certidões aquisição imobiliária
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Acórdão Nº 0307861-22.2018.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 17-02-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. EMBARGOS DE TERCEIRO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. APELO DO EMBARGANTE. ARGUMENTAÇÃO NO SENTIDO DE QUE RESTOU DEVIDAMENTE COMPROVADA A SUA CONDIÇÃO DE PROPRIETÁRIO DOS IMÓVEIS PENHORADOS. INSUBSISTÊNCIA. EMBARGANTE QUE ATUA HÁ QUASE QUATRO DÉCADAS NO RAMO IMOBILIÁRIO, POSSUINDO, JUSTAMENTE POR ISSO, LARGA EXPERTISE NA COMPRA E VENDA...
... todas as cautelas necessárias na aquisição dos imóveis ora discutidos, inexistindo, à ...ão agiu diligentemente ao requisitar certidões em nome do vendedor, imprescindível para dar qualquer aquisição imobiliária, conforme exigido pela legislação processual em ... -
Incorporação imobiliária: resolução / revisão dos contratos de promessa de compra e venda em tempos de pandemia
...certidões negativas do incorporador; (iii) projeto de construção aprovado pelas ...p. 50. . 27 No ano de 2015, o volume de empréstimos para aquisição e construção de imóveis caiu 33%, em comparação a 2014, e teve queda ...
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Acórdãos nº 1008924-46.2014.8.26.0566 de 6ª Câmara de Direito Privado, 1 de Octubre de 2018
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Pretensão de condenação dos réus vendedores à baixa do gravame na matrícula do imóvel adquirido pelo autor, cumulada com pedido de indenização pelos danos morais sofridos. Sentença de parcial procedência. Rejeitada a pretensão de baixa de gravame porque decorrente de ordem judicial advinda da justiça federal. Impossibilidade de...
...IMOBILIÁRIA, VLADEMIR MESSIAS BERNARDO MOREIRA e ... que não providenciou as certidões" de praxe para verificar a situaç\xC3"... criminal) e, à época da aquisição do imóvel, a imobiliária deixava tal ... -
Usucapião de bens imóveis
... nosso Código Civil no capítulo da aquisição da propriedade mobiliária. . h) a usucapião ... para aquisição da propriedade imobiliária pela usucapião ordinária são: a) posse mansa e ... . IV – certidões negativas dos distribuidores da Justiça Estadual ...
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Simões filho - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... contrato de financiamento para aquisição de bens garantido por alienação fiduciária nº ... como autores, que apresentassem certidões negativas de débitos tributários e que essem a informação de aquisição imobiliária narrada na petição inicial. Os interessados se ...
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Sistemas registrais imobiliários
... vista dos efeitos que a inscrição imobiliária produz. . Devemos ressalvar que as duas demais ...), como ocorre nas hipóteses de aquisição originárias e de sucessão causa mortis . ... pessoa pode aqui no Brasil solicitar certidões dos atos registrados independentemente de ...
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Acesso: impactos no direito subjetivo de propriedade, revolução 4.0 e a economia de compartilhamento
..., como é o caso da multipropriedade imobiliária. . Eroulths Cortiano Junior explora em seu ... uma guerra dos países pela aquisição de direitos sobre vacinas contra o novo ... a apresentação de habite-se, certidões negativas e burocracias outras relacionadas à ...
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Acesso: impactos no direito subjetivo de propriedade, revolução 4.0 e a economia de compartilhamento
..., como é o caso da multipropriedade imobiliária. . Eroulths Cortiano Junior explora em seu ... uma guerra dos países pela aquisição de direitos sobre vacinas contra o novo ... a apresentação de habite-se, certidões negativas e burocracias outras relacionadas à ...
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Direito de propriedade e desenvolvimento das cidades
...imobiliária urbana pode ser regularizada no Brasil. . . ...32, destacando-se: diversas certidões negativas, atestado de idoneidade financeira, ...ção, posterior negociação e aquisição do espaço, com sua formalização e o registro ...
