capital intelectual definição
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DECRETO Nº 6041, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2007. Institui a Politica de Desenvolvimento da Biotecnologia, Cria o Comite Nacional de Biotecnologia e da Outras Providencias
...ável bem como fortalecimento do aporte de capital de risco, para a formação de empresas ou rede ...a) Inovação e Propriedade Intelectual: promover a cultura da inovação e o uso ... de forma articulada e integrada para definição e execução das ações e programas relacionados ...
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Decreto nº 11.159 de 01/08/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... dos pleitos de ex-tarifários de bens de capital, de bens de informática, de telecomunicações e ... Governo nas políticas de propriedade intelectual;. ... no monitoramento, na avaliação, na definição de metas e na coordenação da execução de ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
...civil e ii) a definição do conteúdo jurídico desse direito, ...intelectual,. artística, científica e de comunicação, ...aquela que possua capital integralmente constituído pelo poder. ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... de privatização e democratização do capital das empresas estatais. Sem comprometer os setores ...À definição desta estratégia, portanto, seguem-se as ... efetivo de formação cultural e intelectual dos cidadãos e de agente crítico da produção ...
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Performance measures of the human resources area and its relationship with economic performance indicators/Medidas de desempenho da area de recursos humanos e seu relacionamento com indicadores de desempenho economico/Medidas de rendimiento del area de recursos humanos y su relacion con indicadores de rendimiento economico.
... sao tratadas como um tipo especial de capital (ANTUNES; MARTINS, 2007; JOIA, 2001; STEWART, ... os elementos que compoem o Capital Intelectual. Todavia, a dificuldade comeca pela definicao de ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
...§ 2º São excluídos da definição de matéria estabelecida no. § 1º deste artigo ...intelectual pelo agravo. § 1º O direito de resposta ou ... terceiro, que a ABI ‘elege como foco a Capital do Estado do Rio de. Janeiro’, sem que conste ... -
DECRETO Nº 7581, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011. Regulamenta o Regime Diferenciado de ContrataÇÕes Publicas - Rdc, de que Trata a Lei 12.462, de 5 de Agosto de 2011.
..., sócio com mais de cinco por cento do capital votante, controlador, gerente, responsável ...ção do objeto a ser licitado e para definição dos parâmetros do certame, tais como:. I - ...I - de natureza predominantemente intelectual e de inovação tecnológica ou técnica; ou. II ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
..., inclusive rendimentos e ganhos de capital, são contribuintes do Imposto de Renda sem ... da idade, apresenta funcionamento intelectual subnormal com origem durante o período de ...14). . Subseção I. Definição". . Art. 63. Considera-se atividade rural (Lei n\xC2"...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... mais de 5% (cinco por cento) do capital social de empresa em situação fiscal ou ...V - formulação, coordenação, definição de diretrizes e articulação de políticas para ...II - propriedade intelectual e transferência de tecnologia;. III - ...
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Decreto nº 10.534 de 28/10/2020. Institui a Política Nacional de Inovação e dispõe sobre a sua governança.
... proporcionar ao titular da criação intelectual:. a) os meios de defesa do direito de propriedade ...IV – desenvolver o capital humano necessário para aumentar os níveis de ... e das metas, acompanhados da definição dos órgãos e das entidades públicas e privadas ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... - auxiliar o Ministro de Estado na definição de diretrizes e na implementação de ações da ... mista e de outras entidades de cujo capital participe o Tesouro Nacional e nos atos de ...ídos os serviços, a propriedade intelectual e as compras governamentais;. XXII - participar ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... idôneo, moral e legítimo de definição.” Determinei a aplicação do procedimento ... 9. A la propiedad intelectual colectiva de sus conocimientos ancestrales; ...ância da localidade relativamente à capital.” 6 http://www.planalto.gov ...
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Tributação e novas tecnologias
... situação de fato quando em sua definição não sejam utilizados conceitos jurídicos como ... o resultado de uma atividade intelectual (YAMASHITA, 2014, p. 53-54). Nesse caso, o ... podem ser incluídos nos bens de capital, integrantes do ativo intangível da empresa. ...
