cobranca debito inexistente
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Acórdão nº 7001026-23.2022.822.0011 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 20-01-2023
Consumidor. Cobrança indevida. Débito inexistente. Negativação indevida. Dano moral configurado. Arbitramento. Razoabilidade e proporcionalidade. Sentença mantida. – Nos termos do artigo 373, II, do CPC, incumbe ao réu o ônus da prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. – Demonstrada a falha na prestação do serviço, bem como o dano gerado ao...
... inserida pela requerida em relação a um débito no valor de R$ 106,59 (cento e seis reais e ... ADIRCEU PAULA DA SILVA, para declarar inexistente o débito no valor total deR$ 106,59 (cento e ... -
Acórdão nº 7001129-27.2022.822.0012 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 20-01-2023
Consumidor. Cobrança indevida. Débito inexistente. Negativação indevida. Dano moral configurado. Arbitramento. Razoabilidade e proporcionalidade. Sentença mantida. – Nos termos do artigo 373, II, do CPC, incumbe ao réu o ônus da prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. – Demonstrada a falha na prestação do serviço, bem como o dano gerado ao...
... ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais que ... ção ao crédito, deve ser declarado inexistente, confirmando-se a antecipação de tutela para ... -
Acórdão nº 7001129-27.2022.822.0012 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 20-01-2023
Consumidor. Cobrança indevida. Débito inexistente. Negativação indevida. Dano moral configurado. Arbitramento. Razoabilidade e proporcionalidade. Sentença mantida. – Nos termos do artigo 373, II, do CPC, incumbe ao réu o ônus da prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. – Demonstrada a falha na prestação do serviço, bem como o dano gerado ao...
... ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais que ... ção ao crédito, deve ser declarado inexistente, confirmando-se a antecipação de tutela para ... -
Acórdão nº 7051944-61.2022.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 01-03-2023
Consumidor. Cobrança indevida. Débito inexistente. Negativação indevida. Dano moral configurado. Arbitramento. Razoabilidade e proporcionalidade. Sentença mantida. – Nos termos do artigo 373, II, do CPC, incumbe ao réu o ônus da prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. – Demonstrada a falha na prestação do serviço, bem como o dano gerado ao...
... inexistência/inexigibilidade de débito (diversas restrições creditícias), cumulada ... Cobrança indevida. Débito inexistente. Negativação indevida. Dano moral configurado ... -
Acórdão nº 7027815-26.2021.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 20-01-2023
Consumidor. Cobrança indevida. Débito inexistente. Negativação indevida. Dano moral configurado. Arbitramento. Razoabilidade e proporcionalidade. Sentença mantida. – Nos termos do artigo 373, II, do CPC, incumbe ao réu o ônus da prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. – Demonstrada a falha na prestação do serviço, bem como o dano gerado ao...
... acordo de parcelamento de quitação de débito – 10 parcelas de R$ 1.301,33), cumulada com ... pela autora para o fim de:A) DECLARAR INEXISTENTE E INEXIGÍVEL os débitos apurados e anotados nas ... -
Acórdão nº 7061754-94.2021.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 20-01-2023
Consumidor. Cobrança indevida. Débito inexistente. Negativação indevida. Dano moral configurado. Arbitramento. Razoabilidade e proporcionalidade. Sentença mantida. – Nos termos do artigo 373, II, do CPC, incumbe ao réu o ônus da prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. – Demonstrada a falha na prestação do serviço, bem como o dano gerado ao...
... caso (declaratória de inexistência de débito cumulada com danos morais), há que se aplicar os ... ção ofensiva e pública de dívida inexistente e que ocasionou a restrição cadastral. A ... -
Acórdão nº 7061754-94.2021.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 20-01-2023
Consumidor. Cobrança indevida. Débito inexistente. Negativação indevida. Dano moral configurado. Arbitramento. Razoabilidade e proporcionalidade. Sentença mantida. – Nos termos do artigo 373, II, do CPC, incumbe ao réu o ônus da prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. – Demonstrada a falha na prestação do serviço, bem como o dano gerado ao...