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Acordão da Quarta Turma, 09-11-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. TUTELA DECLARATÓRIA. NULIDADE DE ATO JURÍDICO. QUITAÇÃO.PRESCRIÇÃO OU DECADÊNCIA. DESCABIMENTO. VENDA DE IMÓVEL "A NONDOMINO". NULIDADE ABSOLUTA. IMPOSSIBILIDADE DE CONVALIDAÇÃO.AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REEXAME DEPROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA.1. "Os negócios jurídicos inexistentes e os...
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Sentença com número 0383563-43.2014.8.09.0051 da Goiânia - 25ª Vara Cível, 15-12-2022
Ementa:Ação de Reparação por perda e danos. Atraso na entrega do imóvel pela Construtora e Incorporadora. Dano material devido ? restituição da multa paga por inadimplência por demora da Construtora em fornecer habite-se/documentos para financiamento do imóvel, taxas de IPTU e multa por descumprimento contratual de 0,5%, ao mês, por atraso. Dano moral indevido. Sentença procedente em parte....
...ícula do imóvel e do fornecimento de certidões, para registro cartorial, para contratação de. ...Atraso na entrega de. unidade imobiliária. O promitente vendedor responde pelo atraso na ...aquisição. Argumenta que não há fato gerador do tributo e ... -
Do processo de execução
.... No caso de aquisição de bem não sujeito a registro, o terceiro ... aquisição, mediante a exibição das certidões pertinentes, obtidas no domicílio do vendedor e ...árias, sob regime de incorporação imobiliária, vinculados à execução da obra. Nosso ...
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Acórdãos nº 0000006-76.1990.8.26.0642 de 7ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2015
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Contradição, omissão ou obscuridade - Inexistência - Não incidência do art. 134, III, do CPC - Ação em que o autor pretende anular escritura pública de compra e venda e matrícula de Registro de Imóveis - Má-fé dos demandados reconhecida - Dispensa de certidões a afastar a presunção de boa fé em prol do adquirente - Pendência de compromisso de venda e compra com o autor,...
... reconhecida - Dispensa de certidões a afastar a presunção de boa ... constante da escritura de aquisição do imóvel pelos apelados Benedito e sua ...ões no ato de aquisição imobiliária inverte a presunção, que passa a ser ... -
Relatório e Voto com número 5674259-12.2021.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 15-08-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSFERÊNCIA DA POSSE DE IMÓVEL. CESSÃO DE DIREITOS. CLÁUSULA EXPRESSA NA CESSÃO. PAGAMENTO DOS TRIBUTOS. RESPONSABILIDADE DO CESSIONÁRIO. PAGAMENTO POSTERIOR PELO AUTOR. DEVER DE RESTITUIÇÃO PELO CESSIONÁRIO. MULTA CONTRATUAL INDEVIDA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
.../2017 e 31/01/2019, correspondentes à aquisição da Área. de nº 10 da Gleba “L” e da Área ...natureza forem, tais como tributos, certidões, registros e demais encargos necessários, serão ...entabulado entre a imobiliária que intermediou a venda dos lotes de propriedade ... -
O papel de cada ator na usucapião extrajudicial
O presente artigo destina-se a fazer uma abordagem da usucapião extrajudicial com enfoque diferente do que comumente se encontra na doutrina. Ao invés de destacar o procedimento, a ênfase estará no papel exercido por cada um dos atores nele envolvidos. Neste enredo, o protagonista e primeiro "registrador" da causa é o advogado. Considerações serão tecidas, ainda, sobre o papel do possuidor, do...
... que vai culminar com o registro da aquisição da propriedade na matrícula do imóvel. . Para ... eu ingressar na atividade registral imobiliária, fui convidada pelo Colégio Registral ... por documentos públicos, como certidões de localização expedidas pelos setores de ... -
Atos extranotariais
. 12. AtoS extrAnotAriAiS. A aquisição imobiliária e muitos outros atos formalizados ... frequentes são: • obtenção de certidões imobiliárias; • obtenção de certidões do ...
