certidões aquisição imobiliária
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Acórdãos nº 1002122-50.2018.8.26.0450 de 6ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2019
EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRETENDIDA LIBERAÇÃO DE PENHORA EFETIVADA EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INADMISSIBILIDADE. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUANDO JÁ EM CURSO A DEMANDA. AUSÊNCIA DE REGISTRO DA PENHORA AO TEMPO DA AQUISIÇÃO DO BEM. IRRELEVÂNCIA. FRAUDE DE EXECUÇÃO CARACTERIZADA. ARTIGO 792, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ELEMENTO SUBJETIVO DA CONDUTA DOS ADQUIRENTES PRESENTE, CONFORME...
... DA PENHORA AO TEMPO DA AQUISIÇÃO DO BEM. IRRELEVÂNCIA. FRAUDE DE ... A APRESENTAÇÃO DE CERTIDÕES, BEM ASSIM DEIXARAM DE DILIGENCIAR JUNTO ... BÁSICAS DE AQUISIÇÃO IMOBILIÁRIA E PELA CAUTELA DEPÕE CONTRA OS ... -
Acórdãos nº 2074930-91.2019.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 14 de Mayo de 2019
FRAUDE DE EXECUÇÃO. PRETENDIDA INVALIDAÇÃO DA ALIENAÇÃO DO BEM. ADMISSIBILIDADE. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUANDO JÁ EM CURSO A DEMANDA. AUSÊNCIA DE REGISTRO DA PENHORA AO TEMPO DA AQUISIÇÃO DO BEM. IRRELEVÂNCIA. FRAUDE DE EXECUÇÃO CARACTERIZADA. ARTIGO 792, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 (ARTIGO 593, II, CPC/1973). ELEMENTO SUBJETIVO DA CONDUTA DA ADQUIRENTE PRESENTE, CONFORME POSICIONAMENTO...
... DA PENHORA AO TEMPO DA AQUISIÇÃO DO BEM. IRRELEVÂNCIA. FRAUDE DE ... EXIGIDO A APRESENTAÇÃO DE CERTIDÕES, BEM ASSIM TENHA DILIGENCIADO JUNTO ... BÁSICAS DE AQUISIÇÃO IMOBILIÁRIA. INSOLVÊNCIA DO EXECUTADO QUANDO DA ... -
Acórdãos nº 1028979-80.2017.8.26.0576 de 6ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2018
EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRETENDIDA LIBERAÇÃO DE PENHORA EFETIVADA EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INADMISSIBILIDADE. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUANDO JÁ EM CURSO A DEMANDA. AUSÊNCIA DE REGISTRO DA PENHORA AO TEMPO DA AQUISIÇÃO DO BEM. IRRELEVÂNCIA. FRAUDE DE EXECUÇÃO CARACTERIZADA. ARTIGO 792, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ELEMENTO SUBJETIVO DA CONDUTA DO ADQUIRENTE PRESENTE, CONFORME...
... DA PENHORA AO TEMPO DA AQUISIÇÃO DO BEM. IRRELEVÂNCIA. FRAUDE DE ... DISPENSOU A APRESENTAÇÃO DE CERTIDÕES, BEM ASSIM DEIXOU DE DILIGENCIAR JUNTO ... BÁSICAS DE AQUISIÇÃO IMOBILIÁRIA E PELA CAUTELA QUE DEPÕE CONTRA O ... -
Processo nº 0036521-14.2015.8.19.0001 de Primeira Câmara Criminal, 5 de Junio de 2018
Ementa: Apelação Criminal. Sentença Condenando O Réu Pela Prática Do Crime de Apropriação Indébita, Majorado por Ter Sido Praticado Em Razão de Ofício, Emprego Ou Profissão, Delito Descrito No Artigo 168, §1º, Inciso Iii, Do Código Penal, Às Penas de 01 (um) Ano e 04 (quatro) Meses de Reclusão, Em Regime Aberto, e 13 (treze) DIAS-MULTA, No Valor Mínimo Legal, Substituída a Pena Privativa de...
... DA TETO FORTE IMOBILIÁRIA LTDA., SENDO ... AQUISIÇÃO" ... APARTAMENTO 705, NO FLAMENGO, E\xC2" ... CERTIDÕES PELOS VENDEDORES DO IMÓVEL. ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0008016-19.2020.8.19.0007 (Cível), 08-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRETENSÃO OBJETIVANDO A PRESERVAÇÃO DA COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL, DECLARADA INEFICAZ EM VIRTUDE DO RECONHECIMENTO DE FRAUDE À EXECUÇÃO NA REALIZAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. - Sem razão os Recorrentes. - Inicialmente, registre-se que o instituto da fraude à execução está positivado na norma...