... caso (declaratória de inexistência de débito cumulada com danos morais), há que se aplicar os ... ção ofensiva e pública de dívida inexistente e que ocasionou a restrição cadastral. A ... -
Acórdão nº 7001041-71.2022.822.0017 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 20-01-2023
Consumidor. Cobrança indevida. Débito inexistente. Negativação indevida. Dano moral configurado. Arbitramento. Razoabilidade e proporcionalidade. Sentença mantida. – Nos termos do artigo 373, II, do CPC, incumbe ao réu o ônus da prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. – Demonstrada a falha na prestação do serviço, bem como o dano gerado ao...
... ção cível em ação de inexistência de débito e indenização por danos morais. Depósito em ... formulado na inicial e:DECLARO inexistente a dívida discutida nestes autos em relação ao ... -
Acórdão nº 7001041-71.2022.822.0017 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 20-01-2023
Consumidor. Cobrança indevida. Débito inexistente. Negativação indevida. Dano moral configurado. Arbitramento. Razoabilidade e proporcionalidade. Sentença mantida. – Nos termos do artigo 373, II, do CPC, incumbe ao réu o ônus da prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. – Demonstrada a falha na prestação do serviço, bem como o dano gerado ao...
... ção cível em ação de inexistência de débito e indenização por danos morais. Depósito em ... formulado na inicial e:DECLARO inexistente a dívida discutida nestes autos em relação ao ... -
Acórdão nº 7004691-77.2022.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 27-02-2023
Consumidor. Cobrança indevida. Débito inexistente. Negativação indevida. Dano moral configurado. Arbitramento. Razoabilidade e proporcionalidade. Sentença mantida. – Nos termos do artigo 373, II, do CPC, incumbe ao réu o ônus da prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. – Demonstrada a falha na prestação do serviço, bem como o dano gerado ao...
... inexistência/inexigibilidade de débito, cumulada com indenização por danos morais ... Cobrança indevida. Débito inexistente. Negativação indevida. Dano moral configurado ... -
Acórdão nº 1.0512.14.006516-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA - DANOS MORAIS - PROCEDÊNCIA 1. Verificando-se que a instituição financeira não comprovou a disponibilização de valor que deveria ter sido repassado ao autor, em razão de renegociação de empréstimo consignado, não obstante tenha realizado os descontos mensais atinentes à avença, caracterizada resta a cobrança indevida dos valores, bem...
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Acórdão nº 1.0512.14.006516-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA - DANOS MORAIS - PROCEDÊNCIA 1. Verificando-se que a instituição financeira não comprovou a disponibilização de valor que deveria ter sido repassado ao autor, em razão de renegociação de empréstimo consignado, não obstante tenha realizado os descontos mensais atinentes à avença, caracterizada resta a cobrança indevida dos valores, bem...
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Acórdão Nº 5040047-70.2020.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-07-2021
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SERVIÇOS DE TELEFONIA - PLANO MIGRADO DE PRÉ PAGO PARA PÓS PAGO - AUSÊNCIA DE SOLICITAÇÃO DA PARTE AUTORA - COBRANÇA INDEVIDA - DÉBITO INEXISTENTE - AUSENTE INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SITUAÇÃO QUE NÁO ULTRAPASSA A ESFERA DO MERO DISSABOR - PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS - SENTENÇA...
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Acórdão Nº 0018111-34.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... Pontua que o débito cobrado está impactando no seu score e ... COBRANÇAS INDEVIDAS – DÉBITO INEXISTENTE – ALEGADA “NEGATIVAÇÃO” – AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 7000863-73.2022.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 20-01-2023
CONSUMIDOR. COBRANÇA INDEVIDA. DÉBITO INEXISTENTE. DANOS MORAIS NÃO COMPROVADO. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE CERTIDÃO OFICIAL EMITIDA POR ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. – É ônus do autor provar fato constitutivo de seu direito, consoante determina o artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil. O consumidor deve se mostrar minimamente diligente...
