carência de ação conceito
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0025960-89.2019.8.19.0000 (Cível), 21-08-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS AJUIZADA EM FACE DE MEMORIAL SAÚDE, HOSPITAL DE CLÍNICAS SANTA CRUZ LTDA., ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. DECISÃO DO JUÍZO A QUO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA QUE O MEMORIAL SAÚDE MANTENHA E CUSTEIE A INTERNAÇÃO DA AUTORA NO CENTRO DE TERAPIA...
... PROCESSO CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE ... OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COMPENSAÇÃO POR ... parte autora abarcada pelo conceito normativo esposado no art. 2º, bem como ... a ... áusula contratual que estipula prazo de carência. Considera-se ... abusiva a conduta da ré em ... -
Acórdão nº 0000201-35.2014.8.05.0018 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 12 de Septiembre de 2018
... ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL, ... CARÊNCIA DE AÇÃO POR AUSÊNCIA DE ... INTERESSE DE AGIR, ... Da ilegitimidade ativa: O conceito de interesse ... processual (artigos 330, III e ...
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Acórdão nº 0000782-64.2015.8.05.0099 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 12 de Septiembre de 2018
... ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL, ... CARÊNCIA DE AÇÃO POR AUSÊNCIA DE ... INTERESSE DE AGIR, ... Da ilegitimidade ativa: O conceito de interesse ... processual (artigos 330, III e ...
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Acórdão nº 50018890420188210036 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 03-08-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. PARCIAL REFORMA. 1. O conceito de justa causa para o processo penal é questão controvertida na doutrina e na jurisprudência. De consensual, apenas a superação de uma noção inicial meramente abstrata, em que justa causa significava a mera adequação típica da conduta imputada, em direção a uma...
... TIPO DE AÇÃO: Roubo majorado (art. 157, § 2º) ... O conceito de justa causa para o processo penal é questão ... J. de A. F ... Carência de demais informações objetivas a apontarem a ... -
Análise das Recomendações da OCDE/G20
... Estes, atualmente, denotam um conceito jurídico‑tri‑ butário discutível, tanto ... linha das recomendações da OCDE/G20 na Ação 1 ( Address the Tax Challenges of the Digital ... A mesma carência de regulação tributária da economia digital ...
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Acórdão nº 0512780-43.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 12 de Enero de 2016
... Ação Ordinária de obrigação de fazer c/c com pedido ... CONSTITUCIONAL. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE ... AÇÃO REJEITADA. DEVER DO ESTADO A ... FUNDAMENTAL QUE SE INSERE NO CONCEITO DE ... MÍNIMO EXISTENCIAL. SERVIÇOS SÃO ...
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Acórdão nº 0001198-66.2014.8.05.0099 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 3 de Enero de 2018
... CARÊNCIA DE ... AÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE ... Da ilegitimidade ativa: O conceito de interesse ... processual (artigos 330, III e ...
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Direito Constitucional
... Sampaio, que arrola como intangíveis à ação do revisor constitucional: a) as normas ... Por outro lado, não encaixa no conceito de Constituição promulgada , pois esta advém ... a ser julgado improcedente, por total carência de provas. Inconformada, Isabella apresenta a ...
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A família e a especial proteção do estado atribuída pela constituição de 1988
... A família em seu conceito formal é uma comunidade familiar biparental ... de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade, nos seguintes termos: ... Art ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – FAMÍLIA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE MATERNIDADE SOCIOAFETIVA – ...
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Acórdão Nº 5001026-34.2021.8.24.0012 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 15-02-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECLAMOS DE AMBAS AS PARTES. PREJUDICIAL DE MÉRITO ARGUIDA PELO BANCO. PRESCRIÇÃO. PRETENSÃO DE REPARAÇÃO DE DANO DECORRENTE DE RELAÇÃO DE CONSUMO. DICÇÃO DO ART. 27 DO CDC. TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA. DATA DO ÚLTIMO DESCONTO REALIZADO. PRAZO DE CINCO ANOS NÃO TRANSCORRIDO. PREJUDICIAL AFASTADA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA REQUERIDA
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Decisao Nº 8016285-87.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 25-07-2020
... que deve figurar no polo passivo de uma ação mandamental a Autoridade que defende a legalidade ... ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CARÊNCIA DE AÇÃO POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E ... ÇÃO DA VIA ELEITA: É cediço que o conceito de interesse processual (artigos 267, VI e 295, ...
