coabitação união estável
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Uma proposta de privatização das relações conjugais
... ão consensual e a extinção consensual de união estável, não havendo nascituro ou filhos ... coabitação, não se coaduna com a liberdade dos cônjuges em ...
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Decisão da Presidência nº 1073051 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2017
... AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL ... UNIÃO ESTÁVEL ... PERÍODO ANTERIOR AO CASAMENTO ... INDICADORES DE UNIÃO ESTÁVEL: COABITAÇÃO, CUIDADO E SUSTENTO DA FILHA EM COMUM, RELAÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08172069820194058100), 09-02-2021
PROCESSO Nº: 0817206-98.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: AURICELIA DA SILVA ADVOGADO: Francisco Chagas Cidrão Rocha APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias EMENTA: ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE. LEI Nº 3.373/58. FILHA SOLTEIRA, MAIOR E NÃO OCUPANTE DE CARGO...
... Francisco Chagas Cidrão Rocha APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... a constatação de indícios de união estável. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez ... e 2010, e, especialmente, a prova de coabitação pela pesquisa ao INFOJUD. Sustenta que, conforme ... -
Estelionato sentimental e responsabilidade civil
Se um dos namorados tiver uma conduta moralmente reprovável, confi gurando má-fé, pode a Justiça entender sua intenção de obter vantagem econômica
... firmado antes do noivado, casamento ou união estável, com a intenção de construir um futuro ... união estável, ainda que haja coabitação. Isso porque essas circunstâncias não bastam à ... -
Decisões Monocráticas nº 1125049 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2018
... - OBSERVÂNCIA - DIREITO AO BENEFÍCIO - UNIÃO ESTÁVEL COMPROVADA - PROVA MATERIAL - ... pensão, relação evidenciada pela coabitação" e pela dependência econômica. 7 ... As disposi\xC3" ...
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Acordao N° 1406024 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
I - apelação cível e recurso adesivo. Ação de reconhecimento de união estável post mortem. Ii - preliminar de não conhecimento do recurso suscitada em contrarrazões. Violação ao princípio da dialeticidade. Núcleo essencial da impugnação específica preservado. Violação não verificada à regra do art. 1. 010, incisos i a iv, do cpc. Compreensão possível dos fundamentos aduzidos pelo recorrente....
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE ... UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. II - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ... ENTIDADE FAMILIAR SEM FILHOS. COABITAÇÃO SOB O MESMO TETO. REQUISITO ... NÃO ESSENCIAL ... -
Decisões Monocráticas nº 1184322 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2019
... órdão assim ementado: RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM ... Sentença de ... FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO COMUM E COABITAÇÃO ... PRESCINDIBILIDADE ... AUSÊNCIA DE BENS ...
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Direito Civil
... de direito privado e se caracterizam pela união de pessoas com o escopo de alcançarem fins não ... o direito de casar, constituir união estável e exercer direitos sexuais e reprodutivos, ... a união estável se houver coabitação ... (D) O casamento putativo não será ...
- Acórdão, Processo nº 0000929-20.2020.4.03.6335, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 26-05-2022
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Previdenciário
... COMPANHEIRA QUE POSSUÍA UNIÃO ESTÁVEL VIGENTE NA DATA DO ÓBITO TEM DIREITO A ... Condição de dependente. Coabitação. Desnecessidade. União estável. Comprovada ...
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Decisão da Presidência nº 966975 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Octubre de 2016
... DIREITO CIVIL ... UNIÃO ESTÁVEL ... PRESENÇA DOS REQUISITOS ... FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO COMUM E COABITAÇÃO ... PRESCINDIBILIDADE ... AUSÊNCIA DE BENS ...
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Acordao N° 1370262 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Direito de família. Ações de reconhecimento de união estável post mortem ajuizadas concomitantemente. Uniões estáveis paralelas. Impossibilidade. Dever de fidelidade. Intenção de constituir família. Ausência. Requisitos configuradores do relacionamento conjugal de fato não demonstrados. Provas insuficientes. Encargo probatório descumprido. Convivência marital não comprovada. Sentença mantida. 1....
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... ESTÁVEL POST ... MORTEM AJUIZADAS CONCOMITANTEMENTE ... ônio comum e, não raras vezes, a coabitação. Enfim, o ... manancial probatório é amplo ... -
Acordao N° 1370259 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Direito de família. Ações de reconhecimento de união estável post mortem ajuizadas concomitantemente. Uniões estáveis paralelas. Impossibilidade. Dever de fidelidade. Intenção de constituir família. Ausência. Requisitos configuradores do relacionamento conjugal de fato não demonstrados. Provas insuficientes. Encargo probatório descumprido. Convivência marital não comprovada. Sentença mantida. 1....
