certidões aquisição imobiliária
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Advocacia extrajudicial
... c) certidões negativas dos distribuidores da comarca da ... de registro de imóveis registrará a aquisição do imóvel com as descrições apresentadas, ... administração de condômino a uma Imobiliária ou a uma Administradora de Condomínios, como ...
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Acordão da Quarta Turma, 09-11-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. TUTELA DECLARATÓRIA. NULIDADE DE ATO JURÍDICO. QUITAÇÃO.PRESCRIÇÃO OU DECADÊNCIA. DESCABIMENTO. VENDA DE IMÓVEL "A NONDOMINO". NULIDADE ABSOLUTA. IMPOSSIBILIDADE DE CONVALIDAÇÃO.AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REEXAME DEPROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA.1. "Os negócios jurídicos inexistentes e os...
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Ética profissional
... realizar carga de processos; II) obter certidões cartorárias; III) elaborar petição de ... (pluripessoal ou unipessoal), a aquisição da personalidade jurídica dar-se-á com o ... advocacia por vários anos na área imobiliária ... Nesse caso, nos termos do Estatuto da ...
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Dos direitos reais
... ou imóvel confere direito real de aquisição ao fiduciante, ... 1. Como a Medida ... 26-4-2016, que a multipropriedade imobiliária ( time-sharing ) tem natureza jurídica de ... , o pedido deverá estar instruído com certidões negativas dos distribuidores da comarca da ...
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Sentença com número 0383563-43.2014.8.09.0051 da Goiânia - 25ª Vara Cível, 15-12-2022
... ícula do imóvel e do fornecimento de certidões, para registro cartorial, para contratação de ... Atraso na entrega de ... unidade imobiliária. O promitente vendedor responde pelo atraso na ... aquisição. Argumenta que não há fato gerador do tributo e ...
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Acórdãos nº 0000006-76.1990.8.26.0642 de 7ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2015
... reconhecida - Dispensa de certidões a afastar a presunção de boa ... constante da escritura de aquisição do imóvel pelos apelados Benedito e sua ... ões no ato de aquisição imobiliária inverte a presunção, que passa a ser ...
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Relatório e Voto com número 5674259-12.2021.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 15-08-2023
... /2017 e 31/01/2019, correspondentes à aquisição da Área ... de nº 10 da Gleba “L” e da ... natureza forem, tais como tributos, certidões, registros e demais encargos necessários, serão ... entabulado entre a imobiliária que intermediou a venda dos lotes de propriedade ...
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Fraude à execução e insegurança jurídica na compra de imóveis
Opinião: Fraude à execução e insegurança na compra de imóveis
... (como a penhora) na matrícula imobiliária ... Com esse tipo de averbação, fica fácil ... mais, aconselhando-se que obtenha certidões de distribuição de processos em nome do ... na análise da viabilidade da aquisição. Inclusive por força do parágrafo 2º do artigo ... -
Acórdãos nº 1000997-20.2018.8.26.0071 de 26ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2018
... ção, pois à época da aquisição (31 de março de 2017, se aceita a ... ter conhecido mediante simples certidões" forenses. Não se aplica ao caso a S\xC3" ... resguardar qualquer aquisição imobiliária. Também, não comporta acolhimento a ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ção de aluguéis com o preço de aquisição" do bem, não serão classificados como aluguéis\xC2" ... o contrato inicial da operação imobiliária correspondente, ainda que através de instrumento ... certidões serão numeradas seguidamente, em cada ano, ...
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Registro de Imóveis
... estrutura de cada livro da serventia imobiliária, sendo estes divididos em colunas. Caso seja ... de sentença, formais de partilha, certidões e mandados extraídos de autos de processo; ... ocorrer operação imobiliária de aquisição ou alienação, realizada por pessoa física ou ...
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Para além das fronteiras tradicionais da usucapião: a aquisição extrajudicial de direitos reais, do imóvel do cônjuge abandonado e de terras devolutas
... Tal inovação denota grande mecanismo de regularização imobiliária e simplificação de demandas, para além da seara judicial, a ocorrer ... usucapiendo ou na matrícula dos imóveis confinantes; III - certidões negativas dos distribuidores da comarca da situação do imóvel e do ...
