codigo custas darf trabalhistas
17472 resultados para codigo custas darf trabalhistas
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Legislação Complementar
... Seção VI ... Dos direitos trabalhistas e das obrigações acessórias ... Subseção I ... do Tempo de Serviço fica isento de custas nos processos judiciais de cobrança de seus ... 273 e 461 do Código de Processo Civil que impliquem saque ou ... de Arrecadação de Receitas Federais — DARF, nas condições estabelecidas pela legislação ...
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OJ - Orientações jurisprudenciais da SDI-1 do TST
... 779, DE 21.8.1969. DEPÓSITO RECURSAL E CUSTAS. NÃO ISENÇÃO (inserido dispositivo) - DEJT ... 32. DESCONTOS LEGAIS. SENTENÇAS TRABALHISTAS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E IMPOSTO DE ... virtude da aplicação do artigo 412 do Código Civil de 2002 (art. 920 do Código Civil de ... CUSTAS. COMPROVAÇÃO DE RECOLHIMENTO. DARF ELETRÔNICO. VALIDADE (inserida em 26.3.1999 ) ...
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Do processo em geral
... Nosso Código de Processo Civil adotou a classificação ... os nomes das partes dos processos trabalhistas na rede mundial de computadores, como se lê do ... As custas acrescidas ficam a cargo da parte favorecida pela ... 158 da sDI-1, do TsT — O denominado "DARF eletrônico" é válido para comprovar o ...
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Do Processamento dos Recursos Trabalhistas
... , os seguintes preceitos do Código de Processo Civil: ( ... ) XI - art. 1.010, § 3º ... 1.007 do CPC, concerne unicamente às custas processuais, não ao depósito recursal." ... RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE GUIA DARF. JUNTADA APENAS DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO ...
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Artigos 770 a 790-B
... Trabalhistas, integrado pelas multas decorrentes de ... dispositivo repete a regra prevista no Código de Processo Civil (art. 139, VI), que já era ... Das Custas e Emolumentos ... Art. 789 – Nos dissídios ... de Arrecadação de Receitas Federais – DARF ... Em caso de multa por litigância de má-fé, ...
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Legislação
... Seção VI ... Dos direitos trabalhistas e das obrigações acessórias ... Subseção I ... § 1º O código da CBO a que se refere o caput deste artigo ... do Tempo de Serviço fica isento de custas nos processos judiciais de cobrança de seus ... e instruções próprias do formulário DARF, devendo obrigatoriamente conter o número do ...
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Legislação
... Seção VI ... Dos direitos trabalhistas e das obrigações acessórias ... Subseção I ... do Tempo de Serviço fica isento de custas nos processos judiciais de cobrança de seus ... 273 e 461 do Código de Processo Civil que impliquem saque ou ... de Arrecadação de Receitas Federais — DARF, nas condições estabelecidas pela legislação ...
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Dos recursos e outros meios de impugnação
... 485, § 3º e 337, § 5º, do Código de Processo Civil ... Por questões didáticas, ... e contra-arrazoar todos os recursos trabalhistas, inclusive agravo interno e agravo regimental, é ... Ele consiste no pagamento das custas (art. 789, § 1º, da CLT) e do depósito ... Utilização equivocada da guia DARF. Atingimento da finalidade. Ausência de erro ...
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Despesas processuais
... são o gênero que tem como espécies as custas, os honorários do perito, do assistente ... da arrecadação de custas e emolumentos de DARF para GRU tem por objetivo proporcionar ao TST e ... Gestora, contribuinte, valor pago e código de recolhimento ... Eis o teor do ATO CONJUNTO ... Como se sabe, nas ações trabalhistas geralmente são formulados inúmeros pedidos ...
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Como implantar um projeto de gestão de risco da terceirização
... ços, do cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e de saúde e segurança do ... , advogados e valores referentes a custas e depósitos recursais, sem falar nos critérios ... i) código de ética e compliance : pode-se remeter ao ... de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) e comprovante de pagamento do INSS; ... o) ...
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OJ-SDI-1
... Lei n. 9.756/98. Guias de custas e de depósito recursal ... 217 — Traslado ... Projeção. Reflexos nas parcelas trabalhistas ... 135 — Início da contagem. Art. 125, Código Civil. ( Cancelada em decorrência da sua ... — Comprovação de recolhimento. DARF eletrônico. Validade ... 158 — ...
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Capítulo XI ?Dos Recursos na Execução Trabalhista
... O Código de Processo Civil atual deixa explícito o ... , as partes pagarão proporcionalmente as custas, e, quanto ao inciso III, o autor será condenado ... célere a tramitação das demandas trabalhistas. Por aí se vê que o recurso de revista ... RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE GUIA DARF. JUNTADA APENAS DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... Nosso Código de Processo Civil adotou a classificação ... os nomes das partes dos processos trabalhistas na rede mundial de computadores, como se lê do ... @SEÇÃO III. Das custas e emolumentos ... Art. 789 ... Nos dissídios ... 158 da SDI-1, do TST - O denominado "DARF eletrônico" é válido para comprovar o ...
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Direito processual tributário
... 138 do CTN. Segundo o Código, na hipótese de haver infração à legislação ... órios, sendo que a guia de recolhimento (DARF ou equivalente) já conterá os elementos ... , segundo o qual "a massa não pagará custas a advogados dos credores e do falido", ... , acidentarias, eleitorais e trabalhistas, a competência e da Justiça Federal ...
