certidões aquisição imobiliária
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Decisão com número 5471523-54.2021.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 23-06-2023
... 543- ... C do CPC/73, notadamente a aquisição do imóvel, pelo promitente ... comprador, pela ... imobiliária, a teor do disposto no art. 1.245 do CC/2002, ... a executada ter juntado aos autos as Certidões de Matrículas de todos os ... imóveis que foram ...
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Execução Trabalhista
... As sentenças e as Certidões de Dívida Trabalhista podem ser inscritas no ... as cautelas necessárias para a aquisição, mediante a exibição das certidões ... ção sob regime de incorporação imobiliária, a penhora somente poderá recair sobre as ...
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Novo CPC
... § 2º A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, ... em segredo de justiça e de pedir certidões de seus atos é restrito às partes e aos seus ... § 2º No caso de aquisição de bem não sujeito a registro, o terceiro ...
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Novo CPC
... § 2º A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, ... em segredo de justiça e de pedir certidões de seus atos é restrito às partes e aos seus ... § 2º No caso de aquisição de bem não sujeito a registro, o terceiro ...
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Usucapião Extrajudicial do Artigo 216-A
... o procedimento de reconhecimento da aquisição de um direito real imobiliário pela usucapião ... certidões, buscas, averbações, notificações e editais ... novo marco na segurança jurídica imobiliária. A partir de 19 de fevereiro de 2017, é preciso ...
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Regularização fundiária urbana
... ítulo necessário para o registro da aquisição da propriedade dos imóveis aos ocupantes ... pagamento do justo valor da unidade imobiliária regularizada ... Chama atenção nessa ... I – certidões" do cartório distribuidor, demonstrando a inexist\xC3" ...
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Acordão da , 17-05-2022
RECURSO ESPECIAL. EMPRESARIAL. SOCIEDADES DE PROPÓSITO ESPECÃFICO. INCORPORAÇÃO IMOBILIÃRIA. PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INCOMPATIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PATRIMÔNIO SEPARADO. RECUPERAÇÃO. POSSIBILIDADE. CONSOLIDAÇÃO SUBSTANCIAL. VEDAÇÃO. DESTITUIÇÃO. PRERROGATIVA. ADQUIRENTES. VIABILIDADE ECONÔMICA. EXAME. NÃO OCORRÊNCIA.1. Recurso especial interposto contra
... ESPECÍFICO ... INCORPORAÇÃO ... IMOBILIÁRIA ... PATRIMÔNIO ... AFETAÇÃO. RECUPERAÇÃO ... , documentação contábil-financeira, certidões), bastando a ... demonstração, na petição ... aquisição. Dada essa configuração, a atividade da ... -
Parte prática
... DOCUMENTAÇÃO IMOBILIÁRIA ... Uma das questões mais importantes nas ... prova que os originais, tais como: as certidões" textuais de quaisquer ... MANUAL PRÁTICO DAS A\xC3" ... ilegítimo, serve de fundamento à aquisição de um direito real, porque corresponde a um tipo ...
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A desapropriação extrajudicial como forma originária de aquisição de propriedade e a desnecessidade de observância do princípio da continuidade registral
A desapropriação é uma ferramenta essencial para a consecução das funções mais básicas do Estado, tais como a implantação de escolas, hospitais, instalação de logradouros, rodovias, infraestrutura de saneamento básico, exploração de potenciais hidrelétricos e outras. Em razão da sua relevância, a desapropriação conta com uma série de prerrogativas que buscam garantir a sua efetividade com a...
... ção forma originária de aquisição da proprie-dade imobiliária, despicienda a exigência, para registro do título (escritura), do ... os cônjuges no caso de divórcio não concluído judicialmente,certidões negativas de ações judiciais e outros meios ... Portanto, conforme ... -
Inventário e partilha
... Imobiliária) ... 28.15 INVENTÁRIO NEGATIVO ... É ... São Paulo as normas dispõem que as certidões de nascimento, casamento e óbito, destinadas a ... INCRA, na sucessão legítima, para aquisição de imóvel rural por estrangeiro (art. 2º, Lei ...
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Adjudicação compulsória extrajudicial (um estudo sobre o artigo 216-b da Lei 6.015/1973, após a consolidação da redação da lei 14.382/2022, pela promulgação em 5/1/2023 da derrubada dos vetos pelo congresso nacional)
... existir cessões do direito real à aquisição, poderá agora o Registro de Imóveis recepcionar ... de Títulos e Documentos; (iii) certidões" dos distribuidores forenses da comarca da situaç\xC3" ... de retificação registral imobiliária em virtude do deslocamento do seu campo de ...
