código de direito canônico em português
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Decisão monocrática Nº 0809309-56.2023.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 13-06-2023
... O legislador ao verificar o vácuo que o Código de Processo Civil de 1973, conhecido como Código ... Acrescento, ainda, o Código de Direito Canônico e a Corte Suprema di Cassazione Italiana, in ... ÃO e ANTONIO HENRIQUES, velho livro de Português Jurídico que trago como algibeira (quase ...
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Decisão Monocrática nº 5007760-43.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 1 de Agosto de 2012
... pleiteada há tempos pelos operadores do direito, é o que se deduz da seguinte manifestação do ... inconveniente, sucessivas reformas do Código de Processo Civil têm sido intentadas. E para se ... Na Idade Média, o Direito Canônico" e o Direito Intermédio expandiram o uso da apela\xC3" ... O Código de Processo Civil português" atual, limita o cabimento dos recursos de apelaç\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 5009538-48.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 1 de Agosto de 2012
... pleiteada há tempos pelos operadores do direito, é o que se deduz da seguinte manifestação do ... inconveniente, sucessivas reformas do Código de Processo Civil têm sido intentadas. E para se ... Na Idade Média, o Direito Canônico" e o Direito Intermédio expandiram o uso da apela\xC3" ... O Código de Processo Civil português" atual, limita o cabimento dos recursos de apelaç\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 5011194-40.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 1 de Agosto de 2012
... pleiteada há tempos pelos operadores do direito, é o que se deduz da seguinte manifestação do ... inconveniente, sucessivas reformas do Código de Processo Civil têm sido intentadas. E para se ... Na Idade Média, o Direito Canônico" e o Direito Intermédio expandiram o uso da apela\xC3" ... O Código de Processo Civil português" atual, limita o cabimento dos recursos de apelaç\xC3" ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.792 do Mato Grosso do Sul, 31-03-2022
... que possuam direito constitucional à regra da paridade ... Art. 8º ... CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO ... 8372900814 ... 5601954000822 VINHO PORTUGUÊS ENCOSTAS DO MINHO BRANCO ... 5601954101192 VINHO ... 7896023082474 VINHO BRASILEIRO SALTON CANÔNICO ROSADO - ... 7896023083716 VINHO BRASILEIRO TINTO ...
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A quebra do contrato e do pré-contrato a partir da violação da boa fé objetiva
O presente artigo versa sobre a a natureza jurídica da imputabilidade da responsabilidade no rompimento das tratativas preambulares na teoria geral dos contratos. Analisa a responsabilidade pela ruptura das negociações pré-contratuais e apontando os requisitos básicos que caracterizam tal modalidade, com destaque para o rompimento das relações contratuais sem justo motivo. Aponta-se a incidência...
... Código Civil de 2002 omitiu-se quanto às obrigações ré-contratuais, ... * Mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá/RJ. Professor ... 128) ... No direito canônico, a boa-fé era confundida com a idéia de ... do direito italiano e do direito português. Tradução Vera Jardim e Miguel Caieiro ... -
Concursos - Desenvolvimento Econômico
... pela 2ª Câmara de Direito Público do Egrégio Tribunal de Justiça ... de ... questões deveriam ser respondidas em português. ” ... A íntegra da resposta ao recurso ... disposto no artigo 440 do Código de Processo Penal – Decre- ... to–Lei nº ...
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Doutrinas da Alta Idade Média
... ção ocidental: do cristianismo ao Direito Canônico ... Crê-se que a civilização ... por conta da reforma ao artigo 331 do Código de Processo Civil brasileiro em 1994 – que se ... 44 Daí concluir com o jurista português que a existência dos Juízos de Deus entre os ...
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Índice remissivo por assunto
... Abuso de direito na denuncia dos contratos de distribuição: o ... brasileiros e as disposições do novo Código Civil. O - LILLA, Paulo Eduardo - 127/229 ... de conduta do sistema financeiro português e comunitário - I - Introdução: 1. Moral, ...
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Índice remissivo por autor
... - Busca e apreensão - Carência - Direito de pedir a restituição - Aplicação do art, 76 ... 1.147 do Código" Civil - 10/104 ... - Concordata - Compensa\xC3" ... - A "obra de encomenda" no direito português e brasileiro - 1. O problema. 2. A situação em ...
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Lei e arbitrium judicis no antigo regime
A investigação histórica da metodologia jurídica demonstra que ela há muito não se esgota em puras operações de lógica formal, embora isso, não raro, seja apresentado como uma característica inovadora da contemporaneidade. Essa ilusão de novidade serviu para romper e tentar superar certo positivismo, colocando-nos num tempo de transição, que ainda não se definiu com clareza, a "pós-modernidade"....
... Sílvia Alves Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa ... Resumo: A ... no Discurso preliminar sobre o projeto de Código Civil (1801), reconhecer a natural insuficiência ... História do Direito Português (1140-1415) , Lisboa, Pedro Ferreira Editor, ... -
A inefetividade processual e a tutela de urgência: o reexame necessário e a tutela antecipada
... De outro lado, o relativamente novo direito fundamental insculpido pela emenda constitucional ... o Processo Penal romano, o Direito Canônico, o Direito Judiciário Português e, por fim, no ... não apelasse nos casos ordenados pelo Código Manuelino arcava com penas graves, uma das quais ...