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Do Processo Judiciário do Trabalho
... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ... Lei n. 5.869, de 11 ... CRÉDITOS TRABALHISTAS RECONHECIDOS EM JUÍZO. COMPENSAÇÃO ... da massa falida por falta de pagamento de custas ou de depósito do valor da condenação. Esse ... COMPROVAÇÃO DE RECOLHIMENTO. DARF ELETRÔNICO. VALIDADE (inserida em 26.03.1999) ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. § 1º - Não ocorrendo pagamento ... 774, parágrafo único desse Código decorre da caracterização do ato atentatório ... ), são propostas diversas ações trabalhistas em Varas do Trabalho diferentes e em datas ... ósito da referida pena pecuniária em guia DARF sob o código 5936. Irregularidade. Recurso não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000534-23.2020.5.06.0010), 28-04-2022
RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DA GUIA DARF. DESERÇÃO. Em consonância com os arts. 789, 790 e 899, § 4º da CLT, incumbe à Parte, ao interpor o apelo, comprovar que atendeu ao pressuposto objetivo de admissibilidade do recurso. No caso dos autos, em que pese a reclamada ter acostado aos fólios o comprovante de recolhimento via internet das custas processuais, não o fez acompanhado da respectiva guia...
... AUSÊNCIA DA GUIA DARF. DESERÇÃO ... Em consonância com os arts. 789, ... de recolhimento via internet das custas processuais, não o fez acompanhado da respectiva ... Filho (in Sistemas dos Recursos Trabalhistas", 10ª edição, São Paulo, LTr, 2003, p. 144) ... e do autor e seu CPF, bem como o código de recolhimento, o número do processo, a data de ... -
Sentença nº 1000550-55.2022.5.02.0315 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-10-2023
... mérito, nos termos do artigo 487, II, do Código de Processo Civil. Exceção a pedidos ... ério de atualização dos créditos trabalhistas, a correção monetária deverá se dar pelo ... ção incidente sobre a receita bruta (DARF código 2991 ou 2985), relativa a janeiro de cada ... salariais em favor do empregado. Custas ...
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Legislação Complementar
... Seção III ... Dos Direitos Trabalhistas ... Art. 11. Ao aprendiz é garantido, ... § 1º O código da CBO a que se refere o caput deste artigo ... do Tempo de Serviço fica isento de custas nos processos judiciais de cobrança de seus ... e instruções próprias do formulário DARF, devendo obrigatoriamente conter o número do ...
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Legislação Complementar
... Seção III ... Dos Direitos Trabalhistas Art. 11. Ao aprendiz é garantido, ... § 1º O código da CBO a que se refere o caput deste artigo ... do Tempo de Serviço fica isento de custas nos processos judiciais de cobrança de seus ... e instruções próprias do formulário DARF, devendo obrigatoriamente conter o número do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... ítulo, para fins de processamento, um código sequencial, que não constará da respectiva lei, ... trabalhistas, previdenciárias e de acidente do trabalho, e ... de Arrecadação de Receitas Federais - DARF ... § 3o O documento de que trata o inciso ... no § 2o, bem como para pagamento de custas devidas à União, na forma da Lei no 9.289, de 4 ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
trAbAlho Portuário/Assédio sexuAl/código PenAl/MultAs AdMinistrAtivAs CLT LTr ... ação ... limitados, portanto, ao cálculo das custas processuais ... VI — Os valores alusivos aos ... de Arrecadação de Receitas Federais — DARF, em conformidade com as regras previstas na ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00004894220134058104), 08-10-2020
EMENTA EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. SERVIDOR PÚBLICO. DESVIO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS EM PROCESSOS TRABALHISTAS. CRIME DE PECULATO (ART. 312, §1º, DO CP). CARACTERIZAÇÃO. PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO. PENA-BASE. CIRCUNSTÃNCIAS DO CRIME. VETOR DESFAVORÁVEL. DOSAGEM DA PENA ADEQUADA. CONTINUIDADES DELITIVAS. FRAÇÕES DE AUMENTO DAS PENAS. 2/3. QUANTIDADE DE CRIMES....
... 312, §1º, do Código Penal à Pena de 14 (quatorze) anos de Reclusão ... vinculadas a diversas reclamações trabalhistas com trâmite naquela unidade judiciária, ... deveriam ser destinados ao pagamento de custas processuais, ao recolhimento de imposto de renda ... de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), usando os dados de sua própria empresa, a MOTO ... -
Leis
... ção econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem ... despesas com a realização do exame de código genético - DNA que for requisitado pela ... obrigações previstas nas leis trabalhistas, inclusive as judiciais e extrajudiciais ... de Arrecadação de Receitas Federais - DARF, nas condições estabelecidas pela legislação ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI/TST (1)
... 779/69. DEPÓSITO RECURSAL E CUSTAS". NÃO ISENÇÃO ( inserido dispositivo) \xE2" ... SENTENÇAS TRABALHISTAS. CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA E ... virtude da aplicação do artigo 412 do Código Civil de 2002 (art. 920 do Código Civil de ... COMPROVAÇÃO DE RECOLHIMENTO. DARF ELETRÔNICO. VALIDADE. O denominado “DARF ...