código eleitoral anotado
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Acórdão Nº 0601732-18.2022.6.17.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Pernambuco, 09-09-2022
... circunscrição, de acordo com o respectivo estatuto e devidamente anotado (Lei nº 9.504/1997, art. 4º; Código Eleitoral, art. 90) ... 2. Nos ...
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Acórdão Nº 0601731-33.2022.6.17.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Pernambuco, 09-09-2022
... circunscrição, de acordo com o respectivo estatuto e devidamente anotado (Lei nº 9.504/1997, art. 4º; Código Eleitoral, art. 90) ... 2. Nos ...
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Magistratura TJGO 2021
... , findos seus efeitos, as disposições do Código Civil sobre a mesma matéria foram repristinadas ... seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral podem, nos termos da lei, participar do processo ... ído na circunscrição, devidamente anotado no tribunal eleitoral competente, de acordo com o ...
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Acórdão Nº 7833 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2021
Penal e processo penal. Inquérito originário. Recurso contra decisão que declinou da competência para as instâncias inferiores. Alegação de excesso de prazo e da ausência de elementos mínimos de autoria e materialidade delitiva. Possibilidade de arquivamento de investigações pelo STF em casos de constrangimento ilegal ou de violação dos direitos do investigado. Precedentes. Necessidade de...
... /autenticarDocumento.asp sob o código CEF8-9CE2-4E5A-3517 e senha 1280-9CFC-FC3A-FDA0 ... Mário Barbosa Beltrão, a Justiça Eleitoral de ... Pernambuco seria a responsável por ... Código de Processo Penal brasileiro anotado. v. III. 5. ed. Rio de Janeiro: ... Borsoi, 1960 ... -
Aspectos da relação de trabalho na administração pública
... de locação de serviços, nos termos do Código Civil, é uma forma de escapismo à exigência do ... ção editada pelo Tribunal Superior Eleitoral a determinar o aproveitamento, para o ... ao empregado público que teve anotado sua CTPS por largo lapso de tempo, por ausência ...
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Sentença com número 5101851-46.2022.8.09.0051 da Goiânia - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção, 19-07-2023
... º 11.343/2006, na forma do artigo 69, do Código Penal ... Narra, a peça acusatória, em ... agosto de 2006: Lei de Drogas: anotado e interpretado/ Renato Marcão – 10. ed. rev., ... comunicando-se ao Tribunal Regional Eleitoral ...
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Decisões Monocráticas nº 1204883 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Mayo de 2019
... órdão proferido pelo Tribunal Superior Eleitoral ... Na origem, em suma, o Tribunal Regional ... 28, § 4º, do Código Eleitoral; (iii) à segurança jurídica, eis que ... (cujo fundamento de validade, conforme já anotado acima, encontra-se no artigo 28, III, da Lei ...
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Decisões Monocráticas nº 1205066 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Mayo de 2019
... órdão proferido pelo Tribunal Superior Eleitoral ... Na origem, em suma, o Tribunal Regional ... 28, § 4º, do Código Eleitoral; (iii) à segurança jurídica, eis que ... (cujo fundamento de validade, conforme já anotado acima, encontra-se no artigo 28, III, da Lei ...
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Decisão da Presidência nº 1205066 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Mayo de 2019
... órdão proferido pelo Tribunal Superior Eleitoral ... Na origem, em suma, o Tribunal Regional ... 28, § 4º, do Código Eleitoral; (iii) à segurança jurídica, eis que ... (cujo fundamento de validade, conforme já anotado acima, encontra-se no artigo 28, III, da Lei ...
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Estudo Específico dos Recursos Eleitorais Criminais
@1 Recurso em sentido estrito eleitoral ... @@1.1 Conceito ... O recurso em ... 364 do Código Eleitoral dispõe sobre a aplicação ... Código de Processo Penal brasileiro anotado ... Rio de Janeiro, Borsoi, 1959, VI/92, n ...
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Processo Penal
... patente em três regramentos legais do Código de Processo Penal: arts. 14, 107 e 20 ... Conforme restou precedentemente anotado, a formalidade exigida pelo dispositivo ... (ex: Conexão entre crime eleitoral e comum). A competência será da eleitoral para ...
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Acórdão Nº 6230 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
... /autenticarDocumento.asp sob o código 5AA0-0B1F-32CB-060D e senha 3F3B-DDDD-4446-26B8 ... PRESENTE CICLO ELEITORAL, APÓS O QUAL O TRIBUNAL ... SUPERIOR ELEITORAL ... poder político, tendo antes anotado: ... ‘Se bastasse ter uma sigla para que se ...
