Código de Ética Profissional
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Decisão da Presidência nº 1261217 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2020
... 8/1/88, do Conselho Federal de Medicina Código de Ética Profissional), sendo inadmissível ...
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EXTRATOs DE TERMOs DE COLABORAÇÃO - PTA 2021-2022
... a fiscalização do exercício profissional, além da conscientização, aperfeiçoamento e ... ção de Responsabilidade Técnica-ART e Código de Ética Profissional, nos termos do Ato ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... i) seleção pela experiência profissional; ii) nomeação após estágio profissional; ... ; ii ) não avalia a moralidade ou a ética; iii) não previne a seleção de pessoas com ... 499 Há, também, um código de conduta não escrita na banca, e que busca o ...
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Perspectiva da advocacia foi desafiada por uma nova democracia participativa
Retrospectiva 2016: Perspectivas da advocacia foram desafiadas
... é fundamental para o exercício profissional, porque não se trata apenas de um benefício ... Nesse sentido, a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil garante um tratamento adequado ... confrontada com um desafio ainda maior: a ética ... A ética colocou-se para a advocacia não ... -
EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
... 116, inc. I, II, III e VII, bem como no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil ...
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Simulado 2
... Oliveira vai iniciar uma atividade profissional ligada à propaganda, para a qual tem muito ... os itens subsequentes, com respeito ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil ...
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TRF-4 confirma punição de conselho profissional a contador que desacatou juíza
TRF-4 confirma punição de conselho a contador que desacatou juíza
... categoria aos olhos do Poder Judiciário, violando o artigo 11 do Código de Ética Profissional da categoria. E essa conduta, conforme a ... -
Assistentes Sociais na vanguarda da pandemia da COVID-19: tensionamentos e resistências/Social workers at the forefront of the COVID-19 pandemic: tension and resistance.
... e resistências no exercício profissional na pandemia do novo Coronavirus ... Vive-se os ... exposto, consta no artigo 3, inciso d, do Código de Ética do/a Assistente Social: "participar de ...
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Capítulo 2 - Guarda e avaliação psicológica
... contexto, nasceu em 1926 no Brasil o Código de Menores, que responsabilizava a família por ... (dispensa-se qualificação profissional", apenas que seja capacitado) conversa com a crian\xC3" ... autonomia técnica que rege o Código de Ética Profissional (Resolução CFP 008/2010 – ...
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Acórdão Nº 1379777 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. INTERPOSIÇÃO EM 20.06.2022. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE DE POLÍCIA CIVIL. EXAME PISICOTÉCNICO. INAPTIDÃO DE CANDIDATO. EXCLUSÃO DO CERTAME. PREVISÃO EM LEI E NO EDITAL. SÚMULA VINCULANTE 44. CONFORMIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 279 E 454 DO STF. PRECEDENTES. TEMA 660. INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. 1. O Tribunal de...
... /autenticarDocumento.asp sob o código 00E2-F949-BD26-13DE e senha DEE5-5B2C-ADC0-172D ... respeito ao sigilo profissional, que deve ser observado ... pelos psicólogos, mo preconizado no Código de Ética ... Profissional. Entretanto, o candidato inapto ... -
Decisões Monocráticas nº 1192587 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2019
... CONTEÚDO DA PUBLICIDADE VEICULADA ... ÉTICA PROFISSIONAL ... IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA ... CÓDIGO DO CONSUMIDOR ... LEGITIMIDADE PASSIVA ...
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O perito do juízo
... I-1 ... O PROFISSIONAL ESPECIALIZADO NA FORMULAÇÃO DE JUÍZOS ... obrigação profissional, que conhecer o Código de Processo Civil e o Código de Processo Penal ... I-10 ... SOBRE A CONDUTA ÉTICA QUE DEVE PAUTAR O EXERCÍCIO PROFISSIONAL E A ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... processo trabalhista é disciplinada pelo Código de Processo Civil e pelo Código Civil ... O profissional regularmente inscrito no quadro de advogados da ... 2 o e parágrafo único do Código de Ética" do Advogado).” (TRT – 12 a R. – 3 a T. \xE2" ...
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Dilemas éticos e a elaboração de relatórios sociais
O artigo tematiza a dimensão ética quando da elaboração dos relatórios sociais construídos no cotidiano de uma instituição que executa a medida socioeducativa de internação. Recorre-se ao uso da pesquisa bibliográfica e documental. A coleta de dados desta última construída a partir de relatórios sociais produzidos por assistentes sociais inseridos em instituições de privação de liberdade para...
