
... ções, aos cargos eletivos e, especialmente, à quantidade de candidatos disputando-os são vertiginosos, todos dependendo de regramento pela ... apuração de eleições, até o reconhecimento e diplomação dos eleitos ... Com algum esforço é possível assim resumir o objeto do ...
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As candidaturas femininas 'fictícias' e impugnação de mandato eletivo
Este ensaio objetiva analisar, a partir da evolução jurisprudencial da Justiça Eleitoral, quais os móveis processuais aptos a sindicar a ocorrência de fraude à lei concernente à configuração das chamadas candidaturas “laranjas” ou “fictícias”, bem como as consequências jurídico-eleitorais aplicáveis à espécie, tais como a rescisão do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP), com...
... proporcionais, a anulação da votação atribuída a todos os candidatos e a imposição de inelegibilidade àqueles que praticaram diretamente a ... , a quem deve ser imputada? iii) sendo a cassação do mandato dos eleitos", quem deve ser cassado? iv) havendo candidatas eleitas, considerando que s\xC3" ... -
Decisão monocrática de TJRJ - SEÇÃO CÍVEL, Processo nº 0051016-56.2021.8.19.0000 (Criminal), 24-09-2021
AÇÃO RESCISÓRIA. CANDIDATO REPROVADO NA FASE DE EXAME SOCIAL NO CONCURSO PARA ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OMISSÃO DE INFORMAÇÕES. ACÓRDÃO RESCINDENDO QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. ALEGAÇÃO DE MANIFESTA VIOLAÇÃO DE NORMA JURÍDICA E DE ERRO DE FATO, HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 966, INCISOS V e VIII, §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO...
... critérios de avaliação eleitos pela Administração Pública para seleção ... dos candidatos aos cargos ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0051016-56.2021.8.19.0000 (Criminal), 09-06-2022
AGRAVO DO ARTIGO 1.021, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INTERPOSTO CONTRA PRONUNCIAMENTO MONOCRÁTICO DESTE RELATOR ASSIM EMENTADO: "AÇÃO RESCISÓRIA. CANDIDATO REPROVADO NA FASE DE EXAME SOCIAL NO CONCURSO PARA ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OMISSÃO DE INFORMAÇÕES. ACÓRDÃO RESCINDENDO QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. ALEGAÇÃO DE...
... critérios de avaliação eleitos pela Administração Pública para seleção ... dos candidatos aos cargos ... -
DECRETO Nº 89460, DE 20 DE MARÇO DE 1984. Promulga a Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, 1979.
... Os peritos serão eleitos pelos Estados-Partes entre seus nacionais e exercerão suas funções a ... -Geral preparará uma lista, por ordem alfabética de todos os candidatos assim apresentados, com indicação dos Estados-Partes que os tenham ...
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nº 90.01.04828-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 17 de Marzo de 1992
IMPUGNAÇÃO DOS CANDIDATOS ELEITOS PARA 1967/1990. MEDIDA LIMINAR CONCESSIVA.I - AFIGURA-SE INAPLICAVEL, NA HIPOTESE DOS AUTOS, A TODO MODO, O ENUNCIADO DA SUMULA N. 255/TFR, PARA O CASO EM TELA.II - PREVALENCIA DO PAR. 10 DO ART. 27 DO ADCT/88.III - A UNIÃO E PARTE NA AÇÃO CAUTELAR. COMPETENCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.IV - FATICA E JURIDICAMENTE IMPOSSIVEL EMPOSSAR-SE DIRETORIA SINDICAL ELEITA...
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A (inexistente) imunidade parlamentar de congressistas (apenas) eleitos
... Após as eleições de 2018, candidatos eleitos começam a falar e agir como se já estivessem na condição de congressistas, com poderes e prerrogativas do cargo. Nesse sentido, por ...
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Acórdão nº 71545 de Tribunal Superior Eleitoral, 26 de Noviembre de 2013
ELEIÇÕES 2012. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ALTERAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS DA CÂMARA DE VEREADORES. DESCONSIDERAÇÃO POR OCASIÃO DO REGISTRO DE CANDIDATURAS. ADOÇÃO DO CRITÉRIO FIXADO ANTES DA EDIÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE CRITÉRIO DIVERSO NO MOMENTO DA DIPLOMAÇÃO DOS ELEITOS. 1. A diplomação dos eleitos deve seguir os critérios consolidados na fase do registro...
... UTILIZAÇÃO DE CRITÉRIO DIVERSO NO MOMENTO DA DIPLOMAÇÃO DOS ELEITOS. 1. A diplomação dos eleitos deve seguir os critérios consolidados na ase do registro de candidatos. Precedentes. 2. Tendo o registro de candidatura obedecido aos parâmetros ... -
Acordão nº 23018 do Tribunal Superior Eleitoral, de 28 de Octubre de 2004
... no dia 18.11.2004, último dia para os juízes proclamarem os candidatos eleitos e data a partir da qual as decisões, salvo as relativas às ...
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As mazelas do sistema eleitoral e da política/partidária
... O pior de tudo é que nós somos obrigados a votar nos mesmos candidatos já conhecidos há longos anos. E dentre eles, é muito difícil saber ... E, quando no poder, os eleitos transformam o exercício do cargo em "cabide de emprego" para os ...
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Acórdão Nº 0005702-34.2021.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-03-2023
... gastos tanto de candidatos quanto de eleitos para fortalecimento da democracia. A forma ... com que ...
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Acórdão nº 1434257 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Diciembre de 2013
ELEIÇÕES 2008. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PERDA DE OBJETO. CANDIDATOS AOS CARGOS DE PREFEITO E VICE NÃO ELEITOS. TÉRMINO DA LEGISLATURA. REPRESENTAÇÃO POR CAPTAÇÃO ILICITA DE SUFRÁGIO. DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO. 1. O recurso especial, interposto do decisum regional que, mantendo sentença, julgou improcedente representação por captação ilícita de...
... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PERDA DE OBJETO. CANDIDATOS AOS CARGOS DE PREFEITO E VICE NÃO ELEITOS. TÉRMINO DA LEGISLATURA ... -
Decisão monocrática Nº 1452252 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-08-2023
... (A) NULIDADE DOS VOTOS RECEBIDOS POR TODOS OS CANDIDATOS AO CARGO DE VEREADOR PELO PSB. (B) CASSAÇÃO DO DIPLOMA DOS CANDIDATOS ... nas Eleições 2020; (b) desconstituir o diploma dos candidatos eleitos pela grei para o referido cargo; (c) cassar o DRAP da legenda, ...
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DECRETO Nº 65810, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1969. Promulga a Convenção Internacional Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.
... para sua alta moralidade e conhecida imparcialidade, que serão eleitos pelos Estados Membros dentre seus nacionais e que atuarão a título ... do Comite serão eleitos em escrutínio secreto de uma lista de candidatos designados pelos Estados Partes, Cada Estado Parte poderá designar um ...