cartas formais
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Processos estruturais para além da retórica: contribuições indianas para o monitoramento de decisões judiciais/Structural litigation beyond rhetorics: Indian contributions to the monitoring of courts decisions.
..., a maioria é instituÃÂda por petições formais. Das milhares de cartas recebidas, poucas são convertidas em PIL. ...
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Igaporã - Vara cível
... ficando cientes que só será possível a expedição de alvarás e cartas formais de partilhas apenas quando a Secretaria da Fazenda certificar nos ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... de incorporação de novos direitos fundamentais do que as Cartas Constitucionais pretéritas. . A gênese da referida cláusula ..., vez que transforma o poder constituinte reformador e os limites formais ao poder de reforma da Constituição em instrumentos desimportantes, de ...
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Ilhéus - 2ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
...662 § 2º do C.P.C.). Expeçam-se Formais...662 § 2º do C.P.C.). Expeçam-se Formais e Cartas...
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Decisão monocrática Nº 0049577-57.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 17-08-2022
DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARROLAMENTO SUMÁRIO. DETERMINAÇÃO DE ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS À FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. DECISÃO COM NATUREZA JURÍDICA DE DESPACHO. AUSÊNCIA DE CONTEÚDO DECISÓRIO. IRRECORRIBILIDADE. ART. 1.001 DO CPC. ALEGAÇÕES DEDUZIDAS NAS RAZÕES RECURSAIS, ADEMAIS, QUE AINDA NÃO FORAM OBJETO DE DELIBERAÇÃO PELO JUÍZO SINGULAR. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO NÃO...
...ção da partilha apresentada e expedição dos respectivos formais e carta de adjudicação à prévia quitação. dos tributos; b) a ...respectivos formais e/ou cartas de adjudicação; c) as legislações tributárias paranaense e ... -
Acordao N° 1281571 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Apelação cível. Processo civil. Arrolamento sumário. Recolhimento. Itcd. Quitação. Condição. Homologação da partilha. Desnecessidade. Diante da inovação normativa contida no artigo 659, § 2º, do código de processo civil, no procedimento de arrolamento sumário, a homologação da partilha e a expedição dos respectivos formais, não estão condicionados ao prévio recolhimento do imposto de transmissão...
...formais", não estão condicionados ao prévio recolhimento do imposto de transmiss\xC3"...cartas de adjudicação antes da liquidação do tributo deflagrado pela ... -
Acórdão Nº 5000426-11.2012.8.27.2739 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-09-2021
EMENTA 1. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. PROPRIEDADE E DIREITO REAL SOBRE ÁREA URBANA. COMPROVAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 1.1 A ação de imissão de posse é o instrumento jurídico posto à disposição daquele que tem direito de haver a posse, decorrente de negócio jurídico, contra aquele que se obrigou a transferi-la ou contra terceiro, que se recusam a entregá-la. 1.2...
...: “os contratos de compra e venda, promessa de compra e venda, os formais de partilha, as cartas de adjudicação e arrematação, dentre outros” ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001669-64.2017.5.07.0037), 2018-08-18
... não conferiu aos prepostos das reclamadas prazo para a juntada das cartas de preposição. . Ademais, merece prestígio o ânimo de defesa das rés em detrimento de filigranas formais, salvo quando insuperáveis, o que não se divisa na situação posta a ...
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Os direitos sociais dos trabalhadores nas cartas constitucionais brasileiras
...Expande-se a ideia da normatividade dos princípios, constituindo-se, pois, os princípios constitucionais como fontes formais do direito por serem normas. Sob tal ótica, somente após a CF/88, os direitos sociais dos trabalhadores ganharam a dimensão de direitos humanos ...
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Acórdãos nº 1014975-94.2013.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 4 de Diciembre de 2017
APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO – Servidora pública estadual – Agente Administrativo Judiciário (antigo Auxiliar Judiciário VI) – Alegação de desvio de função para o cargo de Escrevente Técnico Judiciário – Fragilidade probatória – Desvio não configurado – Sentença de procedência reformada para a improcedência da demanda - Realinhamento dos encargos da sucumbência – RECURSO VOLUNTÁRIO E REEXAME...
... de redigir documentos forenses (ofícios e mandados; cartas precatórias, rogatórias, de sentença, de adjudicação..; ... juntada, de vista, de conclusão, de audiência..; formais de partilha, certidões etc.), em forma legal, executando e ... -
Acórdão Nº 2018.900081-8 do Conselho da Magistratura, 12-03-2019
RECURSO ADMINISTRATIVO. SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA. INSATISFAÇÃO MANIFESTADA EM FACE DAS EXIGÊNCIAS DO OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARAMIRIM. RECUSA DO REGISTRO DE CARTA DE SENTENÇA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DO SUSCITADO.PEDIDO DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. BENEFÍCIO CONCEDIDO PELO JUÍZO A QUO. RECURSO NÃO CONHECIDO NESTE PONTO, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.MÉRITO. INSURGÊNCIA...
...6.015/73 lista os títulos admitidos para registro, dentre eles a cartas de sentença, formais de partilha, certidões e mandados extraídos de ... -
Acordão da , 14-06-2022
HABEAS CORPUS. CRIMES DE LAVAGEM DE CAPITAIS (ART. 1.º DA LEI N. 9.613/98) E CORRUPÇÃO PASSIVA E ATIVA (RESPECTIVAMENTE PREVISTOS NOS ARTS. 317, § 1.º E 333, PARÃGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SUPOSTA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ESTRUTURADA EM JUÃZO DE DIREITO. DELAÇÃO PREMIADA. HOMOLOGAÇÃO VÃLIDA, NOS TERMOS DA LEI N. 12.850/2013. POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... juiz brasileiro para que não julgue premido por motivos puramente formais; h) quanto às formas em sentido estrito, o aspecto externo do ato ... Remissão: - - -Referência: CPC/1973, art. 375. . Art. 415. As cartas e os registros domésticos provam contra quem os escreveu quando:. I - ...
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Acordao N° 1291069 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-10-2020
Apelação cível. Direito processual civil. Direito tributário. Ação de inventário. Arrolamento sumário. Homologação da partilha. Quitação de tributos. Art. 192, ctn. Art. 31, lei 6. 830/80. Obrigatoriedade. Recurso conhecido e provido. Sentença reformada. 1. O formal de partilha constitui título que viabiliza a transmissão da propriedade do patrimônio partilhado em favor do cônjuge meeiro e dos...
...formais de partilha antes da integral quitação do imposto de transmissão nos ...cartas de adjudicação antes da liquidação do tributo deflagrado pela ... -
Decisão Monocrática Nº 0300460-49.2016.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 22-06-2021
...ível o registro não só de escrituras públicas, mas também de cartas de sentença, formais de partilha, certidões e mandados extraídos de ...
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Acórdão nº 1002484-56.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 05-05-2021
AGRAVANTE(S):MOHAMAD KHALIL ZAHERAGRAVANTE(S):MARA MONGELLI ZAHER AGRAVADO(S):TITULAR DO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DA COMARCA DE BARRA DO GARÇAS (MT) E M E N T A: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO IMOBILIÁRIO - PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA – DEFERIDA A TUTELA PARA A AVERBAÇÃO DA PRESENTE AÇÃO ÀS MARGENS DA MATRÍCULA A SER RETIFICADA – EXIGÊNCIA
...221 do mesmo códex, ‘somente são admitidos registro: IV - cartas de sentença, formais de partilha, certidões e mandados extraídos de ... -
Atos processuais
... . 10.12.12 Cartas de Ordem, Precatória, Rogatória e Arbitral . 10.12.12.1 Utilidade e ... que tem em vista o legislador ao normatizar as previsões formais como modelo dos atos processuais. As nulidades considerar-se-ão absolutas ...
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Acórdão nº 50003433520148210138 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 31-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. DAER. CONSTRUÇÃO DA RODOVIA RSC-163. VALOR DA INDENIZAÇÃO E CONSECTÁRIOS DA CONDENAÇÃO. LAUDO PERICIAL. TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUSTAS PROCESSUAIS. 1. Comprovado o esbulho sobre parte da propriedade dos autores é devida a contraprestação pecuniária mediante o pagamento do preço justo constitucional (art. 5º, XXIV, da...
... de sentença, (e) liquidação de sentença, (f) precatórias e cartas de ordem, (g) formais de partilha e cartas de arrematação, (h) ...