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Acórdãos nº 1000997-20.2018.8.26.0071 de 26ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2018
Embargos de Terceiro. Penhora de imóvel. Alegação de permuta de imóveis, de boa-fé e bem de família. Existência de indicativos em sentido contrário. Embargos improcedentes. Sentença mantida. Honorários recursais. Majoração. Recurso não provido. (TJSP; Apelação 1000997-20.2018.8.26.0071; Relator (a): Bonilha Filho; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bauru - 3ª Vara Cível;...
...ção, pois à época da aquisição (31 de março de 2017, se aceita a ... ter conhecido mediante simples certidões" forenses. Não se aplica ao caso a S\xC3"... resguardar qualquer aquisição imobiliária. Também, não comporta acolhimento a ... -
Usucapião
...ção aquisitiva, é uma das formas de aquisição de propriedade originária existente em nosso ...imobiliária, existe entendimento no sentido de que o ...Certidões de cadastros e registros públicos em que constem ...
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Legislação
..., que compreenda a expedição de certidões de nascimento. 3) Deveriam ser compilados e ... promoção comercial para induzir a aquisição ou a venda, como embalagens promocionais, ... de regulação fundiária e imobiliária, inclusive habite-se; ou (Incluído pela Lei ...
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Cuidados que se deve ter na compra de um imóvel na planta
Este artigo elenca sobre os cuidados que se deve ter ao comprar um imóvel na planta, tratando de aspectos referentes à incorporação de condomínio e também sobre o patrimônio de afetação, com o intuito de orientar futuros adquirentes. Palavras-chave: Imóvel na planta, incorporação de condomínio, patrimônio de afetação
... os caminhos a serem tomados quando da aquisição, para que o sonho do imóvel próprio não vire o ...11.2.1 A incorporação imobiliária. Na busca de imóveis na planta, uma das ... constarão as regras do condomínio), certidões negativas de impostos federais, estaduais e ... -
Ata notarial
...ão há a possibilidade da emissão de certidões, pois o tabelião não terá o ato em seus ...ão for provada à vista da certidão imobiliária, esta certeza pode ser dada na ata, sem ...1.245 do CC (aquisição da propriedade imobiliária). . A qualificação ...
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Usucapião Administrativa / Administrative adverse possession
Estudos divulgados em 2009 pelo UN-Habitat (Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos) estimam em 1 bilhão a atual população das favelas no mundo, que poderá triplicar até 2050 se o problema não for enfrentado com a urgência reclamada. Segundo esse estudo, a maior concentração dessas comunidades está na África subsaariana, onde 62% da população urbana mora nessas comunidades, seguida...
...3. A aquisição da Propriedade pela via da Legitimação da ..., Direitos Reais, Da Incorporação Imobiliária, Trust: perspectivas do direito contemporâneo na ... O requerimento deve ser instruído com certidões" dos Distribuidores que demonstrem inexistirem aç\xC3"... -
Princípios do registro de imóveis
... esteja registrado o seu título de aquisição dessa propriedade. . A continuidade exigida pelo ...ítulos terão ingresso na serventia imobiliária e como deve ser o conteúdo desses títulos, ...), que determinam a apresentação de certidões de feitos ajuizados em nome do alienante ou ...
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Em vigor
Decreto nº 433, de 24 de janeiro de 1992. Dispõe sobre a aquisição de imóveis rurais, para fins de reforma agrária, por meio de compra e venda.
...ARTIGO 2. A aquisição imobiliária de que trata este Decreto ocorrerá, preferencialmente, em áreas de ...certidões negativas de ônus, gravames e de distribuição de ações reais e ...
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Acórdãos nº 1008226-45.2016.8.26.0477 de 37ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
Apelação. Embargos de terceiro. Fraude à execução. Ocorrência. Alienação de imóvel ocorrida após o ajuizamento da execução e citação. Não demonstração de existência de outros bens suficientes para garantia da dívida naquele momento. Inteligência do art. 792, inciso IV do Código de Processo Civil. Decisão reformada. Recurso provido. (TJSP; Apelação 1008226-45.2016.8.26.0477; Relator (a): Pedro...
...certidões apenas na Justiça Trabalhista e ..., ainda, que o valor da aquisição foi irrisório e bem abaixo da média ... qualquer aquisição imobiliária. . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE ...