Casas de penhor
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0002353-22.2017.5.07.0026), 2018-08-07
... 224 - A duração normal do trabalho dos empregados em bancos, casas bancárias e Caixa Econômica Federal será de 6 (seis) horas continuas ... a supervisão das atividades de suporte, atendimento, caixa e penhor, sendo a responsável pela mesma na agência ... Vê-se, pois, que a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001494-02.2019.5.07.0037), 2020-02-06
... do Ponto de Atendimento, manuseando suas garantias, como joias do penhor, títulos de crédito, títulos da dívida pública, etc., acessando ... 224 - A duração normal do trabalho dos empregados em bancos, casas bancárias e Caixa Econômica Federal será de 6 (seis) horas continuas ...
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Legislação
... o endosso contém a menção “valor em garantia”, “valor em penhor” ou qualquer outra menção que implique uma caução, o portador pode ... Art. 68. Os bancos e as casas bancárias poderão fazer prova aos seus depositantes dos cheques por ...
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Aluguel
... , alquilé e alquiler, todas derivadas do árabe al-kira ‘aluguel, penhor, salário, carga de mula’; variante aluguer; forma histórica 1174 ... as mesmas ser autônomas, ou seja, aquelas alugadas isoladamente em casas, edifícios residenciais ou edifícios-garagem. Não se incluem as vagas ...
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Da Penhora
... ção a eventuais ônus que gravam o bem, como eventuais hipoteca, penhor, alienação fiduciária em garantia etc ... Deverá, ainda, o auto de ... do legislador não foi o de gravar de absoluta impenhorabilidade casas suntuosas e mansões em detrimento do crédito trabalhista assim ...
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A CAPILARIZAÇÃO DO COMBATE À IDEOLOGIA DE GÊNERO: PRODUÇÃO DE SUBJETIVIDADES E MATABILIDADE
Neste artigo, discute-se o uso político da categoria “ideologia de gênero” no cenário político brasileiro. As tentativas de compreensão desse fenômeno foram mediadas pelas teorias de Michel Foucault e Giorgio Agamben acerca dos entrelaçamentos de poder, vida e morte na modernidade. Evidencia-se o acionamento da noção “ideologia de gênero” no espaço público como ...
... Desse modo, o corpo do homo sacer “é o penhor vivo da sua sujeição a um poder de morte, […] absoluta e ... de projetos de lei foram apresentados no Congresso Nacional e nas casas legislativas municipais e estaduais com o objetivo de regular moral e ... -
Anexo I - Legislação Complementar
... de cumprimento desta Resolução, no caso de veículo objeto de penhor ou de contrato de arrendamento mercantil, comodato, aluguel ou ... , cujo índice obtido e montante atualizado serão definidos com duas casas decimais, desprezadas as demais sem arredondamento, como forma de ...
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Empreendedorismo Feminino: dificuldades relatadas em histórias de vida
O objetivo deste artigo é analisar os problemas encontrados ao longo do processo empreendedor, a partir das histórias de vida das participantes do Prêmio SEBRAE Mulher de Negócios em Santa Catarina. Para tanto, analisou-se as histórias empreendedoras das 86 participantes do Prêmio edição de 2010. Esses relatos foram analisados de forma interpretativa. Destaca-se, como dificuldades encontradas no...
... de familiares e amigos. Penhor de joias e venda de imóvel também foram fontes encontradas na pesquisa ... casas, foi um caos, pois não tínhamos planejado, faltou pessoal para ... -
Artículos 1.728 a 1.783
... ao juiz deixar de exigir dele garantia real, como a hipoteca ou penhor, ou fidejussória, como a fiança, etc., assumindo, assim, o magistrado, a ... Os bens já existentes e submetidos à guarda de casas bancárias ou instituições financeiras oficiais não poderão ser de lá ...
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Apêndice III
... fins de cumprimento desta Resolução, no caso de veículo objetode penhor ou de contrato de arrendamento mercantil, comodato, aluguel ou ... , cujo índice obtido e montante atualizado serão definidos com duas casas decimais, desprezadas as demais sem arredondamento, como forma de ...
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Disposições preliminares
... Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das Mesas de umas dessas Casas Legislativas, do Tribunal de Contas da União, de um dos Tribunais ... da União ou dos Estados, pedras e metais preciosos, hipoteca, penhor ou fiança (arts. 826 e 827, do CPC). Ela pode ser prestada pelo ...
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Acórdãos nº 1003657-55.2014.8.26.0223 de 31ª Câmara de Direito Privado, 5 de Julio de 2018
... Em se tratando de contrato de hospedagem, é lícito o penhor de bens do hóspede/inquilino, conforme previsto no artigo ... consumidores ou fregueses tiverem consigo nas respectivas casas ou estabelecimentos, pelas despesas ou consumo que aí ...
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nº 2000.35.00.019270-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Junio de 2003
... Neste sentido: ... CIVIL E COMERCIAL. PENHOR MERCANTIL. JÓIAS. ROUBO ... RESPONSABILIDADE CIVIL DOS BANCOS ... 1. O ... imprevisíveis e tal realidade é ainda mais evidente no que toca as casas bancárias e empresas de transporte de valores que, com uma freqüência ...
