código de direito canônico em português
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Referências bibliográficas
... Do abuso de direito : ensaio de um critério em direito civil e nas ... ção de vontade e a sistemática do código civil brasileiro ... Revista dos Tribunais , ... Gaio e de Justiniano Vertidas para o Português em Confronto com o Texto Latino. COSTA E SILVA, ... a sua sobrevivência no processo civil canônico". Revista de Processo , n. 187, 2010 ... REFER\xC3" ...
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Sobre justiça restaurativa
... sistema são representados, no âmbito do Direito substantivo ou material, pelo princípio da ... 59 do Código Penal). É comum a afirmação de que essa ... (o status dessa matéria no Direito Português é objeto de relevante estudo em DIAS, Augusto ... por causa das influências do direito canônico. (DAVID, René. ( Os Grandes Sistemas do Direito ...
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Dos procedimentos especiais
Código de Processo Civil ... Arts. 538 e 539 ... § 2º O direito de retenção por benfeitorias deve ser exercido ... A oposição penetrou nos diretos canônico e comum, sob a forma de intervenção no processo ... for o caso, de forma livre para o português ...
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Transformações sociais e apreciação judicial
... ência, acuidade, prudência (e, para o Direito, se acrescentariam a moderação, afabili-dade, ... 1º e 1197); no Código Civil, arts. 445, 453, 507, par. único. Cf ... 1974, art. 3º, n. 2; CC português, art. 4°; CPC italiano, art. 114 etc ... 166 ... Como tal, impulsionou o ordenamento canônico ...
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Relações de coparentalidade: autonomia e responsabilidade em família
... tenha o mesmo radical da expressão em português “parentesco”, significa mais do que isso, ... No Brasil, cumprindo os desígnios do Código Canônico, 12 sob a máxima do “crescei-vos e ... às escolhas individuais, solidificou seu Direito de Família sobre as bases da legitimação do ...
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Conclusões
... , apenas formas primitivas de escambo e no Direito Romano, os primeiros contratos eram verbais, como ... o simbolismo, enquanto que o Direito Canônico foi o grande responsável pela introdução do ... Embora o Código Civil de 1916 não tivesse atribuído força de ... assimilada também pelo Código Civil Português, no art. 437, que inclusive dispôs sobre a ...
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Elementos históricos do conceito de equidade
... Direito, exigindo novas definições e tomadas de ... 4º do Código Civil Espanhol, Título Preliminar, art. 3º, .2º Código Civil Português"; Cod. Civil Italiano; entre nós, Cf. art. 113, n\xC2" ... , do pensamento cristão e do Direito canônico, nos períodos bizantino-justinianeu e medieval ...
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Algumas reflexões sobre a identidade dos atos de execução do concurso formal e a (im)possibilidade de pluralidade de valoração na aplicação de pena
... Direito Penal pela UERJ. Professora da Universidade ... 2 O Código Penal brasileiro disciplinou o concurso formal de ... direito romano, assim como no direito canônico e no direito dos povos medievais. 4 ... Aliás, ... concurso formal de crimes no direito português, ainda sob a vigência do Código Penal ...
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Disposições Gerais (Arts. 993 a 1.008)
Art. 993 ... Código de Processo Civil ... Art. 993. O ... se firmou, em definitivo, no plano do direito processual moderno, o princípio do duplo grau de ... O direito português, a propósito, consagrou as denominações de ... ístico, atendia a sugestões do sistema canônico de apelabilidade das sentenças interlocutórias ...
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Interrogatório informal das partes - art. 342, CPC
... Recursos de Estrito Direito e de Ação Rescisória) ... CONFIGURAÇÕES ... O nosso atual Código de Processo Civil (Lei nº 5.869, de 11.01.1973) ... da presença interrogatorial no Direito Canônico, berço da tradição jurídica ocidental e ... ência (Código de Processo Civil português", coordenado por José Tavares de Sousa, 2ª ediç\xC3" ...
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O conteúdo do direito de propriedade: da absolutização à funcionalização
... a necessidade de elaboração de um Código Civil 59 ... Um dos sentidos de tal premência ... é quebrada, prevalecendo o “partido português”, adepto do absolutismo imperial e da ... no direito romano, costumeiro e no canônico. O papel da jurisprudência foi enorme; na ...
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Bibliografia
... Comentários ao Código Civil : Parte ... Especial – Do Direito de ... Civil : comentário ao Código Civil português. vol. VI. t. I. 2ª edição atualizada e ... ITÁLIA. Código de direito Canônico de 1983. promulgado pelo Papa João ... Paulo ...
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Propedêutica
... ça, que se impetra para a defesa de direito líquido e certo, não amparado por habeas ... Posterior projeto de Código de Processo do Trabalho (embora oficioso), ... O processo civil português adota a mesma classificação ... Esta ... ístico, atendia a sugestões do sistema canônico de apelabilidade das sentenças interlocutórias ...
