código de direito canônico em português
-
Editais - Educação
... ProfessordeEnsinoFundamentaleMédio-Português Indeferido ... eletrônica, no site e código de acesso contidos na intimação ... Decorrido ... A APM se reserva no direito de ... escolher a proposta que lhe for mais ...
-
O panorama na fase pré-codificada do direito processual civil brasileiro
... ência sofrida pelos Direitos Romano, Canônico e consuetudinário ... No que concerne ... Nacional desde a Antiguidade até o Código Civil de 1916. Em: BITTAR, Eduardo C.B. (Org.) ... continuava tomando por base o sistema português. Os donatários de tais capitanias é que ...
-
Serviços financeiros: Litígios e resolução extrajudicial
... Proibida desde o direito romano 2 , a autotutela é hoje consentida ... ponto seguinte) e consagração legal no Código de Valores Mobiliários (CodVM) 11 , competindo ... ão de conlitos entre o Banco Comercial Português, S.A. (BCP) e os seus clientes, surgidos entre ...
-
Primeiras considerações sobre a evolução da cláusula rebus sic stantibus
... , surgiram na Idade Média e não no Direito Romano. 2 Entretanto, é notório que o Direito ... , como dissemos, dos juristas do direito canônico e da jurisprudência dos tribunais ... códigos de origem germânica, como no Código bávaro de 1756, 13 no princípio doutrinário do ... nos espaços jusculturais italiano e português.” ... 35. Ibidem, p. 978-979, verbis : ...
-
O domínio público no sistema internacional
... Direito Comparado ... São Paulo: Ed. Revista dos ... , com amplitude legislativa, deu-se pelo Código ... Civil alemão [prussiano], de 1794, ... -americano; ( iv ) socialista; ( v ) canônico; ( vi ) chinês; ( vii ) indiano e ( viii ) ... dificuldade, versões do livro quer em português 201 , quer em alemão 202 ... No prefácio da ...
-
Doutrinas da Baixa Idade Média
... se dava, por exemplo, nos costumes (direito consuetudinário), a vontade da classe política ... ser encontrado na origem do Estado Português. Explica sinteticamente José Reinaldo de Lima ... a controlar a aplicação do direito canônico, vencendo assim a “disputa” de jurisdição ... sustentava a necessidade de se ter um Código, onde se organizaria o direito que tutoria a paz, ...
-
Generalidades
... para reconhecer-lhes a existência de um direito; seja para compeli-los a respeitar a esfera ... Comentários ao Código de Processo Civil ... São Paulo: Revista dos ... @@@1.8. Direito canônico ... Um dos grandes méritos do direito canônico ... Portugal ... O CPC português de 1865 deitou por terra, em definitivo, a era ...
-
Deveres Conjugais e Indenização por Danos Morais: Uma análise da Doutrina ao caso concreto
A partir do estudo de um caso concreto este trabalho visa analisar os elementos que tangenciam o casamento, em especial, a necessidade de observância dos deveres conjugais. Isso implicará no estudo não apenas do casamento, mas dos seus deveres, do adultério e da indenização por danos morais. Deste modo será possível compreender melhor a decisão judicial em questão.From the study of a factual case
REVISTA DE DIREITO DOS MONITORES DA UFF ... Deveres Conjugais e ... a) Casamento ... De acordo com o Código Civil “o casamento estabelece comunhão plena ... se faz presente também no Código Canônico de 1983, onde se fala no ‗consortium totus ... -
Ação Declaratória Incidental de Inconstitucionalidade
... da ação declaratória advêm do Direito romano, de forma mais precisa do Período das ... ", que se traduz do alemão para o português por "ação declaratória", que sustenta a origem ... 4o, como também pelos arts. 5o e 325 do Código de Processo Civil ... Outra facção ... italiano, oriunda que foi do Direito canônico e de princípio estrutural do Direito francês, ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 11.208 do Mato Grosso do Sul, 11-07-2023
... permuta não confere aos permutantes o direito à ajuda de custo ... § 2º Fica sem efeito a ... DESCARTAVEL ... CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO ... 682430611737 ... 5600312192599 VINHO PORTUGUÊS PORTADA LOTE DFJ - ... 5600312192650 VINHO ... 7896023082474 VINHO BRASILEIRO SALTON CANÔNICO ... ROSADO - 750ML ... 7896023083679 VINHO ...
-
A Boa-Fé no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor
O estudo trata da boa-fé objetiva como princípio contratual limitador da autonomia da vontade. Define princípio, classifica-o e aponta as diferenciações entre princípio e regra. Analisa a evolução histórica dos contratos e da boa-fé objetiva. Verifica o significado e a importância das cláusulas gerais. Diferencia...
... Recorre às fontes históricas e ao Direito Comparado. Analisa as cláusulas gerais e ... -fé objetiva no Direito Romano, Direito Canônico e no ordenamento jurídico pátrio ... No ... BGB, 1.337 do CC italiano e 227 do CC português" (AZEVEDO, 1992, p. 78) ... No ordenamento ... -
A Evolução do Direito Penal Militar
... tradição legal consistente num código de ferocidade (waiteri), que impunha deveres de ... formado o embrião do futuro exército português, estabelecendo-se uma obrigação de serviços de ... advinda do direito romano e do direito canônico ... Em razão das invasões francesas de 1807, a ...
-
Acórdão nº 1.0000.20.529964-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - VALOR DA CAUSA - FRAUDE A EXECUÇÃO - MÁ-FÉ DO ADQUIRENTE - NÃO COMPROVADA - PENHORA NÃO AVERBADA - CONHECIMENTO DA AÇÃO OU CONSTRIÇÃO PELO ADQUIRENTE - NECESSIDADE DE PROVA - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - CRITÉRIO DE ARBITRAMENTO - VALOR DA CAUSA - REDUÇÃO - VERBA HONORÁRIA ADEQUADA. O STJ já consolidou o entendimento no sentido de que o valor da...
- Decisão monocrática Nº 0811774-38.2023.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 30-05-2023
-
Da ilicitude penal
PRÁTICA E TEORIA DO DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL 397 ... Capítulo XV ... Reza o art. 23 do Código Penal: ... “Não há crime quando o agente ... ções de épocas recuadas, o Direito Canônico e a Lei Carolina, é o chamado furto famélico ... vigorou no Brasil o velho sistema português das ordenações, alvarás, regimentos e leis ...
-
Pessoas jurídicas no Código Civil de 2002. Elenco, remissão histórica, disposições gerais
... á-las, dizendo que "( ... ) são de direito público, interno ou externo, e de direito ... seguiu, vindos do Código Comercial português, de 1833, de autoria do jurista Ferreira Borges ...
-
Acórdão Nº 0303054-65.2018.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Público, 09-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIROS. PENHORA E ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL. AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE PELA USUCAPIÃO. AUSÊNCIA DE EFICAZ DEMONSTRAÇÃO DA POSSE MANSA, PACÍFICA, ININTERRUPTA E COM ANIMUS DOMINI. MERA DETENÇÃO. RELAÇÃO EMPREGATÍCIA ENTRE PROPRIETÁRIO E POSSUIDOR. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. AVENTADA OMISSÃO ACERCA DA NULIDADE DO ATO DE CONSTRIÇÃO. TESE ARGUIDA APÓS A PROLAÇÃO DA...
- Decisão monocrática Nº 0825848-97.2023.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 29-11-2023