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Acórdão Nº 0020356-52.2019.5.04.0571 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 16-12-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. SUPERVISOR DE ATENDIMENTO. NÃO ENQUADRAMENTO NO ARTIGO 224, § 2º DA CLT. HORAS EXTRAS. Não demonstrado o exercício do cargo com fidúcia diferenciada, ônus da reclamada, por se tratar de prova do fato impeditivo do direito, é obrigação da reclamada o controle da jornada de trabalho, sendo devidas horas extras. Recurso a que se nega...
... ão e fiscalização das atividades de suporte, atendimento, caixa e penhor, além de gerenciar o fluxo de atendimento da unidade e o suporte ... 224, caput da CLT, a jornada de trabalho dos empregados em bancos, casas bancárias e Caixa Econômica Federal, é de 6 (seis) horas contínuas nos ... -
Apêndice
... de cumprimento desta Resolução, no caso de veículo objeto de penhor ou de contrato de arrendamento mercantil, comodato, aluguel ou ... No resultado do VC foram consideradas apenas duas casas ... decimais, desprezando-se as demais, sem arredondamento, ...
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nº 2000.35.00.019256-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Junio de 2003
... Neste sentido: ... CIVIL E COMERCIAL. PENHOR MERCANTIL. JÓIAS. ROUBO ... RESPONSABILIDADE CIVIL DOS BANCOS ... 1. O ... imprevisíveis e tal realidade é ainda mais evidente no que toca as casas bancárias e empresas de transporte de valores que, com uma freqüência ...
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nº 2000.36.00.008450-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 23 de Junio de 2003
... Neste sentido: ... CIVIL E COMERCIAL. PENHOR MERCANTIL. JÓIAS. ROUBO ... RESPONSABILIDADE CIVIL DOS BANCOS ... O ... imprevisíveis e tal realidade é ainda mais evidente no que toca as casas bancárias e empresas de transporte de valores que, com uma freqüência ...
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nº 1997.39.00.006948-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 23 de Junio de 2003
... Neste sentido: ... CIVIL E COMERCIAL. PENHOR MERCANTIL. JÓIAS. ROUBO ... RESPONSABILIDADE CIVIL DOS BANCOS ... O ... imprevisíveis e tal realidade é ainda mais evidente no que toca as casas bancárias e empresas de transporte de valores que, com uma freqüência ...
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Acórdão Nº 0301879-96.2017.8.24.0076 do Sétima Câmara de Direito Civil, 30-03-2023
... que, para além da área onde o apelado já construiu 3 (três) casas de madeira, pediu proteção, por meio da presente ação de interdito ... transferida pelo titular, a título precário (locação, comodato, penhor etc), presume-se continuar a possuir pela mesma causa, a menos que ...
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Acórdão Nº 0011348-84.2019.8.24.0008 do Terceira Câmara Criminal, 04-04-2023
... envolvimento num assalto, ocorrido meses antes, em uma agência de penhor da Caixa Econômica Federal e um SERET do Banco do Brasil em Minas ... casas utilizadas pelo grupo. Portanto, embora Paulo tenha tentado minimizar sua ...
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RESOLUÇÃO Nº 193, DE 16 DE MAIO 2022
... conta o peso atribuído a cada prova, será expressa com 3 (três) casas decimais. Art. 8º Para efeito de desempate, prevalecerá a seguinte ordem ... Superfície. Servidões. Usufruto. Uso. Habitação. Penhor. Hipoteca. Propriedade fiduciária. Laje. Registros públicos. 11 ...
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Sentença nº 1000354-65.2023.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-07-2023
... ue a reclamante trabalhava com ela, que fazia atendimento das lojas Casas Bahia e Ponto Frio, tal como a reclamante; que a reclamante passou a ... também para fins de averbação nos registros de bens móveis (penhor judiciário de móveis). Por conseguinte, fica autorizada a averbação de ...
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Sentença nº 1000453-06.2021.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-01-2022
... ção e manutenção de ar condicionado, construtora de edifícios, casas, prédios e residências” (fls. 226). Desta feita, acolho o ... também para fins de averbação nos registros de bens móveis (penhor judiciário de móveis). Por conseguinte, fica autorizada a averbação de ...
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Acórdão Nº 0021626-60.2016.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-09-2020
EMENTA BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 224, § 2º, DA CLT. O enquadramento do bancário na jornada de exceção do art. 224, §2º, da CLT, exige, além do pagamento de gratificação superior a 1/3 do salário do cargo efetivo, o desempenho de atividades que requeiram fidúcia diferenciada, superior à conferida ao empregado bancário comum, situação não verificada no caso concreto.
... 224 - A duração normal do trabalho dos empregados em bancos, casas bancárias e Caixa Econômica Federal será de 6 (seis) horas continuas ... que desenvolvem as atividades de caixa, tesoureiro e avaliador de penhor. Cita a Súmula nº 51, item I, do TST. Aponta que o adicional de quebra ... -
Sentença nº 1000412-68.2023.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-06-2023
... estavam fechadas e todos os funcionários permaneceram em suas casas, de modo que somente a reclamante foi obrigada a fazer uso de sua ... também para fins de averbação nos registros de bens móveis (penhor judiciário de móveis). Por conseguinte, fica autorizada a averbação de ...