Certificado hipotecário
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... peticionamento implica a vinculação do advogado titular do certificado digital ao documento chancelado, que será considerado, para todos os ... 07.01.2019). NJP para admitir que o cedente do crédito hipotecário continue a patrocinando os interesses do cessionário (TJSP, AI ...
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Usucapião de bens imóveis
... hipotecário. Posse exercida por terceiro. Execução hipotecária que não caracteriza ... II – do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR mais recente, emitido pelo Instituto ...
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Acórdão nº 2013/0055030-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. PREFERÊNCIA DE CRÉDITOS. CONDOMINIAL E HIPOTECÁRIO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar ...
... HIPOTECÁRIO. DECISÃO ... MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ... Documento: 41586100 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado ... -
Acórdão nº 2014/0231837-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO CELEBRADO COM INSTITUIÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. APLICABILIDADE DO CDC. NEGÓCIO JURÍDICO NÃO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE...
... HIPOTECÁRIO CELEBRADO COM INSTITUIÇÃO ... Documento: 54670501 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado ... -
Acórdão nº 2007/0197744-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA O ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC. EXECUÇÃO DE CÉDULA DE CRÉDITO HIPOTECÁRIA. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO TRIENAL. INTERRUPÇÃO...
... credor hipotecário ... Documento: 50863976 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado ... -
Sistema de financiamento imobiliário
... Enésio Abdalla: “O novo modelo hipotecário já começou a ser escrito. A proposta apresentada no VIII Congresso da ... Certificado de Recebível Imobiliário, a instituição de regime fiduciário ou a ...
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Acórdãos nº 0902825-45.1984.8.26.0100 de 37ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... da penhora, diante da existência de credor hipotecário em 14.11.1985 (fls. 127/128), o que foi certificado às fls ...
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Acórdãos nº 1018633-73.2016.8.26.0554 de 21ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2017
... SFH. Contrato de mútuo hipotecário. Capitalização de juros. - O contrato de mútuo bancário ... : 6298116 - RELATÓRIO, EMENTA E VOTO - Site certificado Página 9 de 16Superior Tribunal de Justiça juros, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... judiciária, uma vez constituída, implicará, para o credor hipotecário, o direito de preferência, quanto ao pagamento, em relação a outros ...
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Das diversas espécies de execução
... : I — requerer a intimação do credor pignoratício, hipotecário, anticrético ou fiduciário, quando a penhora recair sobre bens gravados ... ele equiparado; b) na repartição competente para emissão de certificado, se for veículo; c) na Junta Comercial, na Bolsa de Valores e na ...
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Acordão da Terceira Turma, 15-02-2022
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL. PACTO ADJETO. EXECUÇÃO JUDICIAL. POSSIBILIDADE.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ).2. Cinge-se a controvérsia a definir se o credor de dívida garantida por alienaç
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Fase instrutória do procedimento para pagamento de quantia
... çado na execução judicial do imóvel hipotecado, o credor hipotecário transferirá o seu interesse na proteção da garantia genérica de ... ter sido realizada na presença do executado, o que deve ser certificado pelo auxiliar do juízo ... Não sendo este o caso, as partes serão ...
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Súmulas selecionadas do stf e stj
... é não é oponível a alienação fiduciária não anotada no Certificado de Registro do veículo automotor ... 97. Compete à Justiça do ... relativo a cotas condominiais, este tem preferência sobre o hipotecário ... 480. O juízo da recuperação judicial não é competente para ...
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Garantias bancárias
... domicílio do devedor, e anotado no certificado de propriedade (art. 1.462, CC/2002). Vale frisar: o penhor de veículos ... Como prevê o art. 1.422 do Código Civil de 2002: "O credor hipotecário e o pignoratício têm o direito de excutir a coisa hipotecada ou ...
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Súmulas selecionadas do STF e STJ
... é não é oponível a alienação fiduciária não anotada no Certificado de Registro do veículo automotor ... 97. Compete à Justiça do ... relativo a cotas condominiais, este tem preferência sobre o hipotecário ... 480. O juízo da recuperação judicial não é competente para ...
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Vitória da conquista - 1ª vara cível e comercial
... havendo advogado, o que for mais célere), devendo tal ato ser certificado no processo. Deverá, ainda realizar a intimação de CREDOR HIPOTECÁRIO, ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... 54) Agravo de petição. Credor hipotecário. Ilegitimidade. O agravante, na condição de credor hipotecário, não ... parte deve demonstrar que a alienação fiduciária consta do certificado de registro e licenciamento do veículo. De qualquer forma, o fato de o ...
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Da execução trabalhista
... já a admite ao exigir a intimação do credor pignoratício, hipotecário, ou anticrético, ou usufrutuário, quando a penhora recair sobre bens ... temos o INFOJUD, sistema acessado por magistrados por meio de certificado ...
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Lição 1 - Direito das coisas e direito real: generalidades
... Por exemplo, o credor pignoratício ou hipotecário (crédito garantido por penhor ou hipoteca) tem preferência de ... Títulos e Documentos do domicílio do devedor, e anotado no certificado ...
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Acórdão nº 1.0000.17.056389-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-11-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CANCELAMENTO DA HIPOTECA - LEGITIMIDADE PASSIVA DE CREDOR HIPOTECÁRIO - RECURSO PROVIDO. - Pretendendo-se a baixa da hipoteca oferecida com a finalidade de se obter financiamento destinado à construção de empreendimento imobiliário, imperioso é o reconhecimento de litisconsórcio passivo necessário entre a construtora e o credor hipotecário, eis
... Preparo regular ordem 03-TJ, conforme certificado pela CORAC ordem 50-TJ. , em sntese, o relatrio. Decido ... -
Negócios: cautelas e garantias
... está vendendo a Nota Fiscal (em caso de bens móveis), o Certificado de Propriedade no qual não conste estar o objeto alienado ... poderá ser dado em anticrese pelo devedor ao credor hipotecário e vice-versa (C. Civil, art. 1.506, § 2º) ... Os contratos de ...