certidão positiva debitos estaduais com efeito negativo
7074 resultados para certidão positiva debitos estaduais com efeito negativo
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Da execução por quantia certa
... O exequente poderá obter certidão de que a execução foi admitida pelo juiz, com ... em bens absolutamente impenhoráveis para efeito de constrição e o magistrado aplica norma do ... propriedade e a certidão negativa ou positiva de ônus, bem como abster-se de qualquer atitude ... Como aspecto negativo, entendemos que o legislador poderia ter ... ou em valor inferior ao montante dos débitos trabalhistas, desde que seja significativo, ... pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais ...
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Cultura e Economia Criativa - Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico
... Condensadora para Câmara Frígorifica positiva (2º A 6ºC); item ... 02: 06 (seis) unidades de ... que o maior impacto negativo é causado por grandes empreen- ... dimentos e ... apoio de escolas públicas (federais, estaduais ou municipais) ... e quadro da Secretaria da ... e expectativas desses públicos ante o efeito pandemia e suas ... consequências, procurando ... 2º e 3º quadrimestre ... Certidão dos membros do Conselho Administrativo e Fiscal ... Certidão conjunta negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ...
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Da rescisão
... ções de Direito Público federais, estaduais ou municipais que não explorem atividades ... a correção monetária para os débitos trabalhistas e, assim, veio a dar efetiva ... (13º salário), integra o salário para efeito de indenização ... A Lei n. 9.011, de 30.3.95, ... práxis ou fenomenologia constitucional positiva que foi tomando corpo, destarte, foi a da super ... a conta-corrente encontrava-se com saldo negativo, o que não foi sequer demonstrado, não invalida ... Exigência de exibição de certidão de antecedentes criminais. Atendente de ...
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Súmulas e Verbetes dos Tribunais Regionais do Trabalho
... a equiparação de qualquer natureza para efeito de remuneração de pessoal do serviço público, ... Em se tratando de conflito negativo de atribuições entre juízes em exercício no ... Paulo, é devida apenas aos servidores estaduais, celetistas e estatutários da Administração ... Acordo homologado. Certidão de trânsito em julgado. Desnecessidade. É ... , os índices de atualização dos débitos trabalhistas. (2001) ... Súmula n. 11, TRT/RS - ... do Código Civil, o fundamento de ordem positiva" para impingir ao agressor contumaz uma indenizaç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1032-98.2015.5.02.0433) 11-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Demonstrada possível violação do artigo 71, §1º da Lei 8.666/93, deve ser provido o agravo de instrumento. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se dá provimento, para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS....
... O fato de a recorrente ter juntado certidão positiva com efeito negativo de débitos ... FGTS e certidão negativa de tributos estaduais e de débitos relativos à contribuição ... -
Enfoques Especiais
... ), providência que, sem dúvida, logrará efeito com a anotação imediata. O juízo, de ofício, ... arrecadações deu para cobrir todos os débitos. ( ... ) Se os bens penhorados não bastavam para a ... a prática do ato, caberá o conflito negativo de jurisdição". 673 ... Já decidiu o STF ... ídica, por ser vedado o fornecimento da certidão". Isso envolveria a discussão sobre o direito à ... -membros, por leis estaduais, sao fundações de direito público, e, ... propriedade e a certidão negativa ou positiva de ónus, bem como abster-se de qualquer atitude ...
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Primeira Parte - Artigos da CLT alterados ou acrescidos pela Reforma Trabalhista
... a empregador para efeito da relação de emprego: a) profissionais ... de autoridades sanitárias federais, estaduais e municipais, com quem entrarão em entendimento ... Aponta-se como ponto negativo da Reforma Trabalhista (Lei n. 13.477, de ... Outra inovação positiva da MP era a de não submeter a vítima aos ... contrato laboral com a apresentação de débitos que já teriam sido quitados no curso da ... , discutem-se controvérsias ligadas à Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, mesmo assim se ...
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Quadro comparativo com comentários sintetizados
... ão, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em ... de autoridades sanitárias federais, estaduais e municipais, com quem entrarão em entendimento ... Ponto negativo logo no caput do art. 461 da CLT, pois o ... Novidade positiva também é que a anotação da extinção do ... diver-gência jurisprudencial, mediante certidão", cópia ou citação do repositório de jurisprud\xC3" ... Débitos Trabalhistas (CNDT), criada pela Lei nº 12.440, ...
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Da praticabilidade como ideia em estado objetivo
... 48-49) ... Com efeito, os sistemas sociais modernos podem armazenar ... diariamente administradas pelos fiscos estaduais, municipais etc. Então é preciso que se crie ... que esse órgão, por meio de um juízo negativo, avalie, concretamente, a sua situação e defina ... Tal atitude positiva revela que, embora se valendo da mesma ideia ... , como, por exemplo, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e a Guia ... ] suficientes para a materialização da certidão de dívida ativa e sua respectiva inscrição, ...
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Capital - 4ª vara da fazenda pública
... idênticas, típicas do denominado “efeito multiplicador” das liminares, de grande impacto ... significativa para os cofres públicos estaduais", comprometendo, inclusive, a prestação de servi\xC3" ... sempre em dia com suas Certidões de Débitos Tributários e se sujeita ao recolhimento e ... das certidões negativas de débitos ou positiva com efeito negativo de forma regular, para ... não sejam óbice para a expedição de Certidão Positiva com efeitos de Negativa ... É o que ...
