cautelar sustação protesto
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Acórdão nº 1.0172.15.000003-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. DUPLICATAS. ENDOSSO TRANSLATIVO. AUSÊNCIA DE PROVA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SUSTAÇÃO DO PROTESTO. SENTENÇA MANTIDA.- Considera-se que a duplicata indicada na inicial foi levada a protesto indevidamente, quando não comprovada qualquer relação negocial entre as partes, devendo ser sustado em definitivo o seu protesto.
... a situao narrada nos autos se trata de protesto translativo de duplicata emitida pela empresa ... de Justia: EMENTA: APELAO CVEL - AO CAUTELAR INOMINADA - SUSTAO DOS EFEITOS DO PROTESTO ... -
Acórdão nº 1.0172.15.000003-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. DUPLICATAS. ENDOSSO TRANSLATIVO. AUSÊNCIA DE PROVA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SUSTAÇÃO DO PROTESTO. SENTENÇA MANTIDA.- Considera-se que a duplicata indicada na inicial foi levada a protesto indevidamente, quando não comprovada qualquer relação negocial entre as partes, devendo ser sustado em definitivo o seu protesto.
... a situao narrada nos autos se trata de protesto translativo de duplicata emitida pela empresa ... de Justia: EMENTA: APELAO CVEL - AO CAUTELAR INOMINADA - SUSTAO DOS EFEITOS DO PROTESTO ... -
Acórdão nº 0031939-33.2016.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 12-03-2024
RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO JULGADA MONOCRATICAMENTE – AÇÃO CAUTELAR ANTECEDENTE (SUSTAÇÃO DE PROTESTO) – RECURSO DESPROVIDO.Se as razões do agravo regimental ou interno (art. 1.021, do NCPC) não infirmam os fundamentos da decisão agravada, de rigor o desprovimento do recurso.
... CÍVEL (206)Assunto: [Cheque, Protesto Indevido de Título, Bancários]Relator: Des(a) ... ÇÃO JULGADA MONOCRATICAMENTE – AÇÃO CAUTELAR ANTECEDENTE (SUSTAÇÃO DE PROTESTO) – RECURSO ... -
Acórdão Nº 0011555-15.2008.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 25-09-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR. SUSTAÇÃO DE PROTESTO. DUPLICATAS. SENTENÇA DE ...
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Acórdão nº 1.0000.22.168202-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO NA AÇÃO PRINCIPAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA CAUTELAR. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. ART. 1.013, §3º, I, CPC/15. FUMUS BONI IURIS. PERICULUM IN MORA. REQUISITOS SATISFEITOS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO CAUTELAR. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. Conquanto a extinção do processo principal tenha sido no...
... , 3, I, DO CPC, JULGAR PROCEDENTE A AO CAUTELAR. DES. BITENCOURT MARCONDES RELATORDES. BITENCOURT ... autos da medida cautelar de sustao de protesto proposta pela CONSTRUTORA AGMAR LTDA. em face do ... -
Acórdão nº 1.0355.18.000158-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - MERA COBRANÇA - DANO MORAL - NÃO CONFIGURADO - PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - CRITÉRIO PROPORCIONALIDE - APLICAÇÃO. Não tendo ocorrido o protesto, tratando-se de mera cobrança, não há se falar em ocorrência de dano moral, visto configurar mero dissabor. Havendo sucumbência recíproca, a condenação das partes ao...
... 87/89-verso) que, nos autos da Medida Cautelar de Sustao de Protesto, movida em face de VMM ... -
Acórdão nº 1.0355.18.000158-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - MERA COBRANÇA - DANO MORAL - NÃO CONFIGURADO - PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - CRITÉRIO PROPORCIONALIDE - APLICAÇÃO. Não tendo ocorrido o protesto, tratando-se de mera cobrança, não há se falar em ocorrência de dano moral, visto configurar mero dissabor. Havendo sucumbência recíproca, a condenação das partes ao...
... 87/89-verso) que, nos autos da Medida Cautelar de Sustao de Protesto, movida em face de VMM ... -
Acórdão nº 0000499-79.2007.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 7 de Marzo de 2017
... de sustação de protesto foi julgado procedente, confirmando a ... legais para a concessão da tutela cautelar nem ... comprovou a ocorrência de protesto de ...
