certidões aquisição imobiliária
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AQUISIÇÃO ANTERIOR AO CASAMENTO CELEBRADO SOB O REGIME DE ... § 2º A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, ... Contradição de certidões e atos da Secretaria do STJ: tentativa de alterar ...
-
Sentença nº 1000202-45.2023.5.02.0301 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-05-2023
... a existência de constrição imobiliária e tampouco de remessa do bem à hasta pública, ... ções em face do vendedor por meio de certidões, notória era a inclusão do executado no polo ... ância das cautelas de praxe para a aquisição imobiliária.Deixo de acolher o contrato ...
-
Compra e venda
... há nova transmissão da propriedade imobiliária, incide o ITBI; assim, na espécie, a não ... de Notas que exige a apresentação de certidões de regularidade fiscal como condição à ... comprador que adquire direito à aquisição do imóvel – Aplicação restrita do art. 26, ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010937-84.2021.8.19.0210 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0010937-84.2021.8.19.0210 Recorrente: RG SERVIÇOS GESTÃO ADMINISTRATIVA EIRELI. Recorrido: PRISCILA ROSA SANTOS DA SILVA Origem: 10º Juizado Especial Cível - Olaria - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... de assessoramento para fins de aquisição imobiliária não tendo as rés ... comprovado ... -
Decisão com número 5626817-02.2021.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 23-06-2023
... aquisição" do imóvel através do leilão, mediante a inclus\xC3" ... propriedade imobiliária do bem objeto da arrematação só se perfaz com ... o qual ‘a ressalva constante dessas certidões prevalece ... apenas no sentido de poder o fisco ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... autoriza o crédito relativamente à aquisição de bens do ativo permanente e de bens de uso e ... jus, até a devida regularização, a certidões negativas de débitos e estariam sujeitos a ... negócio translativo de propriedade imobiliária! Seriam dissimulações , todas essas formas de ...
-
Acórdãos nº 0003769-61.2011.8.26.0606 de 9ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... ÃO Embargos de Terceiro Aquisição de bem imóvel Sentença de ... exigindo a apresentação das certidões negativas de praxe, afigura- se evidente ... ões de praxe na aquisição imobiliária ou são negligentes ou atuam ...
-
Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... d) certidões de contribuições passadas pelas extintas ... - Financiamento parcial ou total de aquisição de medicamentos; ... III - Dação em ... da obra ou condômino de unidade imobiliária, qualquer que seja a forma por que haja ...
-
Direito processual civil
... nome está transcrita a propriedade imobiliária. - Entrementes, a jurisprudência do STJ, ... pelo fato de o adquirentepoder exigir certidões do distribuidor. Entre os direitos do credor e os ... as cautelas necessárias para a aquisição, mediante a exibição das certidões ...
-
Acórdão nº 0023689-10.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 15 de Diciembre de 2014
... Agravante : Imobiliaria Ipiranga Ltda ... Agravante : Imobiliaria Mar e ... respectivas certidões de ônus a venda de terceiros aos agravados, ... posterior ao momento da aquisição pelo primeiro agravado. E, não bastasse, alguns ...
-
Decreto nº 9.597 de 04/12/2018. Altera o Decreto nº 9.310, de 15 de março de 2018, que institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União, e o Decreto nº 7.499, de 16 de junho de 2011, que regulamenta o Programa Minha Casa, Minha Vida, instituído pela Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009.
... ária constitui forma originária de aquisição do direito real de propriedade conferido por ato ... em área privada, como sua, unidade imobiliária com destinação urbana, integrante de núcleo ... Parágrafo único. As certidões referidas no inciso XI do caput são relativas à ...
-
Acordao N° 1423993 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2022
Agravo de instrumento. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de inventário. Arrolamento sumário. Bens imóveis. Registro de propriedade. Em nome da inventariada. Imprescindível. Sobrepartilha. Resguardada. Quitação de tributos. Art. 192, ctn. Art. 31, lei 6. 830/80. Obrigatoriedade. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida. 1. No caso em análise, o juízo de...
... a instrução do feito com as certidões de ônus dos ... imóveis em nome da ... de aquisição de lotes condominiais, nenhuma dessas alegações ... assim, a transmissão da propriedade imobiliária nos moldes do artigo 654 do Código de Processo ... -
Direito Tributário
... (cujo fato gerador é a valorização imobiliária decorrente de obra pública) é de todos os entes ... empréstimo compulsório sobre a aquisição de veículos automotores no território estadual, ... 15. DÍVIDA ATIVA, INSCRIÇÃO, CERTIDÕES" ... (OAB/Exame Unificado – 2020.2) José est\xC3" ...
