ce 616 2007
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Decisão monocrática Nº 58736 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
... , nas ADPFs 33, 114, 250, 275, 405, 437, 485, 513, 524, 530, 542, 556, 616, 620, 664, 670, 789, 890 e 1012, bem como nas Reclamações 52170, 52791, ... A teor do art. 80, II, da Lei nº 13.875/2007 do Estado do Ceará, que procedeu à reestruturação da Administração ...
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Decisão monocrática Nº 53712 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
... A teor do art. 80, II, da Lei nº 13.875/2007 do Estado do Ceará, que procedeu à reestruturação da Administração ... inclusive a Corte reiterado seu posicionamento no julgamento da ADPF 616, j. 24.05.2021, rel. Min. Roberto Barroso ... In casu, verifica-se ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... VIII, XI e XII do Artigo 3º da Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007. Não se ... aplicando a obrigatoriedade de atendimento às metas de ...
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Heterossexismo e Homofobias em Tempos de Trabalho Flexível
... John Browne, ex-CEO da British Petroleum (BP) entre os anos de 1995-2007, que, após mais de quarenta anos, abandonou a empresa na qual havia ... 117, n. 2, p. 585-626, 2011, p. 605-609 ... Ibidem, p. 616 ... IBOPE – Inteligência. União estável entre homossexuais, ...
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Acordão da , 18-04-2023
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO DO ARTIGO 11, CAPUT E O § 1º, DA LEI N. 9.985/2000. CRIÇÃO DO PARQUE NACIONAL DE JERICOACOAQUARA. NÃO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO CORRESPODNENTE À IMÓVEL INSERIDO NA ÃRE A DO PARQUE. VERIFICADA A OCORRÊNCIA DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA.1. Registre-se que "[a]os recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos
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Referências
... Profanations ... Translation by Jeff Fort. New York: Zone Books, 2007 ... AKOTIRENE, Carla. Interseccionalidade. São Paulo: Editora ...
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Comentários à lei nº 12.153/09 - Juizado Especial da Fazenda Pública
... [ ... ]” (TJSC, Apelação Cível n. 2007.031797-5, de Balneário Camboriú, rel. Des. Newton Janke). (TJSC, Recurso ...
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Acórdão nº 1.0000.22.017708-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. PRELIMINAR. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. OBSERVÂNCIA. SERVIDOR PÚBLICO. PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO ESTADUAL. EFETIVAÇÃO. LEI COMPLEMENTAR N.º 100/07. ADI 4.876/DF. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. NULIDADE DA NORMA INCONSTITUCIONAL. EXONERAÇÃO. DIREITO AO FGTS. STJ E STF. RE 765.320/MG. EFETIVAÇÃO NULA. REGRA DO CONCURSO PÚBLICO. ART. 37, II DA CF/8
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Formas extintivas da relação de restituição de tributos inconstitucionais
... Relator: Ministro Teori Albino Zavaski. Julgamento: 18 out. 2007. Órgão Julgador: Primeira Turma. Publicação: DJU 05 nov. 2007 ... 616 614. Vide art. 82 da IN RFB nº 1.300/2012: Na hipótese de crédito ...
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Recurso especial
... in ... Revista Jurídica. Ano 55, dezembro de 2007, n. 362. p. 15) ... A mencionada jurisprudência do STJ finca raízes ... APLICAÇÃO DO ART. 616 DO CPC. INÉRCIA DA PARTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PRECEDENTES. RECURSO ...
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Decisão monocrática Nº 49563 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2022
... A teor do art. 80, II, da Lei nº 13.875/2007 do Estado do Ceará, que procedeu à reestruturação da Administração ... inclusive a Corte reiterado seu posicionamento no julgamento da ADPF 616, j. 24.05.2021, rel. Min. Roberto Barroso ... In casu, verifica-se ...
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Convenções coletivas de trabalho
... 2007, os Acordos e Convenções Coletivas de Trabalho devem ser depositados por ... 616. Os Sindicatos representativos de categorias econômicas ou profissionais ...
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A influência da accountability na capacidade estatal, na alocação dos recursos públicos e no desenvolvimento socioeconômico em municípios brasileiros
O artigo teve por objetivo verificar a influência da accountability e da capacidade estatal na alocação dos recursos públicos e no desenvolvimento socioeconômico em municípios brasileiros. Ao adotar a capacidade estatal como um interveniente dessa relação, forma-se um sistema em que se entende que a accountability (no conceito geral), e o controle (de forma específica), influenciam a capacidade...
... verificaram o aspecto temporal, Blankenau, Simpson e Tonljanovich (2007) e Mattei, Bezerra e Mello (2018) encontraram que os gastos em ... Revista de Adm inistração Pública, Rio de Janeiro, 51 (4), 616- 632. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/0034-7612155177 O'donnell, G ... -
Direito Civil
... (Procurador do Estado/SP – 2018 – VUNESP) Desde novembro de 2007, Tício exerce posse mansa, pacífica, ininterrupta e com fim de moradia ... para a suspensão ou resolução do contrato de seguro (Súmula 616 ...
