Certificado hipotecário
12461 resultados para Certificado hipotecário
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Acórdão nº 2015/0050954-0 de T4 - QUARTA TURMA
... a dívida assegurada, deve subsistir o gravame hipotecário sobre ... Documento: 64991411 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado ...
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Decreto-Lei nº 32 de 18/11/1966. INSTITUI O CODIGO BRASILEIRO DO AR.
... Aeronáutico Brasileiro, serão obrigatòriamente averbadas no certificado de matrícula da aeronave ... Art. 11. A aeronave é considerada de ... Art. 21. O crédito hipotecário aéreo prefere a quaisquer outros, com exceção dos seguintes: ... a) ...
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nº 1998.01.00.071271-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 1 de Diciembre de 1998
1. Pode o mutuário, em ação cautelar antecedente ou intercorrente, fazer o depósito do valor das prestações em juízo, ou recolhê-las direta e provisoriamente no agente financeiro (também por ordem judicial), reajustadas pelo plano de equivalência salarial, para manter o estado de fato da demanda, até que seja certificado o direito de fundo, quando ao critério de reajuste.2. A providência,...
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nº 1999.01.00.099015-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Diciembre de 1999
1. Pode o mutuário, em ação cautelar antecedente ou intercorrente, fazer o depósito do valor das prestações em juízo, ou recolhê-las direta e provisoriamente no agente financeiro (também por ordem judicial), reajustadas pelo plano de equivalência salarial, para manter o estado de fato da demanda, até que seja certificado o direito de fundo, quando ao critério de reajuste.2. A providência,...
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nº 1999.01.00.075667-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 28 de Septiembre de 1999
1. Pode o mutuário, em ação cautelar antecedente ou intercorrente, fazer o depósito do valor das prestações em juízo, ou recolhê-las direta e provisoriamente no agente financeiro (também por ordem judicial), reajustadas pelo Índice Geral de Preços - IGP, para manter o estado de fato da demanda, até que seja certificado o direito de fundo, quanto ao critério de reajuste.2. A providência não se...
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nº 2000.01.00.058062-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Agosto de 2000
1. Pode o mutuário, em ação cautelar antecedente ou intercorrente, fazer o depósito do valor das prestações em juízo, ou recolhê-las direta e provisoriamente no agente financeiro (também por ordem judicial), reajustadas pelo plano de equivalência salarial, para manter o estado de fato da demanda, até que seja certificado o direito de fundo, quando ao critério de reajuste.2. A providência,...
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nº 2000.43.00.000035-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 13 de Diciembre de 2004
... 71 - 87), interveio nos autos, na condição de credor hipotecário do desapropriado, o Banco da Amazônia S/A - BASA, conforme consta das ... possa ele, como dito, ser depois reapresentado, quando e se certificado o real valor do crédito hipotecário ... 3. Conclusão - Diante do ...
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nº 2000.43.00.000035-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 13 de Diciembre de 2004
... 71 - 87), interveio nos autos, na condição de credor hipotecário do desapropriado, o Banco da Amazônia S/A - BASA, conforme consta das ... possa ele, como dito, ser depois reapresentado, quando e se certificado o real valor do crédito hipotecário ... 3. Conclusão - Diante do ...
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Aspectos registrais
... do contrato de penhor rural independe da anuência do credor hipotecário (artigo 219 da Lei nº 6.015/73 e artigo 1.440 do Código Civil) ... ou estando em lugar incerto e não sabido, tal fato será certificado pelo oficial encarregado da diligência, promovendo-se a notificação do ...
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Acordão da Segunda Seção, 12-05-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PLANODE RECUPERAÇÃO. NOVAÇÃO. EXTENSÃO. COOBRIGADOS. IMPOSSIBILIDADE.GARANTIAS. SUPRESSÃO OU SUBSTITUIÇÃO. CONSENTIMENTO. CREDOR TITULAR.NECESSIDADE.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. Cinge-se a controvérsia a definir se a...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... CPC, ou seja, se o senhorio direto ou o credor pignoratício, hipotecário, anticrético ou usufrutuário não tiverem sido intimados da alienação ... Art. 1.00 6. Certificado o trânsito em julgado, com menção expressa da data de sua ocorrência, ...
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Elementos de direito imobiliário alemão
O presente artigo realiza um estudo panorâmico do direito imobiliário alemão. Para tanto, utiliza-se de metodologia descritiva e dedutiva, baseada fundamentalmente em revisão bibliográfica e na investigação da legislação e da jurisprudência. Apresenta os princípios fundamentais que regem a matéria, merecendo destaque os princípios do registro, da separação e da abstração, este último uma...