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Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
...ção Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI), da Associação Nacional de Defesa ...ção das Indústrias Farmacêuticas de Capital Nacional (Grupo FARMABRASIL), da Associação ...Adentrar na seara da definição de prazos seria se imiscuir em matéria ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
...ês critérios criados pela lei para a definição das notas, aquele que leva em conta o perfil dos ... indiretos), o qual eleva o custo do capital ao limitar os reembolsos do im - posto pago sobre ... de maturidade do desenvolvimento intelectual” (CARLOS MAXIMILIANO) 88 . Já a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
...álise e avaliação estratégicas, na definição de estratégias de desenvolvimento, na ... b) propriedade intelectual e transferência de tecnologia;. c) ... ou indiretamente, detenha a maioria do capital...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...Como causa à definição da competência originária deste Supremo. ...teria desenvolvido uma “inimizade capital” em detrimento do paciente, a. atrair a ...ordem moral, intelectual, política ou ideológica, exteriorizado por ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... os procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino religioso e ... como um vigoroso movimento intelectual fundado no primado da razão, na ..." e "elite"; "do interior" e "da capital" etc. A História tem nos demonstrado que a ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 470, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a Promoção dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° Esta Lei Complementar estabelece os critérios e as condições que asseguram aos mili...
... obedecerá a ordem de classificação intelectual obtida ao final do. Curso de Formação de ... cada atributo, observada a respectiva definição, com pontos na escala de. 0,25 (zero vírgula ... ou indiretamente, detém a maioria do capital social. com direito a voto. Parágrafo único. ...
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O planejamento nas contratações de Tecnologia da Informação - TI
... competitividade e globalização: a definição de uma estratégia de posicionamento no mercado e ...Juntamente com a TI, o capital intelectual e a gestão do conhecimento também ...
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A Normatividade dos Princípios
...ção de renda; as desigualdades entre o capital e o trabalho se acentuam à medida em que a ... nenhum tipo de intervenção na definição do que se considera uma vida boa ou digna, razão ... forma de imitação ou clonagem intelectual ou espiritual. A consciência como percepção de ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1.013. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA. DISCIPLINA CONSTITUCIONAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARACTERÍSTICAS SETORIAIS: GESTÃO DIRETA DAS OUTORGAS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (CF/88, ART. 223); CONTROLE DE CIDADÃOS BRASILEIROS SOBRE OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO (CF/88, ART. 222); E INDICAÇÃO SOBRE OS TIPOS DE CONTEÚDOS...
...exclusivamente, à lei a definição dos percentuais que devem. ser observados pelas ...percentual de pelo menos 70% do capital total e do capital. votante. Tais estipulações ...resultantes do progresso intelectual" e, especialmente, das descobertas. científicas.\xE2\x80"... -
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
..., a fim de favorecer a acumulação de capital. A burguesia, portanto, alia-se às camadas . ..., revelações ou heroísmo, poder intelectual ou de oratória. O sempre novo, o extracotidiano, ... de fornecedores de matéria-prima, a definição de funções de cada um dos empregados, . (67) ...
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Perspectivas à efetivação da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual: o plano bienal 2021-2023 e o papel dos Núcleos de Inovação Tecnológica
A Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI), instituída como mecanismo de fomento à inovação e à proteção das criações, impõe desafios aos atores que participam do Sistema Nacional de Propriedade Intelectual (SNPI), incluindo as Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs). Este artigo analisa qual o papel dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) — estruturas...
..., como a ENPI, é fortemente encorajado pela OMPI, que vê na definição de metas uma oportunidade de aproximar a agenda da propriedade intelectual ... do Desenvolvimento Econômico: uma investigação sobre lucros, capital... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1324800-13.2009.5.09.0001) 08-11-2017
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. SÚMULA 459 DO TST. A Súmula 459 do TST preconiza que o conhecimento do recurso de revista quanto à negativa de prestação jurisdicional supõe indicação de violação do art. 832 da CLT, do art. 489 do CPC de 2015 (art. 458 do CPC de 1973) ou do art. 93, IX, da Constituição Federal. No caso, o recurso...
.... PENSÃO MENSAL. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. INCLUSÃO DO BENEFICIÁRIO EM FOLHA DE ...A reparação do dano moral e a definição de seu valor devem atender a três distintas ...intelectual de dimensionar os efeitos sensíveis, estéticos, ...