certificado sanitário internacional
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Acórdão, Processo nº 5056073-86.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 16-08-2022
... Um banheiro com vaso sanitário, chuveiro elétrico e pia. Uma cozinha com pia ... de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) ... de sua regularidade formal, conforme certificado nos autos, a apelação interposta deve ser ...
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Aperto na fiscalização
... efeitos do escndalo sobre o mercado internacional e o consumidor interno. Aps uma srie de reunies ... , como rotulagem e problemas de certificado. Ele disse que o padro sanitrio brasileiro de ...
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A regulação no setor da saúde
... incluída na de reformas do sistema sanitário. Esse grande mercado privado, – profissionais, ... internacional, no âmbito da saúde suplementar; avaliar, ... ência à Saúde e tenham obtido o certificado de entidade beneficente de assistência social ...
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A possibilidade da tomada de créditos para pis e cofins dos serviços portuários utilizados para exportação de produtos
... ções de controle fiscal, aduaneiro e sanitário para realizar a exportação ... E, como ... á o mesmo no mercado interno e no internacional, pois, para determinados bens, os países ... específicos, como por exemplo, o certificado de origem, e será necessário vencer uma série ...
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Defensoria Pública do Estado
... anotação de Classificação Internacional de ... Doenças – CID – que motivou o ... certificado de alistamento ou a declaração de juramento à ... controle sanitário a serem adotadas para o enfrentamento da ...
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Em Tempo
... anotação de Classificação Internacional de ... Doenças – CID – que motivou o ... certificado de alistamento ou a declaração de juramento à ... controle sanitário a serem adotadas para o enfrentamento da ...
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Jurisprudência e ementário
COLÔMBIA ... DIREITO SANITÁRIO CONSUMERISTA. DIREITO DO CONSUMIDOR/ RELAÇÃO DE ... Agrega que el certificado médico presentado no es idóneo para acreditar ... FEDERALISMO. DOAÇÃO INTERNACIONAL DE MEDICAMENTOS. MUNICÍPIO. 1. Não se pode ...
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Leis Complementares
... , Estado estrangeiro ou organismo internacional ... Art. 84. Incumbe ao Ministério Público ... I - certificado onde estarão indicados os requisitos que regulam ... aspectos trabalhista, metrológico, sanitário, ambiental, de segurança e de uso e ocupação ...
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'O brasil ainda é um imenso hospital' : movimentos higienistas e antivacina no Brasil ? da incipiente república à contemporaneidade
... Biopolítica e Direitos Humanos, certificado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento ... de realizar melhoramentos de caráter sanitário para reabrir o estabelecimento. No entanto, eram ... ção brasileira no XIV Congresso Internacional de Higiene, reunido em Berlim em 1907, Oswaldo ...
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Secretaria da Saúde
... g) Certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, ... de saúde pública de importância internacional ... decorrente do coronavírus responsável pelo ... in loco para fins de licenciamento sanitário nos estabelecimentos de saúde e de ... interesse ...
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Poder Executivo
... as que possuam certificado de entidade beneficente de assistência social ... importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19; ... o texto revisado do Regulamento Sanitário Internacional; ... Considerando a Lei Estadual ...
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Acórdão Nº 0020632-16.2020.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 23-07-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PORTO ALEGRE. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. OBRIGAÇÕES DE FAZER. PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). 1. Manutenção do fornecimento de equipamentos de proteção individual aos profissionais de saúde, sob pena de multa. Observância da norma do art. 297 do NCPC, que faculta ao magistrado a determinação de medidas que considerar...
... que lhe foram solicitadas, consoante certificado (ID 791507b) ... O Ministério Público do ... de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo ... preconiza o Artigo 3 do Regulamento Sanitário Internacional, constante do Anexo ao Decreto nº ... -
LEI Nº 17.401, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021. Institui o Programa Emprego Pernambuco, medida de estímulo à geração do emprego e à promoção da renda no Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DA DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Art. 1º Esta Lei institui o Programa Emprego Pern...
... CERTIFICADO DIGITALMENTE ... LEI Nº 17.401, DE 22 DE ... de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ... § 3º Os ... da coletividade, inclusive as de cunho sanitário; (AC) ... c) as normas de proteção ao meio ...
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Acordao N° 1331176 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2021
Apelação cível e remessa necessária. Mandado de segurança. Projeto básico emergencial de dispensa de licitação. Testes para detecção da covid-19. Exigências restritivas de participação de interessados no ato convocatório. Condições não amparadas em normas técnicas. Requisitos de habilitação carentes de respaldo legal. Ausência de motivação técnica para o estabelecimento de inovador padrão de...
