certificação digital correios
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Capital - 8� vara de fam�lia
... Após certificação do decurso do prazo com ou sem manifestação, ... Firmado por Assinatura Digital (Lei Federal nº 11.419/2006) ... o encaminhamento do ofício, via malote/Correios e, através de oficial de justiça, se ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 241-85.2019.5.10.0007)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RECURSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal a quo não se furtou a entregar a totalidade da prestação jurisdicional a que se encontra constitucionalmente afeto. O...
... DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E SIMILARES - ... FENTECT ... A Certificação Digital pertence a: ... BRASILINO SANTOS ... -
Acórdão Nº 0020247-26.2020.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 04-08-2021
CITAÇÃO DA RÉ POR E-CARTA. ENTREGA DA NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA. DATA DA EFETIVA CIÊNCIA DA DEMANDADA, EM RAZÃO DA PANDEMIA DE COVID-19. REVELIA E CONFISSÃO. DIREITO DE DEFESA VIOLADO. NULIDADE DO PROCESSO CONFIGURADA. Hipótese em que apesar de a notificação para citação da ré, via e-carta, ter observado o procedimento contido no Provimento Conjunto nº 4, de 18/06/2020, houve violaçã
... partir da entrega da notificação pelos Correios. No entanto, a demonstração, pela parte, de que ... outras, o Aviso de Recebimento (AR) digital, a digitalização do AR e a entrega da imagem ... recebimento da correspondência e certificação no processo, nos casos em que ensejem a ... -
Capital - 8� vara de fam�lia
... Após certificação do recolhimento das custas, expeçam-se Mandado ... do ofício, via e-mail/malote/Correios e, através de Oficial de justiça, se esgotadas ... Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) ... André Luís ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... , no prazo de 05 dias, sob pena de certificação de inadimplemento e envio à Central de Custas ... ção extrajudicial foi enviada pelos Correios para o endereço declinado no contrato, tendo o ... interesse na adesão ao juízo 100% digital, devendo na oportunidade da aceitação indicar o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001022-56.2021.5.02.0391)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. CUMULAÇÃO DO ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA EXTERNA (AADC) COM O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE...
... DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA ... de transcendência e determinar a certificação do trânsito ... em julgado e a baixa ... Firmado por assinatura digital ... -
Acórdão nº 1.0000.22.102554-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CONVERTIDA EM PERDAS E DANOS. CITAÇÃO PELOS CORREIOS. PRAZO. CONTAGEM. INÍCIO. ART. 231, INCISO I, DO CPC. JUNTADA DO AR. CONTESTAÇÃO. PROTOCOLO ANTERIOR À JUNTADA DO AR. TEMPESTIVO. REVELIA. AFASTADA.- Certificando a Escrivã que o Aviso de Recebimento que acompanhou a carta de citação não foi juntado aos autos, o prazo para apresentação...
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Provimento N. 04/2020
... § 4º Fica autorizado o uso dos correios, de mensageiros ou qualquer outro meio seguro ... integralmente por meio de documento nato-digital ou digitalizado ... Art. 3º A prática de atos ... este Provimento dispensam o uso de certificação" digital no padrão da Infraestrutura de Chaves P\xC3" ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... feito menção ao referenciado documento digital, considerando, ainda, que o feito já tem ... , no prazo de 05 dias, sob pena de certificação de inadimplemento e envio à Central de Custas ... recorrido, com AR, foi devolvida pelos Correios, com a observação de ''não procurado'' ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRO - 8877-57.2018.5.15.0000)
... certificação ao requerido RAUL RODRIGUES DOS SANTOS, ora ... devolvido pelos Correios ... No ofício citatório há apenas uma ... Firmado por assinatura digital ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... exige que os usuários tenham certificado digital adquirido perante qualquer autoridade ... Pode ser feito utilizando-se certificação digital ou assinatura digital cadastrada no ... SEDEX, junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no último dia do prazo para a ...
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Do processo judiciário do trabalho
... apenas pelo juiz, assim como o documento digital, no caso de audiências gravadas em áudio e ... proferiu uma sentença de certificação do direito, atribuindo o direito material ao ... ário de funcionamento das agências dos Correios no Estado de Pernambuco, atentando-se, no exame ...