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Acórdão nº 0000744-15.2010.8.05.0265 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
... 121/122, ... que extinguiu o feito cautelar, sem resolução de mérito, ao fundamento ... de ... APELAÇÃO. AÇÃO CAUTELAR. SUSTAÇÃO ... DE PROTESTO DE TÍTULO EXECUTIVO. NÃO ...
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Acórdãos nº 1001224-74.2015.8.26.0019 de 13ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2018
... da sentença: 13/03/2017 DUPLICATA Protesto Cautelar de sustação de protesto ...
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Acórdão nº 0039229-73.2008.822.0009 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 12-05-2016
Ação cautelar. Protesto. Sustação. Ação principal. Improcedência. Processo cautelar. Extinção. A sustação de protesto recomenda medida cautelar autônoma em tempo hábil a, em caso de provimento, alcançar o seu objeto antes de ser lavrado o protesto. A improcedência da ação principal, com ou sem julgamento de mérito, acarreta a extinção do processo cautelar.
... : Desembargador Kiyochi MoriEMENTAAção cautelar". Protesto. Sustação. Ação principal. Improced\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.17.102530-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-05-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSRTUMENTO. CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. ART. 300, CPC/15. PLAUSIBILIDADE DO DIREITO. REQUISITO NÃO PREENCHIDO. Nos termos do art. 300, CPC/15, a "tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo." O cheque é titulo de credito autônomo e abstrato, e após emitido e
... ordinrio, com pedido de tutela cautelar em carter antecedente, movida por AGHC ... de ordem para que no seja efetivado o protesto protocolo 43271012, ou sua sustao, caso j tenha ... -
Acórdão Nº 0001816-71.2013.8.24.0081 do Primeira Câmara de Direito Público, 06-04-2021
... de Xaximprops "ao cautelar de sustao de protesto" em face de Dimaster Com ...
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Acórdão nº 1.0702.13.053961-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2020
AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - CRITÉRIOS. O arbitramento dos honorários advocatícios se dará de forma equitativa apenas nas hipóteses em que não houver condenação, o proveito econômico for irrisório ou o valor da causa for muito baixo.
... V O T O Cuida-se de ao cautelar de sustao de protesto ajuizada por PRIMAIZ ... -
Acórdão nº 1.0313.11.025998-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2017
EMENTA: MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. TÍTULO. NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE. COMPROVAÇÃO. APONTAMENTO DECORRENTE DE EXERCICIO REGULAR DE DIREITO.1. Restando devidamente comprovada a existência do negócio jurídico celebrado entre as partes, bem como a ausência de pagamento do débito dele decorrente, afigura-se legítima a cobrança enviada, bem como o apontamento para fins de protesto,...
... V O T O Trata-se de medida cautelar de sustao de protesto ajuizada por Vital Comrcio ... -
Decisão Monocrática nº 1.0024.13.391439-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junio de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO - TRÂNSITO JULGADO AÇÕES ORIGINÁRIAS - LEVANTAMENTO VALOR CAUCIONADO - EXPEDÇÃO DE ALVARÁ - BANCO DEPOSITÁRIO NÃO EFETUOU PAGAMENTO - ALEGAÇÃO INSUFICIÊNCIA DO FUNDO DE RESERVA - PAGAMENTO REALIZADO "A POSTERIORI" - PERDA DE OBJETO RECURSAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - PRESTAÇÃO DE ... -
Decisão Monocrática nº 50943752920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 16-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. DUPLICATA. SUSTAÇÃO DE PROTESTO. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CPC. SUSTAÇÃO CONDICIONADA À CAUÇÃO. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. tutela cautelar antecedente. duplicata. sustação de protesto ... -
Acórdão nº 1.0461.09.058078-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. APENSAMENTO DE PROCESSOS.Não se justifica o apensamento de processos para tramitação conjunta, se não há entre eles conexão ou relação de prejudicialidade.Recurso conhecido e provido em parte.