... autêntico (öffentliche Urkunde ) ou em um documento certificado como autêntico (öffentlich beglaubigte Urkunde ) 6 ... Por isso, como ... por uma forte interdependência em relação ao crédito hipotecário. Contudo, caso as partes prefiram um instrumento de garantia mais ... -
Da Execução Forçada
... o acordo resulta de livre vontade entre os interessados e é certificado pela assistência ou pela homologação por um órgão de Estado, a ... No cível, o credor hipotecário poderá adjudicar o bem pelo valor da dívida. Se esta for maior, o ...
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Acordão da Segunda Seção, 30-11-2021
DIREITO CIVIL E COMERCIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CESSÃO FIDUCIÁRIADE DIREITO DE CRÉDITO. REGISTRO EM CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS.DESNECESSIDADE DE REGISTRO PARA A CONSTITUIÇÃO DA GARANTIA. CREDORNÃO SUJEITO Á RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE.1. A cessão fiduciária de título de crédito, nos termos dadisciplina específica da Lei 4.728/95, com a redação dada pela Lei10.931/2004, não...
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Enfoques Especiais
... I — requerer a intimação do credor pignoratício, hipotecário, anticrético ou fiduciário, quando a penhora recair sobre bens gravados ... é não é oponível a alienação fiduciária não anotada no Certificado de Registro do veículo automotor ... • Súmula n. 245 do STJ — ...
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Novo CPC
... certificado, poderá requerer sua inscrição no cadastro nacional e no ... Novo ... judiciária, uma vez constituída, implicará, para o credor hipotecário, o direito de preferência, quanto ao pagamento, em relação a outros ...
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Novo CPC
... certificado, poderá requerer sua inscrição no cadastro nacional e no ... Novo ... judiciária, uma vez constituída, implicará, para o credor hipotecário, o direito de preferência, quanto ao pagamento, em relação a outros ...
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Acórdão nº 2012/0174111-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. HIPOTECA JUDICIAL DE GLEBA DE TERRAS. POSTERIOR PROCEDÊNCIA DE AÇÃO DE USUCAPIÃO DE PARTE DAS TERRAS HIPOTECADAS. PARTICIPAÇÃO DO CREDOR HIPOTECÁRIO NA AÇÃO DE USUCAPIÃO COMO ASSISTENTE DO RÉU. INEXISTÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. AUSÊ
... HIPOTECADAS. ... PARTICIPAÇÃO DO CREDOR HIPOTECÁRIO NA AÇÃO DE ... Documento: 36090595 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0280007-94.2017.8.19.0001 (Cível), 12-05-2022
DIREITO CIVIL. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ADQUIRIDO A TÍTULO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO. PRETENSÃO DE BAIXA DE GRAVAME, CUMULADA COM INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS. SENTENÇA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTOS PELOS RÉUS, VISANDO À IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. 1) A autora ajuizou a presente demanda, em 30/10/2017,...
... cancelamento da hipoteca é ato próprio do credor hipotecário ... Responsabilidade solidária ... 3) Parte Autora que afirma, ... 50/2020 da CGJ. Transitada em julgado e certificado quanto ao regular recolhimento ... das custas, dê-se baixa e arquivem-se ... -
COVID. Legislação correlata
... 20 ensejará o bloqueio do certificado de regularidade do FGTS ... Art. 25. Os prazos dos certificados de ... — execução — cotas condominiais — preferência sobre o hipotecário — ... Súmula n. 478 — STJ — representação em juízo — art ...
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Acordão da , 24-05-2022
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO HIPOTECÃRIA. RITO ESPECIAL DA LEI Nº 5.741/1971. CPC/2015. APLICAÇÃO SUBSIDIÃRIA. REMIÇÃO DA EXECUÇÃO. TERMO FINAL. ASSINATURA DO AUTO DE ARREMATAÇÃO PELO JUIZ, ARREMATANTE E LEILOEIRO. MOMENTO EM QUE A ARREMATAÇÃO É CONSIDERADA PERFEITA E ACABADA. VALOR NECESSÃRIO PARA A REMIÇÃO. IMPORTÂNCIA QUE BASTE AO PAGAMENTO DA DÃVI
... Documento: 2177556 - Inteiro Teor do Acórdão - Site certificado - DJe: 30/05/2022 ... Página 1 de 5 ... Superior Tribunal de Justiça ... hipotecário vinculado ao Sistema Financeiro da Habitação previsto na Lei nº ... -
Direito Civil
... (C) o adquirente do imóvel hipotecado paga a credor hipotecário, bem como terceiro que efetiva o pagamento para não ser privado de ... o licenciamento do veículo, com a respectiva anotação no Certificado de Propriedade de Veículo automotor ... (4) Considerando que um dos ...
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Acórdão nº 2014/0148197-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO CREDOR HIPOTECÁRIO E DO USUFRUTUÁRIO. EFICÁCIA DO ATO FRENTE AO EXECUTADO E AO ARREMATANTE. 1. A arrematação levada a efeito sem intimação do credor hipotecário é inoperante...
... Documento: 42262065 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado ...