Censura assemelhadas
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Acórdão Nº 6945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
Direito Constitucional. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Auditor de Tribunal de Contas. Remuneração de auditor do tribunal de contas no desempenho da função de conselheiro. 1. Ação direta de inconstitucionalidade que impugna norma estadual, ao argumento de que estabelece vinculação remuneratória entre auditores e conselheiros do Tribunal de Contas Estadual. 2. Não estabelece
... atribuições iguais ou assemelhadas" pertencentes a quadros de poderes ... diversos. De outro lado, a vinculaç\xC3" ... preceito normativo em causa não se expõe à censura pretendida ... pela douta Procuradoria-Geral da República, desde que a ... -
Acórdão Nº 6947 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
Direito constitucional. Ação direta de inconstitucionalidade. Auditor de Tribunal de Contas. Remuneração de auditor do Tribunal de Contas no desempenho da função de conselheiro. 1. Ação direta de inconstitucionalidade que impugna norma estadual, ao argumento de que estabelece equiparação remuneratória de Auditores do Tribunal de Contas Estadual com Conselheiros e com membros do Poder...
... atribuições iguais ou assemelhadas" pertencentes a quadros de poderes ... diversos. De outro lado, a vinculaç\xC3" ... preceito normativo em causa não se expõe à censura pretendida ... pela douta Procuradoria-Geral da República, desde que a ... -
Acórdão Nº 6944 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
Direito constitucional. Ação direta de inconstitucionalidade. auditor de tribunal de contas. Remuneração de auditor do Tribunal de Contas no desempenho da função de conselheiro. 1. Ação direta de inconstitucionalidade que impugna norma estadual, ao argumento de que estabelece equiparação remuneratória de Auditores do Tribunal de Contas Estadual com Conselheiros e com membros do Poder...
... atribuições iguais ou assemelhadas" pertencentes a quadros de poderes ... diversos. De outro lado, a vinculaç\xC3" ... preceito normativo em causa não se expõe à censura pretendida ... pela douta Procuradoria-Geral da República, desde que a ... -
Acórdão Nº 6939 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
Direito constitucional. Ação direta de inconstitucionalidade. Auditor de Tribunal de Contas. Remuneração de Auditor do Tribunal de Contas no desempenho da Função de Conselheiro. 1. Ação direta de inconstitucionalidade que impugna norma estadual, ao argumento de que estabelece equiparação remuneratória de Auditores do Tribunal de Contas Estadual com Conselheiros e com membros do Poder...
... atribuições iguais ou assemelhadas" pertencentes a quadros de poderes ... diversos. De outro lado, a vinculaç\xC3" ... preceito normativo em causa não se expõe à censura pretendida ... pela douta Procuradoria-Geral da República, desde que a ... -
A Regulamentação da Publicidade Dirigida a Crianças: Um Ponto de Encontro Entre o Direito da Criança e do Adolescente e o Direito do Consumidor
O presente artigo abordará a temática da regulamentação da publicidade dirigida a crianças, apresentando conexões entre o campo dos direitos dos consumidores e de crianças e adolescentes. São apresentados brevemente marcos normativos, propostas de projeto de lei que atualmente tramitam no Congresso Nacional e um sucinto cenário de como o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor vem tratando a...
... a questão de eventual regulamentação da publicidade à censura e a restrição indevida à liberdade de expressão ... Quando neste ... comercial de alimentos, refrigerantes, sucos e bebidas assemelhadas, nas quais o anunciante deve abster-se da utilização de qualquer ... -
Acordão nº 1241 do Tribunal Superior Eleitoral, de 25 de Octubre de 2002
... 53, § 2~ ... APLICA ÇAO ANALOGICA. INEXISTÊNCIA DE CENSURA ... / - Impugnação de matéria jornalística que divulga em época ... mas também, (ii) a proibição de `divulgação de matérias assemelhadas"', e ainda, (iii) qualquer sorte de censura prévia no veículo de comunica\xC3" ...
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Propaganda eleitoral
... sítios de mensagens instantâneas e aplicações de internet assemelhadas , com conteúdo gerado ou editado pelos candidatos, partidos, federações ... se a conduta se reveste de relevância jurídica que justifique a censura da lei. É que, se o bem jurídico tutelado é a transparência e a ...
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Legislação
... 56 desta Lei Complementar, e em associações assemelhadas, sociedades de interesse econômico, sociedades de garantia solidária e ... PARÁGRAFO ÚNICO ... Nos ensaios gerais, destinados à censura oficial, poderá ser excedida a duração normal do trabalho ... Art ...
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Legislação Complementar
... 56 desta Lei Complementar, e em associações assemelhadas, sociedades de interesse econômico, sociedades de garantia solidária e ... PARÁGRAFO ÚNICO ... Nos ensaios gerais, destinados à censura oficial, poderá ser excedida a duração normal do trabalho ... Art ...
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Legislação
... 56 desta Lei Complementar, e em associações assemelhadas, sociedades de interesse econômico, sociedades de garantia solidária e ... PARÁGRAFO ÚNICO ... Nos ensaios gerais, destinados à censura oficial, poderá ser excedida a duração normal do trabalho ... Art ...
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Legislação Complementar
... 56 desta Lei Complementar, e em associações assemelhadas, sociedades de interesse econômico, sociedades de garantia solidária e ... PARÁGRAFO ÚNICO ... Nos ensaios gerais, destinados à censura oficial, poderá ser excedida a duração normal do trabalho ... Art ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - DESPACHOS
... Referência (Anexo I) ... Acrescenta que especificações assemelhadas foram obje- ... to de censura por parte deste Tribunal nos autos dos eTCs- ...