-
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... horizontais), proporcionando a “aquisição” de títulos dos referidos clubes. 10 Os ... certidões dos cartórios eleitorais que comprovem ter o ... o exercício da propriedade imobiliária instituída sob uma forma especialíssima que ...
-
Acórdãos nº 1010705-45.2018.8.26.0152 de 6ª Câmara de Direito Privado, 29 de Abril de 2019
... A APRESENTAÇÃO DE CERTIDÕES, BEM ASSIM DEIXOU DE DILIGENCIAR ... PELAS REGRAS BÁSICAS DE AQUISIÇÃO IMOBILIÁRIA E PELA CAUTELA DEPÕE ...
-
Acórdão nº 1.0560.09.000364-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - JUSTIÇA GRATUITA - DEFERIMENTO - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - HIPÓTESES ELENCADAS NO ART. 622, CPC - PRÉVIA INTIMAÇÃO DO INVENTARIANTE PARA A DEFESA E PRODUÇÃO DE PROVAS - AUSÊNCIA - INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO/JULGAMENTO - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.1. Ausentes dos autos elementos de prova aptos a descaracterizar a afirmação...
-
Acórdão nº 1.0560.09.000364-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - JUSTIÇA GRATUITA - DEFERIMENTO - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - HIPÓTESES ELENCADAS NO ART. 622, CPC - PRÉVIA INTIMAÇÃO DO INVENTARIANTE PARA A DEFESA E PRODUÇÃO DE PROVAS - AUSÊNCIA - INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO/JULGAMENTO - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.1. Ausentes dos autos elementos de prova aptos a descaracterizar a afirmação...
-
Registro de Imóveis
... á ser registrada na circunscrição imobiliária do novo domicílio ... (D) Não poderá ser ... 1: Incorreto. O direito de obter certidões e informações está expressamente previsto na ... , a relação dos atos que envolvam a aquisição e transferência de imóvel rural por pessoa ...
-
Acórdãos nº 1008226-45.2016.8.26.0477 de 37ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
... Má-fé da embargante na aquisição do imóvel objeto da lide. Acórdão ... certidões apenas na Justiça Trabalhista e ... qualquer aquisição imobiliária. Por conseguinte, a embargante sabia ...
-
Acórdão nº 52038314520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE REGRESSO. DÍVIDA DE IPTU. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA MANEJADA PELOS RÉUS COM INTUITO DE REDISCUTIR QUESTÕES QUE JÁ FORAM OBJETO DE ARGUIÇÃO E REJEIÇÃO NA FASE DE CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DECORRENTE DA PRECLUSÃO OPERADA. DECISÃO MANTIDA.
... GUEDES, FABIANA SOARES DA SILVA e IMOBILIÁRIA IPER IMÓVEIS, a pagarem para a autora, GILCELENE ... Argumentam que na época da aquisição, foram-lhes apresentadas certidões negativas de ... -
Acordao N° 1320565 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Administrativo, constitucional, civil e processual civil. Apelação. Ação de usucapião. Preliminares. Dialeticidade e cerceamento de defesa. Rejeitadas. Bem público. Imóvel pertencente à terracap. Área de preservação ambiental. Impossibilidade de usucapião. Honorários de sucumbência. Fixação por equidade. Art. 85, §8º, cpc. Possibilidade. Correção de ofício. Recurso improvido. 1. Apelação...
... MACIEL,COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP e ... ESPOLIO DE MANOEL ... certidões de registro da propriedade, b) a documentação ... a justa posse capaz de conferir a aquisição da propriedade. 2 ... O pedido de usucapião é ... -
Modelos
... X – Certidões e documentos apresentados e arquivados: Recebi, ... 11.101/2005, e as hipóteses de aquisição e extinção da propriedade que independam de ... de imóveis da circunscrição imobiliária onde se localizar o imóvel, podendo, a critério ...
-
Parte prática
... DOCUMENTAÇÃO IMOBILIÁRIA ... Uma das questões mais importantes nas ... prova que os originais, tais como: as certidões" textuais de quaisquer ... MANUAL PRÁTICO DAS A\xC3" ... ilegítimo, serve de fundamento à aquisição de um direito real, porque corresponde a um tipo ...
-
Organização do estado brasileiro
... de governo, regime político, modo de aquisição e exercício do poder, estabelecimento de seus ... tenha proporcionado valorização imobiliária ao contribuinte. Poderão, ainda, instituir ... à obtenção de informações e certidões" de órgãos públicos ... E como visto no Cap\xC3" ...
-
Usucapião de bens imóveis
... nosso Código Civil no capítulo da aquisição da propriedade mobiliária ... h) a ... para aquisição da propriedade imobiliária pela usucapião ordinária são: a) posse mansa e ... IV – certidões negativas dos distribuidores da Justiça Estadual ...