código de direito canônico em português
-
Mobilidade humana e relações de trabalho
...5º da Constituição de 1988. O direito de asilo tanto pode ser diplomático como ...ólicas romanas e que desapareceu com o Código de Direito Canônico de 1972, a pessoa perseguida ...éia Geral da ONU), com a sigla em português ACNUR, destinado a apoiar e proteger refugiados ...
-
Esboço histórico
. A violação de direito ou lesão a um determinado bem da vida gera para ...No Direito Canônico, que evoluiu a partir do Direito romano e, ...ão manteve-se no Brasil, com o advento do Código de Processo Civil de 1939, cujos redatores ..., por sua vez, foi criação do Direito Português", com denominação geral no Código Lusitano de \xE2\x80"...
-
Direito de Participar Ativamente do Resultado do Processo Trabalhista
... e escrito, qual seja, o processo canônico característico de toda a Idade Média. . O ...1020 Neste contexto, o código austríaco de Franz Klein sustentava-se ... legislativa, no ordenamento processual português, as decisões proferidas em primeiro grau ...
-
Princípios do Processo Civil
...ão de recursos públicos por entidades de direito privado. . 113. Art. 126. [..] Parágrafo ... é tão importante que o próprio Código de Processo Civil de 2015 foi concebido no ... o Direito Romano (§10), o Direito Canônico (§12) e os ensinamentos dos glosadores (§13). A ...português, cf. Dworkin (2001), e as demais fontes do ...
-
Legal Pluralism in Mexican constitucionalism before the new Latin American constitucionalism/Pluralismo Juridico en el constitucionalismo mexicano frente al nuevo Constitucionalismo Latinoamericano.
... por la promulgacion de un unico y un mismo codigo civil para regir a toda la sociedad (Grossi, ...
-
A quebra do contrato e do pré-contrato a partir da violação da boa fé objetiva
O presente artigo versa sobre a a natureza jurídica da imputabilidade da responsabilidade no rompimento das tratativas preambulares na teoria geral dos contratos. Analisa a responsabilidade pela ruptura das negociações pré-contratuais e apontando os requisitos básicos que caracterizam tal modalidade, com destaque para o rompimento das relações contratuais sem justo motivo. Aponta-se a incidência...
... . O Código Civil de 2002 omitiu-se quanto às obrigações ré-contratuais, . * Mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá/RJ. Professor ...128). . No direito canônico, a boa-fé era confundida com a idéia de ... do direito italiano e do direito português. Tradução Vera Jardim e Miguel Caieiro. ... -
Da razão do transconstitucionalismo à desfundamentação do transconstitucionalismo: a violência de um novo paradigma
... Em razão da expansão do direito, rumo ao compartilhamento de conflitos, ...1ª ed. em português. Lisboa: Fundação Calouste Gulbekian, 1989: pp. ...Não há um código ou um costume transconstitucional, uma bússola ... o latim, que era o idioma do direito canônico. “A passagem do latim ao francês marcou apenas ...
-
Testamento
...Simplificou o Código Civil de 2002 a forma de facção dos ...p. 1.207. . 4 MAXIMILIANO, Carlos. Direito das sucessões . Rio de Janeiro: Freitas Bastos, .... Somente a partir do Direito Canônico o testamento passou a ter maior importância, ...3.606). . O Código Civil português, em seu art. 2.188, estabelece que podem testar ...
-
Reforma processual trabalhista: o tratamento da litigância de má-fé na consolidação das leis do trabalho
... atual fase de constitucionalização do direito, denominado neoconstitucionalismo pela doutrina, o novo Código de Processo Civil (NCPC) positiva em seu texto ... fortemente influenciado pelo direito canônico, fase em que a boa-fé traduzia uma carga ética ... europeus, como o italiano (1942), o português (1966) e o espanhol (1974), adotaram ...
-
A inefetividade processual e a tutela de urgência: o reexame necessário e a tutela antecipada
.... De outro lado, o relativamente novo direito fundamental insculpido pela emenda constitucional ... o Processo Penal romano, o Direito Canônico, o Direito Judiciário Português e, por fim, no ... não apelasse nos casos ordenados pelo Código Manuelino arcava com penas graves, uma das quais ...
-
Reforma processual trabalhista: O tratamento da litigância de má-fé na CLT
... atual fase de constitucionalização do direito, denominado de neoconstitucionalismo pela a, o novo Código de Processo Civil (NCPC) positiva em seu texto ... fortemente influenciado pelo direito canônico, fase em que a boa-fé traduzia uma carga ética ..., por exemplo, o italiano (1942), o português (1966) e o espanhol (1974) adotaram expressamente ...
-
Histórico e concepções de outras áreas do saber sobre o patrimônio
... elaboração de trabalhos científicos em Direito, mas sim à metodologia científica jurídica ... Privado (em especial, a Parte Geral do Código Civil e setores da Parte Especial do Código ... chamou matrimônio, visto que o Direito Canônico viria a se valer do termo e de sua expressiva ...50, 16, 39, 1. Em tradução para o português: “Entende-se por bona de alguém o que sobra ...
-
As sociedades empresárias no Brasil
...No referido período não existia um direito" comercial próprio brasileiro. Eram aplicáveis, \xC3"...português, ao auto-rizar a aplicação de leis dos povos ... . elaboração de um projeto de Código Comercial. Referido projeto foi concluído em ...ção à influência do Direito Canônico presente em legislação anterior. Dentre outras ...
-
O panorama na fase codificada do direito brasileiro
...Traduzida para o português, a passagem significaria que “a ação nada ... ocorridas na ZPO alemã de 1877, do Código do Império Austro-Húngaro de 1895 e do ... do processo comum ou romano-canônico”. . Entretanto, vendo as coisas mais de perto, ...
-
A iniciativa popular no sistema constitucional brasileiro: fundamentos teóricos, configuração e propostas de mudanças / Popular initiative in brazilian constitutional system: theorical background, configuration and proposals for change
O presente estudo examina o instituto da iniciativa popular no ordenamento jurídico brasileiro. Na primeira parte, é tratada a divisão entre representação e participação, confrontando o surgimento da democracia semidireta (e da iniciativa popular) com as correntes democráticas modernas e contemporâneas. Na segunda, é analisada a configuração do instituto no sistema jurídico brasileiro, propondo...
... . 2 Doutora em Direito Público pela UERJ. Professora Adjunta de Direito ..., que culminaram com a substituição do código religioso, que durante séculos informou a ...canônico medieval, cujas regras representativas ...Relata o autor português, porém, que outros preferem aludir a cinco ... -
Acordao N° 1286301 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Civil e processual civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem c/c pedido de inclusão em inventário. Natureza pessoal. Prescrição decenal. Sentença mantida. 1. O colendo superior tribunal de justiça, por ocasião do julgamento do recurso especial n. 1. 015. 975/sp, relatado pela eminente ministra nancy andrighi, firmou entendimento no sentido de que ?a ação de...
... decenal, de acordo com o artigo 205 do Código. Civil, quando já decorrido mais da metade do ...Pugnou, ainda, pelo reconhecimento do direito à herança deixada pelo. falecido companheiro. A ... emitidos antes: a) do atual Código Canônico, de 1983; b) da. Constituição Federal, de 1988; ...português popular de quem o redigiu, que tinha limitações ... -
O panorama na fase pré-codificada do direito processual civil brasileiro
...ência sofrida pelos Direitos Romano, Canônico e consuetudinário. . No que concerne ... Nacional desde a Antiguidade até o Código Civil de 1916. Em: BITTAR, Eduardo C.B. (Org.). ... continuava tomando por base o sistema português. Os donatários de tais capitanias é que ...
-
Serviços financeiros: Litígios e resolução extrajudicial
...Proibida desde o direito romano 2 , a autotutela é hoje consentida ... ponto seguinte) e consagração legal no Código de Valores Mobiliários (CodVM) 11 , competindo ...ão de conlitos entre o Banco Comercial Português, S.A. (BCP) e os seus clientes, surgidos entre ...