código de ética profissional do servidor público civil do poder executivo federal
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EDITAL nº 15/2022-RIFB/IFBRASILIACONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO
... ÇÃO A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ... 1 0 1 2 Engenheiro - Área Civil E Curso Superior em Engenharia Civil, expedido ... ído incentivo à qualificação ao servidor que possuir educação formal superior à exigida ... em que é exigida a experiência profissional, a comprovação deverá ser feita por ... ência da qual o candidato é portador; o código correspondente da Classificação Internacional ... taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de ... Ética na Administração Pública Federal. 4. Lei que ... do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. BRASIL. Lei n.º 9.784, de 29 de ...
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EDITAL 15/2022 - RIFB/IFBRASILIACONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO
... ÇÃO A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ... 1 0 1 2 Engenheiro - Área Civil E Curso Superior em Engenharia Civil, expedido ... ído incentivo à qualificação ao servidor que possuir educação formal superior à exigida ... em que é exigida a experiência profissional, a comprovação deverá ser feita por ... ência da qual o candidato é portador; o código correspondente da Classificação Internacional ... taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de ... Ética na Administração Pública Federal. 4. Lei que ... do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. BRASIL. Lei n.º 9.784, de 29 de ...
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EDITAL Nº 1, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
... Nº 1, DE 19 DE AGOSTO DE 2022 CONCURSO PÚBLICO PARA TÉCNICOS-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO O ITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS ... 2.1.4.Cabe ao servidor exercer todas as atribuições previstas nas ... é portador, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional ... Oficial de Identidade (RG); Carteira Profissional, expedida por Órgão ou Conselho de Classe (OAB, ... Justiça; m) Certidão Negativa da Polícia Civil; n) Certidão Negativa da Polícia Federal. 12.6 ... Ética na Administração Pública Federal. 4. Lei que ... Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. BRASIL. Lei n.º 9.784, de 29 ...
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EDITAL Nº 1, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
... SETEMBRO DE 2022 REGULAMENTA O CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DO QUADRO PESSOAL ... -ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE GOIÁS ... digitável impressa no boleto bancário (código de barras) e a linha lida no terminal de ... competente, constando a qualificação civil do(a) doador(a), a data de realização da ... , ou remoção por motivo de saúde do(a) servidor(a), salvo casos excepcionais de agravamento ... poder deliberativo, composta por 5 (cinco) membros e ... 13.3 A comprovação de experiência profissional, para os cargos que assim o exigirem, dar-se á ... 8. Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto 1.171, de 22 de junho de 1994 ...
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PORTARIA PRES/INSS Nº 1.414, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
... - DAS, de Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, níveis 1 e 2; e b) designar e ... -Geral e Procurador-Geral da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, inclusive nas ... pela indicação; II - currículo profissional do indicado; III - minuta de Portaria; IV - ... ância das regras estabelecidas pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil ...
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EDITAL nº 39/2023
... EDITAL nº 39/2023 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA ... ÃO - TAE O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS ... ; e o Decreto nº 1.171/1994 que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e demais legislações ...
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EDITAL Nº 1, DE 11 DE JUNHO DE 2018 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO
... dos estados da Federação e no Distrito Federal. 1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais ... ção de nível superior em Engenharia Civil, fornecido por instituição de ensino superior ... deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional ... taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de ... ício de atividade autônoma e(ou) profissional de nível superior na Administração Pública ou ... 3.4 Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, instituído pelo Decreto nº 1.171/1994, ...
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EDITAL 131/2022ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO
... (TAE) ANO 2022 O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS - ... Eletromecânica 3.1.2 HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Registro válido e ativo no Conselho ... 3.6.6 O servidor público da carreira de cargos ... deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional ... homologatória de retificação do registro civil, quando for o caso. 12.17.6 O CEFET-MG avaliará ... de 1994 e suas alterações - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal 4. Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992 ...
