ce 616 2007
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Ações Constitucionais
... 616 Guilherme Sandoval Góes Cleyson de Moraes Mello ... a ) ... RMS 19.378-DF , Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 1º/3/2007 ... Da mesma forma, “PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECUR-SO ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2000.61.05.019048-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 31-05-2022
... ART. 614, II, DO CPC. OPORTUNIZAO DE EMENDA DA INICIAL. ART. 616, DO CPC. DBITO NO TRIBUTRIO. EXECUO DE HONORRIOS ADVOCATCIOS ORIUNDOS DE ... Ministro CASTRO MEIRA, DJ 27/08/2007; AgRg no REsp 880081/RS, Rel. Ministro FRANCISCO FALCO, DJ 26/04/2007 ; ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Atualmente, 616 municípios paulistas possuem Defesas Civis cadastradas no Sistema ... Decreto Federal nº 6214/2007 e suas alterações. O BPC integra a Proteção Social Básica no âmbito ...
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Embargos de declaração no processo eleitoral: breve releitura após a vigência do cpc-2015
Este artigo analisa a regulamentação dos embargos de declaração no seio do processo eleitoral, bem como a interpretação que tem sido dada pelos Tribunais Superiores. Aborda questões essenciais dos embargos de declaração, como prazo, natureza jurídica, hipóteses de cabimento e efeito suspensivo, muitas das quais objeto de discussão na doutrina e jurisprudência devido, sobretudo, à diversificação e
... (REspe nº 28.209/PA, Rel. Min. Caputo Bastos, DJ de 14.8.2007; REspe nº 26.904/TO, Rel. Min. Cezar Peluso, DJ de 12.12.2007; EDcl-RO ... -
Acórdão, Processo nº 0020337-38.2011.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-10-2022
... 616/619) ... o relatrio.PODER JUDICIRIOTribunal Regional Federal da 3 Regio4 ... Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, julgado em 17/05/2007, DJe 04/06/2007) ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETNCIA. MANDADO DE ...
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Adaptando o IVA aos arranjos de consumo do século XXI - o problema dos intangíveis
... que as empresas alcançassem escala, ainda que sem volume, 616 devido à não competitividade dos intangíveis. O sistema tributário ... Julgado em 13 dez 2006, DJ 14 fev 2007, p. 246 ... 661. BRASIL, Supremo Tribunal Federal (Tribunal Pleno) ...
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El arbitraje de consumo y la protección de los derechos colectivos en Estados Unidos y España
... Consumidores y usuarios, aprobado por el real decreto legislativo 1/2007, de 16 de noviembre (“lgdCu”), la cual establece textualmente: ... 2010-2012 la American Arbitration Association revisó un promedio de 616 casos individuales de arbitraje de consumo al año 39 , mientras que, ...
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EDITAL Nº 54/2020
... de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135 de 26/06/2007". 3.2 O candidato deverá preencher o Requerimento de Solicitação de Isen\xC3" ... 4.1.1 Professor Adjunto A 40h DE: R$ 9.616,19, composta pelas seguintes parcelas: Vencimento Básico - R$ 4.472,64 / ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0235526-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 616 do CPC e 2º da ... Resolução CJF 441/2005. Reitera, sob a ótica do ... Min. Castro Meira, DJU de 15/03/2007; e REsp nº 907.303/ES, Rel. Min. José Delgado, DJU de 13/08/2007) ...
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Family Business Performance: A Perspective of Family Influence.
... From a different perspective, Westhead and Howorth (2007) refer to how FBs attain greater longevity than non-family businesses ... Culture of commitment ,130 ([dagger]) (1,728) Culture of values ,046 (,616) [R.sup.2] ,131 [R.sup.2] adjusted ,088 F 3,024 ** PERFORMANCE MLTG (b) ...
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Direito Processual Penal
... 5º, V, da Resolução 20/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); D: correta, uma ... 603.616/RO, Rel. Ministro Gilmar Mendes) DJe 8/10/2010). Nessa linha de ...
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Jurisprudência e Ementário
... , parágrafo único, do RISTF (na redação da Emenda Regimental 21/2007), determino a DEVOLUÇÃO do feito ao Tribunal de origem, para que seja ... de Faria, TRF5 - Terceira Turma, DJE - Data: 19/12/2012 - Página: 616. 10. No caso, houve a devida comprovação nos autos do acometimento da ...
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Acerca do Regime Jurídico das Cláusulas Contratuais Abusivas no Direito da União Europeia
... (European Consumer Consultative Group), adotado a 7 de setembro de 2007", de que foi relator Bob Schmitz. Pronunciando-se claramente contra a adoç\xC3" ... “Consumidores no mercado dos Seguros” (CES116/98 de 29.01.98 (IND/616), de que foi relator o Dr. Manuel ATAIDE FERREIRA (JO C 95 de 30.03.98) ...
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Acordão da Corte Especial, 19-05-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AÇÃO RESCISÓRIA. ART.966, VIII, DO CPC. ERRO DE FATO. CONTROVÉRSIA E PRONUNCIAMENTOJUDICIAL SOBRE O TEMA. INTELIGÊNCIA DO §1º DO ART. 966. ART. 966,IV, DO CPC. DECISÃO AINDA SUJEITA A RECURSO. INTELIGÊNCIA DO ART.502 DO CPC. ART. 966, V, DO CPC/73. TESE DE VIOLAÇÃO AO ART. 70,III, DO CPC/73. INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL PELA CORTE ESPECIAL DOSTJ....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08062927720164058100), 04-02-2021
E M E N T A JUÍZO DE RETRATAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E SALÁRIO-MATERNIDADE. ADEQUAÇÃO AO ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. I - O Supremo Tribunal Federal, em Acórdão publicado em 16.10.2020, ao apreciar o Tema 985, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.072.485/PR, em sede de Repercussão Geral, envolvendo...
... , nos termos dos artigos 26 e 2º, caput, da Lei nº 11.457/2007, observando-se o disposto no art. 170-A do CTN e a prescrição nos termos ... , nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.659-616, o então modificado § 2º do artigo 22 da Lei nº 8.212/91, alteração ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 22-01-2021
... LC100/2007, publicada em 31/12/2015 do (s) servidor (s): Belo Hori- ... zonte - E.E ... 616 747 Conservado 9C2JC4110AR098513 HMU3903 Honda/Cg 125 Fan Ks Preta 2010 R$ ...
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Os princípios da legalidade e da razoabilidade. A interdição de arbitrariedade
... ReDA , Buenos Aires: LexisNexis, n. 62, 2007, p. 1088 ss ... 569 Conforme defendemos em trabalho anterior “Los ... 616 IV.4.1 Aspectos da razoabilidade ... Cabe notar, por outro lado, que a ...
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Portaria Nº 11, DE 19 DE agosto DE 2022
... Belém PA Aprovado 615 Fabiola Coelho de Araujo Belém PA Aprovado 616 Tarciane de Sousa Borges Belém PA Aprovado 617 Marcelo Camilo Silva ... PE Aprovado 2006 Naelia Vidal de Negreiros Silva Recife PE Aprovado 2007 Lucas Rampazzo Diniz Recife PE Aprovado 2008 Carla Pinheiro Maciel Recife ...
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O princípio das mãos limpas como fundamento jurídico para o exame da arguição de ilegalidade
... Civil Appeal No. 2006 of 2008 (Arising out of SLP (C) No. 5246 of 2007), julgado em 14 de março de 2008. Disponível: ... citando a decisão do Tribunal UNCLOS Guiana v Suriname 616 , além de impor a necessidade de continuidade da violação, traz, ainda, ...
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Tribunal Superior do Trabalho
... DJ 9.8.2005 ... Instrução Normativa n. 30/2007 do TST, de 13 de setembro de 2007 (*) ... (Resolução TST/TP n. 192, de ... 616, § 3º, da CLT, a entidade interessada poderá formular protesto judicial ...
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Ubiquidade na execução, inadmissibilidade na criação
O título executivo é o continente e o ato jurídico é o conteúdo. Se o título fosse prova legal, executá-lo deixaria de ter caráter abstrato
... 615 e 616) e a defesa contra os atos executivos (opposizione agli atti esecutivi) ... a esfera de direitos do executado (e de terceiros)” (LUCON, 2007, p. 991). 37. “[ ... ] O rol de títulos executivos ... -
O estatuto jurídico dos gametas
... 5. ed. São Paulo: Atlas, 2007 ... 4. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de ...
- Presidência - Secretaria judiciária > diretoria de documentação e informação