... O mesmo, contudo, no se diz da cautelar de sustao de protesto n 0461.03.013857-6, movida ... -
Acórdão nº 1.0461.09.058078-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. APENSAMENTO DE PROCESSOS.Não se justifica o apensamento de processos para tramitação conjunta, se não há entre eles conexão ou relação de prejudicialidade.Recurso conhecido e provido em parte.
... O mesmo, contudo, no se diz da cautelar de sustao de protesto n 0461.03.013857-6, movida ... -
Acórdão Nº 0912200-81.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 02-08-2023
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULOS E CANCELAMENTO DE PROTESTO. CAUTELAR ANTECEDENTE DE SUSTAÇÃO DOS EFEITOS DO PROTESTO. JULGAMENTO SIMULTÂNEO DAS DEMANDAS. APELAÇÕES EM FACE DO DESFECHO DE IMPROCEDÊNCIA QUANTO À RESPONSABILIZAÇÃO DO BANCO EM DECORRÊNCIA DO ENCAMINHAMENTO DAS DUPLICATAS AO PROTESTO CARTORÁRIO, AFASTANDO-A POR APLICAÇÃO DA TESE JURÍDICA SINTETIZADA NO ENUNCIADO DA
... DE TÍTULOS E CANCELAMENTO DE PROTESTO ... CAUTELAR ANTECEDENTE DE SUSTAÇÃO DOS ... -
Acórdão Nº 0124958-91.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 02-08-2023
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULOS E CANCELAMENTO DE PROTESTO. CAUTELAR ANTECEDENTE DE SUSTAÇÃO DOS EFEITOS DO PROTESTO. JULGAMENTO SIMULTÂNEO DAS DEMANDAS. APELAÇÕES EM FACE DO DESFECHO DE IMPROCEDÊNCIA QUANTO À RESPONSABILIZAÇÃO DO BANCO EM DECORRÊNCIA DO ENCAMINHAMENTO DAS DUPLICATAS AO PROTESTO CARTORÁRIO, AFASTANDO-A POR APLICAÇÃO DA TESE JURÍDICA SINTETIZADA NO ENUNCIADO DA
... TÍTULOS E CANCELAMENTO DE PROTESTO. CAUTELAR ... ANTECEDENTE DE SUSTAÇÃO DOS ... -
Acórdão Nº 0009973-47.2008.8.24.0036 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 19-11-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. SENTENÇA DE ...
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Acórdão nº 1.0024.12.301318-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. DUPLICATA. RELAÇÃO JURÍDICA ESTABELECIDA ENTRE AUTORA E PRIMEIRA REQUERIDA. QUITAÇÃO REALIZADA PELA AUTORA À PRIMEIRA REQUERIDA. TERMO DE QUITAÇÃO DE TRANSAÇÃO COMERCIAL. CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE FOMENTO MERCANTIL ENTRE A PRIMEIRA E A SEGUNDA REQUERIDA. PROTESTO INDEVIDO. -Tendo a primeira requerida assumido junto à segunda requerida a...
... de Belo Horizonte, que, nos autos da Ao Cautelar de Sustao de Protesto movida por IMBA Indstria ... -
Acórdão nº 1.0702.12.031159-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - LEGITIMIDADE PASSIVA - CARÁTER PROVISÓRIO E SUBSIDIÁRIO - REQUISITOS - OBSERVÂNCIA - IMPROCEDÊNCIA.1. Sendo fato incontroverso nos autos que a instituição financeira, figurando na qualidade de portador, levou o título a protesto, configura-se sua legitimidade para figurar no polo passivo da ação, que pretende o cancelamento da...
... os pedidos formulados na MEDIDA CAUTELAR INOMINADA PARA SUSTAO DE PROTESTO ajuizada por ... -
Acórdão nº 1.0701.12.000342-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO C/C AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CHEQUE. TÍTULO ABSTRATO. DÉBITO EXISTENTE. PROTESTO VÁLIDO. O cheque é titulo de credito autônomo e abstrato, e após emitido e colocado em circulação, desvincula-se de sua origem. Tendo sido o cheque levado a protesto de maneira legal pelo portador, sendo o titulo de livre circulação, não
... V O T O Trata-se de Ao cautelar de sustao de protesto c/c Ao declaratria de ...