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PORTARIA Nº 442, DE 7 DE AGOSTO DE 2023 (*)
... º 442, DE 7 DE AGOSTO DE 2023 (*)Aprova o Código de Ética Profissional dos Servidores do Fundo ... o §4º, do artigo 37, da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988; os artigos 116 e 117, ... ; com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos ... da Administração Pública Federal - GSISTE, instituídas pela Lei no 11.356, de ... responsáveis por assuntos relacionados a ética, ouvidoria e correição no Ministério e os ... 10. É irrecusável a convocação de servidor público no âmbito dos órgãos do Ministério ... profissional dos membros, servidores públicos e estagiários ... Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código" Tributário Nacional, e de atos sobre outras mat\xC3" ...
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PORTARIA Nº 231, DE 23 DE MARÇO DE 2023
... DE MARÇO DE 2023Institui a Comissão de Ética Setorial do Ministério das Cidades.O MINISTRO DE ... Federal, e tendo vista o disposto no art. 2º do Decreto ... procedimentos próprios da carreira do servidor público;III - atuar como instância consultiva ... do Ministério das Cidades;IV - aplicar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto nº ...
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PORTARIA Nº 2.288, DE 5 DE JULHO DE 2023
... 5 DE JULHO DE 2023Institui a Comissão de Ética Setorial do Ministério da Integração e do ... Federal, e tendo vista o disposto no art. 2º do Decreto ... procedimentos próprios da carreira do servidor público;III - atuar como instância consultiva ... Desenvolvimento Regional;IV - aplicar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto n ...
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PORTARIA Nº 1.978, DE 23 DE JUNHO DE 2021
... 23 DE JUNHO DE 2021Institui a Comissão de Ética Setorial do Ministério da Mulher, da Família e ... único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 2º do ... procedimentos próprios da carreira do servidor público;III - atuar como instância consultiva ... Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto nº ...
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PORTARIA Nº 35, DE 20 DE JUNHO DE 2023
... 20 DE JUNHO DE 2023Institui a Comissão de Ética Setorial do Ministério do Esporte.A MINISTRA DE ... , dos seus membros ou de seu Secretário-Executivo.§ 1º As deliberações da Comissão de Ética ... terá como Secretário (a)-Executivo (a) servidor(a) em exercício na Assessoria Especial de ... próprios da carreira do servidor público;III - atuar como instância consultiva de ... do Ministério do Esporte;IV - aplicar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto nº ...
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PORTARIA Nº 300/DG, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020
... e normativas expedidas pela Secretaria Federal de Controle Interno/CGU, pelo Tribunal de Contas ... técnica do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.Art. 8º Para o efetivo ... pela Auditoria Interna.§ 2º O servidor da ANTAQ que, por ação ou omissão, causar ... ções da CGU quanto ao perfil profissional do titular da unidade de auditoria interna, sua ... CAPÍTULO VIIDOS PADRÕES DE CONDUTA, DA ÉTICA E DO SIGILO PROFISSIONALArt. 22. Os servidores da ... ANTAQ, além das regras estabelecidas no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil ...
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Acordao N° 1327423 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Ação de improbidade administrativa. Ofensa aos princípios administrativos. Legalidade, publicidade, impessoalidade, moralidade. Execução de obras particulares. Complexo penitenciário. Inexistência de procedimento ou registro em meio oficial. Ocultação do encarregado. Transferência do condenado para cumprimento da pena no ambiente reformado. Esforços. Dolo genérico. Atos ímprobos configurados....
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS ... TERRITORIOS,CLAUDIO ... cargos públicos de delegados da Polícia Civil ... Considera que a multa civil arbitrada na r ... do princípio da moralidade, citando o Código de Ética Profissional do ... Servidor Público ivil do Poder Executivo Federal. Discorre acerca do princípio da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0237800-85.2005.5.07.0001), 2007-10-26
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL ... é defender os direitos da categoria profissional e mantê-la ... informada; que o conteúdo do ... condenáveis cometidos em nome do entre público; que o demandante tem ... postura não digna de m servidor público visto que afrontou princípios ... dos no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder ... Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994); que o autor ...
