cid j 44 9
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Despatologização da transexualidade
... Assim, Judith Butler 9 propõe uma desnaturalização do sexo e do gênero que foram tratados ... Marina Cordeiro Matos Sillmann 44 apresenta uma discussão acerca do discernimento de crianças e ...
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Jurisprudência e Ementário
... 4º, § 8º, da Lei 8.437/1992, combinado com o art. 1º da Lei 9.494/1997. Isso posto, deiro este pedido de extensão para suspender os ... Federal Convocado Márcio Barbosa Maia, 5T, DJe 18/12/2014; AC 1990-44.2013.4.01.3803/MG, Rel. Des. Federal Souza Prudente, 5T, DJe 09/10/2014 ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... desprovido.” (AIRR 13472620115150039, Data de publicação: 19.9.2014. Orgão julgador: Terceira Turma. Relator: Ministro Maurício Godinho ... Des. Jailson Pereira da Silva — DJe 3.7.2012 — p. 44)v107 ... “RECURSO DE REVISTA — ESPÓLIO — NULIDADE DO PROCESSO — ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08064995320214050000), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0806499-53.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE BRITO FERREIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0806624-68.2021.4.05.8100 - 8ª VARA FEDERAL - CE EMENTA...
... 9. Essa constatação, contudo, não é, por si só, ... A probabilidade de sobrevida em um ano aumenta de 33% para 44"% com o tratamento\" ... 20. Observa-se, ainda, que o f\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.22.022106-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - PACIENTE COM DOENÇA GRAVE QUE EXIGE TRATAMENTO DOMILICIAR - HOME CARE - PRESCRIÇÃO TÉCNICA - NECESSODADE DEMONSTRADA - NEGATIVA - ABUSIVIDADE - DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONFIGURADOS. - Os serviços de enfermagem 24 horas, com uso de oxigenação diuturna e outros medicamentos,...
... 27.09.2012). O art. 16, VI, da Lei 9.656/98 exige que as clusulas do contrato de plano de sade, que se referem ... Oliveira Mendes, 1998, So Paulo, p. 44). O STJ recomenda a adoo da razoabilidade no arbitramento da ... -
Acórdão Nº 5005304-70.2019.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-02-2022
... nenhum profissional certificado, mas apenas em processo de formao; 9)para que o autor possuasade e qualidade de vida, os atendimentos devem ser ... Citada (evento 17), a rcompareceu audincia de conciliao (eventos 44/45) e apresentou contestao (evento 46), alegando, em sntese, que: 1) ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08108835920214050000), 08-02-2022
PJE 0810883-59.2021.4.05.0000 - AGTR EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PLANO DE AUTOGESTÃO (TRFMED). AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE DO DIREITO. TUTELA PROVISÓRIA. DESCABIMENTO. 1. Agravo de instrumento, com pedido de liminar substitutiva, interposto por N. M. D. A. L., representada por sua genitora, em face de decisão que, em sede de ação...
... trazer à colação as disposições dos artigos 10 e 12 da Lei nº 9.656/98, que dispõem sobre os planos e seguros privados de assistência à ... Lei , exceto : (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001) ... VI - fornecimento de medicamentos para tratamento ... -
Acórdão Nº 5052266-63.2020.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 24-03-2022
... , por sintetizar de forma fidedigna,adoto o relatrio da sentena (Evento 44, 1G): VITOR LEAL FREITASajuizouao declaratria de direito c/c com pedido de ... 2012.011835-9, Des. Jaime Ramos). 02. "No h falar em preterio de candidato aprovado ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... :7.960000px;}.ls19{letter-spacing:8.360000px;}.ls13{letter-spacing:9 ... :43.380000px;}.ls29{letter-spacing:43.592000px;}.ls3{letter-spacing:44 ...
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Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR DEPARTAMENTO ADMINIST
... NA GRADUAO DE SOLDADO NVEL III PROA n 21/1203-0014005-9 EDITAL DA/DRESA n SD-P 01/2021/2022 Soldado de Nvel III ... MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 44 ed. rev. atual., aum. So Paulo: Malheiros, 2020. SILVA. Jos Afonso ...
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Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - QUARTA CÂMARA CÍVEL (Processo 0013205-31.2004.8.08.0011 (011040132059)), 14/06/2007
... 9. Precedentes desta Corte Superior e do colendo STF. 10. Recurso ... que apresenta diagnstico clnico de DPOC descompensado CID-10, J 44-9, conforme laudo de fls. 17, e tem por pretenso obter o fornecimento ...