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Os impactos da advocacia de massa no combate ao furto de energia
... assemelhadas de publicidadeǡ com o intuito de captação de clientelaǤ ... O ... ArtǤ ͵Ǥ A censura é aplicável nos casos deǣ ... ) Ǧ infrações deϐinidas nos ...
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Decisão monocrática Nº 0600697-16.2020.6.16.0034 de Tribunal Superior Eleitoral
... sítios de mensagens instantâneas e aplicações de internet assemelhadas" [ ... ]”, dispondo o § 1º que “os endereços eletrônicos das aplicaç\xC3" ... fornecimento desse dado, longe de representar qualquer espécie de censura prévia ou cerceio à liberdade de expressão, visa precipuamente conferir ...
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Decisão monocrática Nº 0600686-84.2020.6.16.0034 de Tribunal Superior Eleitoral
... sítios de mensagens instantâneas e aplicações de internet assemelhadas" [ ... ]”, dispondo o § 1º que “os endereços eletrônicos das aplicaç\xC3" ... fornecimento desse dado, longe de representar qualquer espécie de censura prévia ou cerceio à liberdade de expressão, visa precipuamente conferir ...
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Decisão monocrática Nº 0600079-63.2020.6.20.0033 de Tribunal Superior Eleitoral
... sítios de mensagens instantâneas e aplicações de internet assemelhadas" [ ... ]”, dispondo o § 1º que “os endereços eletrônicos das aplicaç\xC3" ... fornecimento desse dado, longe de representar qualquer espécie de censura prévia ou cerceio à liberdade de expressão, visa precipuamente conferir ...
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Decisão monocrática Nº 0605947-48.2022.6.13.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 15-06-2023
... sítios de mensagens instantâneas e aplicações de internet assemelhadas" [ ... ]”, dispondo o § 1º que “os endereços eletrônicos das aplicaç\xC3" ... fornecimento desse dado, longe de representar qualquer espécie de censura prévia ou cerceio à liberdade de expressão, visa precipuamente conferir ...
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Acordão da Segunda Seção, 28-04-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃOINDENIZATÓRIA E COMPENSATÓRIA. ACIDENTE EM PISCINA DE CLUBEESPORTIVO. TETRAPLEGIA. DANOS MATERIAIS, LUCROS CESSANTES E DANOSMORAIS. PENSÃO VITALÍCIA. DIPLOMA PROCESSUAL REGENTE. TRÂNSITO EMJULGADO. ÚLTIMA DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO. SÚMULA 401/STJ.INCIDÊNCIA DO CPC/15. PROVA NOVA. ART. 966, VII, DO CPC/15. FATO NÃOCONTROVERTIDO NO PROCESSO
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Decisao Nº 0007318-39.2021.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TURMA RECURSAL DE ADMISSIBILIDADE, 20-10-2022
... ENTENDIMENTO DESTE COLEGIADO EM SITUAÇÕES ASSEMELHADAS. PRECEDENTE RI 0002603-87.2020.8.05.0080. RECURSO DA ACIONADA CONHECIDO E ... 37. Sem censura, portanto, a determinação de obrigar a empresa concessionária em ...
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Acórdão Nº 58330 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2023
... Ocorre, contudo, que tal entendimento merece ... censura, porque o precedente citado (RE n. 729.107/DF - TEMA 792) ... não se ... imediata da Lei Distrital 6.618/2020 a situações assemelhadas, com ... destaque para a Rcl 51830, de relatoria do Ministro Alexandre de ...
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Acórdão Nº 1306505 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2022
... remuneração iguais ou assemelhadas às do seu cargo original ... A estabilidade, entretanto, não se faz ... A jurisprudência do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL registra ... censura às leis ou atos do Poder Público que permitem o provimento de ... cargos ...
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Acordão da Terceira Turma, 15-02-2022
CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DAS SUCESSÕES. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE INDIGNIDADE COM PEDIDO DE EXCLUSÃO DE HERDEIRO. ROL DO ART. 1.814 DO CC/2002. TAXATIVIDADE. CRIAÇÃO DE HIPÓTESES NÃO PREVISTAS NO DISPOSITIVO LEGAL POR ANALOGIA OU INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. IMPOSSIBILIDADE. OBRIGATORIEDADE DE INTERPRETAÇÃO LITERAL EM ROL TAXATIVO. INEXISTÊNCIA. COMPATIBILIDADE DO ROL...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... , “sui generis ”, condomínio especial e outras assemelhadas, por padecerem dos mesmos vícios, comprometem a denominação ... SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. I - MERECE CENSURA A R. SENTENÇA HOSTILIZADA QUE IMPÔS AO AUTOR, PARA A COBRANÇA DE ...
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Preliminares
... não só os princípios devem distinguir-se de outras formas assemelhadas ( v. g. , regras, práticas, brocardos, presunções etc.) como ... 13 da lei acidentária, Tupinambá Miguel Castro do Nascimento censura a aplicação do princípio do conhecimento da lei em face da ...
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Publicidade imoderada e o Código de Ética
... por conta de publicidade imoderada, a ser punida com sanção de censura ... Além disso, é fato indiscutível que todo advogado deve ter um ... ão; (ii) o uso de outdoors , painéis luminosos ou formas assemelhadas de publicidade; (iii) as inscrições em muros, paredes, veículos, ...