carteira de trabalho porto alegre
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 20659-62.2021.5.04.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL. HIPÓTESES DE RESCINDIBILIDADE PREVISTAS NO ART. 966, V, VII E VIII, DO CPC. 1. Consoante determinam os artigos 765 da CLT e 370 do CPC, o Julgador tem ampla liberdade
... Porto Alegre/RS, para onde foi encaminhada e recebida a ... 2) ... No caso, a carteira de trabalho noticia a admissão de Daniele pela ... -
Acórdão Nº 0020593-94.2018.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 30-09-2021
EMENTA ACIDENTE DE TRAJETO NÃO CONFIGURADO. As evidências indicam, à míngua de qualquer prova em sentido contrário, que o reclamante, ao encerrar o expediente às 18 horas, primeiro dirigiu-se à casa do seu irmão, não se tratando de ligeira modificação de itinerário ou de rápida "passada" em determinado local, uma vez que o acidente ocorreu duas horas e trinta minutos depois de ter deixado a...
... Intime-se ... Porto Alegre, 29 de setembro de 2021 (quarta-feira) ... ; que o depoente não está com sua carteira de trabalho; que a Desentupidora Riograndense ... -
Acórdão Nº 0020325-46.2017.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 25-05-2020
CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. DEVOLUÇÃO. Vertendo o desconto efetuado pelo empregador a título de contribuição assistencial ao sindicato da categoria profissional do trabalhador, o empregador trata-se de mero repassador de valores, cumprido apenas a obrigação que lhe determina o contrato coletivo firmado com o sindicato dos trabalhadores, não se caracterizando, portanto, afronta ao art. 462 da CLT.
... ção das anotações constantes na carteira de trabalho. Valor provisoriamente arbitrado à ondenação inalterado ... Intime-se ... Porto Alegre, 14 de maio de 2020 (quinta-feira) ... -
Acórdão Nº 0021241-62.2021.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 23-08-2021
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA DE URGÊNCIA. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. A demonstração de atraso no pagamento de salários e de ausência de depósitos do FGTS autoriza a declaração da extinção do contrato de trabalho por rescisão indireta, com fundamento no art. 483, "d", da CLT. Preenchimento dos requisitos do art. 300 do Cód. de Processo Civil.
... : MAGISTRADO(A) DA 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ... RELATOR: VANIA MARIA CUNHA MATTOS ... da anotação da data de saída na carteira de trabalho. Intimem-se as partes e a autoridade ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... A força de trabalho cresce ainda em ritmo mais rápido. Para atender ... , aperfeiçoar o Registro Nacional de Carteira de Habilitação e organizar o Registro Nacional ... de transporte ligada ao Projeto Carajás (porto e ferrovia) ... No âmbito da CVRD cabe ainda ... de Janeiro, São Paulo, Curitiba e Porto Alegre; ... - Programa de Cidades de Porte Médio, cujo ...
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Acórdão Nº 0020659-62.2021.5.04.0000 (AR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Seção de Dissídios Individuais, 25-10-2021
EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO MANIFESTA À NORMA JURÍDICA. Para a caracterização da hipótese de violação manifesta à norma jurídica, necessária a ocorrência de violação, de forma explícita, à literalidade de dispositivo de lei. Na espécie, somente se autoriza o corte rescisório quando a decisão objeto da ação portar afirmativa contrária a texto de lei, portanto, contra legem . Com efeito, para...
... 790-A da CLT ... Intime-se ... Porto Alegre, 22 de outubro de 2021 (sexta-feira) ... singular, além de determinar a baixa na carteira de trabalho e o fornecimento das guias para ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... COMPETENTE O JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE PORTO NACIONAL/TO. 1. O Juízo competente para ... PETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. É improcedente a reclamação quando o ato ... antes de sua morte, a origem de sua carteira de habilitação e o fato de a quase totali-dade ... onde ocorreu o acidente, comarca de Porto Alegre, não atendendo à finalidade da lei a ...
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Acórdão Nº 0022466-25.2018.5.04.0000 (HCCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 20-12-2018
EMENTA " HABEAS CORPUS ". MEDIDA COERCITIVA PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA. A temática relativa ao inciso IV do art. 139 do CPC ainda traz muitas incertezas, como os limites desses comandos, havendo risco de se desprender do conteúdo patrimonial e atingir a esfera pessoal do devedor para satisfação da dívida, podendo violar, de forma indireta o direito de ir e vir do cidadão.
