cid j 44 9
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... 8-9 do documento eletrônico 2). Assevera, ainda, que “os atos ... (AMS 0002288-44.2006.4.01.3815 / MG, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI, ... -
Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... Como se vê, a Lei Fundamental reduziu para 44 horas o trabalho numa semana ... A compensação de horário tem de ser ... Juiz Conv. João Batista de Matos Danda, DEJTRS 10.9.10 ... 5) Horas extras. Regime 12 x 36. A jornada de trabalho cumprida ...
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Falência e recuperação de empresas
... 9, Relator: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 20/06/2013, T4 – ... 44, do CC (associação, fundação e entidade religiosa). Desta forma, ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... 35 c/c 40, I, ambos da Lei n 11.343/2006, e no art. 1, caput, da Lei n 9.613/1998, na forma do art. 69 do Cdigo Penal, s penas de 08 anos, 11 meses ... comprovar, a saber: - ANDRE LUIZ DE ALMEIDA ANSELMO, CPF 840.456.801-44, que consta como proprietrio da empresa ALMEIDA E ANSELMO LTDA ME, CNPJ ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... 468750px;}.h7{height:41.328000px;}.hf{height:43.804688px;}.h13{height:44 ... asp sob o número 1989956 Inteiro Teor do Acórdão - Página 9 de 233 ... Relatório 26/04/2012 P LENÁRIO A RGÜIÇÃO DE D ESC ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... -spacing:-10.040000px;}.ws8{word-spacing:-10.000000px;}.ws2{word-spacing:-9 ... ;}.fs2{font-size:36.000000px;}.fs6{font-size:40.000000px;}.fs3{font-size:44 ...
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Paraisópolis, pandemia e(m) horizontes decoloniais: a potentia como vetor do 'fazer-cidade' e instrumento de realização do direito à saúde dos considerados 'sem-lugar'
Em tempos de crise e negacionismo científico, como durante a pandemia de COVID-19, descortinamse dinâmicas do poder comunitário dos considerados “sem-lugar” direcionadas à concretização de direitos, como à cidade e à saúde. A favela pode, neste cenário, materializá-lo através de comportamento disruptivo com a ordem vigente, que abandona quem (sobre)vive em urbanismo de risco. Neste sentido, esta...
... 148) 9 , bem como as contradições do romance que envolve a ideia de progresso ... 44, 2019. Disponível em: ... -
Fundamentos práticos das ações
... 719-BA, DJ 16/3/1992; REsp 8.862-DF, DJ 22/6/1992; REsp 85.683-SP, DJ 16/9/1996; REsp 36.749-SP, DJ 18/10/1999, e REsp 226.330-GO, DJ 12/5/2003. REsp ... Iniciação à Advocacia - 8ª Edição.indd 319 05/12/2017 14:16:44 ... Valdemar P. da Luz ... Ajuizada a ação, o juiz mandará citar ...
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Título III - Disposições finais e transitórias
... 8 Cabe registrar que a informação, 9 enquanto fato jurídico, tem perfil dúplice, eis que ora se reveste como ... 44 O curador deve ser a pessoa que melhor puder realizar os interesses do ...
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A concreção do legítimo interesse no cenário brasileiro à luz da experiência europeia
... 9 No sexto caso, Volker und Markus Schecke GbR (C-92/09), os litígios nos ... 44 ... Mesmo depois de todas essas ocorrências, o Google não realizou as ...
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Uprootedness and the protection of migrants in the international law of human rights
... Book-3a.ED-TRIBUNAIS INTERNACIONAIS.indb 391 01/12/18 14:44 ... the last three decades, of all the successive Presidents and ... a contemporary situation of “crisis” of the right of asylum 9 ... Migrations and forced displacements, increased and intensified ...
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Crimes de stalking e violência psicológica: instrumentos para prevenir a morte de mulheres
Após 16 anos de vigência da Lei Maria da Penha, muita coisa mudou no cenário brasileiro. Desde a conscientização para as violências antes tratadas como banais, a estruturação de setores de atendimento à mulher até a redução de índices de morte em vários locais, como o Estado de São Paulo. Apesar disso, atores do Sistema de Justiça não tinham em mãos alguns instrumentos importantes para a proteção
... EBOOK MP ESTRATEGICO VIOLENCIA DE GENERO.indb 189 30/08/2022 14:44:50 ... 30/08/2022 14:44:50 ... VALÉRIA DIEz SCARANCE FERNANDES ... da vida, 66,2% por companheiro atual ou ex-parceiro, 24% por conhecido, 9,8% das condutas praticadas por desconhecidos ... Outro estudo, do ... -
Ne bis in idem: direito fundamental constitucional aplicável na relação entre as esferas penal e administrativa geral no direito brasileiro
O objetivo deste trabalho é demonstrar que, diferentemente da práxis, o ne bis in idem configura-se como direito fundamental constitucionalmente garantido e deve ser aplicado na instância administrativa e na relação entre as vias penal e administrativa geral, decorrente do exercício do poder de polícia. Para tanto, utiliza-se como referencial a teoria da unidade do poder punitivo que, concebendo...
... 5 Nesse sentido, por exemplo, a tipiicação dos crimes pela Lei 9.605/98 e tipiicação de infrações administrativas pelo Decreto Federal ... ência para dispor de forma diversa, conforme decidido na STC 77/1983 44 ... Outro efeito da aplicação do princípio na relação entre as ... -
A família homoafetiva: do direito a existir ao direito a constituir família
... 9-10) ... EBOOK FAMILIA HOMOAFETIVA NA JURISPRUDENCIA.indb 67 ... 44: ... 14. Cf. os livros de Ann Bannon (pseudônimo de Ann Weldy), como ...
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Jurisprudência e Ementário
... 4º, § 8º, da Lei 8.437/1992, combinado com o art. 1º da Lei 9.494/1997. Isso posto, deiro este pedido de extensão para suspender os ... ão objurgado viola os artigos 4º, incisos X, XI e XIV, 15, § 1º, e 44 da Lei n° 5.991/1973, o artigo 1º da Lei n° 6.839/1980, os artigos 1º, ...
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Edital de contratação, EDITAL Nº 14/2022 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES DE ESCOLA A S
... com as atribuições do cargo, nos termos do Decreto n° 44.300, de 20 de fevereiro de 2006 e do Decreto n° 46.656, de 1° de outubro ... B.9 - Em caso de desistência ou impedimento do candidato negro, indígena ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08004512920204058305), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0800451-29.2020.4.05.8305 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JUCELIO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: Saulo Cristiano Albuquerque Moreira De Lima APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joaldo Karolmenig De Lima...
... 9); artrose em L5-S1 (CID M51.3); hérnia de disco em L5-S1, com ... -
Programa Minha casa minha vida: efeitos socioeconômicos no município piauiense de Altos (2009-2020)
O Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) foi uma política habitacional adotada pelo governo brasileiro em 2009, após a crise econômico-financeira internacional de 2008. Tinha como objetivo sanar o déficit habitacional e impulsionar o mercado interno via setor da construção civil. Assim, neste artigo objetiva-se examinar os efeitos socioeconômicos do PMCMV no município de Altos (estado do Piauí –...
... Sul 86,4 9,7 3,2 0,6 100 Centro-Oeste 89,7 6,8 3,0 0,5 100 ... Brasil 90,1 7,0 2,4 ... ,64%) famílias compostas por cinco ou mais pessoas e, destas, 1.433 (13,44%) tinham cinco pessoas e 875 (8,21%) mais de cinco pessoas ... Mais de ... -
Benefícios previdenciários
... (Redação dada ao artigo pela Lei nº 9.032, de 28.04.1995) ... § 1º Os limites fixados no caput são reduzidos ... 2. A Súmula nº 44 do STJ, somente será aplicada se restar comprovada a redução da ...
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Edital de contratação, EDITAL Nº 14/2023 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES DE ESCOLA A
... com as atribuições do cargo, nos termos do Decreto n° 44.300, de 20 de fevereiro de 2006 e do Decreto n° 46.656, de 1° de outubro ... necessário ... B.9 - O candidato que se autodeclarou, na ETAPA I da inscrição, como ...