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Decisão monocrática Nº 1343875 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-07-2022
... foi instaurada na 100ª Zona Eleitoral do Município de Campos dos Goytacazes no Estado ... capitulados na exordial no artigo 288 do Código Penal e no artigo 299 do Código Eleitoral ... DE JESUS, “Código de Processo Penal Anotado”, p. 511, 26ª ed., 2014, Saraiva) ou, como na ...
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A lei da ficha limpa no ordenamento jurídico brasileiro
... tese, gerar a deturpação do processo eleitoral; pela segunda, os antecedentes do indivíduo, ... compatíveis com o texto constitucional, anotado que a vida pregressa é uma referência ... normal do indivíduo a uma violação do código moral da sociedade em que ele vive [ ... ] Nós só ...
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A Primeira fase (Judicium accusationis)
... 395 do Código de Processo Penal que agora dispõe: ... de. Código de Processo Penal Anotado ... São Paulo: Saraiva, 2000. 45 No mesmo ... ), Processo Penal (dois volumes) e Eleitoral que escrevi na série Campus/ concursos, sempre ...
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Advocacia extrajudicial
... 1.574 do Código Civil ... Já em relação ao conteúdo da ... e Documentos do domicílio do devedor, e anotado no certificado de propriedade (art. 1.462, C ... ções resultantes da legislação eleitoral e ... Manual de Iniciação à Advocacia - ...
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Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
... ão habeas corpus , contudo, foi o Código Criminal de 1830, em seus artigos 183 a 188 ... Superior do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral e Superior Tribunal Militar), quando denegatória ... 20. Código de processo penal anotado ... 11. ed. Atlas, 2003, p. 1765-1766 ... EBOOK ...
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Sentença com número 5156292-26.2022.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 13-04-2023
... Localizar pelo código: 109687605432563873203737673, no endereço: ... eleitoral, ou com documento que a ele corresponda ... Lei ... trabalhando para realizar ... Deve ser anotado que o autor pleiteia a construção do posto da ...
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Acórdão Nº 7214 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2022
... : TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL" ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... Ementa: A\xC3" ... /autenticarDocumento.asp sob o código 65E2-E69C-1FA6-C29E e senha 4B3B-1E63-4000-6532 ... Por sua vez, como bem anotado pelo Procurador-Geral da República, ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... Portugal, há um dispositivo expresso no Código de Processo Penal para essa definição, o art ... Efetivamente, e conforme já anotado alhures, é próprio dos mecanismos utilizados ... ão e o endereço mantidos pela Justiça Eleitoral, empresas telefônicas, instituições ...
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Autonomia e Liberdade Sindical
... parágrafos que disciplinam o processo eleitoral. 534 — Só foi preservado o § 3º que atribui ... 858 — Petição inicial, deve seguir o Código" de Processo Civil, art. 319, no que couber. 859 \xE2\x80" ... II — tiver seu registro anotado, na forma do art. 30, e deixar de enviar, no ...
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Decisão da Presidência nº 34070 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2016
... , assim entendidos, para efeitos deste código, os transindividuais, de natureza indivisível, ... ável para o exercício da capacidade eleitoral passiva (elegibilidade) o alistamento eleitoral ... Como bem anotado por Teori Zavascki, tal limitação implicaria ...
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Questoes de Ordem nº 933 de 2ª Turma, 6 de Octubre de 2015
... ído pela Lei nº 11.719/08, que alterou o Código de Processo Penal. Aplicação em matéria eleitoral, em primeiro grau de jurisdição ... da autuação, a fim de que seja anotado de forma correta o nome do acusado ...
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Capítulo 1 - Da petição inicial no procedimento comum
... das justiças especializadas (trabalho, eleitoral ou militar), 7 logo se trata de matéria comum, ... , incidem as normas da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), que autoriza a ... minuciosamente o ocorrido, consta anotado pela autoridade policial de que “ o condutor ...
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Apropriação indébita (Art. 168)
... ção de Motivos da Parte Especial do Código Penal: 3524 A apropriação indébita ( furtum ... 1.1. Apropriação indébita eleitoral ... Considera-se apropriação indébita ... de. Código Penal anotado , cit., p. 602 ... razão de profissão.” ...