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Escrituras públicas
... expressivos interesses da indústria imobiliária e de seus adquirentes, o notário deve agir com ... A apresentação das certidões de ações reais e pessoais reipersecutórias e ... escrituras devem indicar o título de aquisição do alienante, mencionando-se a natureza do ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... dedução dos gastos necessários à aquisição, à produção e à manutenção da renda e do ... tenham atividade preponderantemente imobiliária, ou seja, quando se tem 50% (cinquenta ... abuso de poder” e “a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de ...
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Direito Administrativo
... Ex.: certidões, atestados, apostilas e pareceres ... – ... aquisição dessas áreas ... Considerando que esse ... ) Atento à crescente especulação imobiliária, e ciente do sucesso econômico obtido pelas ...
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Contratos em Espécie
... e condição financeira para a aquisição, evidencia claro propósito de lesar a mulher na ... III - as certidões fiscais, assim entendidas: a) em relação ... A atividade de incorporação imobiliária e edificação sob o regime de condomínio é ...
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Usucapião Administrativa / Administrative adverse possession
Estudos divulgados em 2009 pelo UN-Habitat (Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos) estimam em 1 bilhão a atual população das favelas no mundo, que poderá triplicar até 2050 se o problema não for enfrentado com a urgência reclamada. Segundo esse estudo, a maior concentração dessas comunidades está na África subsaariana, onde 62% da população urbana mora nessas comunidades, seguida...
... 3. A aquisição da Propriedade pela via da Legitimação da ... , Direitos Reais, Da Incorporação Imobiliária, Trust: perspectivas do direito contemporâneo na ... O requerimento deve ser instruído com certidões" dos Distribuidores que demonstrem inexistirem aç\xC3" ... -
Do patrimônio de afetação
... para salvaguardar o direito real à aquisição ou por economia ... A falência da ENCOL, no ... acessões, objeto de incorporação imobiliária, estarão submetidos ao regime especial de ... Foram apresentadas as seguintes certidões em nome da incorporadora ______: Certidão ...
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Princípios do registro de imóveis
... esteja registrado o seu título de aquisição dessa propriedade ... A continuidade exigida ... ítulos terão ingresso na serventia imobiliária e como deve ser o conteúdo desses títulos, ... ), que determinam a apresentação de certidões de feitos ajuizados em nome do alienante ou ...
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Retificação no registro de imóveis
... se fazer inseri-la na serventia imobiliária. Ou ainda pode ser o caso de o imóvel não ... certidões requisitadas por algumas serventias de forma ... aquisição de áreas novas a qualquer título; o que pode ...
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DECRETO Nº 2614, DE 03 DE JUNHO DE 1998. Altera a Redação do Decreto 433, de 24 de Janeiro de 1992, que Dispõe Sobre a Aquisição de Imoveis Rurais, para Fins de Reforma Agraria, por Meio de Compra e Venda.
... (NR) ... Art. 2º A aquisição imobiliária de que trata este Decreto ocorrerá, preferencialmente, em áreas de ... V - certidões negativas de ônus, gravames e de distribuição de ações reais e ...
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O papel de cada ator na usucapião extrajudicial
O presente artigo destina-se a fazer uma abordagem da usucapião extrajudicial com enfoque diferente do que comumente se encontra na doutrina. Ao invés de destacar o procedimento, a ênfase estará no papel exercido por cada um dos atores nele envolvidos. Neste enredo, o protagonista e primeiro "registrador" da causa é o advogado. Considerações serão tecidas, ainda, sobre o papel do possuidor, do...
... que vai culminar com o registro da aquisição da propriedade na matrícula do imóvel ... eu ingressar na atividade registral imobiliária, fui convidada pelo Colégio Registral ... por documentos públicos, como certidões de localização expedidas pelos setores de ... -
Magistratura TJSC 2019
... (E) ignore o vício impedidor da aquisição" do bem ... 9. O oficial de registro imobili\xC3" ... entre consumidor e incorporadora imobiliária, à comissão de corretagem e à taxa de ... veracidade dos fatos indicados em suas certidões, seus atestados e suas declarações, o que ...
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Acórdãos nº 1008226-45.2016.8.26.0477 de 37ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... certidões apenas na Justiça Trabalhista e ... , ainda, que o valor da aquisição foi irrisório e bem abaixo da média ... qualquer aquisição imobiliária ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE ...
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Direito Tributário
... obras que impliquem valorização imobiliária – art. 145, III, da CF; IV: correta, tratando ... , bem como cessão de direitos a sua aquisição) e ISQN (imposto sobre serviço de qualquer ... ou abuso de poder e a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de ...