código de direito canônico em português
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Percursos e percalços dos projetos e leis sobre casamento civil no brasil: do império à república
O presente artigo tem por finalidade fazer uma análise histórica e temporal do desenvolvimento do casamento civil no Brasil, além de destacar a forte influência eclesiástica no âmbito civil, que culminava no cerceamento de direitos civis daqueles cuja religião não fosse o catolicismo. Abordaremos todos os percalços e dificuldades impostos pelo domínio eclesiástico na tramitação do projeto de lei...
... perseguição religiosa e reafirmando tal direito individual. No entanto, cabe ressaltar que a ... , 2008), e previa a criação de um Código Civil e de um Código Criminal em seu parágrafo ... entrelaçavam leis estatais e Direito Canônico ... A tolerância religiosa, garantida no ... luterana, com Francisco Fagundes, um português" católico. Após menos de um ano depois do matrim\xC3" ... -
O dever de proteção decorrente da boa-fé objetiva nas negociações preliminares dos contratos de aquisição e venda de pessoas jurídicas de capital fechado
O presente trabalho tem o propósito e objetivo de examinar os fundamentos epistemológicos da Boa-fé dos contratos e sua prática. Fazer uma análise histórica acerca de aspectos inconstitucionais identificados nas leis que disciplina o contrato. Iniciando por uma fundamentação teórica, usando método dialético e a como técnica metodológica a revisão bibliográfica. Que consiste em uma introdução, em...
... , abordando os fundamentos da boa-fé e o direito constitucional, qual a repercussão da boa-fé no ... ócio jurídico restou regulamentado no código civil tendo os seus preceitos dispostos em seu ... fora influenciada pelo direito canônico e mais recentemente pelo direito germânico a ... Dicionário latino português ... -
História da Perícia Médica e Atuação Profissional
... por exemplo, a Legislação de Moisés, o Código de Hamurabi, as práticas egípcias e os Livros ... No Período Canônico (1200 a 1600 d.C.), houve a promulgação do ... ânea nos conhecimentos do chamado Direito Médico ... (8) Resolução CFM n. 1.973, de ... “Regulamento 737” (Base do Direito português — arbitramento) em 1850 ... As primeiras ...
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Autonomia privada e processo civil: Os acordos processuais
Comparando a experiência de vários países, o artigo trata da autonomia privada no Processo Civil e de institutos similares em processos administrativos e em tribunais arbitrais.
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Volume XIII. Periódico da ... – 9. Código de Processo Civil de 1942. – 10. Saída do ... 2013. Traduzido para o português por Pedro Gomes de Queiroz. Mestrando em Direito ... a degeneração do processo romano-canônico. Este propósito marginaliza uma dimensão de ... -
O Poder dos Precedentes Judiciais no CPC/2015
O texto, apesar de extenso, vem expor de forma didática a existência, formação e poder dos precedentes judiciais principalmente em face do CPC de 2015. Não se furtou a trazer as razões históricas e ainda apontar a formação de um sistema híbrido resultado de uma simbiose evolutiva de todos os sistemas jurídicos existentes.
... GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro : responsabilidade civil. 7. ed ... E, agora no Código Fux tal vinculação é plenamente reforçada, ... em terras lusitanas (a partir do CPC Português de 1939), vindo a introduzir uma nova técnica de ... canônico, e, posteriormente, da formação histórica de ... -
Decisao Nº 8011956-61.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 10-08-2021
... RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. ISENÇÃO TRIBUTÁRIA. EXECUÇÃO ... CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DO ... Canônico, pelas Diretrizes Básicas para a formação do ... HOSPITAL PORTUGUÊS - ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS ...
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Direito Internacional
... do artigo 98 do Código Tributário Nacional. Em 2017, a ministra Rosa ... são atribuídos a todo cidadão português, ressalvada a limitação constitucional de ... como amicus curiae junto ao Tribunal Canônico do Vaticano ... EBOOK COMO PASSAR DIPLOMACIA ...
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O registro civil como instrumento de acesso à legítima pelos descendentes e do reconhecimento efetivo do direito de personalidade do sucessor
... Tratado de direito civil português ... Coimbra: Almedina, 2009, v. 1, T. II, p. 307 ... cit., p. 23. 415 BEVILÁQUA, Clóvis. Código dos Estados Unidos do Brasil comentado ... Rio de ... ólicas, segundo as regras do Direito Canônico 427 ... Por outro lado, foram precisos anos ...
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Classificação da posse
... 2.1 Introdução ... O nosso Código Civil trata a classificação da posse no ... seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem ... , quer no Direito Romano quer no Direito Canônico, fundase em dados psicológicos. Incontestável ... Diferentemente dos modelos italiano e português, a cessação da boa- -fé, nos sistema ...
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Estado e religião: um panorama do caso brasileiro
... ões que emergem da incorporação ao direito brasileiro do Acordo com a Santa Sé; 2.5. Regras ... da colônia e herdeiro do trono português. O monarca que protagonizou a independência ... No plano infraconstitucional, o Código Civil prevê que o casamento religioso ... 14 ... ásticas é estabelecida pelo direito canônico, desde que não contrarie as leis brasileiras ...
- Diocese afasta padre condenado nos Estados Unidos por abuso de menores, após denúncia em livro
- Diocese afasta padre condenado nos Estados Unidos por abuso de menores, após denúncia em livro
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Esboço histórico
... que mais caracteristicamente se denota o direito de recorrer na legislação oriunda de Moisés ... No Direito Canônico, que evoluiu a partir do Direito romano e, ... ão manteve-se no Brasil, com o advento do Código de Processo Civil de 1939, cujos redatores ... , por sua vez, foi criação do Direito Português, com denominação geral no Código Lusitano de ...
