ce 616 2007
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Magistratura TJMS 2020
...196, CPP); E: correta, pois corresponde ao que estabelece o art. 616" do CPP. ED . 51. Gabarito: C Comentário: A: incorreta. A express\xC3"...3º, II, e 24 da Lei federal 11.445/2007 e o art. 241 da CF, como compulsoriamente, nos termos em que prevista na ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000931-39.2017.5.07.0017), 2019-02-18
...a9b3a02 - Pág. 1 / fl. 616): . "DOS OBJETIVOS DO PROGRAMA PLR CLÁUSULA QUARTA: O Programa PLR ...INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 11.496/2007. FGTS. INCIDÊNCIA SOBRE O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PAGO AO LONGO DA ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0018691-4 de T4 - QUARTA TURMA
...267, § 3º, DO CPC - INAPLICABILIDADE DO ART. 616 DO CPC APÓS O OFERECIMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO - RECURSO ...Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 15/10/2007). Ante o exposto, nos termos do art. 557 do ...
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RESOLUÇÃO Nº 212, DE 29 DE ABRIL DE 2021
... 27/08/2004 5971 13241 14918 14918 25 MAURICIO VIEIRA BRACKS DF 30/08/2007 4873 13241 13241 15859 26 RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE DF 26/09/2008 4480 ... DE AZEVEDO SANTA ROSA CAMARA AL 18/02/2013 27 2011 2874 2874 2874 3451 616 FILIPE ALBERNAZ PIRES PE 18/02/2013 28 2011 2874 2874 4794 4794 617 ...
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RESOLUÇÃO Nº 211, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020
... 27/08/2004 5605 12875 14552 14552 27 MAURICIO VIEIRA BRACKS DF 30/08/2007 4507 12875 12875 15493 28 RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE DF 26/09/2008 4114 ... 615 FELIPE VALENTE SIMAN RN 18/02/2013 23 2011 2508 2508 3306 3306 616 DAVI MARCUCCI PRACUCHO MS 18/02/2013 24 2011 2508 2508 4135 4812 617 LUCIO ...
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RESOLUÇÃO Nº 217, DE 11 DE ABRIL DE 2022
... 27/08/2004 6336 13606 15283 15283 22 MAURICIO VIEIRA BRACKS DF 30/08/2007 5238 13606 13606 16224 23 RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE DF 26/09/2008 4845 ... MISAEL DE JESUS MARTINS DF 18/02/2013 33 2011 3239 3239 3239 4778 616 ELTON LUIZ FREITAS MOREIRA PE 18/02/2013 34 2011 3239 3239 3560 3560 617 ...
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RESOLUÇÃO CSMPF Nº 218, DE 7 DE JUNHO DE 2022
... 27/08/2004 6336 13606 15283 15283 22 MAURICIO VIEIRA BRACKS DF 30/08/2007 5238 13606 13606 16224 23 RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE DF 26/09/2008 4845 ... ELTON LUIZ FREITAS MOREIRA PE 18/02/2013 34 2011 3239 3239 3560 3560 616 MARCELA REGIS FONSECA BA 18/02/2013 35 2011 3239 3239 3239 3239 617 ...
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Casamento
...Maria Berenice Dias – DJ 21-8-2007), o entendimento mais recente é no sentido de se permitir a supressão de ... CNCGJ-MG Art. 616. Para a conversão em casamento com reconhecimento da data de início da ...
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Dos Recursos. Generalidades. Recurso de Ofício, Agravo de Petição, Agravo de Instrumento, Embargos Declaratórios, Recurso de Revista, Recurso de Embargos, Embargos Infringentes, Agravo Regimental, Agravo, Recurso Extraordinário
...266 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento. (AIRR n. 2007"/1994-025-04-40, 7â Turma do TST, Rei. Pedro Paulo Manus. j. 11.2.2009, un\xC3"...131/86,1ã JCJ/DF, Ac. 616/87, rei. Edson Geraldo Garcia, DJU 25.3.1987, RD Trabalho 67/97). • ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
...Atualmente, 616 municípios paulistas possuem Defesas Civis cadastradas no Sistema ...Decreto Federal nº 6214/2007 e suas alterações. O BPC integra a Proteção Social Básica no âmbito. ...
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RESOLUÇÃO CSMPF Nº 220, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
... 27/08/2004 6336 13606 15283 15283 22 MAURICIO VIEIRA BRACKS DF 30/08/2007 5238 13606 13606 16224 23 RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE DF 26/09/2008 4845 ... 615 MARCELO AUGUSTO MEZACASA RS 18/02/2013 36 2011 3239 3239 5934 5934 616 ALEXANDRE JABUR SP 18/02/2013 37 2011 3239 3239 5155 5155 617 BRUNA ...