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Leis
... ções relativas ao financiamento para aquisição de unidade habitacional, no sistema financeiro da ... estabelecimento hoteleiro, a empresa imobiliária, o proprietário, locador, sublocador ou ... , de 20 de agosto de 1938, bem como as certidões de que trata o § 2º, do art. 149, do mesmo ...
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Ferramentas de Compliance Trabalhista
... ções, licenças, permissões e certidões; ... IX – independência, estrutura e ... aquisição, pela manutenção ou pelo fornecimento dos ... advertência aplicada pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) a uma empregada que ...
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Acordão da Segunda Turma, 09-11-2021
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA SOBRE IMÓVEL.EMBARGOS DE TERCEIROS. ALIENAÇÃO DO BEM APÓS A CITAÇÃO DO EXECUTADO.AVERBAÇÃO DA PENHORA. DESNECESSIDADE. FRAUDE À EXECUÇÃO. PRESUNÇÃOABSOLUTA. BOA FÉ DOS ADQUIRENTES. PRETENSÃO DE REEXAMEFÁTICO-PROBATÓRIO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 7 DO STJ. ACÓRDÃO ALINHADOCOM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ.I - Na origem, trata-se de embargos de...
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Cartilha CEPAC - Guia prático de introdução aos certificados de potencial adicional de construção - CEPAC
... A aquisição desses Direitos Urbanísticos Adicionais, que ... ão havendo garantia de valorização imobiliária da área em que foi criada a OUC ou garantia de ... de construção, a apresentação das Certidões ...
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A (in)exigibilidade da certidão de feitos ajuizados nas escrituras públicas imobiliárias e a Lei 13.097/2015
... a favor e contra a exigibilidade das certidões expedidas pelos distribuidores judiciais, da ... públicas que envolvam transação imobiliária. Devido à especificidade do tema, será ... para a segurança jurídica da sua aquisição (SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, Recurso em ...
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Direito Administrativo
... veracidade dos fatos indicados em suas certidões, seus atestados e suas declarações, o que ... ços, cujos bens são passíveis de aquisição por usucapião e cujas contratações são ... ção e captura da valorização imobiliária pelo poder público ... (D) a prática dos ...
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Direito Civil
... exige o nascimento com vida para a aquisição da personalidade civil, o nascituro não tem ... retornarem ao Brasil podem ter suas certidões de nascimento registradas no livro E. Este ... á que o oficial suscite a dúvida imobiliária para o juiz dirimi-la, obedecendo-se o seguinte: ...
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O controle pelo registrador imobiliário do recolhimento do itbi nas transmissões de titularidade de bens imóveis
... A evolução da atividade registral imobiliária no Brasil nos últimos 50 anos é indiscutível ... , pela sua estreita vinculação com a aquisição da propriedade imobiliária por ato ... de sentença, formais de partilha, certidões e mandados extraídos de autos de processo. V – ...
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Das Regras Gerais da Locação Urbana. Formação, Efeitos, Extinção e Cessão da Relação Locatícia
... imobiliária, contrato esse conhecido por “Leasing”, ... 1.225. Assim, para aquisição desse direito, são necessários registro ... provado objetivamente por força de certidões ... Pela exegese do inciso II retro , o ...
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A propriedade condominial
... o regramento sobre incorporação imobiliária ... Assim, o condomínio edilício é hoje ... , haveria sócios automáticos (a mera aquisição de uma unidade autônoma constituiria a pessoa ... b) CERTIDÕES (art. 32, b, da Lei n. 4.591/64) ... Com a ...
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Autonomia municipal no federalismo fiscal brasileiro: a eficiência na Administração Tributária Municipal
O objetivo deste artigo científico é analisar as principais características e arranjos da administração tributária dos Municípios brasileiros com a finalidade de buscar um modelo de eficiência para a concretização do princípio constitucional da autonomia dos entes federativos, sobretudo a autonomia municipal. Com a Constituição Federal de 1988 surgiu uma nova ordem jurídica que ocasionou, entre...
... , bem como cessão de direitos a sua aquisição, mais conhecido como ITBI. É mais um tributo de ... o autor no tocante à valorização imobiliária ... Entre os tributos municipais, o de menor ... ção tributária expedição de certidões negativas ou positivas que comprovem a situação ... -
Ata notarial
... ão há a possibilidade da emissão de certidões, pois o tabelião não terá o ato em seus ... ão for provada à vista da certidão imobiliária, esta certeza pode ser dada na ata, sem ... 1.245 do CC (aquisição" da propriedade imobiliária) ... A qualificaç\xC3" ...
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Direito Tributário
... período de apuração, quando a aquisição for feita por contribuinte desse imposto ... , desde que impliquem valorização imobiliária – art. 145, III, da CF; E: incorreta, pois a ... 15. DÍVIDA ATIVA, INSCRIÇÃO, CERTIDÕES ... (Juiz de Direito/AP – 2022 – FGV) A ...