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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800487-22.2022.8.19.0046 (Fazendária), 28-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800487-22.2022.8.19.0046 Recorrente: VIA VAREJO S.A. Recorrido: J. D. DE S. Origem: Juizado Especial Cível - Rio Bonito - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0042874-70.2020.8.19.0203 (Cível), 02-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0042874-70.2020.8.19.0203 Recorrente (autora): FERNANDA PIMENTEL BATISTA Recorrido (réu): SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA Origem: 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... Suponha-se que um comerciante venda, legal-mente, um revólver a um suicida confesso que, dias depois, venha a ... Como regra, para a blindagem padrão, realizada no Brasil, para carros particulares, deve-se admitir que se trata de objeto relativamente ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... ( ... ) Durante os anos 1970, o Ford Pinto era um dos carros compactos mais vendidos nos Estados Unidos. Infelizmente seu tanque de ... o particular, ora o público: os jogos de azar, a prostituição e a venda de drogas, somente para exemplificar ... A preocupação e a ...
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Jurisprudência
... da direita não é absoluta, posto que só se desdenha quando os carros chegam, ao mesmo tempo, no cruzamento; se o outro veículo chegar ... da Luz ... 1.22 Transferência de veículo ... A venda de veículo se aperfeiçoa com a tradição, e não por meio do ...
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Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... de tártaro dos seus pacientes; a fábrica de celulose que adquire carros para transporte de visitantes etc. Apenas ficaria afastada a existência ... , ou seja, aquele que de fato entabulou o contrato, seja de compra e venda, seja de prestação de serviço etc., e que participa de forma direta, ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... Emerson fosse até a casa de Ariana, a fim de atear fogo nos carros ... desta. No entanto, em razão de o réu Emerson ter se equivocado ... desnecessária a efetiva prática de qualquer ato de venda, a fim de ... configurar o delito em apreço ... Com efeito, da atenta ... -
Acórdão Nº 0001135-42.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... de saque, depósito e saldo bancário e contrato de compra e venda de imóvel datado de 04/12/2017; apreendidos com Valta Kelbert; ... festas 'rave'; que Alex também fez a locação e uma lavação e carros em Ibirama onde deixou um rapaz de nome Jonathan como o responsável pela ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002109-45.2020.8.19.0207 (Cível), 26-02-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0002109-45.2020.8.19.0207 Recorrente (réu): MAGAZINE LUIZA S.A. Recorrido (autora): IONE PEREIRA RODRIGUES Origem: 20º Juizado Especial - Regional da Ilha do Governador Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O IONE PEREIRA RODRIGUES...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0807556-16.2021.8.19.0087 (Cível), 15-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0807556-16.2021.8.19.0087 Recorrente: SELMA ALVES DE LIMA Recorrido: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, ASSURANT SEGURADORA S.A. e ROM TECNOLOGIA EIRELI. Origem: 1º Juizado Especial Cível - Alcantara - S.Gonçalo - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801237-07.2020.8.19.0042 (Cível), 05-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0801237-07.2020.8.19.0042 Recorrente: ROSELI SIMONE DA SILVA Recorridos: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO e ASSURANT SEGURADORA S.A. Origem: 2º Juizado Especial - Petrópolis - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0032397-49.2020.8.19.0021 (Cível), 11-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0032397-49.2020.8.19.0021 Recorrente: ASSURANT SEGURADORA S/A Recorrido: MAURICIO DE MELLO BARREIRO TAVARES Origem: III Juizado Especial Cível - Duque de Caxias Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS – PROMESSA DE COMPRA E VENDA – VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA – LIMITE MATEMÁTICO DE 40 ... o acidente, ainda que mantida a distância de segurança entre os carros. Recurso a que se dá provimento. (Turma Recursal / Betim. Rec. 0002305- ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024906-09.2020.8.19.0209 (Cível), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0024906-09.2020.8.19.0209 Recorrentes - THADEU FERREIRA DA CRUZ e LEILA CARVALHO FERREIRA Recorrido - APPLE COMPUTER BRASIL LTDA. Origem: 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O THADEU FERREIRA...