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Acórdão nº 2001/0188612-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ínimo indicado no § 3º do artigo 20, do Código de Processo Civil, a teor do que dispõe o § 4º ... ? no Estado Executivo, não, no Estado de direito regular, em que a Constituição é interpretada ... órias no período intermédio; o português proclama (art. 8o) a aplicação retroativa da ... expressamente, pelo Código de direito canônico (art. 17, parágrafo 2o), a retroatividade da lei ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9918 do Mato Grosso do Sul, 06-06-2019
... validade para todos os fins de direito ... Diário Oficial Eletrônico n. 9.918 6 de ... deverá conter o código de verificação de autenticidade e, quando for o ... 7896023082474 VINHO BRASILEIRO SALTON CANÔNICO ROSADO - 750ML - GARRAFA 34,31 A ...
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Acórdão Nº 5001156-56.2019.8.24.0024 do Segunda Câmara de Direito Público, 03-08-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE QUANTIA DEPOSITADA EM CONTA CONJUNTA. PRETENDIDA LIBERAÇÃO DO MONTANTE EM SUA INTEGRALIDADE. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O DINHEIRO PROVÉM UNICAMENTE DA APOSENTADORIA DO EMBARGANTE. PENHORA QUE DEVE, TODAVIA, RECAIR SOBRE METADE DO MONTANTE DEPOSITADO. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REFORMA DA SENTENÇA NO...
... ao embargante.Estabelece o art. 674 do Código de Processo Civil que:"Art. 674. Quem, não sendo ... Tem origem no direito português reinol, sem similar no direito romano, germânico ou canônico (Moacyr Lobo da Costa. Origem dos Embargos no ... -
Acórdão nº 28588 de Tribunal Superior Eleitoral, 23 de Febrero de 2016
... lei ordinaria nº.: 5869 ano: 1973 (cpc - codigo de processo civil) ... art.: 128 ...
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Desenvolvimento Histórico do Juízo Arbitral
... - vejam-se os tratados de arbitragem do Direito das Gentes -, regra é que a transição da ... Direito Romano modificado pelo Direito Canônico" e pelos direitos locais. Refere GALDI, com remiss\xC3" ... O Código Visigótico, no qual o insigne PONTES DE MIRANDA vê a base da história do Direito Português 26 , conservou às partes a faculdade de ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0036270-25.2017.8.19.0001 (Cível), 17-07-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. REGISTRO TARDIO DE NASCIMENTO. ASCENDENTE NASCIDO NO RIO DE JANEIRO, EM 26/07/1888, SEM QUE TENHA SIDO REALIZADO SEU REGISTRO. SENTENÇA JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO. APELAÇÃO DOS REQUERENTES. SENTENÇA QUE MERECE REFORMA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE CORROBORA AS ALEGAÇÕES AUTORAIS. REQUERENTE QUE NECESSITA DO DOCUMENTO PARA DAR ENTRADA NO SEU PEDIDO DE OBTENÇÃO DE
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. REGISTRO TARDIO DE NASCIMENTO ... 9º, I, DO CÓDIGO CIVIL, E NO ... ART. 50 DA LEI 6.015/73 ... colonizador português; seja por a Constituição do Império, de ... jurídica, perante o Direito Canônico, de se lavrar o registro ... puramente ... -
Prova
... fatos em que procura amparar seu alegado direito ... A parte contrária, reclamado ou réu, por ... , mesmo fora dos limites previstos no Código Civil (VOCINO, Corrado; VERDE, Giovanni. Proceso ... deve ser instruído com via em português firmada por tradutor juramentado (CPC 157) ... v. I, p. 386. No direito romano-canônico, muito embora tivesse grande valor a prova ...
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Feira de santana - 7ª vara das relações de consumo, cíveis e comerciais
... de 15 dias requerer o que entender de direito ... FEIRA DE SANTANA (BA), terça-feira, 06 ... ão expressa do caput do artigo 82 do Código de Processo Civil ... No mais, no caso ... verdade que a autora é estrangeira, o Português não é sua "língua mãe", contudo, inexiste nos ... processual civil e direito processual canônico. Jus Navigandi, Teresina, ano 9, n. 850, 31 out ...
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Acórdão nº 2004/0108026-3 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. CRIME AMBIENTAL. APREENSÃO DE SUBSTÂNCIA ... nos artigos 288, parágrafo único, do Código Penal, 1º, inciso I, da Lei nº 8.176/91, 7º, ... elaborado, muito bem escrito, com um português escorreito, porque, hoje, a língua é um pouco ... letra expressa, um cânon do Código Canônico Pio-Beneditino que está repetido no Código ...
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Acordao N° 1317205 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-02-2021
Ação de investigação de parentalidade socioafetiva ?post mortem?. Paternidade e maternidade socioafetivas de pessoa adulta. Interesses financeiros. Afastamento do juízo ético e justo. Improcedência do pedido. 1. ?admitir que o poder judiciário supra a vontade da pessoa que foi criada por um casal que, movido pela solidariedade, abrigou o jovem em sua família e passou a criá-lo e educá-lo, para...
... , gerando efeitos na esfera do Direito Sucessório, seria ... desvirtuar toda a ... ção Federal; no artigo 1225, Inciso I do Código Civil e ao entendimento consolidado ... pela ... Em Direito Canônico era caso de se dizer salus animarum: ... O ... Código Civil português (Decreto-Lei nº 47.344, de 25 de novembro de ...