causas adiamento audiência
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Acórdão nº 0014010-44.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 6 de Enero de 2017
HABEAS CORPUS. HOMICIDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. FUNDAMENTO SUPERADO FACE A APLICACAO DA SÚMULA 21 DO EXCELSO PRETÓRIO - A decisão de pronúncia, a essa altura, já foi proferida e a ação penal, para seu prosseguimento, aguarda retorno da carta precatória para intimação pessoal do paciente e, por isso, o motivo principal alegado para concessão do presente "writ"...
...Alegações finais apresentadas em audiência pelo Representante do. Ministério Público por ...outras causas, à própria defesa, que postulou o adiamento da ... -
Novo CPC
... : I — as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência ...causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz ..., sem justo motivo, houver dado causa ao adiamento ou à repetição. . Art. 94. Se o assistido ...
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Novo CPC
... : I — as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência ...causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz ..., sem justo motivo, houver dado causa ao adiamento ou à repetição. . Art. 94. Se o assistido ...
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Exame dos princípios
... igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e ... proferir a sentenças, no tocante às causas cuja instrução houvesse presidido. Tudo isso ... requerimento da parte, implicará o adiamento da audiência e possibilitará provar os fatos ...
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Atos processuais
... de ato processual ou a realização de audiência cujas datas tiverem sido designadas no ... horas os atos iniciados antes, quando o adiamento . 288 . . prejudicar a diligência ou causar ... Serão distribuídas por dependência as causas...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... geralmente o áudio das gravações em audiência é muito baixo. . Aspecto prático IX . O juiz ... ilegal o indeferimento do pedido de adiamento até decisão do desaforamento (RT 592/444). . ... ao originário, mesmo que desapareçam as causas que motivaram a alteração da competência 170 . ...
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Acórdão Nº 209621 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DEFENSORIA PÚBLICA INTIMADA DA SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI. REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DO ATO PROTOCOLIZADO UM DIA ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO. INDEFERIMENTO. DESIGNAÇÃO DE ADVOGADOS AD HOC PARA ACOMPANHAR O ATO. RECONHECIMENTO DE NULIDADE SEM COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO...
...ADIAMENTO DO ATO PROTOCOLIZADO UM. DIA ANTES DA DATA DA ... a impossibilidade de comparecer à audiência, o. requerimento do defensor público foi ...nas causas em que figure pessoa carente, sobretudo se ... -
Livro IV - Dos atos processuais
... a lei, ser apresentada oralmente, em audiência (CLT, art. 847). O mesmo fenômeno vem ocorrendo ... suspenderem o processo ou de obterem o adiamento da audiência, mediante vontades convergentes ... o procedimento sumaríssimo para as causas de valor não excedente a quarenta vezes o ...
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Enunciados
... as partes impedirá a realização da audiência de conciliação ou mediação prevista no art. ..., parágrafo único) Não justifica o adiamento do leilão, nem é causa de nulidade da ...-se a intervenção do amicus curiae nas causas trabalhistas, na forma do art. 138, sempre que o ...
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Acórdão nº 73524 de Primeira Turma, 6 de Septiembre de 1996
HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL - ADVOGADO CONSTITUÍDO PELO PACIENTE - POSSIBILIDADE DE ATUAÇÃO DO ADVOGADO EM SEÇÃO DIVERSA DAQUELA EM QUE POSSUI INSCRIÇÃO PRINCIPAL - NÃO-COMPARECIMENTO A UMA AUDIÊNCIA - DESIGNAÇÃO JUDICIAL DE ADVOGADO AD HOC - REGULARIDADE - PEDIDO INDEFERIDO. - O Advogado somente estará sujeito a promover a sua inscrição suplementar, sempre que passar a...
...IRREGULARIDADE, INEXISTÊNCIA, AUDIÊNCIA, DEFENSOR. CONSTITUÍDO, COMPARECIMENTO, ... -
Livro II - Do processo de execução
... a querelante deixou de comparecer à audiência de instrução designada, a qual somente deixou ...§ 1º Se, durante o adiamento, algum pretendente assegurar, mediante caução ...Recursos improvidos. 1. Nas causas em que figurar, como parte, em um dos pólos da ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
...Juíza realizara audiência em diversa ação trabalhista patrocinado pelo ..., a requerimento da parte, implicará o adiamento da audiência e possibilitará provar os fatos ... e velarão pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência ...
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Direito Processual Penal
... até o recebimento da denúncia, em audiência perante o juiz, especialmente designada para tal ...ão que julga extinta a punibilidade são causas impeditivas da propositura da ação civil. . A: ...ências que possam ser prejudicadas pelo adiamento. . III. Quando houver dúvida sobre a ...
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Processo e cognição nos juizados especiais
...14 a 17). . • Audiência de conciliação e Juízo Arbitral (art. 21 a ... posterior em gabinete, nem tampouco adiamento da audiência para elaboração de memoriais ... conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim ...
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Audiência
...causas incluem-se aquelas relacionadas como direito de família, “nos casos e ...Outra ainda, a ausência de alguma testemunha etc. . 13. Adiamento da audiência de instrução e julgamento . O Código de Processo Civil ...
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Prova testemunhal
... de prova oral deva ser colhida em audiência (CPC, art. 336, parágrafo único), há casos em ... ser apontadas como de três ordens às causas desse descompasso, ou seja, da inverdade das ...á pelas despesas provenientes do adiamento da audiência, em decorrência do seu não ...
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Da Resposta
... para apresentação da resposta é a audiência, no prazo de vinte minutos, de forma oral, depois ... audiência, redução das hipótese de adiamento de audiência e potencialidade mais acentuada de ... apresentam os mesmos pedidos ou idênticas causas de pedir. . A conexão pode ser invocada em ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... amplamente, a especificidades de classe de causas" com características comuns ensejadoras da invers\xC3"... . I – as sentenças proferidas em audiência, homo-logatórias de acordo ou de improcedência ..., sem justo motivo, houver dado causa ao adiamento ou à repetição. . è . v. Arts. 143 e ...
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Etapas da audiência
... na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento ... abertura da instrução e, a requerimento da parte, implicará o adiamento da audiência e possibilitará provar os fatos por qualquer meio em ...
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Legislação
... mediante convocação coletiva para audiência presidida por Auditor-Fiscal do trabalho, visando ... motivo grave ou relevante, excluídas as causas pertinentes ao risco do empreendimento. . § 2º ... VI — art. 362, III (adiamento da audiência em razão de atraso injustificado ...
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Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Art. 318. Aplica-se a todas as causas" o procedimento comum, salvo disposição em contr\xC3"... do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação. § 1º Caso ...§ 3º Quem der causa ao adiamento responderá pelas despesas acrescidas. ...
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Da Resposta
... para apresentação da resposta é a audiência, no prazo de vinte minutos, de forma oral, depois ... audiência, redução das hipótese de adiamento de audiência e potencialidade mais acentuada de ... apresentam os mesmos pedidos ou idênticas causas de pedir. A conexão pode ser invocada em ...