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Acórdão Nº 0582943-75.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 19-06-2018
Processo: 0582943-75.2000.8.06.0001 - ApelaçãoApelante: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PreviApelados: José de Almeida Melo Júnior e Vera Lúcia Castro MeloEMENTA:PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE PARA EMENDA OU COMPLEMENTO DA INICIAL. OFENSA AOS ARTS. 283, 284 E 616 DO CPC/73. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO
...COMPLEMENTO DA INICIAL. OFENSA AOS ARTS. 283, 284 E 616 DO CPC/73. VIOLAÇÃO. DO. PRINCÍPIO. DO. LIVRE. ACESSO. AO. JUDICIÁRIO. ...Des. Celso de Albuquerque Macedo, 3ª Câmara Cível, DJ 13/12/2007... -
RESOLUÇÃO CSMPF Nº 221, DE 10 DE ABRIL DE 2023
... 23 2005 5886 5886 5886 5886 360 DANIEL CESAR AZEREDO AVELINO GO 30/03/2007 13 2005 5756 5756 7672 8046 361 RODRIGO DA COSTA LINES RJ 23/05/2007 24 ... 615 AECIO MARES TAROUCO RN 18/02/2013 76 2011 3604 3604 13460 13460 616 TALITA DE OLIVEIRA SOMBRA MA 18/02/2013 77 2011 3604 3604 3604 3604 617 ...
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Direito Processual Penal
...196, CPP); E: correta, pois corresponde ao que estabelece o art. 616 do CPP. . Gabarito “E” (Juiz de Direito – TJ/RJ – 2019 – ...2007, que modificou a redação do art. 2º da Lei de Crimes Hediondos, cuja ...
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Arbitragem e a sub-rogação da cláusula compromissória nos contratos de seguro
...Quaestio Iuris, Rio de Janeiro, vol. 9, n.1, jan.-mar., 2016, p. 616. . 15 LEMES, Selma Maria Ferreira. “Arbitragem e seguro”. Revista de ... 16 STJ, Resp. 954.065. Relator: Ministro Ari Pargendler, DJ 16 abr. 2007. 17 STJ, CE SEC 3.709. Relator: Ministro Teori Albino Zavascki, DJ 04 ...
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Understanding the Motivations Throughout the Stages of a Social Enterprise's Life Cycle.
... model (Limeira & Freire, 2018; Oliveira & Fukayama, 2018; Sen, 2007). Finally, the entrepreneur seeks scale and resources for company growth ...Academy of Management Review, 37(4), 616-640. http://dx.doi.org/10.5465/amr.2010.0456. Mottiar, Z. (2016). ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0199028-2 de T6 - SEXTA TURMA
...372) PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PLEITO DE NOVO INTERROGATÓRIO EM SEDE DE APELAÇÃO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE. ART. 616 DO CPP. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO-CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. 1. Nos termos do art. 616 do CPP, o tribunal tem a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001204-33.2012.5.07.0004), 2018-01-29
...diferenças salariais a partir de 18/07/2007 até a data da efetiva incorporação,. bem como reflexos em férias, 13º ...proferido pelo C. TST (fls.614/616), o que impede que se proceda ao reexame da. questão. No mérito ...
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PORTARIA Nº 10, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
... BELÉM - PA 404 713.***.***-53 Daniel Ferreira Penante BELÉM - PA 405 616.***.***-91 Ricardo Mendes Rogerio BELÉM - PA 406 593.***.***-00 Cleia ... - PE 2006 064.***.***-07 Ana Carolina Sales dos Santos RECIFE - PE 2007 037.***.***-84 Rafaela Ribeiro Saraiva da Costa RECIFE - PE 2008 ...
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A consolidação processual
... 2. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2007. p. 91). 193. Segundo a clássica lição de Asquini, a empresa pode ser ...ão é a infração de qualquer regra jurídica que faz nulo o negócio 616 . Se a lei cominar, para sua infringência, sanção diversa da nulidade, ...
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Decisão Monocrática nº 6176 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Agosto de 2017
...1428, Resolução n. 22585 de 6.9.2007, Relator Min. JOSÉ AUGUSTO DELGADO,. Relator ...563-567) e o Parecer Conclusivo em 27/11/2015 (fls. 616-618),. de modo que obviamente não estava ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001271-11.2011.5.06.0020), 18-03-2014
EMENTA: I- RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. LEI DA ANISTIA. READMISSÃO. EFEITOS FINANCEIROS. A readmissão de empregado anistiado apenas opera efeitos financeiros ex nunc, por força do art. 6º, da Lei nº 8.878/94, de modo que ao retornar ao cargo de origem, faz jus à remuneração equivalente, sem inclusão de quaisquer outras vantagens. Assim, não há como conceder ao reclamante os mesmos níveis...
...617/624 e ainda interp ô s recurso adesivo, à s fls. 610/616. N ã o se fez necess á ria a remessa dos autos ao Minist é rio P ú ...POSSIBILIDADE. Inserida em 20.06.2001 (Alterada - Res. n º 143/2007 - DJ 13.11.2007). I - A despedida de empregados de empresa p ú blica e de ...