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Da forma, do tempo e do lugar dos atos processuais
... , inteira ou parcialmente, sob a forma digital, desde que possam ser produzidos, comunicados, ... certificação não tenha eficácia para subordinar o juízo de ... a greve nos serviços judiciários e nos correios. Nesses casos, o prazo deverá ser restituído à ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1074-84.2016.5.21.0013)
... Agravado :EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS" E TELEGRAFOS - ECT ... \xC2" ... A Certificação Digital pertence a: MARIA AUXILIADORA BARROS DE ...
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Provimento N. 02/2018
... de seu domicílio, mediante envio pelos correios; ... IV – eletronicamente, por meio de ... eletronicamente, com uso de certificado digital, na serventia de origem, e transmitida à ... registro exclusivamente com uso de certificação digital que atenda aos requisitos da ICP-Brasil e ...
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Da central de informações do registro civil no estado de Minas Gerais - CRC-MG
... de seu domicílio, mediante envio pelos correios ... § 1º Nas hipóteses previstas nos incisos ... eletronicamente, com uso de certificado digital, na serventia de origem, e transmitida à ... registro exclusivamente com uso de certificação digital que atenda aos requisitos da ICP-Brasil e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000499-35.2016.5.06.0000), 05-12-2017
AÇÃO RESCISÓRIA. VÍCIO DE CITAÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL. ART. 966, V, CPC/15. CONFIGURAÇÃO. Em sendo a citação inicial ato processual da maior relevância, porque, a teor do que estabelece o art. 275, caput, do CPC/15, somente a partir dele se constitui, validamente, a relação jurídico-processual, importa ao Judiciário garantir, observado o quanto possível, que seja levado a efeito da forma mais...
... Nos termos da certificação de Id. 2a64643, logo após o ajuizamento da ... , onde consta anotação sob carimbo dos correios de que o destinatário "mudou-se", acrescida de ... ainda, para o caderno eletrônico, mídia digital onde pessoa por ela indicada manteve diálogo com ... -
Capital - 3ª vara de relações de consumo
... Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) ... Ana Cláudia ... mediante contrato entre o TJBA e Correios, sob fundamento da Lei 12373/2011, art. 30, II; ... Em caso de não ser possível a certificação, fica de logo deferida a realização de ...
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Administração pública e gestão participativa de programas de políticas públicas - juridicidade e estratégias de gestão: uma experiência no programa EDPOPSUS / Public administration and participatory management of public policy programs. Juridicity...
Este artigo analisa os aspectos jurídicos, sociais, econômicos e administrativos na estratégia da Administração Pública federal na adoção da Gestão Participativa como método de gestão de programas de políticas públicas, valendo-se da experiência vivida no Programa de Qualificação em Educação Popular em Saúde do Ministério da Saúde e da Secretaria de Gestão Participativa do mesmo Ministério, o...
... Como o uso da inclusão digital é um importante fator de ampliação da ... ção da carga horária para a certificação com o uso de um instrumento virtual em um meio ... envio de materiais devido a falhas nos Correios, onde ocorreram alguns extravios de material ... -
Acórdão Nº 0021166-64.2019.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 01-09-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. NULIDADE DA CITAÇÃO. A ausência de provas que corroborem minimamente a mudança provisória de residência alegada como motivo para a ciência da notificação inicial após o prazo para apresentação de defesa impõe a manutenção da revelia decretada, uma vez que a notificação inicial se deu nos termos do Provimento Conjunto nº 04, de 18.06.2020. Negado provimento.
... de Entrega de Escrituração Fiscal Digital - Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - ECF" de ... ção do Aviso de Recebimento pelos correios, com a informação "Ausente" na data de ... recebimento da correspondência e certificação no processo, nos casos em que ensejem a ... -
Diário dos Municípios
... impressos e digital, caderno de formação presencial e a distância ... Contratada: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ... Representante: Eduardo Alves ... , remessa local com comprovante e certificação ... digital - Valor Global: R$ 322.500,00 - ...
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Sentença nº 1000579-35.2022.5.02.0015 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-09-2023
... pagamentos, depósitos, pois era banco digital; que não recorda do sistema utilizado; que ... na prática; que a depoente possui certificação CPA-20 desde 2018; que não assinava espelho de ... Postal (marca da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos). O objetivo destes correspondentes ...