Censura assemelhadas
-
ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... censura ou licença” (Incisos V e IX do artigo 5° da Constituição), o ... tiveram oportunidades idênticas ou, pelo menos, assemelhadas de preparação. Não é possível, então, usar esse mesmo critério ...
-
Código de ética do advogado
... Sanção disciplinar de censura, convertida em advertência, aplicada pelo TED, mas afastada pelo Conselho ... b) o uso de outdoors, painéis luminosos ou formas assemelhadas de publicidade; ... c) as inscrições em muros, paredes, veículos, ...
-
Decisões Monocráticas nº 29158 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2019
... Supremo Tribunal Federal firmou posição de evidente repúdio à censura e outras formas de cerceamento da liberdade de imprensa ou mesmo da ... Relator, postulações reclamatórias em situações muito assemelhadas à que ora se registra na presente causa (Rcl 19.260/PR Rcl ...
-
Decisão da Presidência nº 29158 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2019
... Supremo Tribunal Federal firmou posição de evidente repúdio à censura e outras formas de cerceamento da liberdade de imprensa ou mesmo da ... Relator, postulações reclamatórias em situações muito assemelhadas à que ora se registra na presente causa (Rcl 19.260/PR Rcl ...
-
Da Ordem dos Advogados do Brasil
... 9. Aliás, em condições assemelhadas, o Plenário da Corte, a 28/09 do corrente ano, por votação unânime, ... à condenação disciplinar, não são consideradas a censura convertida em ofício reservado de que trata o parágrafo único do art ...
- Processo nº 2001.203.001806-6 de Terceira Câmara Cível, 9 de Octubre de 2006
-
Os tribunais da jurisdição constitucional
... 268 do STF). Também se colocam sob censura e, na prática, não têm sido observadas as limitações impostas por ... 86 ), associações, sociedades, sindicatos, cooperativas e assemelhadas (Guatemala – art. 9 do Decreto-lei n. 1/1986). Podem, ainda, contemplar ...
-
Resolução, RESOLUÇÃO Nº 242, DE 01 DE MARÇO DE 2024. Regulamenta, no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado
... efeitos advindos do ato de improbidade administrativa e do grau de censura da conduta do compromissrio, dever atender ao seu carter sancionatrio e ... em processo disciplinar que verse sobre infraes idnticas ou assemelhadas; e V - outras circunstncias que agravem a conduta, de acordo ...
-
Acórdão Nº 58158 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-05-2023
... VIGENTE – PARIDADE EVIDENTE – JULGADO QUE ... DESMERECE CENSURA. DECISÃO: RESCISÓRIA ... IPMROCEDENTE ... Essencialmente, ... ASSEMELHADAS ENTRE AS CARREIRAS. SÚMULA ... VINCULANTE Nº 37 DO STF. INEXISTÊNCIA DE ...
-
Acórdão Nº 6610 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2022
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ATOS NORMATIVOS EDITADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA, QUE ESTABELECEM O ATRELAMENTO DO REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO MP E DOS PROCURADORES DE ESTADO ÀQUELE APLICADO AOS MAGISTRADOS ESTADUAIS. VINCULAÇÃO DE VANTAGENS PECUNIÁRIAS ÀS DOS MAGISTRADOS E DOS MEMBROS DO MP DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO. CONCESSÃO DE REAJUSTE AUTOMÁTICO....
... entre cargos de atribuições iguais ou assemelhadas, e equiparação, ... buscada para cargos com denominações atribuições ... A Jurisprudência da CORTE é firme na censura a leis que ... equiparam, vinculam ou referenciam espécies ... -
Leis
... Parágrafo único ... Nos ensaios gerais, destinados à censura oficial, poderá ser excedida a duração normal do trabalho ... Art ... de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder, ou entre servidores dos três Poderes, ressalvadas as ...
-
Decisão da Presidência nº 4673 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Octubre de 2017
... para postulação da inconstitucionalidade dos dispositivos sob censura ... A Constituição de 1988 alterou uma tradição em nosso direito ... de classe representativas das instituições financeiras e assemelhadas, empresas seguradoras e empresas de capitalização e previdência, ...
-
O ministério público no 'game of thrones' brasileiro como 12º ministro análises do discurso em perspectiva ideológica
O presente texto aborda o comportamento do Ministério Público brasileiro em dois estudos de caso, sob a perspectiva ideológica, bem como sob o ponto de vista crítico que busca perceber momentos em que o Procurador-Geral atuaria como uma espécie de "Décimo Segundo Juiz do Supremo", numa abordagem comparativa entre as estruturas institucionais do Brasil e dos Estados Unidos, conforme a literatura...
... ção com base nesse argumento, uma vez que naturaliza, e nem mesmo censura os atos do ex-Juiz de primeiro grau, evidenciando que os Tribunais também ... ério da Justiça), exercem as funções que aqui seriam assemelhadas", em alguma medida e em certo sentido, aos papéis desempenhados pela AGU \xE2\x80" ... -
Atos ilícitos
... recaem, a opção por sua utilização, ao invés de outros assemelhadas, como, por exemplo delito , reflete uma escolha ideológica, nascida no ... os danos causados por sua ação, ainda quando não possa censurá-la por culpa de nenhum gênero. E isso é devido por quem cria os riscos ...