... aquisição de um imóvel rural (Sítio Nhá Chica – ... - A referida alienação imobiliária ostenta aptidão para reduzir o devedor ... à ... as certidões da empresa Dona Zinha (vendedora do bem) ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001341-31.2017.5.06.0145), 18-03-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS AUSENTES. Enfrentada de modo explícito a(s) tese(s) ventilada(s) pela(s) parte(s), não há lacuna a integrar no julgado, ou outro vício a inquiná-lo. A insurgência no tocante ao que foi definido por esta Corte deve ser veiculada pelo meio processual adequado, que não os aclaratórios. Encerrada a prestação jurisdicional nesta instância, quaisquer alegações tendentes a
... EMBARGANTE (S) : PEDRA FIRME IMOBILIARIA LTDA - EPP ... EMBARGADO (A) : FERNANDO ... não demonstrou nos autos a fraude na aquisição da PEDRA FIRME LTDA - EPP, ora embargante; que ... (atos constitutivos das empresas e certidões das juntas comerciais), observo que são os ... -
Consequências práticas do princípio da concentração dos atos na matrícula
Consequências práticas da concentração dos atos na matrícula
... ícula (fólio real) no momento da aquisição, afastando (pelo menos a princípio) os riscos e ... ção da análise de determinadas certidões na due diligenceimobiliária ... Assim, por ... e segurança de sua aquisição imobiliária ... Resta aguardar, portanto, uma posição mais ... -
Acórdãos nº 0036081-77.2012.8.26.0405 de 27ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2017
*EMBARGOS DE TERCEIRO. Embargante que alega ser proprietária e possuidora de imóvel penhorado em Execução da qual não participou. Alegação de aquisição do imóvel no ano de 2002, sem ciência das constrições que pesam sobre o bem. SENTENÇA de rejeição dos Embargos. APELAÇÃO da embargante, que insiste no acolhimento total dos Embargos. APELAÇÃO da litisdenunciada vendedora do imóvel, que pede a...
... Alegação de aquisição do imóvel no ano de 2002, sem ... embargante, que não exigiu as certidões de ônus quando da compra e venda ... averbada na Matrícula imobiliária correspondente. Penhora não consumada com ... - Em vigor Lei Nº 14.382, de 27 de junho de 2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... , ao sair da sociedade, deve retirar certidões que comprovem a inexistência de dívidas ... § 2 o No caso de aquisição de bem não sujeito a registro, o terceiro ... à perfectibilização da transação imobiliária, revela que o Agravante sabia, de antemão, que o ...
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Aspectos registrais
... É o caso da compra e venda imobiliária, que se constitui 54 com o registro na matrícula ... o registro; o que ocorre é a não aquisição do direito real sobre aquele imóvel ... Já ... á válido e dele poderão ser emitidas certidões normalmente 109 ... Aqui reside o cuidado da ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... (e seu reverso: a verdade real); m) aquisição processual ou comunhão da prova; n) persuasão ... (um) mês para extração de cópias e certidões pelos interessados ... Parágrafo único. Findo ... ônomas integrantes de incorporação imobiliária, parcelamento do solo ou condomínio edilício, ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... § 1º Na escrituração dos livros e certidões, além das normas gerais e das normas ... crédito vincendo, cuja propriedade imobiliária esteja vinculada, temporariamente, à operação ... SUBSEÇÃO VIII LIVRO DE REGISTRO DE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL RURAL POR ESTRANGEIRO Art. 215. O ...
- Em vigor Lei Nº 13.986, de 7 de abril de 2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis n os 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis n os 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis n os 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de nove
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0030305-64.2020.8.19.0000 (Criminal), 18-08-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. SÚPLICA DE MANUTENÇÃO NA POSSE E SUSPENSÃO DE PENHORA DE BEM IMÓVEL OCORRIDA EM PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMBARGANTE PROMISSÁRIA COMPRADORA ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA FIRMADA MUITO ANTES DO ATO CONSTRITIVO. ESCRITURA NÃO LEVADA A REGISTRO. INDEFERIMENTO DA LIMINAR DE MANUTENÇÃO NA POSSE E SUSPENSÃO DA PENHORA. DECISÃO QUE SE...
