Casas de penhor
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 867-94.2014.5.17.0101)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. CARGO DE CONFIANÇA. 2. DANOS MORAIS. 3. DIVISOR. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Como consignado na decisão ora agravada, o recurso de revista não...
... Auto-Atendimento, Balcão de Atendimento, Bateria de Caixas e Penhor, garantindo a ... agilidade e qualidade no atendimento, podendo, ... 224. A duração normal do trabalho dos empregados em bancos, casas ... bancárias e Caixa Econômica Federal será de 6 (seis) horas ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0002352-37.2017.5.07.0026), 2018-08-07
... 224 - A duração normal do trabalho dos empregados em bancos, casas bancárias e Caixa Econômica Federal será de 6 (seis) horas continuas ... supervisionando as atividades de suporte, atendimento, caixa e penhor, ... a fim de contribuir para a excelência do atendimento aos clientes ...
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Acórdão Nº 0020401-35.2018.5.04.0751 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-11-2019
... 224 - A duração normal do trabalho dos empregados em bancos, casas bancárias e Caixa Econômica Federal será de 6 (seis) horas continuas ... , supervisionando as atividades de suporte, atendimento, caixa e penhor, a fim de contribuir para a excelência do atendimento aos clientes e o ...
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Da Execução por Quantia Certa
... Senado), o que impediu, de modo sutil, a atuação bicameral dessas Casas Legislativas. Se a matéria estivesse contida (como deveria estar) em ... Não tem sido frequente, na Justiça do Trabalho, a penhor de pedras e de metais preciosos, até porque o credor trabalhista ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001097-85.2018.5.06.0010), 11-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO. BANCÁRIO. TESOUREIRO EXECUTIVO. FUNÇÃO TÉCNICA. CARGO DE CONFIANÇA NÃO CONFIGURADO. HORAS EXTRAS DEVIDAS. COMPENSAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO. O empregado bancário, para ser enquadrado no art. 224, § 2º, da CLT, deve exercer função de direção, gerência, fiscalização ou chefia. In casu, não configurado o exercício de cargo de confiança, deve o autor ser enquadrado na jornada bancária...
... crédito do Ponto de Atendimento, manuseia suas garantias (joias do penhor, títulos de crédito, títulos da dívida pública, etc.), tem acesso aos ... 224 - A duração normal do trabalho dos empregados em bancos, casas bancárias e Caixa Econômica Federal será de 6 (seis) horas continuas ... -
Os negros e a propriedade antes da abolição
... (9) Os senhores pagavam uma taxa pelos escravos, constituíam-no em penhor e hipoteca. Ademais, dentre outras possibilidades, em decorrência do ... ņ Ademir Gebara menciona também posturas municipais que proibiam casas de negócios admitir escravos como caixeiros ou administradores, sob pena ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RR - 2602-09.2016.5.12.0045)
AGRAVO DA RECLAMADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO. LEI Nº 13.467/2017. HORAS EXTRAS. TESOUREIRO EXECUTIVO. AUSÊNCIA DE FIDÚCIA ESPECIAL. CARGO DE CONFIANÇA NÃO CONFIGURADO. 1 - A decisão monocrática reconheceu a transcendência quanto ao tema "HORAS EXTRAS. ...
... bancos, casas bancárias e Caixa Econômica Federal será de 6 (seis) horas contínuas ... agências que possuem setor de penhor, onde o tesoureiro é responsável pelo depósito e pela ... -
Capítulo 2 - a jurisdição e sua importância para a formação do estado, para a sua constituição e para a regulação da economia
... do poder político dentro de um certo território, em que poucas Casas ou famílias, na França, todas, praticamente, descendentes Capetos, ... dos seus membros ou vizinhos, os conjuradores na cumpurgação, o penhor" tomado pelo credor sem intervenção do juiz e outras instituições que n\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0000.20.478959-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LITÍGIO COLETIVO PELA POSSE DE IMÓVEL. ARTIGO 565 DO CPC. MUNICÍPIO DE ITABIRITO. RECURSO PROVIDO APENAS PARCIALMENTE PARA IMPEDIR DEMOLIÇÕES. LIMITES DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO RECURSAL PELA INEXISTÊNCIA DE DECISÃO EM PRIMEIRO GRAU. EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO. - A decisão agravada ainda não analisou se estão configurados os...
... omite no s o nmero de residentes no local como o fato de que as casas ali existentes so construes slidas, havendo dvidas sobre se o local , de ... ( ... ) Apenas no caso de nus reais (penhor, hipoteca, anticrese, usufruto) o Poder Pblico no responde, porque ficam ... -
Acórdão nº 1.0000.20.478959-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LITÍGIO COLETIVO PELA POSSE DE IMÓVEL. ARTIGO 565 DO CPC. MUNICÍPIO DE ITABIRITO. RECURSO PROVIDO APENAS PARCIALMENTE PARA IMPEDIR DEMOLIÇÕES. LIMITES DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO RECURSAL PELA INEXISTÊNCIA DE DECISÃO EM PRIMEIRO GRAU. EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO. - A decisão agravada ainda não analisou se estão configurados os...
... omite no s o nmero de residentes no local como o fato de que as casas ali existentes so construes slidas, havendo dvidas sobre se o local , de ... ( ... ) Apenas no caso de nus reais (penhor, hipoteca, anticrese, usufruto) o Poder Pblico no responde, porque ficam ... -
Súmulas e Verbetes dos Tribunais Regionais do Trabalho
... 10, TRT/PA-AP - Caixa Econômica Federal. Avaliador executivo de penhor. Quebra de caixa. Aos avaliadores executivos de penhor da Caixa ... Financiamento de construção de casas populares. Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR. Responsabilidade ...
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Execução por Quantia Certa
... Senado), o que impediu, de modo sutil, a atuação bicameral dessas Casas Legislativas. Se a matéria estivesse contida (como deveria estar) em ... doutrinária, pressupondo ser o credor titular de direito geral de penhor sobre os bens do devedor, arremata que quem vende, no caso, é o credor, ...
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Execução por Quantia Certa
... Senado), o que impediu, de modo sutil, a atuação bicameral dessas Casas Legislativas. Se a matéria estivesse contida (como deveria estar) em ... doutrinária, pressupondo ser o credor titular de direito geral de penhor sobre os bens do devedor, arremata que quem vende, no caso, é o credor, ...
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Regularização fundiária de ocupação em áreas ambientais e tutela judicial no novo código de processo civil / Regularization of occupational environmental occupancy and judicial protection in the new civil process code
A dificuldade do reconhecimento da regularização fundiária de ocupação em áreas ambientais, em razão da tensão da promoção do direito social à moradia à luz do meio ambiente ecologicamente equilibrado é o tema posto em debate. Verifica-se em que medida o novo código de processo civil traduz instrumentos que permitem mediante o controle social ao reconhecimento e proteção efetiva da posse nas...
... epidemias, bem como, o congestionamento habitacional nos cortiços e casas de cômodo. 17 ... Diante da força política dos poderes locais capaz ... usufruto, uso, habitação, superfície, servidão, penhor, anticrese, alienação fiduciária) atrai o vicio da precariedade, não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000809-27.2016.5.07.0028), 2017-09-25
... casas bancárias e Caixa Econômica Federal será de 6 (seis) horas contínuas ... no Auto-Atendimento, Balcão de Atendimento, Bateria de Caixas e Penhor", garantindo a agilidade e qualidade no atendimento, podendo, quando necess\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0031500-91.2005.5.06.0010 (00315-2005-010-06-00-4)), 26-09-2019
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ACRÉSCIMO DE FUNDAMENTOS AO ACÓRDÃO EMBARGADO. ACOLHIMENTO PARCIAL. Embargos declaratórios parcialmente acolhidos para fins de acrescer ao acórdão embargado os fundamentos esposados, sem atribuir, contudo, efeito modificativo ao julgado.
... 362/363), resolve-se por abrir uma filial na Rua Guilherme Pinto, casas conjugadas, sob os n ú meros 86 e 94, Gra ç as, local onde tamb é m ... Numa das dilig ê ncias por bens penhor á veis, uma das sociedades se apresentou com a face da outra, tornando ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001741-45.2017.5.06.0242), 13-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO. BANCÁRIO. TESOUREIRO EXECUTIVO. NÃO ENQUADRAMENTO NA EXCEÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 224, § 2º, DA CLT. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Não exercendo o autor cargo de direção, chefia ou equivalente, enquadrado está no caput, do art. 224, da CLT, sendo de seis horas a jornada a ser observada. A gratificação de função percebida apenas remunera a maior responsabilidade do cargo, sendo devidas as
... de crédito do Ponto de Atendimento, manuseava garantias (joias do penhor, títulos de crédito, títulos da dívida pública), com acesso aos ... Art. 224- A duração normal do trabalho dos empregados em bancos, casas bancárias e Caixa Econômica Federal será de 6 (seis) horas contínuas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000809-27.2016.5.07.0028), 2018-08-03
... casas bancárias e Caixa Econômica Federal será de 6 (seis) horas contínuas ... no Auto-Atendimento, Balcão de Atendimento, Bateria de Caixas e Penhor", garantindo a agilidade e qualidade no atendimento, podendo, quando necess\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0031500-91.2005.5.06.0010 (00315-2005-010-06-00-4)), 05-09-2019
GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. Constatado pela prova carreada aos autos o entrelaçamento entre as empresas agravadas e a executada, impõe-se o reconhecimento do grupo econômico. Agravo a que se dá provimento no ponto.
... 362/363), resolve-se por abrir uma filial na Rua Guilherme Pinto, casas conjugadas, sob os n ú meros 86 e 94, Gra ç as, local onde tamb é m ... Numa das dilig ê ncias por bens penhor á veis, uma das sociedades se apresentou com a face da outra, tornando ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001017-37.2017.5.06.0017), 26-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO. BANCÁRIO. TESOUREIRO EXECUTIVO. NÃO ENQUADRAMENTO NA EXCEÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 224, § 2º, DA CLT. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Não havendo a reclamada se desincumbido do ônus que lhe cabia de comprovar que o reclamante exercia qualquer função de direção, gerência, fiscalização, chefia ou que possuía subordinados, não há como se reconhecer o exercício de função de confiança, motivo...
... de crédito do Ponto de Atendimento, manuseava garantias (joias do penhor, títulos de crédito, títulos da dívida pública), com acesso aos ... 224- A duração normal do trabalho dos empregados em bancos, casas bancárias e Caixa Econômica Federal será de 6 (seis) horas contínuas ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000809-27.2016.5.07.0028), 2018-11-06
... 224 - A duração normal do trabalho dos empregados em bancos, casas bancárias e Caixa Econômica Federal será de 6 (seis) horas contínuas ... no Auto-Atendimento, Balcão de Atendimento, Bateria de Caixas e Penhor", garantindo a agilidade e qualidade no atendimento, podendo, quando necess\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000267-77.2018.5.06.0412), 17-12-2018
BANCÁRIO. FUNÇÃO DE CONFIANÇA COMPROVADA. INDEVIDAS AS 7 ª E 8ª HORAS COMO EXTRAS. Restando comprovado que o reclamante detinha atribuições de confiança, com especial fidúcia, a autora está enquadrada na previsão do art. 224, 2º, da CLT, não sendo devidas, portanto, as 7ª e 8ª horas como extras. A despeito disso, verificando-se a ocorrência de labor que superou a 8ª hora diária, devido o...
... , supervisionando as atividades de suporte, atendimento, caixa e penhor, a fim de contribuir para a excelência do atendimento aos clientes e o ... 224 - A duração normal do trabalho dos empregados em bancos, casas bancárias e Caixa Econômica Federal será de 6 (seis) horas continuas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000868-06.2016.5.06.0331), 10-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO. BANCÁRIO. TESOUREIRO EXECUTIVO. NÃO ENQUADRAMENTO NA EXCEÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 224, § 2º, DA CLT. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Não havendo a reclamada se desincumbido do ônus que lhe cabia de comprovar que a reclamante exercia qualquer função de direção, gerência, fiscalização, chefia ou que possuía subordinados, não há como se reconhecer o exercício de função de confiança, motivo...
... de crédito do Ponto de Atendimento, manuseava garantias (joias do penhor, títulos de crédito, títulos da dívida pública), com acesso aos ... Art. 224- A duração normal do trabalho dos empregados em bancos, casas bancárias e Caixa Econômica Federal será de 6 (seis) horas contínuas ... -
Modelo constitucional de protagonismo judicial
... que viola e afronta as garantias processuais comezinhas das partes, penhor da liberdade no Estado Democrático de Direito ... O advento do Estado ... Inicia-se nas casas legislativas, porém termina na execução pela pena do magistrado ... A ...
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Das ações possessórias e a Defensoria Pública / The possessory actions and the Public Defender´s office
Neste artigo serão examinados alguns aspectos das ações possessórias no novo código de processo civil, com relevo nas demandas coletivas, ressaltando a importância da atuação da defensoria pública. A participação da defensoria pública em todas as demandas possessórias já é uma constante importante na nossa realidade jurídica e se procura aqui determinar seu renovado papel social nas demandas...
... usufruto, uso, habitação, superfície, servidão, penhor, anticrese, alienação fiduciária) atrai o vício da precariedade, não ... chamada de Caranguejo, onde predominam barracos de madeira, casas de pau a pique na parte mais alta do Pavão-Pavãozinho, cerca de 780 ...