carência de ação conceito
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Acórdão Nº 5000702-45.2019.8.24.0002 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 24-08-2021
... DE ORDEM MORAL QUE NO SE COADUNAM COM O CONCEITO DE MERO ABORRECIMENTO. DEVER DE INDENIZAR ...
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Acórdão Nº 5005353-15.2020.8.24.0058 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 22-06-2021
... ) contra sentença proferida nos autos da "ação de conhecimento" ajuizada em face de Banco ... ço do recurso no ponto em razão da carência de interesse recursal.Declaração de ... ORDEM MORAL QUE NÃO SE COADUNAM COM O CONCEITO DE MERO ABORRECIMENTO. DEVER DE INDENIZAR ...
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Acórdão Nº 5000623-52.2021.8.24.0081 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 29-03-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECLAMOS DE AMBAS AS PARTES. PRELIMINAR ARGUIDA PELO BANCO EM CONTRARRAZÕES. CARÊNCIA DE DIALETICIDADE. INSUBSISTÊNCIA. RAZÕES RECURSAIS DA CONSUMIDORA QUE COMBATEM EFETIVAMENTE A SENTENÇA. REJEIÇÃO. JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO. PLEITO DA CASA BANCÁRIA. CONTRATO ANEXADO AO FEITO NA ORIGEM. CARÊNCIA DE INTERESSE. NÃO CONHECIMENTO....
... DE ORDEM MORAL QUE NO SE COADUNAM COM O CONCEITO DE MERO ABORRECIMENTO. DEVER DE INDENIZAR ... -
Acórdão nº 0308646-20.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 9 de Agosto de 2017
... Vara da Fazenda Pública que, nos autos da Ação Ordinária proposta contra o Estado da Bahia, ... e que a cláusula que fixou prazo de carência" de 300 dias é abusiva e em ... desacordo com o C\xC3" ... conceito de fornecedor de serviços, regendo-se, ... pois, ...
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Acórdão Nº 5019656-23.2021.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 25-01-2022
... DE ORDEM MORAL QUE NO SE COADUNAM COM O CONCEITO DE MERO ABORRECIMENTO. DEVER DE INDENIZAR ...
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Alimentos
... 5.1.1 Conceito ... Os alimentos estão relacionados ... úblico tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou ... inventário, que levem o alimentado a carência material inaceitável (REsp 1.010.963-MG, ...
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Acórdão Nº 0812330-56.2019.8.10.0040 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2021
... essenciais, confundindo o apelante o conceito de ausncia de fundamentao com julgamento contrrio ...
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Acórdão nº 51040015420218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. REVISÃO DE CONTRATO EXTINTO. POSSIBILIDADE. A REVISÃO JUDICIAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS JÁ QUITADOS OU EXTINTOS É ADMITIDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO. SÚMULA 286 DO STJ. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL E TRIENAL. AÇÃO REVISIONAL E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. INOCORRÊNCIA. A DISCUSSÃO ACERCA DA COBRANÇA INDEVIDA DE...
... TIPO DE AÇÃO: Empréstimo consignado ... ça. Argui as preliminares de a) carência de ação, ante a impossibilidade de revisão de ... ção de indébito não se enquadra no conceito de enriquecimento ilícito, seja porque a causa ... -
Processo nº 0097007-09.2008.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 25 de Enero de 2017
... Apelação Cível. Ação" indenizatória cumulada com ... obriga\xC3" ... período de carência contratual. Sentença julgando ... fielmente ao conceito legal de serviço disciplinado ...
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Acórdão nº 0090934-06.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 2 de Enero de 2018
... da Fazenda Pública desta Capital que, na Ação ... Ordinária, assegurou ao apelado o benefício ... ções internacionais para ampliar o conceito de deficiência, bem como a ... redução da ... TRANSPLANTE FÍGADO. LIMITAÇÃO. CARÊNCIA ECONÔMICA ... COMPROVAÇÃO. HONORÁRIOS DE ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... religiões sem Deus, que propõem a desvinculação entre o conceito de religião e a crença em uma divindade transcendental." E aqui ... , um número considerado exagerado, se levada em conta a carência crônica de professores em praticamente todas as disciplinas, ...
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Prestações previdenciárias
... d) cumprimento da carência" ... Note-se que a percepção pregressa do benef\xC3" ... administrativamente ou ingressar com ação judicial para garantia de seu direito ... É ... @@6.1. Portadores de deficiência - conceito ... A Lei Complementar n. 142, publicada no ...
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Acórdão Nº 5001095-66.2021.8.24.0012 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 15-02-2022
... DE ORDEM MORAL QUE NO SE COADUNAM COM O CONCEITO DE MERO ABORRECIMENTO. DEVER DE INDENIZAR ...
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Acórdão nº 0000351-88.2010.8.05.0007 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 16 de Agosto de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO ... PRELIMINAR DE ... comprovada dependência do outro ou carência de assistência ... 3. O raciocínio dos ... no conceito da efetiva necessidade do alimentando e conspira ...
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Acórdão Nº 0817250-73.2019.8.10.0040 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2021
... essenciais, confundindo o apelante o conceito de ausncia de fundamentao com julgamento contrrio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6435, DE 15 DE JULHO DE 1977. Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, e da Outras Providencias.
... ação do poder público será exercida com o objetivo ... II - período de carência, quando exigido, para concessão do benefício; ... pelas fundações que se enquadrem no conceito ...
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Acórdão nº 0501588-79.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
... da Comarca de Salvador que, nos autos da Ação de Obrigação ... de Fazer c/c Dano Moral ... 0013007-64.201168.05.0001 e de carência de ação por falta de ... interesse de agir, na ... conceito de fornecedor de serviços, regendo-se, pois, ...
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Decisao Nº 0164574-13.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 12-02-2020
APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO. PRELIMINARES. NULIDADE DO PROCESSO DIANTE DA NECESSIDADE DE CITAÇÃO DO LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO E NULIDADE DA SENTENÇA EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. REJEIÇÃO. MERITO. AUTOR/APELADO PORTADOR DE PATOLOGIA CRÔNICA, CONFORME DIVERSOS RELATÓRIOS MÉDICOS. DIREITO À GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO. ...
... da Comarca de Salvador, que, nos autos da Ação Ordinária de Obrigação de Fazer e tutela ... CARÊNCIA ECONÔMICA COMPROVADA. PRELIMINARES REJEITADAS ... álgica e cinesiofobia, enquadrando-se no conceito de deficiente físico, além de constatada a sua ... -
Benefícios previdenciários em espécie
... ção necessário, e o período de carência exigida, sendo que esta se encontra no artigo 25 ... atual se enquadra melhor no real conceito do benefício, uma vez que a anterior ... contribuições em atraso podem gerar uma ação de execução fiscal ... Por se tratar de uma ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0283688-82.2011.8.19.0001 (Cível), 31-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO À EXPANSÃO DO NÚMERO DE LEITOS DE CTI NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. REFORMA, POR MAIORIA. 1. Ação Civil Pública ajuizada em 2011 pelo Ministério Público em face do Município do Rio de Janeiro e do Estado do Rio de Janeiro, objetivando a...
... A C Ó R D Ã O ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRETENSÃO DE ... CONDENAÇÃO DO ... Rejeição. Narrativa inicial (de carência de leitos de CTI/UTI) que ... conduz ao pedido ... Conceito de decisões ... estruturantes, segundo o qual é ... -
Acórdão nº 70085178507 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 16-02-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATOS BANCÁRIOS. ABUSIVIDADE ... ípio da dignidade da pessoa humana e ao conceito do mínimo existencial, cujo percentual a ser ... Recurso não provido ... JUROS DE CARÊNCIA: A sentença recorrida não revisou nem debateu a ...
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Decisao Nº 0506281-09.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 14-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL. GRATUIDADE. DEFICIÊNCIA MENTAL. LEI MUNICIPAL N.º 7.201/2007. DIREITO AO PASSE LIVRE CONFIGURADO. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. CONVENÇÕES INTERNACIONAIS. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PRECEDENTES DO TJ/BA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Cuida-se
... procedentes os pedidos formulados em Ação Ordinária de Obrigação de Fazer com Pedido de ... as unidades de saúde, bem como a carência de recursos financeiros, aqueles que apresentam ... 6. Assim, considerando o conceito ampliativo de deficiente, bem como a comprovada ... -
Acórdão nº 50600212320228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. PRELIMINARES. NULIDADE DA SENTENÇA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A DECISÃO QUE ATENDENDO AO PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL ENFRENTA E DECIDE COM RAZÕES LÓGICO-JURÍDICAS A QUESTÃO POSTA EM JUÍZO NÃO PADECE DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AO DISPOSTO NO...
... TIPO DE AÇÃO: Empréstimo consignado ... porquanto desconsiderado o período de carência para o início do pagamento das parcelas ... ção de indébito não se enquadra no conceito de enriquecimento ilícito, seja porque a causa ... -
Acórdão Nº 0018610-25.2010.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Civil, 21-01-2020
... AÇÃO REGRESSIVA. RESSARCIMENTO DE DANOS. DEMANDA ... NULIDADE DA SENTENÇA POR CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA EM RAZÃO DO ... SEGURADA QUE NÃO SE ENQUADRA NO CONCEITO DE CONSUMIDOR FINAL. AGENTE DE CARGA QUE NÃO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019537-80.2019.8.19.0205 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0019537-80.2019.8.19.0205 Recorrente: SPE-ESTRADA DO CABUÇU DE BAIXO-INCORPORAÇÕES LT. Recorrido: KAREN DE CASTRO DAMASCENO - autora. Origem: 26ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REGIONAL DO FORO DE CAMPO GRANDE COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Juiz...
... ré, além da carência da ação a fim de ser extinta a demanda sem ...