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Acórdão Nº 5000202-34.2020.8.24.0037 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 21-09-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECLAMOS DE AMBAS AS PARTES. PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES ARGUIDA PELO BANCO. CARÊNCIA DE DIALETICIDADE. INSUBSISTÊNCIA. RAZÕES RECURSAIS DA CONSUMIDORA QUE COMBATEM EFETIVAMENTE A SENTENÇA. REJEIÇÃO. PREFACIAL SUSCITADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NAS RAZÕES RECURSAIS....
- Acórdão Nº 5010545-49.2020.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 23-11-2021
- Acórdão Nº 5001302-39.2020.8.24.0032 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 11-05-2021
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Acórdão Nº 0320516-71.2018.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 30-03-2021
... ) contra sentença proferida nos autos da ação declaratória de inexistência de relação ... ço do recurso no ponto em razão da carência de interesse recursal.Declaração de ... ORDEM MORAL QUE NÃO SE COADUNAM COM O CONCEITO DE MERO ABORRECIMENTO. DEVER DE INDENIZAR ...
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Acórdão Nº 0300325-68.2019.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 13-04-2021
... ) contra sentença proferida nos autos da ação declaratória de inexistência de relação ... ço do recurso no ponto em razão da carência de interesse recursal.Declaração de ... ORDEM MORAL QUE NÃO SE COADUNAM COM O CONCEITO DE MERO ABORRECIMENTO. DEVER DE INDENIZAR ...
- Acórdão Nº 5000977-78.2020.8.24.0092 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 13-04-2021
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Acórdão Nº 5000463-28.2020.8.24.0092 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 13-04-2021
... ) contra sentença proferida nos autos da "ação declaratória de nulidade contratual e ... ço do recurso no ponto em razão da carência de interesse recursal.Declaração de ... ORDEM MORAL QUE NÃO SE COADUNAM COM O CONCEITO DE MERO ABORRECIMENTO. DEVER DE INDENIZAR ...
- Acórdão Nº 5026956-73.2021.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 30-11-2021
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Acórdão Nº 0304094-39.2019.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 09-03-2021
... ) contra sentença proferida nos autos da "ação declaratória de inexistência de relação ... ço do recurso no ponto em razão da carência de interesse recursal.Declaração de ... ORDEM MORAL QUE NÃO SE COADUNAM COM O CONCEITO DE MERO ABORRECIMENTO. DEVER DE INDENIZAR ...
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Acórdão Nº 5000888-67.2020.8.24.0282 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 03-08-2021
... Eliete Salasário Bressan ajuizou "ação de restituição de valores c/c indenização por ... Preliminar em contrarrazões - carência de dialeticidadeA casa bancária aduz, ... ORDEM MORAL QUE NÃO SE COADUNAM COM O CONCEITO DE MERO ABORRECIMENTO. DEVER DE INDENIZAR ...
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Acórdão Nº 0302257-33.2019.8.24.0092 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 20-07-2021
... ) contra sentença proferida nos autos da ação declaratória ajuizada em face de Banco Pan S/A, ... ço do recurso no ponto em razão da carência de interesse recursal.Modalidade contratadaEm ... ORDEM MORAL QUE NÃO SE COADUNAM COM O CONCEITO DE MERO ABORRECIMENTO. DEVER DE INDENIZAR ...
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Acórdão Nº 5001563-44.2020.8.24.0051 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 29-06-2021
... ) contra sentença proferida nos autos da "ação de inexistência de relação jurídica relativa ... ço do recurso no ponto em razão da carência de interesse recursal.Declaração de ... ORDEM MORAL QUE NÃO SE COADUNAM COM O CONCEITO DE MERO ABORRECIMENTO. DEVER DE INDENIZAR ...
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Acórdão Nº 0302058-48.2019.8.24.0015 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 04-05-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECLAMOS DE AMBAS AS PARTES. JUSTIÇA GRATUITA REQUERIDA PELA CONSUMIDORA. BENESSE CONCEDIDA NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA PLEITEADOS PELA CONSUMIDORA. MEDIDAS JÁ ADOTADAS NA ORIGEM. CARÊNCIA DE INTERESSE. NÃO CONHECIMENTO. CONTRATAÇÃO DE...
... Vera Lúcia Lino de Almeida ajuizou ação" declaratória em face de Banco Santander (Brasil)\xC2" ... ço do recurso no ponto em razão da carência de interesse recursal. Modalidade contratada Em ... ORDEM MORAL QUE NÃO SE COADUNAM COM O CONCEITO DE MERO ABORRECIMENTO. DEVER DE INDENIZAR ... - Acórdão Nº 5006931-36.2021.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 21-09-2021