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Breves anotações à Lei n. 9.656/1998
... 118 Redação dada pela Medida Provisória n. 2.177-44, de 2001 ... 119 TJ/SP – Súmula n. 100: O contrato de plano/seguro saúde submete-se aos ditames do Código de Defesa do Consumidor e da Lei n ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08023816620164058000), 22-06-2021
EMENTA ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA. SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. BORTEZOMIBE (VELCADE). PACIENTE PORTADOR DE MIELOMA MÚLTIPLO. EFICÁCIA DO FÁRMACO NO TRATAMENTO DA DOENÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA DA APELADA. INEFICÁCIA OU IMPROPRIEDADE DA POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE EXISTENTE. MEDICAMENTO REGISTRADO NA ANVISA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. APRECIAÇ
... 9. P or se tratar de matéria repetitiva, afigurar-se razoável a ... Data e hora da assinatura: 25/06/2021 21:01:44 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08241528620194058100), 10-08-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA. SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. AZACITIDINA (VIDAZA). PACIENTE PORTADORA DE SÍNDROME MIELODISPLÁSICA. INEFICÁCIA DOS TRATAMENTOS OFERECIDOS PELO SUS. HIPOSSUFICIÊNCIA DA APELADA. FÁRMACO REGISTRADO NA ANVISA. HONORÁRIOS RECURSAIS. CABIMENTO. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta pela União...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08019188020194058401), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0801918-80.2019.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: FRANCISCO ALEXANDRE GUEDES DE QUEIROZ ADVOGADO: Madson Douglas Xavier Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA ADMINISTRATIVO. REMOÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. DOENÇA GRAVE DO GENITOR....
... , entende-se por modalidades de remoção: (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) ... III - a pedido, para outra localidade, ... êlo Júnior, TRF5 - Terceira Turma, DJE - Data::15/02/2016 - Página::44.). [grifos acrescidos] ... Dessa forma, existindo carceragem no ... -
Benefícios previdenciários em espécie
... ício, cujo cálculo deverá levar em consideração segundo a Lei nº 9.876/99, o Fator Previdenciário, que atua como um redutor do valor do ... 2. A Súmula nº 44 do STJ, somente será aplicada se restar comprovada a redução da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08174233520194058200), 29-04-2021
PROCESSO Nº: 0817423-35.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE e outro APELADO: RAISSA HELENA DE CARVALHO BEZERRA FALCAO ADVOGADO: Tiago Bastos De Andrade RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bruno Teixeira De Paiva EMENTA: ADMINISTRATIVO. FUNDO DE...
... 9. Precedentes da Primeira Turma ... 10. Agravo de instrumento não ... Data e hora da assinatura: 30/04/2021 21:54:44 ... Identificador: 4050000.25728238 ... Para conferência ... -
Curatela
... A regra geral é a presunção da capacidade 9 ... A excluir o critério da idade, as demais circunstâncias que justificam ... 166., I e art. 167, CC/2002) 32 ... Apelação Cível n. 0049914-44.2011.8.26.0100, 3ª CDP, Rel. Des. Viviani Nicolau, julgamento em ...
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Decisão monocrática Nº 1404209 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-10-2022
... Min. Alexandre de Moraes, DJe de 9/8/2021) ... No mesmo sentido: RE nº 1.231.979/RJ - ED, Segunda Turma, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00002337220174058100), 29-07-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000233-72.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO (EMBARGANTE): SAMYR PINTO CAMPOS ADVOGADO: Paulo Napoleão Gonçalves Quezado e outros RELATOR: Desembargador Federal Cid Marconi RELATOR P/ ACÓRDÃO: Desembargador Federal Rogério...
... AFROBRASILEIRA, 8)SAMJIN DO BRASIL INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA e 9)SARTORI SERVIÇOS LTDA ... Em 07 órgãos ou pessoas jurídicas em ... Preenchidos os requisitos legais (art. 44 CP), impõe-se a substituição da pena privativa de liberdade por uma ... -
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... 647, de 13 de abril de 1993, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, 8.861, de 25 de março de 1994, 8.864, de 28 de ... Art. 44. A aposentadoria por invalidez consiste numa renda mensal calculada na ...
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Tratamento jurídico da transexualidade na infância e na adolescência
... 9 Em 1997, Resolução CFM 1.482 10 autorizou, a título experimental, a ... 44 Para Maria Berenice Dias, “o julgamento acabou por retirar do segmento ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08187608420184058300), 28-04-2020
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO BELIMUMABE (BENLYSTA). PACIENTE PORTADOR DE LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO. LAUDO MÉDICO PRODUZIDO EM JUÍZO ATESTANDO A EFICÁCIA DO FÁRMACO NO TRATAMENTO DA DOENÇA HIPOSSUFICIÊNCIA DA RECORRIDA. FÁRMACO REGISTRADO NA ANVISA. INEFICÁCIA OU IMPROPRIEDADE DA POLÍTICA DE SAÚDE EXISTENTE. HONORÁRIOS...
... 9. Em relação ao pedido do Estado do Ceará, no sentido de que haja a ... -
Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... 1.057, de 6.7.11 (DOU 9.7.12), aprova os modelos de Termos de Rescisão do Contrato de Trabalho ... Foi o Decreto-lei n. 75, revogado pelo art. 44 da Lei n. 8.177, de 1º.3.91, que, a propósito dos débitos trabalhistas, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08076639320184058201), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0807663-93.2018.4.05.8201 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: R. M COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE PANIFICACAO LTDA ADVOGADO: Francisco De Assis Alves Júnior e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luiza Carvalho Dantas Rego EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À
... (CNPJ: 06.343.541/0001-44) , POTIGUAR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. (CNPJ: 35.295.005/0001-73, ... 9. A circunstância de existir parentesco entre os sócios das duas empresas ...