-
Acórdão Nº 1292275 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
EMENTA Agravos regimentais em recurso extraordinário. Ação civil pública. Divulgação de imagens de presos provisórios. Direito à informação versus direito à intimidade. Aparente conflito normativo entre direitos fundamentais, os quais não são absolutos. Ponderação de valores. Solução no caso concreto dada pelas instâncias ordinárias. Exposição de imagem de preso provisório desacompanhada...
... direito de informação nem a censura prévia, procedimentos ... inteiramente incompatíveis com o Estado de ... Trago à colação, ainda, em situações assemelhadas à destes autos, o ... entendimento de que “[o]s direitos fundamentais ... -
Decisão da Presidência nº 29158 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2017
... Supremo Tribunal Federal firmou posição de evidente repúdio à censura e outras formas de cerceamento da liberdade de imprensa ou mesmo da ... Relator, postulações reclamatórias em situações muito assemelhadas à que ora se registra na presente causa (Rcl 19.260/PR Rcl ...
-
Desenvolvimento como resultado do crescimento econômico e da democracia: o papel dos movimentos sociais de junho de 2013
O presente artigo trata das principais características institucionais capazes de gerar o desenvolvimento dos países, com destaque para a necessidade de haver, de modo conjunto, estímulos ao crescimento econômico, ao aprimoramento constante da educação e da qualificação do capital humano, à acumulação de conhecimento e tecnologia, à baixa tolerância das pessoas para com a corrupção, devendo a dinâm
... ção do pensamento e de imprensa, sem qualquer espécie de censura oficial ... A educação e a qualificação da mão de obra ... Posteriormente, outras manifestações assemelhadas vieram à tona, citando-se como exemplo aquelas do início de 2016 que ... -
Legislação Complementar
... 56 desta Lei Complementar, e em associações assemelhadas, sociedades de interesse econômico, sociedades de garantia solidária e ... PARÁGRAFO ÚNICO ... Nos ensaios gerais, destinados à censura oficial, poderá ser excedida a duração normal do trabalho ... Art ...
-
Publicidade na internet sobre a ótica do Novo Código de Ética
... Portanto, cometem infração ética passível de censura (art. 36, II e III do EAOAB) os advogados que mantêm escritório em ... II – o uso de outdoors , painéis luminosos ou formas assemelhadas de publicidade; ... III – as inscrições em muros, paredes, ...
-
Acórdão Nº 6948 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2023
EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. NORMA DE CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. CARGO DE AUDITOR DE TRIBUNAL DE CONTAS. DISCIPLINA CONSTITUCIONAL DA CARREIRA. PERÍODO DE SUBSTITUIÇÃO DOS CONSELHEIROS. EQUIPARAÇÃO REMUNERATÓRIA TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL COM O TITULAR. DESEMPENHO DAS DEMAIS ATIVIDADES DE JUDICATURA. 1. O cargo de Auditor disciplinado na norma questionada é aquele cujo regime...
... cargos de atribuições iguais ou assemelhadas. A paridade, enquanto tipo ... especial de isonomia, consiste na igualdade ... preceito normativo em causa não se expõe à censura ... pretendida pela douta Procuradoria-Geral da República, desde ... que ... -
Decisao Nº 0084568-62.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 26-10-2022
... ENTENDIMENTO DESTE COLEGIADO EM SITUAÇÕES ASSEMELHADAS. PRECEDENTE RI 0000973-55.2021.8.05.0146. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO ... ípios da razoabilidade e proporcionalidade, não merecendo, pois, censura ... Ante o exposto, nos termos do art. 15, inc. XI, do Regimento ...
-
Decisão da Presidência nº 1168462 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Diciembre de 2019
... já reconheceu a repercussão geral de questões bastante assemelhadas àquela que subjaz aos presentes autos ... A exemplo dos Temas 29 ... Diante desse quadro normativo, em que se censura unicamente a nomeação em face do vínculo de parentesco, proponho o ...
-
Decisões Monocráticas nº 1168462 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Diciembre de 2019
... já reconheceu a repercussão geral de questões bastante assemelhadas àquela que subjaz aos presentes autos ... A exemplo dos Temas 29 ... Diante desse quadro normativo, em que se censura unicamente a nomeação em face do vínculo de parentesco, proponho o ...
-
Decisao Nº 0004120-09.2023.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 09-11-2023
... dos parâmetros adotados por esse Colegiado em situações assemelhadas ... A jurisprudência já firmou consenso de que a fixação da ... na indenização pelos danos morais pelo Juízo a quo não merece censura. ... Ante o exposto, nos termos do art. 15, inc. XI, do Regimento ...
-
Acórdão Nº 6946 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
Direito Constitucional. Ação direta de inconstitucionalidade. Auditor de Tribunal de Contas. Remuneração de Auditor do Tribunal de Contas no desempenho da função de Conselheiro. 1. Ação direta de inconstitucionalidade que impugna norma estadual, ao argumento de que estabelece vinculação remuneratória entre auditores e conselheiros do Tribunal de Contas Estadual. 2. Não estabelece...
... atribuições iguais ou assemelhadas" pertencentes a quadros de poderes ... diversos. De outro lado, a vinculaç\xC3" ... preceito normativo em causa não se expõe à censura pretendida ... pela douta Procuradoria-Geral da República, desde que a ...