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Ação Declaratória
... da ação declaratória advêm do Direito romano, de forma mais precisa do Período das ... ”, que se traduz do alemão para o português por “ação declaratória”, que sustenta a ... 5 o e 325 do Código de Processo Civil ... Outra facção ... italiano, oriunda que foi do direito canônico e de princípio estrutural do direito francês, ...
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Homossexualidade e negativa de direitos: análises a partir de alguns discursos
... opinião, regiam as práticas sexuais: o direito canônico, a pastoral cristã e a lei civil ... assume grande relevância a retirada do código 302.0 ? que estabelecia que a homossexualidade ... BÍBLIA. Português. Bíblia Sagrada ... Tradução de João Ferreira ...
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Motivação das decisões: notas sobre seu conteúdo, histórico e algumas contradições do CPC/15
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... exposto seu patamar de exigência no novo Código de Processo Civil e contradições possivelmente ... án em audiencia pública ), o português (artigo 250: as decisões dos tribunais que não ...
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Anotações sobre o direito comparado
O presente texto se caracteriza pela exposição de noções relativas ao estudo do direito comparado. Aborda sua importância, evolução histórica, natureza, funções, técnicas e direitos a comparar, entre outros aspectos.
... à elaboração, bem como às reformas, do Código de Processo Civil ... ência dos direitos nacionais, romano e canônico, a partir do exposto por Ernesto Glasson ... proximamente entre si (direito português e espanhol), modificaram diversamente esse ... -
Os juros monetários desde a antiguidade
... 1780 a.C., na antiga Mesopotâmia, o Código do rei babilônico Hamurabi, esculpido num ... produzidos pela cultura greco-romana – direito, filosofia, literatura, teatro, manuais de ... O anacronismo do ideário canônico face ao célere incremento da atividade mercantil ... The Inferno , tradução livre para o português: “Quando eu avis-tei aquelas faces, dos seus ...
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Do Princípio do Processo Penal ao Princípio da crise carcerária: o papel do Direito Penal do Inimigo no cárcere brasileiro
... este último, denota-se que o direito canônico contribuiu para o surgimento da prisão moderna ... 9-10). Além dele, o próprio código penal português prevê em seu artigo 40, 1, ...
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As medidas político-judiciárias modernas em portugal e no brasil de 1750 a 1850: um reforço à tradição?
Neste artigo, pretendo mostrar que tanto em Portugal, como no Brasil, no período compreendido entre 1750 a 1850, houve importantes reformas modernizantes, incompatíveis com a ordem jurídico-política tradicional herdada do período medieval e, assim, demonstrar a possibilidade de fazer-se uma leitura do período diferente da que fizeram Garriga e Slemian, para quem as mudanças político-jurídicas e...
... 1 Bacharel em Direito pela Escola de Direito de São Paulo da ... ção e dar-lhes uma nova forma, a de código. A saída constitucional espanhola ter-se-ia ... Por isso baniu a vigência do direito canônico nos tribunais seculares do reino, e, mais ... Artigo 5º. A casa de todo o Português é para ele um asilo. Nenhum oficial público ... -
A loucura de gênero
... mestre em direito das relações sociais pela puc/sp. membro ... 11]. em bom português, isto significa que as diferenças evidentes ... , por exemplo, no projeto de reforma do código penal (pls 236/2012) 2 , que adiciona como ... na introdução ao Código de Direito Canônico (10ª ed. são paulo: loyola, 1997), o santo ...
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Antonio Joaquim Ribas: notas preliminares sobre carreira acadêmica e produção bibliográfica
... Ribas foi professor catedrático de Direito Civil na Academia Jurídica de São Paulo. No ... O fato de não ser o português a língua materna de Frank sugere que ele se ... Pátrio, Comparado com o Romano e Canônico , de que cuidaremos no próximo tópico. 63 ... elaborou parecer sobre o projeto de código civil de Teixeira de Freitas. 103 ... E em ...
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O Amor Que (Não) Ousa Dizer seu Nome: O Homoerotismo no Curso da História
... Já em 390, o Código Teodosiano estabeleceu a condenação à fogueira ... jurídica ao homoerotismo, no âmbito do Direito Comum. Os incursos em atos de sodomia, pecadores ... — a dos antigos direitos civil ou canônico — era um tipo de ato interdito e o autor não ... p. 75-79 ... BÍBLIA. Português. Nova Versão Internacional. Disponível em: ...
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Objeto da prova
... , os fatos, se correlacionados com o direito, indicam o evento em si, ou seja, aquilo que ... Moacyr Amaral Santos (Comentários ao Código de Processo Civil. Rio: Forense, 1977. p. 42), ... dispunha o Código de Processo Civil português (art. 494) ... Tal como Calmon de Passos ...
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Duração do trabalho
... ed., 2010. p. 661 ... Parte I - Direito Individual do Trabalho ... Capítulo XVIII – ... O art. 208 do Código do Trabalho cuida do banco de horas. Em Portugal, ... , da CLT, nos mesmos moldes do modelo português ... Por fim, é de lamentar que se admita o ... 1246, § 1º, 1ª parte, do Código Canônico de 25.01.1983 (545) ... Para os muçulmanos, o ...