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Acordão nº 02378/2005-001-07-00-9 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 6 de Junio de 2007
"DANO MORAL - REDUÇÃO DO QUANTUM CONDENATÓRIO -A indenização por dano moral deve representar para a vítima uma satisfação capaz de amenizar de alguma forma o sofrimento impingido e de infligir ao causador sanção e alerta para que não volte a repetir o ato. Assim, a eficácia da contrapartida pecuniária está na aptidão para proporcionar tal satisfação em justa medida, de modo que não signifique um
... é defender os direitos da categoria profissional e mantê-la informada; que o conteúdo do ... condenáveis cometidos em nome do entre público; que o demandante tem postura não digna de um ... que afrontou princípios contidos no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994); que o ... -
EDITAL Nº 3/GABR/REITORIA-IFCE, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021
... -IFCE, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE IVOS EM EDUCAÇÃOO REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ - ... a todos os cargos, em específico ao Código de Ética do Sevidor Público:Onde se lê:Código de Ética do Servidor Público (Decreto Federal nº 1.171, de 22 de ... Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo ...
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EDITAL Nº 61, DE 26 DE JULHO DE 2018CHAMADA PÚBLICA PARA A HABILITAÇÃO DE CERTIFICADORES PARA COMPOR A REDE NACIONAL DE CERTIFICADORES NO ANO DE 2018
... para convidar os servidores públicos do Poder Executivo Federal, regidos pela Lei nº 8.112, de ... 3. DA ADESÃO 3.1. A adesão do servidor público do Poder Executivo Federal ou do docente ... e sigilo, em observância ao disposto no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil ...
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Ética profissional
... ao advogado a atividade mencionada junto ao Poder Legislativo ... (C) A referida ... De acordo com o Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a opção ... segurança em favor de João, na Justiça Federal", em 1ª instância ... Considerando o que disp\xC3" ... , pretende obter um emprego ou cargo público que lhe permita o exercício concomitante da ... , exerceu relevantes cargos no Poder Executivo das três esferas de Governo, adquirindo profundo ... ingressou com ação no juizado especial civil ... Tendo como referência essa situação ... , desde que se ache presente qualquer servidor ou empregado. Portanto, nenhum ato regulamentar ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 700 de Tribunal de Contas da União, Plenário
TCE. PRONAC. LEI ROUANET. ARTE EM MARKETING PROJETOS E EVENTOS LTDA. - ME. MONTAGEM DE DOIS ESPETÁCULOS DE DANÇA. IRREGULARIDADE NA FORMALIZAÇÃO DA PARCERIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARCIAL. AFASTAMENTO DO DÉBITO E DA SANÇÃO DE INABILITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA. JULGAMENTO PELA IRREGULARIDADE....
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PORTARIA PRES/INSS Nº 1.510, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022 (*)
... da Administração Pública Federal" - Gsistes, em seus respectivos âmbitos de atuaç\xC3" ... ção (Anexo I);III - currículo profissional do indicado;IV - minuta de portaria (Anexos VIII, ... ão ou funções de confiança no âmbito do Poder Executivo Federal; eb) de acatamento e ia das regras estabelecidas pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil ...
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PORTARIA NORMATIVA SE/CGU Nº 20, DE 26 DE JULHO DE 2022
... -Geral da União.O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício ... a qual foi destinada a caixa postal ou servidor por ele designado;III - lista de distribuição - ... por órgãos de persecução criminal, civil ou administrativa, para instrução de processos ... e postura de acordo com o estabelecido no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e com o estabelecido no Código ...
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PORTARIA FBN Nº 26, DE 3 DE MAIO DE 2021
... de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal - MOT, definindo o conjunto de ... Considera-se em atividade de auditoria o servidor lotado na Unidade de Auditoria Interna da FBN ... ções da CGU quanto ao perfil profissional do titular da Audin-FBN, sua nomeação, ... legislação específica.CAPÍTULO VIIDO CÓDIGO DE CONDUTAArt. 18. Os servidores lotados na Audin ... interna devem observar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder ...