Código de Ética Profissional
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Código ético profissional para mediadores
... , e ajudando as partes a encontrar um acordo voluntário.” Professor Golberg, ainda em 1985, delineou diretrizes para um código de ética, com a preocupação de enaltecer os princípios que deverão ser empregados na prática da mediação. A maioria dessas diretrizes está estatuída ...
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Legislação Complementar
... possível e adequado, à formação profissional a todas as crianças que tenham sido retiradas ... ção de protocolo aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da instituição a que o profissional ... § 1º O código da CBO a que se refere o caput deste artigo ...
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A atuação do serviço social nas vistorias das instituições de longa permanência para idosos: uma experiência do craai volta redonda
... tema surgiu através da experiência profissional, onde foi possível observar as demandas de ... técnico-operativa, e fundamentadas pelo Código de Ética Profissional auxiliando na tomada de ...
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Processo nº 2005.001.130499-4 de Primeira Câmara Cível, 17 de Noviembre de 2008
Ação de Indenização por Danos Morais c/c Cobrança, objetivando a restituição de importância referente à indenização acordada pelo falecimento de seu filho, vítima de atropelamento, valor recebido e indevidamente retido pelo réu, advogado regularmente constituído nos autos da Ação de Responsabilidade promovida em face da atropeladora, bem como indenização por danos morais. Sentença condenando o...
... , muito mais sofrimento Violados o Código de Ética do profissional e o princípio ... -
Processo nº 2005.001.130499-4 de Primeira Câmara Cível, 17 de Noviembre de 2008
Ação de Indenização por Danos Morais c/c Cobrança, objetivando a restituição de importância referente à indenização acordada pelo falecimento de seu filho, vítima de atropelamento, valor recebido e indevidamente retido pelo réu, advogado regularmente constituído nos autos da Ação de Responsabilidade promovida em face da atropeladora, bem como indenização por danos morais. Sentença condenando o...
... profissional e o princÃpio constitucional previsto no ... -
O Mercado de Trabalho do Jornalista no Pensamento do Ministro Mauricio Godinho Delgado
... regras legais, quer por necessidade profissional ou social, quer por conveniência de idêntica ... CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - CÓDIGO DE ÉTICA ... "Os jornalistas poderão se ...
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Relação médico-paciente
... algum plano de saúde fez com que o profissional da Medicina se distanciasse de seu paciente ... não constitui uma prática contrária à ética, sempre que o médico e a família estejam de ... 104 do Código Civil. São eles: informação, discernimento e ...
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Acórdão nº 1.0000.22.272610-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA - PETIÇÃO INICIAL - PEDIDOS CERTOS E DETERMINADOS - ATENDIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INÉPCIA DA INICIAL NÃO CONFIGURADA. Não é inepta a petição inicial que contém pedidos certos, determinados, que decorrem logicamente dos fatos nela expostos e que atendem aos requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil.V.v.
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Vícios ou defeitos por violação às normas técnicas
... ções contratuais, sobretudo a partir do Código Civil de 2002; quer pelas leis que foram sendo ... se tratar: (a) de um dever ético profissional (no caso das profissões técnicas); (b) de um ... O Código de Ética Profissional do Engenheiro e ...
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Portaria, PORTARIA CAGE Nº 29, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023. Aprova o Estatuto de Auditoria da Contadoria e Au
... auditor da CAGE tenha um interesse profissional ou pessoal conflitante, que ... possa vir a ... Interna, com o Código de Ética do Instituto dos Auditores Internos ...
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PORTARIA DG/PRF Nº 212, DE 26 DE MAIO DE 2021
... DE MAIO DE 2021Regulamenta a Comissão de Ética da Polícia Rodoviária Federal e designa os seus ... Rodoviária Federal (PRF);II - aplicar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil ...
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Acórdão nº 1.0471.15.008366-8/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-05-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DESERÇÃO - LEGITIMIDADE ATIVA E FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS - "QUOTA LITIS" - FIXAÇÃO ABUSIVA - INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO - POSSIBILIDADE - EXPRESSÃO - DESRESPEITO - NÃO CONSTATAÇÃO - LIMITAÇÃO. Realizado o preparo em dobro na forma do art. 1.007, § 4º do CPC/15, não há falar em
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Definição de ética e a aplicabilidade do Código de Ética, incluindo a moral na política do país
... o bom funcionamento social, existe também a ética de determinados grupos, dentre os quais podemos citar: ética médica, ética profissional, ética no trabalho, ética empresarial, ética nos esportes, ética jornalística, ética na política, ética nas pesquisas biológicas, etc ...