... contratual por parte da ré, para aquisição de imóvel, consoante ... proposta de ... propriedade do imóvel, cuja certidões do RI está na fl. 576 (R-8).” ... 4.A ... a certidão registral imobiliária anexada naquela ação onde fora ... penhorado o ... -
Usucapião extrajudicial: viabilidade e eficácia da regularização do imóvel usucapiendo
A usucapião extrajudicial apresenta-se como uma forma de aquisição originária da propriedade imóvel requerida diretamente no Registro de Imóveis. Sua importância é a aplicabilidade da regularização de imóveis pela via extrajudicial, haja vista a posse, por aqueles que a detêm, por lapso temporal suficientemente exigido pela lei em face da prescrição aquisitiva dos detentores de direitos reais...
... em um cartão postal: a expansão imobiliária turística no litoral norte de Maceió (AL) ... In: ... apresenta-se como uma forma de aquisição originária da propriedade imóvel requerida ... ícula do imóvel e dos confrontantes; Certidões Negativas dos Distribuidores e dependendo da ... -
Acórdãos nº 1027123-07.2016.8.26.0224 de 1ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2017
APELAÇÃO – EMBARGOS DE TERCEIRO – Embargante que adversa a indisponibilidade de bem de raiz, determinada nos autos da Ação Civil Pública nº 0009648-36.2008.8.26.0224 (224.01.2008.009648-7) – Argumento de celebração de promessa de compra e venda, com integral quitação, a prevalecer a boa-fé na aquisição do bem imóvel – Pretensão direcionada ao levantamento da restrição judicial. PELIMINAR –...
... aquisição do bem imóvel Pretensão ... ção de administradora imobiliária e expedição de certidões negativas ... -
Relatório e Voto com número 0328500-18.2015.8.09.0174 da 6ª Câmara Cível, 23-05-2023
EMENTA: TRIPLA APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA INDEFERIDA. DESERÇÃO. PRIMEIRO E TERCEIRO RECURSOS NÃO CONHECIDOS. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NA PROCURAÇÃO. MÁ-FÉ NÃO COMPROVADA. NEGÓCIO VÁLIDO. SENTENÇA REFORMADA, EM PARTE. 1. Tendo em vista a inércia dos primeiro e terceiro apelantes, após...
... débito ainda pendente com a imobiliária ... respectiva quanto a esses dois últimos; 2) ... óveis contidos na inicial e as de suas certidões de compra e venda e registro dos ... imóveis, ... ME para a aquisição dos referidos imóveis, afastando-se a má-fé ... -
Da propriedade imobiliária
... En. 84 do CJF – A defesa fundada no direito de aquisição com base no interesse social (art. 1.228, §§ 4º e 5º, do novo Código ... com os requisitos, o pedido deverá estar instruído com certidões negativas dos distribuidores da comarca da situação do imóvel e do ...
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Parte prática
... DOCUMENTAÇÃO IMOBILIÁRIA ... Uma das questões mais importantes nas ... prova que os originais, tais como: as certidões" textuais de quaisquer ... MANUAL PRÁTICO DAS A\xC3" ... ilegítimo, serve de fundamento à aquisição de um direito real, porque corresponde a um tipo ...
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Incorporação imobiliária na laje
... para demolição e construção, devidamente registrado; b) certidões negativas de impostos federais, estaduais e municipais, de protesto de ... , bem como conceder a ele o direito de preferência na aquisição ... Para efeito da incorporação imobiliária e da instituição do ...
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Decisão com número 5626817-02.2021.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 23-06-2023
MANDADO DE SEGURANÇA ? Responsabilidade Tributária ? IPTU ? exercícios de 2016 a 2020. Imóvel arrematado em Hasta Pública em 2016, com expedição de carta de arrematação somente em 2020 ? Hipótese em que os débitos entre a arrematação e a expedição da carta de arrematação não se atribuem ao arrematante, por ausência de disposição legal expressa nesse sentido. Responsabilidade Tributária que se...
... aquisição" do imóvel através do leilão, mediante a inclus\xC3" ... propriedade imobiliária do bem objeto da arrematação só se perfaz com ... o qual ‘a ressalva constante dessas certidões prevalece ... apenas no sentido de poder o fisco ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010937-84.2021.8.19.0210 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0010937-84.2021.8.19.0210 Recorrente: RG SERVIÇOS GESTÃO ADMINISTRATIVA EIRELI. Recorrido: PRISCILA ROSA SANTOS DA SILVA Origem: 10º Juizado Especial Cível - Olaria - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... de assessoramento para fins de aquisição imobiliária não tendo as rés ... comprovado ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AQUISIÇÃO ANTERIOR AO CASAMENTO CELEBRADO SOB O REGIME DE ... § 2º A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, ... Contradição de certidões e atos da Secretaria do STJ: tentativa de alterar ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022