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Certidão de regularidade fiscal. Disciplina jurídica na Constituição e na Legislação
... como das certidões negativas de débitos - sem uma análise detida em institutos de ... a expedição das certidões de teor negativo, de outro sua definição não costuma acarretar ... ência de débitos fiscais, a Certidão Positiva de Débitos com efeito de Negativa (art. 206, ... dívidas para com as Fazendas Nacional, Estaduais ou Municipais." ... Conforme se observa, o ...
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Decisões Monocráticas nº 13919 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2012
... a União, com o objetivo de obter certidão positiva com efeito de negativa de crédito ... Dessarte, não pode constar não existir débitos, quando na verdade estes existem, ainda que ... ção de certidão positiva com efeito negativo até final julgamento desta reclamação ... No ... dívidas para com as Fazendas Nacional, Estaduais ou Municipais (art. 1º, IV, c) - estas três ...
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Decisão da Presidência nº 13919 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2012
... a União, com o objetivo de obter certidão positiva com efeito de negativa de crédito ... Dessarte, não pode constar não existir débitos, quando na verdade estes existem, ainda que ... ção de certidão positiva com efeito negativo até final julgamento desta reclamação ... No ... dívidas para com as Fazendas Nacional, Estaduais ou Municipais (art. 1º, IV, c) - estas três ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000884-65.2018.5.07.0038), 2020-08-16
... a atribuir-lhe a prova de um fato negativo, o que não pode ser tolerado. Inegavelmente, a ... "FUNDAMENTAÇÃO ... De efeito", e na forma da Ata de Audiências ID. 02c4839 - P\xC3" ... principal, para fins de adimplemento de débitos ... trabalhistas desta para com seus ... ão", inclusive com a "apresentação de certidão de quitação de FGTS dos empregados, bem como ... documentos, encontram-se: "Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas em efeito de Negativa" ... FGTS, certidão de débitos municipais, estaduais e federais, Notas fiscais e de Empenho e ...
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Direito Civil
... (2) Lei em vigor tem efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico ... praticados por agentes de autarquias estaduais. (2) A confissão como instrumento de prova ... no direito do devedor de dois ou mais débitos da mesma natureza, a um só credor indicar a qual ... deverá proceder à retirada do registro negativo no nome de Pedro ... (B) não responderá ... , contudo, de obrigação contratada como positiva e líquida, com vencimento certo, os juros ... , é dispensável a apresentação de certidão atualizada do processo judicial, bastando a ...
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Direito Processual Civil
... se pode exigir do autor a prova de fato negativo ... (B) A testemunha submetida ao regime da ... ção por edital das fazendas públicas estaduais e distrital na ação monitória ... (2) As ... a defensor público o fornecimento de certidão do dispositivo de ... LUIz DELLORE 348 ... A: Errada. Não há efeito regressivo, tendo em vista que o caso não se ... que cumulada com ação de cobrança de débitos atrasados, deve ser recebida somente no efeito ... 700, § 6º, que positiva ...
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Atividade empresarial e empresa individual
... um lastro mínimo para saldar eventuais débitos ... A nosso ver a lei acertou ao criar a ... No geral, pensamos que a alteração foi positiva, mas teremos que esperar um tempo para analisar ... requisitos em positivo (capacidade) e negativo (ausência de impedimentos). Classificamos a ... na Junta Comercial não assegura, pelo só efeito do registro, a condição de empresário que se ... de pedido específico, instruído com certidão da Junta Comercial da unidade federativa onde se ... sistêmica, por órgãos federais e estaduais ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 53-63.2019.5.12.0031)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93. SÚMULA Nº 331, ITEM V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 16-DF. TEMA Nº 246 DO STF. TESE DE REPERCUSSÃO GERAL....
... débitos fiscais previdenciários e ... fiscais, certidões positivas com efeito de negativa de débitos relativas aos tributos ... feita junto a CEF resultou em resposta positiva quanto à regularidade dos ... [ ... ]a não-apresentação da Certidão Negativa de Débitos do INSS, bem como do ... (CND) relativa aos Tributos Federais, Estaduais e Municipais ou a ... irregularidade ... exigir do trabalhador a prova de fato negativo ou que apresente documentos aos ... -
Capital - 4ª vara da fazenda pública
... de seus bens, constatada por meio do AR negativo. Assim sendo, intime-se a Fazenda Pública para ... , ao apreciar a ADIN 3.105, decidiu, com efeito vinculante, que a extensão da contribuição ... ser responsabilizado pessoalmente pelos débitos tributários da empresa, porquanto não ... -65.2017.8.05.0001 - Execução Fiscal - Estaduais - EXEQTE.: ESTADO DA BAHIA - EXECDO.: Banco ... no prazo de 15 (quinze) dias acerca da certidão de fls ... ADV: '''''''1PROCURADOR DO ESTADO ... Certidão Negativa de Débito ou Positiva com Efeito de Negativa, nos termos do art. 206 do ...