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Os limites do princípio da precaução nas decisões judiciais brasileiras em matéria ambiental
O objeto do trabalho é a análise dos limites dos efeitos materiais e processuais do princípio da precaução, analisando-o diretamente nas decisões judiciais brasileiras. Desta forma, foram coletados os acórdãos disponíveis dos bancos de dados informatizados de vários Tribunais brasileiros, que em seu sistema, apresentaram uma resposta positiva ao termo “princípio da precaução”. Chegou-se a um...
... 972.902/RS (2007/0175882-0), decisão de 25 de agosto de 2009; STJ, Recurso especial n ... 105 Trata-se da Resolução Normativa 616/2014 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Sobre a ... - Diário Oficial Eletrônico N° 10.063 do Mato Grosso do Sul, 06-01-2020
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Decisão Monocrática nº 2005/0146321-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... ARTIGO 616 C/C 614 DO CPC. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO ... 1. Cuida-se de ... Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, TERCEIRA TURMA, julgado em 04/12/2007, DJ 14/12/2007 p. 401) ... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. DEMONSTRATIVOS DE ...
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O 'iluminismo constitucional': a atuação do Supremo Tribunal Federal entre a autocontenção e o ativismo judicial
O presente artigo busca compreender a noção de “iluminismo constitucional” partindo da hipótese de que ela não possui caráter iluminista, na medida em que: (i) faz ressurgir a tensão clássica entre o ativismo e a autocontenção judicial; e (ii) retira dos textos o eixo da interpretação. Nessa visada, o artigo é dividido em duas partes, ambas desenvolvidas em pesquisa analítica com metodologia de...
... : www.univali.br/periodicos D: 10.14210/nej.v24n2.p616-642 616 Resumo : O presente artigo busca compreender a noção de “iluminismo ... T ... 50. Paris: Dalloz, 2007 ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.374 do Mato Grosso do Sul, 11-01-2021
... 3º da Lei nº 3.476, de 20 de dezembro de 2007, publica- ... -se este Edital para confirmar e ampliar a publicidade dos ... AAX9339 I/AUDI A3 LM 180CV 2014 67.616,00 3,50 % 2.366,56 ... AAY0155 VW/GOLF 1.6 SPORTLINE 2008 24.452,00 3,50 % ...
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Interpretação extensiva da impenhorabilidade de quarenta salários mínimos para outras aplicações financeiras além da caderneta de poupança: análise do Resp 1.230.060/PR
“A verba de até quarenta salários mínimos – mesmo que tenha deixado de ser impenhorável com base no inciso IV do artigo 649 do CPC, em virtude do longo período de depósito em alguma aplicação – mantém a impenhorabilidade pela interpretação extensiva do inciso X, se for a única reserva fianceira existente, pois poderá ser utilizada para manter a família”
... De acordo com Humberto Theodoro Junior (2007, p. 53), “esse valor de quarenta salários mínimos passa a ser visto ... -
Contratto ed emergenza sanitaria in Italia / Contrato e emergência sanitária na Itália
Questo articolo si propone di analizzare il disastro globale causato dall'epidemia di COVID-19 che ha turbato l'esistenza di quasi tutta l'umanità. Esaminare le significative limitazioni alle libertà individuali e collettive per proteggere la salute pubblica e, in secondo luogo, mitigare il più possibile l'impatto della pandemia sulle attività economiche. L'attenzione dell'articolo si concentrerà
... Itinerario storico-comparativo sui contratti di durata , Milano, 2007, passim , in part. p. 89 ss.; F. Piraino, Adempimento e responsabilità ... 613 ss ... 163 Piraino, op. cit. , pp. 615-616 ... -
Petrology and geochemistry of intrusive rocks from the South of Naqadeh, West Azerbaijan, Iran
The intrusive rocks of Naqadeh are features of Laramide magmatism in the Sanandaj–Sirjan zone. According to petrographic studies, the composition of intrusions consist of acidic, intermediate, and basic rocks. including syenogranites, monzogranite, granodiorites, quartz diorites, quartz monzonites, quartz monzonite, quartz syenite, and olivine gabbro—in order of abundance. Minerals forming...
... the subduction of the Neotethys under the Iranian plate (Sepahi Garw, 2007; Ahmadi Khalaji et al., 1999; Ghalamghash et al., 2009; Yazdi et al., ... -
Les collectivites locales et les eoliennes. L'utilisation de leur foncier au service de leur population / Local communities and wind turbines: the use of their lands in the service of his people
La production de ressources d'énergie éolienne par le secteur privé est le thème mis en débat. Analyse à partir, les avantages et les inconvénients de l'utilisation d'un partenariat privé et l'utilisation des terres de la ville ou de son propre local, la production d'énergie éolienne dans ces termes est en mesure de satisfaire les intérêts de l'industrie et des besoins de l'Etat au profit de la...
... ʹ CAA Lyon, 23 octobre 2007, n° 06LY02337, Sarl Le Pré Bossu : Recueil du CE, tables ... 8 Par ... ISSN 2317-7721 pp.609-625 616 ... R evista de D ireito da C idade ... - Decisão Monocrática, Processo nº 2000.61.05.019048-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 31-05-2022