... Portanto, deve ser reconhecida como inexistente. No que se refere ao dano moral não há como ... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO INDENIZATÓRIO. DANOS MORAIS NÃO ... -
Acórdão Nº 0005137-87.2013.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 21-07-2016
CONSUMIDOR. RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA DE CELULAR VIA INTERNET. UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS DA EMPRESA RECORRENTE. PRODUTO PAGO, MAS NUNCA ENTREGUE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA. EMPRESA QUE INTEGRA A CADEIA DE CONSUMO. COBRANÇA INDEVIDA. DÉBITO INEXISTENTE. RESSARCIMENTO INTEGRAL DO CONSUMIDOR. DANO MORAL CARACTERIZADO. PROBLEMA NÃO...
... COBRANÇA INDEVIDA. DÉBITO INEXISTENTE. RESSARCIMENTO INTEGRAL DO ... - Acórdão Nº 0304149-72.2018.8.24.0007 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-04-2021
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Acórdão nº 1013158-89.2018.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 02-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL – RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCONTOS EM CONTA TELEFÔNICA DE VALOR REFERENTE A SEGURO NÃO CONTRATADO – AUSÊNCIA DE EXPOSIÇAO DA ASSINANTE A QUALQUER SITUAÇÃO HUMILHANTE OU CONSTRANGEDORA – MERA COBRANÇA POR DÉBITO INEXISTENTE - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Ausente a exposição pessoal da assinante a qualquer...
... OU CONSTRANGEDORA – MERA COBRANÇA POR DÉBITO INEXISTENTE - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – ... -
Acórdão Nº 5004780-30.2020.8.24.0008 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-03-2022
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, COMINATÓRIA, E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - DÉBITO DECLARADO INEXISTENTE EM AUTOS PRÓPRIOS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL - INSURGÊNCIA DO BANCO - DESCABIMENTO - COBRANÇA ILÍCITA - DESCASO COM O DIREITO DO CONSUMIDOR - DANO MORAL CONFIGURADO - REDUÇÃO DA VERBA QUE SE IMPÕE - SENTENÇA REFORMADA NO PONTO -...
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Acórdão Nº 5008154-27.2021.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 01-12-2021
RECURSO INOMINADO. INDENIZATÓRIA. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA QUE, DE FORMA ABUSIVA, EFETUA A COBRANÇA DE DÉBITO INEXISTENTE DO AUTOR. REITERADAS LIGAÇÕES TELEFÔNICAS E MENSAGENS DE TEXTO ENVIADAS AO DEMANDANTE. RÉ QUE NÃO COMPROVOU A PENDÊNCIA FINANCEIRA. ATO ILÍCITO CARACTERIZADO. DANO MORAL EVIDENCIADO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
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Acórdão nº 7002433-94.2022.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 27-02-2023
Consumidor. Cobrança indevida. Débito inexistente. Negativação indevida. Dano moral configurado. Arbitramento. Razoabilidade e proporcionalidade. Sentença mantida. – Nos termos do artigo 373, II, do CPC, incumbe ao réu o ônus da prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. – Demonstrada a falha na prestação do serviço, bem como o dano gerado ao...
... pedido inicial (inexistência de vínculo/débito e indenização por danos morais) e com os termos ... Cobrança indevida. Débito inexistente. Negativação indevida. Dano moral configurado ... -
Acórdão nº 7074134-52.2021.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 20-01-2023
Consumidor. Cobrança indevida. Débito inexistente. Negativação indevida. Dano moral configurado. Arbitramento. Razoabilidade e proporcionalidade. Sentença mantida. – Nos termos do artigo 373, II, do CPC, incumbe ao réu o ônus da prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. – Demonstrada a falha na prestação do serviço, bem como o dano gerado ao...
... inexistência/inexigibilidade de débito, cumulada com indenização por danos morais ... Cobrança indevida. Débito inexistente. Negativação indevida. Dano moral configurado ... -
Acórdão Nº 0007688-52.2019.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... ação declaratória de inexistência de débito apto a justificar o débito de parcelas em ... decorrentes de cobrança de débito inexistente, motivo pelo qual fixo o valor de R$ 10.000,00 ...
- Acórdão nº 2010/0208437-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Nº 0018189-26.2014.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 29-06-2017
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIÇOS DE ... INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE ABALO ANÍMICO. AUSÊNCIA DE VIA ...