... de Vacaria, atinente à suspensão da Carteira Nacional de Habilitação ... Intime-se ... to Alegre, 14 de dezembro de 2018 (sexta-feira).Cabeçalho ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... privado, re - mem em direção a um mesmo porto, caso contrário, pode ficar muito difícil a ... No que diz respeito ao tema do presente trabalho, tal seja, a conformidade tributária, repise-se ... P orto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2008. p. 68- 69 ... um veículo para diversificação de carteira, permitindo fluxo de caixa e rentabilidade, ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... 24ª Vara do T rabalho de Porto Alegre. Pro ces so n. 0 021 185 -3 0.2 01 6.5 ... fase, o trabalho formal, com carteira assinada, é permitido, exceto e m atividades ...
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Corrupção
... é o Orçamento Participativo de Porto Alegre, mencionado por ROSE-ACKERMAN como caso ... o trabalho seminal da chamada teoria econômica do crime ... ído (evitar uma multa, comprar uma carteira de motorista, reduzir um tributo etc.). Um ...
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O Dano Existencial no Direito do Trabalho
... Revista Justiça do Trabalho , Porto Alegre, ano 27, n. 318, jun. 2010 ... BRASIL, ... diversa e de ser contratado mediante carteira assinada atraia o pagamento de indenização por ...
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Consolidação das leis do trabalho
... procedimentos: I — anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social — CTPS; II ... — A hora noturna no regime de trabalho no porto, compreendida entre dezenove horas e sete horas ... ão), Belo Horizonte (3a Região), Porto Alegre (4a Região), Salvador (5a Região), Recife (6a ...
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Decisão Monocrática nº 51226022920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-08-2022
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... ções e discernimento para voltar ao trabalho do qual, certamente, será dispensado quando não ... ão tem condições de trabalhar, de sua carteira de trabalho consta vínculo formal junto ao ...
- Portaria, SECRETARIA DE OBRAS E HABITAÇÃO CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL Edital 07/21 A banca Examinadora,
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... no brevíssimo apanhado histórico deste trabalho, no curso da evolução dos modelos estatais, ... Ministério Público do Rio Grande do Sul , Porto Alegre, v. 82, n. 1, jan./abr. 2017; AMBOS, ... Registro Nacional de Carteira de Habilitação – Renach; 13. Programa ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12227, DE 12 DE ABRIL DE 2010. Cria o Relatorio Anual Socioeconomico da Mulher.
... regiões metropolitanas de Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, São ... III - posição na ocupação: com Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, sem ...
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Acórdão Nº 0021099-52.2017.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-10-2020
EMENTA VINCULO DE EMPREGO. PERÍODO CONTROVERTIDO. A reclamada não negou a prestação de serviços do reclamante no período controvertido, assim era seu o ônus de demonstrar que o vínculo com o autor não era de emprego, afastando assim os requisitos caracterizadores da relação de emprego, ônus do qual não se desincumbiu.
... Intime-se ... Porto Alegre, 28 de setembro de 2020 (segunda-feira) ... que sabe; que o depoente sempre teve carteira de trabalho assinada pela reclamada; que nos ... - Atos administrativos, EDITAL Nº 001/2021 CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL Lei Estadual n°15.730 de 11 de novembro de 2021 A F
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Legislação Complementar
... ções da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa ... de aprendizagem pressupõe anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, matrícula e ... , energia, rodovia, ferrovia, hidrovia, porto e saneamento, de acordo com as diretrizes, ... (EBSERH) e o Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) autorizados a conceder bolsas para ações ...
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Legislação
CLT LTr Trabalho infanTil/Exploração ... DECRETO N. 10.088, ... de aprendizagem pressupõe anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, matrícula e ... Nacional do Desporto e/ou sistema de Des-porto dos Estados, do Distrito Federal e dos ... (EBSERH) e o Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) autorizados a conceder bolsas para ações ...
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Acórdão Nº 0021530-41.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 20-09-2020
EMENTA COOPERATIVA DE TRABALHO, PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS DAS VILAS DE PORTO ALEGRE LTDA. - COOTRAVIPA. DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA. ACIDENTE DE TRABALHO DE ASSOCIADO DA PRIMEIRA RÉ. QUEDA DE CAMINHÃO ENQUANTO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA, MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. FRATURA DE PATELA ESQUERDA. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS.
... DOS TRABALHADORES AUTONOMOS DAS VILAS DE PORTO ALEGRE LTDA, DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA ... Jogava futebol antes do acidente. Tem carteira de motorista tipo B, emitida em 16 de outubro de ... - Portaria, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA IGUALDADE, CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SOCIA
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COVID. Legislação correlata
... pelas normas de segurança e saúde do trabalho. (Incluído pela Lei n. 14.019, de 2.7.20, DOU ... III — será registrada em carteira de trabalho física ou eletrônica. § 2º O ... 910 — CLT — Hospital de Clínicas de Porto Alegre — custas processuais — recolhimento ...
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Direito do Trabalho
... , porque a anotação feita na carteira profissional tem presunção absoluta ... Nos ... do serviço, será transferida para Porto" Alegre/ RS, lá devendo fixar residência, em raz\xC3" ...