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... ESTÁVEL POST ... MORTEM AJUIZADAS CONCOMITANTEMENTE ... ônio comum e, não raras vezes, a coabitação. Enfim, o ... manancial probatório é amplo ... -
Contrato de namoro: amor líquido e direito de família mínimo, por Marília Pedroso Xavier
... Palavras-chave: Contrato de namoro. União estável. Direito de família mínimo ... Apesar da coabitação não ser um requisito para o reconhecimento da ...
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Acórdão nº 0061749-59.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 26 de Febrero de 2019
... BENEFICIÁRIA. UNIÃO ESTÁVEL COMPROVADA ... POST MORTEM. PROVA ... É possível confirmar a coabitação através da declaração de ... imposto de renda ...
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Acórdão, Processo nº 6113031-80.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 24-06-2021
... de nova família com o casamento ou coabitação em união estável ... A respeito, o Eg. TRF da ...
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Decisão monocrática Nº 816099 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2022
... autora com o ex-segurado a caracterizar a união estável, independentemente do prazo mínimo de ... ão estável, com fortes indícios de coabitação até a data do óbito, de cuja relação adveio o ...
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Monogamia: considerações sobre o instituto e abordagens quanto ao poliamorismo e seus efeitos jurídicos
... Carta Magna ? quais sejam, o casamento, a união estável e a família monoparental ?, bem como as ... ário doutrinário não aponta a coabitação" como elemento essencial para coniguração da uni\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08051567020154058200), 04-03-2021
PROCESSO Nº: 0805156-70.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA CICERA BALBINO DE SOUSA e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros ADVOGADO: Ronaldo Goncalves Cavalcanti De Albuquerque Filho e outros REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma...
... : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO" ... APELADO: \xC2" ... , sua dependência econômica e a união estável com o ex-segurado ... Apelação do INSS ... -
A potencialidade dos pactos consensuais no fim da conjugalidade
... , recombinarem no curso do casamento e da união estável e, ainda, acordarem quais regras irão ... de união estável por inexistir coabitação. Já o acordo que autoriza o uso do material ...
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A potencialidade dos pactos consensuais no fim da conjugalidade
... , recombinarem no curso do casamento e da união estável e, ainda, acordarem quais regras irão ... de união estável por inexistir coabitação. Já o acordo que autoriza o uso do material ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08015583220204058201), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0801558-32.2020.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: THALYA MAURA FERREIRA JORGE DA SILVA e outro ADVOGADO: JOÃO LUIZ BATISTA DA SILVA E OUTRO APELADO: DARLING DE LIRA PEREIRA ADVOGADO: WILMA ALVES DE LUNA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): VINICIUS COSTA VIDOR TURMA: 1ª ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE. MILITAR. UNIÃO ESTAVEL...
... 487, I, do CPC para: ... a) condenar a União a conceder à autora o benefício de pensão por ... mesma possui comprovação de sua união estável; ... c) a recorrida utiliza-se de ... mesmo no ano de 2004, evidenciando a coabitação; ... b) a autora constou como dependente do ... -
Acordao N° 1674562 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Direito de família. Processo civil. Reconhecimento e dissolução de união estável homoafetiva. Post mortem. Ônus da prova. Autor. Convivência pública e contínua. Objetivo. Constituir família. Ausência de comprovação. Descaracterização da união estável. Namoro qualificado. 1. A constituição federal, no artigo 226, § 3º, e o código civil, no artigo 1. 723, reconheceu como entidade familiar a união...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA. POST MORTEM. ÔNUS DA PROVA. AUTOR ... coabitação das partes ... 5. Recurso conhecido e ... -
Acórdão, Processo nº 5282540-89.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 13-12-2022
... conforme abaixo será esclarecido, a coabitação da autora com o de cujus após o seu adoecimento ... diga que a autora comprovou que vivia uma união pública, continua e duradoura com o ... ão há prova material da alegada união estável, só da coabitação desde que o falecido ficou ...
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Acordão da Terceira Turma, 23-11-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA. NAMORO. AFFECTIO MARITALIS.INEXISTÊNCIA. AQUISIÇÃO PATRIMONIAL. BEM PARTICULAR.INCOMUNICABILIDADE. CAUSA PRÉ-EXISTENTE. CASAMENTO POSTERIOR. REGIMEDE COMUNHÃO PARCIAL DIVÓRCIO. IMÓVEL. PARTILHA. IMPOSSIBILIDADE.ARTIGOS 1.661 E 1.659 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. INCIDÊNCIA.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo...