coabitação união estável
- Acordao Nº 50298 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-02-2014
- Acordao Nº 50298 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-02-2014
- Acórdãos nº 0618371-79.2017.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
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Acordao N° 1748666 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023
Apelação cível. Civil. Processo civil. Ação de reintegração de posse. Ex-cônjuges. Medida protetiva de urgência decretada judicialmente. Afastamento do lar. Requisitos do art. 561 do cpc. Ausência de prova. Sentença de improcedência mantida. 1. Para fazer jus à reintegração de posse, afigura-se necessária a comprovação dos requisitos insculpidos no art. 561 do código de processo civil. 2. A...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... estável do casal, dentre elas a ... data da coabitação ... -
Acórdão nº 0092124-38.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 10 de Diciembre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL NÃO CONFIGURAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL. AUSÊNCIA DE ALGUNS REQUISITOS: PUBLICIDADE DO RELACIONAMENTO E INTENÇÃO DE CONSTITUIR FAMÍLIA. RECURSO PROVIDO. À luz do disposto no art. 1723 do CC, para caracterizar a união est&aacut
... não requereu o reconhecimento da suposta união estável”, o que conduz a extinção do ... , em que pese a demonstração de coabitação entre as partes, não se infere a presença de ... -
A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... 1 – Não se pode entender como união estável relacionamento que não possuía objetivo de constituição de família e tampouco coabitação. Relacionamento íntimo sem comprometimento e interação de vidas não preenche os pressupostos de uma união estável. O fato de o requerido ...
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Acórdão Nº 0003482-75.2023.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 05-02-2024
... AUTORES ... EM UNIÃO ESTÁVEL HÁ MUITO. PRESUNÇÃO DE ... ão, considerando que é presumida a coabitação entre os reclamantes em união estável ...
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Acordao N° 1405148 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022
Apelação. Reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. Divórcio prévio. Previsão legal. Cabimento. Ônus da prova. Autora. União duradoura, pública e contínua. Coabitação. Comprovação. Ausência. Percentual. Honorários. Percentual acima do máximo. Art. 85, § 2º do cpc. Correção de ofício. Cabimento. 1. A união estável, prevista no art. 226, § 3º, regulamentada pela lei nº 9. 278/1996,...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST ... MORTEM. DIVÓRCIO PRÉVIO. PREVISÃO ... COABITAÇÃO ... COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA. PERCENTUAL ... -
nº 2002.71.00.014985-9 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 15 de Febrero de 2005
... UNIÃO ESTÁVEL QUANDO DO ÓBITO. VÍNCULOS FAMILIARES E ... DÚVIDAS. COABITAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA ...
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Acórdão Nº 0020665-31.2015.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 07-10-2022
... PREENCHIDOS. UNIÃO ESTÁVEL NO MOMENTO DO ÓBITO DO SEGURADO NÃO ... AUSÊNCIA DE REQUISITOS DE COABITAÇÃO, ÂNIMO DE CONSTITUIR ... FAMÍLIA, ESTABILIDADE ...
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Do direito das famílias
... , que são as regras referentes à união estável. O grande problema desse contrato é que ... a anulação do casamento; mas a coabitação, havendo ciência do vício, valida o ato, exceto ...
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Acordao N° 1430683 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2022
Processo civil e civil. Família. Alimentos. Fixação. Apelação. Filha menor. Dever de sustento. Presunção de necessidade. Cotejo do trinômio necessidade. Possibilidade. Proporcionalidade. Dinâmica familiar. Prestação in natura. Manutenção. Honorários advocatícios devidos. Pretensão resistida. Sucumbência. 1. O dever de sustento decorre do poder familiar, próprio da relação entre pais e filhos...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... trabalho após o fim da união estável, a dinâmica familiar adotada, bem como o fato de que ainda existe ... coabitação ... 4. A obrigação alimentar é de trato ... -
Acordao N° 1336458 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Apelação cível. União estável concomitante. Vedação. Repercussão geral. Provas. Ausência. Não reconhecimento. 1. A união estável extingue-se: 1) pela inequívoca vontade unilateral (cc, art. 473); 2) por mútuo consentimento (cpc, art. 733); 3) pela conversão em casamento; 4) pelo casamento ou união estável com terceiro; 5) por decisão judicial (cpc, art. 733); 6) pela morte. 2. A união estável tem
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL CONCOMITANTE. VEDAÇÃO. REPERCUSSÃO ... GERAL ... tendencialmente perpétua; 2) coabitação, admitindo-se exceções; 3) fidelidade; 4) ... -
Acordao N° 1360395 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Apelação cível. Reconhecimento post mortem e dissolução de união estável sucedânea de divórcio. Não reconhecimento. Prova. Insuficiência. Idosos. Terceira idade. Solidariedade. 1. ?a advocacia dedicada não inclui a falsificação intencional dos fatos, mas envolve sua ?caracterização? de maneira a deixá-los com a aparência mais próxima quanto possível daquela necessária para corroborar a tese...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... ESTÁVEL SUCEDÂNEA DE DIVÓRCIO. NÃO RECONHECIMENTO ... perpétua; 2) coabitação, admitindo-se exceções justificadas; 3) ... -
Acórdãos nº 1001297-79.2016.8.26.0417 de 11ª Câmara de Direito Público, 16 de Noviembre de 2017
... ício – Pensionista em suposta união estável com terceiro – ... – Existência de coabitação com a finalidade única de ...
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nº 2001.71.10.002765-6 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 8 de Septiembre de 2004
... PROVA INCONSISTENTE. COABITAÇÃO APÓS DIVÓRCIO BASEADA EM CONVENIÊNCIA. IA DE UNIÃO ESTÁVEL. 1. Na hipótese de divórcio, para ...
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Legislação
... da normatividade do direito aplicada à união estável, que é interpretado conforme a lógica ... Afirma que tampouco a coabitação, por si, evidencia a constituição de uma união ...
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Acordao N° 1661245 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2023
Apelação cível. Direito de família. Direito processual civil. Impugnação à gratuidade de justiça. União estável. Reconhecimento e dissolução. Oposição. Direito de meação. Partilha. Sub-rogação. Necessidade de comprovação. Data da aquisição do imóvel. Registro do imóvel posterior. Necessidade de comprovação de esforço comum. 1. Conquanto não tenha havido manifestação do juízo a quo quanto ao...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... GRATUIDADE DE JUSTIÇA. UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO ... OPOSIÇÃO ... mais antigo nos autos que comprova a coabitação ... entre eles ... 14. Quanto aos bens, ... -
Acordao N° 1661315 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2023
Apelação cível. Direito de família. Direito processual civil. Impugnação à gratuidade de justiça. União estável. Reconhecimento e dissolução. Oposição. Direito de meação. Partilha. Sub-rogação. Necessidade de comprovação. Data da aquisição do imóvel. Registro do imóvel posterior. Necessidade de comprovação de esforço comum. 1. Conquanto não tenha havido manifestação do juízo a quo quanto ao...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... GRATUIDADE DE JUSTIÇA. UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO ... OPOSIÇÃO ... mais antigo nos autos que comprova a coabitação ... entre eles ... 14. Quanto aos bens, ... - Acordao Nº 38495 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-04-2013
- Acordao Nº 38495 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-04-2013
- Acordao Nº 38495 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-04-2013
- Acordao Nº 38495 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-04-2013
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Acordao N° 1251302 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Civil e processual civil. Direito de família. Reconhecimento e dissoluçao de união estável. Marcos temporais do relacionamento. Ausência de provas. Data do início da coabitação. Possibilidade. Alimentos. Incapacidade laboral não demonstrada. Dependência econômica durante curto período. Caráter excepcional e temporário. Obrigação fixada por prazo determinado. Correção. Possibilidade e necessidade.
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... DISSOLUÇAO DE UNIÃO ESTÁVEL. MARCOS TEMPORAIS DO RELACIONAMENTO ... A DE PROVAS. DATA DO INÍCIO DA COABITAÇÃO. POSSIBILIDADE ... ALIMENTOS. INCAPACIDADE ... -
Relatório e Voto com número 5604054-89.2020.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 23-08-2022
... SERVIDOR PÚBLICO. UNIÃO ESTÁVEL NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE ... , somente será reconhecida ante a coabitação em ... regime marital, mediante residência sob o ...