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Inteligência artificial e direito digital
... IA tem potencial para realizar muito mais do que já criou, como carros e drones autônomos, sistemas de pagamento inteligente por ... ofertas e usar IA para visão computacional em uma solução de venda automática, semelhante às máquinas de venda automática e monitoramento ...
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Acordão da Sexta Turma, 13-04-2021
RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO INTERESTADUALDE DROGAS. FUNDAMENTAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. NECESSIDADE DEINTERRUPÇÃO DA HABITUALIDADE DELITIVA. AGENTE QUE NEGOCIA CARROS,DROGAS E ARMAS, ALÉM DE RECEBER DROGAS COMO PAGAMENTO. ESTREITARELAÇÃO COM INTEGRANTES DA FACÇÃO CRIMINOSA PCC. CONDIÇÕESFAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA IN CASU. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DAPRISÃO. INADEQUAÇ
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O imposto sobre operações de circulação jurídica de mercadorias e prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
... Aspecto material: compra-e-venda de mercadoria (inclusive sua importação), prestação de serviço de ... da própria remuneração dos empregados, que se valem dos carros não apenas para fins de trabalho, mas, também, para sua vida privada ...
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Sentença com número 5200834-20.2022.8.09.0168 da Águas Lindas de Goiás - 3ª Vara Criminal, 22-02-2023
... sendo realizada a venda da droga para Alexandre, que retornou em seguida para a boate ... Na data ... não saber exatamente, mas que em frente a esta casa tem vários carros velhos, e fica ... próximo a um lote baldio com matagal; QUE a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0016781-34.2020.8.19.0021 (Cível), 11-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0016781-34.2020.8.19.0021 Recorrente: B2W COMPANHIA DIGITAL Recorrido: JULIANA PINTO MESQUITA. Origem: III Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0076665-54.2020.8.19.0001 (Cível), 18-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0076665-54.2020.8.19.0001 Recorrente (Réu): LG ELETRONICS DO BRASIL LTDA. Recorrido (Autor): BRUNO DIAS TAVARES Origem: 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital/RJ (Tijuca) Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O BRUNO DIAS TAVARES ajuizou ação...
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DECRETO Nº 2998, DE 23 DE MARÇO DE 1999. da Nova Redação Ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... que se utilizam de depósitos municipais, só poderão manter para a venda, no balcão, o máximo de vinte quilogramas de pólvora de caça, vinte ... § 4º Veículos especiais blindados de empresas de segurança e carros de passeio blindados, julgados imprestáveis, terão suas blindagens ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... á o requerente receber o valor da avaliação do bem ou, em caso de venda, o respectivo preço (art. 86, I, da Lei n° 11.101/05). 7. Recurso ... outro motorista envolvido no mesmo evento danoso (engavetamento de carros por fumaça na rodovia), em que restara afastada a obrigação de ...
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Direitos individuais e coletivos
... évia, como uma ordem de proibição de que se publique e coloque a venda uma certa cartilha infantil que ensine crianças a serem racistas, ... carros, aparelhos e objetos sonoros, na Praça dos Três Poderes, Esplanada dos ...
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Acórdão Nº 5000958-87.2019.8.24.0163 do Quarta Câmara Criminal, 07-07-2022
... Baixo/SC e destinavam a outros traficantes no identificados para a venda direta a usurios e tambm vendiam diretamente. Ainda, o denunciado Rick ... esconder algo da organizao; que por via de regra ele recebia alguns carros produtos de furto ou roubo fazia a ocultao na residncia, at que o outro ...
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Exercícios prácticos
... ou grave ameaça, de um grande estabelecimento comercial do ramo de venda de alimentos, dois litros de leite e uma sacola de verduras, o que ... ) Lúcio, com residência fixa e proprietário de uma oficina de carros, adquiriu de seu vizinho, pela quantia de R$1.000,00 (mil reais) um ...