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Capítulo II - Propedêutica
... ça, que se impetra para a defesa de direito líquido e certo, não amparado por habeas ... Posterior projeto de Código de Processo do Trabalho (embora oficioso), ... O processo civil português adota a mesma classificação ... Esta seria, ... ístico, atendia a sugestões do sistema canônico de apelabilidade das sentenças interlocutórias ...
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Dos recursos - (arts. 893 a 902)
... s/ob "Comentários ao Código de Processo Civil", p. 263, vol.V, 12ª ed., ... Municípios, autarquias ou fundações de Direito Público estaduais ou municipais, que não ... denominação estribando-se no direito canônico, que usa a palavra adhaerere para indicar a ... a passagem do agravo pelo direito português para chegar ao direito brasileiro ... Foi com ...
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Martins Junior, José Izidoro
... e natural saída das faculdades de direito nas duas últimas décadas do século XIX ... Dele, o autor do projeto de Código Civil escreve um simpático resumo biográfico, ... português das Ordenações ?). Indicava também que o ... romano, germânico (visigótico) e canônico– se havia amalgamado ao espírito nacional ...
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Dos recursos
... s/ob "Comentários ao Código de Processo Civil", p. 263, vol.V, 12a- ed., ... Municípios, autarquias ou fundações de Direito Público estaduais ou municipais, que não ... denominação estribando-se no direito canônico, que usa a palavra adhaerere para indicar a ... a passagem do agravo pelo direito português para chegarao direito brasileiro ... Foi ...
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Direitos e garantias fundamentais na constituição de 1988
... AIS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 3 Book 02-DIREITO CONSTITUCIONAL- Kildare.indb 37 8/11/17 ... õe sobre a proteção do consumidor (Código de Proteção e Defesa do Consumidor). Cuida-se, ... O Código de Direito Canônico estatui, para o suicídio deliberado, sem sinal ... ” 122 No Brasil, sob o domínio português, o catolicismo foi pr edominante, com especial ...
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O 'sistema acusatório' do processo penal brasileiro: apontamentos acerca do conteúdo da acusatoriedade a partir de decisões do Supremo Tribunal Federal
... ções de conceitos essenciais ao direito processual penal 2 , o presente trabalho pretende ... deve atender a requisitos determinados no Código de Processo Penal (CPP), como a exposição do ... ão do regramento adotado pelo direito canônico e a necessidade de fortalecimento do poder ... ao denominar a estrutura do processo português como “basicamente acusatória, integrada por um ...
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Introdução
... reconvinte deverá afirmar ser titular de direito em face do substituído, e a reconvenção ... , foi, todavia, dada pelo direito canônico. Nesse direito, aliás, a reconvenção foi ... O direito português, inspirado no intermédio, permitiu a ... ação. Embora o Código de Processo Civil gaulês não a previsse, de ...
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O acúmulo de funções e o Direito ao Aumento Salarial
... @3. Os princípios contratuais do CÓdigo Civil de 2003 ... @@3.1. Conceito e ... O Direito canônico também usou a expressão vinculada à lealdade e ... @@4.2. O direito português e o art. 456, parágrafo Único, da CLT ... No ...
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Reformando o processo civil mediterrâneo: existe necessidade de terapia de choque?
O autor divide os países europeus em dois grupos, de acordo com a eficiência de seu respectivo sistema jurídico-processual. Primeiro, aqueledos Estadoscujo relativo sistema é ineficiente, o qual denomina "mediterrâneo", em razão de a maioria dos referidos países estar situada às margens do mar de mesmo nome. Segundo, aquele dos países cujos sistemas são eficientes. Em seguida, procura identificar
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... 71-99. Traduzido para o português por Pedro Gomes de Queiroz.Doutorando e mestre em ... 17 Cf., por exemplo, o Código de Processo Civil da Croácia que exige ... a ver com o procedimento escrito romano-canônico do que com a ideia moderna de um julgamento. De ... -
Punitive damages em sistemas civilistas: problemas e perspectivas
... na RTDC — Revista Trimestral de Direito Civil , v. 18. Rio de Janeiro, 2004, p. 45-78 ... O art. 16 do Projeto do Código de Defesa do Consumidor, por exemplo, que ... 29 O Conselho Superior da Magistratura português emitiu recentemente um comunicado solicitando que ... da influência direta do direito canônico nos ordenamentos romano-germânicos, fato é que ...
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Estatuto da advocacia
... de advocati causidici os proissionais do direito 8 ” ... Gladston Mamede airma que ... a alavra advogado chega ao português a partir do latim: advocatus. No sentido próprio ... O Código de Hamurabi, no século XVIII a.C., já ... igreja católica elaborar seu processo canônico ... Em defesa da ordem espiritual e contra os ...
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A formação jurídica e o sistema de Justiça na República Tcheca
Opinião: O sistema de Justiça da República Tcheca
... , juiz tcheco, e traduzido para o português, com alterações, por Renan Araújo. Os autores ... A formação em Direito na República Tcheca dura cinco anos e confere ao ... a formação em Direito Secular e Canônico, e o mais moderno PhD., voltado à pesquisa ... fonte de direito material privado é o Código Civil de 2012 (Lei 89/2012 Sb — qualquer ...