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Potencialidades da governança pública
... • Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil ...
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Perícia médica
Perícia médica judicial. Especialidades. Qualidade de prova judicial. Classificação de perícias médicas. Especificidades de laudos periciais. Laudos médicos divergentes e novas perícias. Formalidades essenciais dos laudos. Dever de veracidade. Perícia em doente cliente ou parente. Atestado médico - exigências e efeitos. Responsabilidade civil do perito. Perícia psiquiátrica. Sigilo em perícia...
... médico, relatório médico e sigilo profissional. 49 – Complexidade da perícia psiquiátrica ... 827 da CLT; nos arts. 92 a 98 do Código de Ética Médica, assim como em resoluções e ... - Acórdão, Processo nº 0007331-85.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 27-05-2022
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Atos administrativos, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER EDITAL Nº 01, DE 31 DE OUTUBRO DE
... de fiscalização ... profissional ... 1 1 - - - 2 ... devidamente ... registrado ... código correspondente da Classificação Internacional ... ? Ética" Profissional ... Direito Administrativo ... Noç\xC3" ...
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Lei n. 8.662, de 7 de junho de 1993
... Art. 3o A designação profissional de Assistente Social é privativa dos habilitados ... IV — aprovar o Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais ...
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Acordão da Sexta Turma, 20-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL.PLEITO DE REMESSA DOS AUTOS À ORIGEM PARA QUE O MINISTÉRIO PÚBLICOPOSSA OFERECER ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. ART. 28-A DO CÓDIGODE PROCESSO PENAL. LEI N. 13.924/2019. DENÚNCIA RECEBIDA ECONDENAÇÃO PROFERIDA. APLICAÇÃO RETROATIVA. DESCABIMENTO. IMPUTAÇÃODO DELITO DO ART. 313-A DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO PELO CRIME DOART. 171, § 3.
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Intervenção psicossocial sistêmica: modelo e parâmetros em casos de assédio moral no trabalho
... ; queixas na Ouvidoria e/ou no Comitê de Ética, entre outros meios de diagnósticos ... profissional – psicó-logo preparado para realizar a ... psicólogo facilitador, à luz de seu Código de Ética Profissional ... Uma das ...
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nº 89.01.21943-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Marzo de 1990
CONFIGURAÇÃO.1. A AUSENCIA DA VONTADE LIVRE E CONSCIENTE DE SONEGAR AUTOS EM PODER DO ADVOGADO EXCLUI A FIGURA TIPICA DO ART. 356, DO CODIGO PENAL, PODENDO, CONFORME O CASO, A NÃO RESTITUIÇÃO NO TEMPO DEVIDO, CARACTERIZAR MERA NEGLIGENCIA, CONTRARIA A ETICA PROFISSIONAL, MAS SEM CONSTITUIR CRIME.2. APELO IMPROVIDO.
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Responsabilidade civil pelo compartilhamento de mensagens pelo whatsapp e o caso marisa letícia
... da aplicação das normas do Código de Defesa do Consumidor – Lei n. 8.078/90 – ... de conteúdos acobertados por sigilo profissional ... Se, de um lado, a responsabilidade do ... ário de Marisa Letícia abre debate sobre ética médica. Disponível em: ... Acesso em: 03 abr ...
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A regulação jurídica da reprodução humana assistida no Brasil: um mosaico em movimento
... O Código Civil vigente no Brasil, de forma igualmente ... classificado como autarquia profissional que integra a administração pública indireta o ... de Medicina, que apresenta o Código de Ética" Médica, dispõe sobre o sigilo profissional. “\xC3" ...
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Decreto n. 1.171, de 22 de junho de 1994
Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil ...
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Novo Código de Ética é conservador sobre publicidade na advocacia
Novo Código de Ética é conservador sobre publicidade na advocacia
... Em 15 de agosto de 1921, o Iasp editou um Código de Ética Profissional, redigido por Francisco Morato[1]. Foi o primeiro código do gênero da América do Sul. Neste histórico documento havia previsão sobre ...