... Resumo : O artigo tematiza a dimensão ética quando da elaboração dos relatórios sociais ... : refletir sobre o exercício profissional a partir da relação dialética entre trabalho ... , direitos e deveres postos no atual código de ética profissional dos assistentes sociais ... -
Código de Ética Odontológica (2013)
... Art. 4º. A natureza personalíssima da relação paciente/profissional na atividade odontológica visa demonstrar e reafirmar, através do cumprimento dos pressupostos estabelecidos por este Código de Ética, a ...
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As relações do advogado com os colegas, agentes políticos, autoridades, servidores públicos e terceiros e eventuais conflitos interpessoais
... , ante as normas estabelecidas nos novos Código de Processo Civil e Código de Ética e ... 2 DEFINIÇÃO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO ADVOGADO ... Utilizando-se de uma simplista ...
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Inclusão no mercado de trabalho: vivências de uma assistente social com deficiência
O estudo objetiva analisar a vivência de uma assistente social com deficiência frente à inclusão no mercado de trabalho. A pesquisa se configura como um estudo de caso da vivência de uma das autoras. Como instrumento de pesquisa foi utilizado o diário de campo da participante. A análise de dados foi desenvolvida de forma qualitativa e pautada no viés etnográfico. Apesar das relevantes conquistas...
... princípios fundamentais que compõem o Código de Ética profissional (1993), especificamente os ... -
Acordão da Quinta Turma, 25-05-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NOAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ART. 217-A,COMBINADO COM O ART. 226, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL ? CP. 1)VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 11, CAPUT, E 12, VI, AMBOS DA LEI N. 11.431/17,BEM COMO AO ART. 563 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ? CPP. GRAVAÇÃOAUDIOVISUAL DE DEPOIMENTO ESPECIAL DESCARTADA SEM AUTORIZAÇÃOJUDICIAL APÓS...
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Decisão monocrática Nº 1379777 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-05-2022
... 2/2016 do CFP, em respeito ao sigilo profissional, que deve ser observado pelos psicólogos, como reconizado no Código de Ética Profissional ... Entretanto, o ...
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Sobre a aplicação do código de processo ético-profissional médico
... 44.045/58, art. 1º a art. 6º). Apenas médicos compõem os Conselhos ... Cada Conselho pode criar Delegacias Regionais, Comissões de Ética e Representação em regiões, cidades, municípios ou instituições, de acordo com as necessidades e especiicidades regionais com atribuições, ...
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Simulado 1
... de aperfeiçoar sua qualificação profissional, solicitou licença para terminar curso de ... a divulgar as atividades da Comissão de Ética Pública (CEP) e de explicar, em particular, as ... tal norma foi tacitamente revogada pelo Código Civil de 2002 (REsp nº 1.761.887, j ...
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A defesa no Tribunal de Ética da OAB
... a admissibilidade da representação estão regulamentados no Novo Código de Ética e Disciplina, que estabelece os critérios de admissibilidade da ... 906/1994, Regulamento Geral da Advocacia e Código de Ética Profissional. Isso sem desprezar os Provimentos, as Resoluções e Portarias ...
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A filosofia nas origens do Código de Ética e Disciplina da OAB
... 2. Princípios da consciência ético-profissional do advogado ... Os princípios que norteiam a ética na prática advocatícia, por sua vez, são aqueles que devem estar incutidos no agir e no ...
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Ética e formação profissional em Serviço Social: do conservadorismo à emancipação
A partir da leitura crítica dos currículos de Serviço Social, desde 1936 até as diretrizes curriculares de 1996, este artigo objetiva analisar a direção social e a perspectiva ética presentes na trajetória de oito décadas de formação em Serviço Social. Através de pesquisa documental, retoma os dez currículos da primeira escola de Serviço Social, passando pelos quatro currículos mínimos aprovados...
... e reflexiva que deve ser informada por uma teoria social e por procedimentos metodológicos – em consonância com os valores expressos no código de ética –, que possibilitem ao profissional uma análise do movimento do real e a proposição de estratégias e táticas para o seu ... -
A captação de clientela no novo código de ética do advogado
... desafio, reestabelecer a confiança e credibilidade desta digna e honrada profissão, construindo bases que irão guiar a conduta do profissional, com profunda reflexão sobre as ações realizadas no exercício da advocacia ... Book - Advocacia e Ética.indb 211 6/19/17 2:13 PM ...