... ignorados critérios de controle sanitário considerados ... pertinentes pela agência ... exigem “certificado de acreditação” e “programa de ensaio em ... da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2, foram ... editadas a ... -
DECRETO Nº 1281, DE 14 DE OUTUBRO DE 1994. Dispõe Sobre a Execução do Primeiro Protocolo Adicional Ao Acordo de Alcance Parcial para a Facilitação do Comercio, Entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, de 18 de Maio de 1994.
... do ?Convênio sobre Transporte Internacional Terrestre entre os Países do Cone Sul? ... , segundo a análise de risco é o certificado fitossanitário único e comum aos Estados Parte ... d) Certificado Sanitário: é o certificado expedido por Veterinário ...
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Receita Estadual do Paraná
... Microrregiões de Água e Esgotamento Sanitário do Estado do ... 3. Por fim, a empresa solicita a ... ção de declaração, certidão ou certificado, conforme o caso, fornecido pelo respectivo ... correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a ... provável ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 30, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021
... CERTIFICADO DE CLASSE. Os processos para obtenção dos ... pela Organização Marítima Internacional - IMO. b)Contentores Intermediários para ... )Alvará de localização; e 4)Alvará sanitário. Adicionalmente, o ofício de encaminhamento da ...
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PORTARIA N° 608, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 (*)
... ância Sanitária (SVS) Institui o Certificado de Isenção de Registro de Produto. 159 Portaria ... , deve ser exigido o certificado internacional de imunização contra a febre amarela. 373 ... ) Determina como medida de interesse sanitário, a proibição de veiculação de ...
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RESOLUÇÃO - RDC Nº 743, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
... ou cadastro único de fabricante internacional nos sistemas utilizados para peticionamento de ... PESSOAL, COSMÉTICOS E PERFUMES - Certificado de Livre Comercialização de Produto RISCO II ... Emissão de certificado de controle sanitário de bordo ou isenção de controle sanitário de ...
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Secretaria do Desenvolvimento Sustentável
... por laboratórios que possuam o Certificado de Cadastramento de Laboratórios de Ensaios ... INTERNACIONAL UNIÃO DAS AMÉRICAS, a Licença Prévia - LP nº ... sanitário. Vazão máxima outorgada 22.00 m³/h 24:00 ...
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Poder Legislativo-2020-04-01
... pandemia internacional da ... Covid-19, doença causada ... pelo novo ... Poder Legislativo ... CERTIFICADO DIGITALMENTE ... Assembleia aprova decretos de ... ção, conforme previsto no Regulamento Sanitário Internacional. Sendo caracterizada pela OMS como ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... INTERNACIONAL ... NIRE - 35600080055 - N. DA ALTERACAO: ... - 35233895824 - A.M.O SAUDITA ISLAMICA CERTIFICADO- ... RA HALAL LTDA - TRANSFERENCIA DE SEDE DE ... DE PAPEL PARA USO DOMESTICO E HIGIENICO-SANITARIO ... NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE ... NIRE - ...
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Acórdão Nº 0020341-91.2017.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 23-09-2021
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS. O contato com agentes biológicos na limpeza de sanitários de uso público ou coletivo enseja o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo. Aplicação da Súmula nº 448, II, do TST.
... Piso vinílico, vaso sanitário e pia ... Sala de escritório ... Piso em ... o titular de licença e respectivo certificado válido de habilitação técnica expedidas pela ... , prestando serviços no Aeroporto Internacional Salgado Filho em Porto Alegre. O reclamante foi ... -
Acórdão nº 0029988-75.2012.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 26 de Agosto de 2013
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. GREVE. SERVIÇO PÚBLICO. DESEMBARAÇO ADUANEIRO. SERVIÇO ESSENCIAL. I – O exercício do direito de greve constitucionalmente assegurado no serviço público deve resguardar os serviços urgentes e essenciais de que faz parte a fiscalização realizada nos portos, especialmente no que se refere ao desembaraço aduaneiro de mercadorias indispensáveis à...
... nos portos da Bahia e conceder “Certificado de Livre Prática”, consistente na ... TRANSPORTE MARÍTIMO INTERNACIONAL. GREVE ADUANEIRA ... SERVIDORES DA SECRETARIA DE ... CONTROLE SANITÁRIO. GREVE DE SERVIDORES DA ANVISA QUE ATUAM NO PORTO ...