Coisas no comércio
-
Acórdãos nº 1011716-48.2015.8.26.0562 de 20ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... de Santos, em que é apelante WISE COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA, é apelado CGLI AGL TRANSPORTES ...
-
Acórdãos nº 1008041-05.2015.8.26.0004 de 16ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2017
... atribuído à apelante pelos usos e costumes do comércio internacional A démurrage enquanto cláusula-padrão ...
-
Acórdãos nº 1024714-43.2018.8.26.0562 de 19ª Câmara de Direito Privado, 29 de Mayo de 2019
... atribuído à apelante pelos usos e costumes do comércio internacional A démurrage enquanto cláusula-padrão ...
-
Processo nº 0041858-42.2015.8.19.0014 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 6 de Abril de 2017
... RECORRENTE ... : B.F.C. MARTINS COMERCIO DE AUTOMOVEIS ... : RODRIGO STELLET GENTIL ... : VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO ...
-
Acordão da Terceira Turma, 13-04-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. SOCIEDADE EMPRESÁRIALIMITADA. DISSOLUÇÃO PARCIAL. SÓCIO RETIRANTE. APURAÇÃO DE HAVERES.CONTRATO SOCIAL. OMISSÃO. CRITÉRIO LEGAL. ART. 1.031 DO CCB/2002.ART. 606 DO CPC/2015. VALOR PATRIMONIAL. BALANÇO ESPECIAL DEDETERMINAÇÃO. FUNDO DE COMÉRCIO. BENS INTANGÍVEIS. METODOLOGIA.FLUXO DE CAIXA DESCONTADO. INADEQUAÇÃO. EXPECTATIVAS FUTURAS.EXCLUSÃO.1. Recurso...
-
Acórdãos nº 0016413-37.2012.8.26.0562 de 24ª Câmara de Direito Privado, 27 de Abril de 2018
... MOL (BRASIL) LTDA e UNIÃOLOG - ASSESSORIA EM COMÉRCIO EXTERIOR LTDA ... ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 24ª ... 8.26.0562 Classe/Assunto: Apelação / Transporte de Coisas Relator(a): Francisco Giaquinto Comarca: Santos Órgão julgador: ...
-
A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... ária (JAKOBS; CANCIO MELIÁ, 2007; GRECO, 2005), o estado de coisas inconstitucional quanto ao sistema penitenciário brasileiro e de recurso ... ção do tráfico de drogas, esta deveria estar limitada ao comércio em atacado de drogas de elevado potencial lesivo, definido com um ... -
Acórdãos nº 1014801-08.2016.8.26.0562 de 24ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2018
... Prazos e valores que decorrem dos usos e costumes do comércio marítimo - Ausência de demonstração da abusividade ...
-
Acórdãos nº 1024776-88.2015.8.26.0562 de 12ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... e que decorrem dos usos e costumes do comércio marítimo, não havendo prova de divergência em relação ...
-
Direito de família
... a sociedade conjugal; f) comprar, inclusive a crédito, as coisas necessárias à economia doméstica ; por exemplo, pode o cônjuge fazer ... , os instrumentos da profissão, desde que não integrem fundo de comércio ou patrimônio de sociedade da qual pertença o consorte; g) os ...
-
Direitos da Personalidade
... se aplica ao conhecimento, encaminhada a determinar a essência das coisas), mas sim a razão aplicada à ação, à prática, à moral. Outrora, a ... honra é um direito da personalidade e representa um bem fora do comércio, sendo impossível de ser avaliado economicamente ... Os titulares ao ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... Cite-se como exemplo a FECOMERCIOSP- F ederação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo, que por meio de seu ... 428 p. DANTAS, Eduardo Sousa. Ações estruturais e o estado de coisas inconstitucional: a tutela de direitos fundamentais em casos de graves ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000164-24.2021.8.19.0066 (Criminal), 30-08-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 33 C/C 40, VI, DA LEI 11.343/06. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFESA. 1. Réu condenado como incurso no art. 33 c/c 40, VI, ambos da Lei nº 11.343/06, às penas de 05 (cinco) anos e 07 (sete) meses de reclusão e 583 (quinhentos e oitenta e três) dias-multa, em Regime Semiaberto, sendo...
... ável à configuração de tráfico; não há prova do ato de comércio, ... da venda de entorpecentes, do especial fim de agir relativo ao ... Pavuna, levar algumas coisas para seus pais deficientes e buscar outras, ... estando ele acompanhado ... -
Acórdãos nº 0004776-13.2010.8.26.0319 de 18ª Câmara de Direito Privado, 8 de Junio de 2018
... contratual, decorre dos usos e costumes do comércio marítimo, pena de ofensa à boa-fé objetiva ...
-
A cultura grega: O Problema da Igualdade e da Universalidade
... ou momento da aplicação e pode-se adquirir por experiência das coisas particulares. 4 ... Feitas essas considerações sobre a psyqué e ... Nas camadas emancipadas pelo desenvolvimento do comércio e o exercício da política, floresceu a razão como autônoma para essa ...
-
Acordao N° 1436935 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2022
Direito processual civil e constitucional. Apelação cível. Ação de indenização material e moral. Decreto municipal. Arraial do cabo - rj pandemia covid-19. Medidas emergenciais de enfrentamento e prevenção à transmissão de nova variante. Preliminar de fundamentação deficiente da sentença. Não configurada. Ilegitimidade passiva do prefeito. Reconhecida. Medidas sanitárias restritivas rígidas....
... , a proibição de aglomerações públicas, restrições para o comércio, ... adoção de home office, isolamento social, proibição que as ... tratamento, uma das poucas coisas sabidas é que se tratava de um vírus de rápida propagação, ... -
Advocacia extrajudicial
... de Imóveis da circunscrição em que estiverem situadas as coisas empenhadas (art. 1.438, C. Civil); Constitui-se o penhor industrial, ou o ... , bancário, residente e domiciliado nesta cidade, à rua do Comércio, 1.450, um automóvel marca Volkswagen, modelo GOL, ano 2000, placas IXW ...
-
Acórdãos nº 1001364-19.2015.8.26.0372 de 20ª Câmara de Direito Privado, 2 de Octubre de 2017
... o transportador e o profissional da indústria e do comércio, considerando a data do evento danoso, no caso dos autos, está ... RODOVIÁRIO DE CARGA - A parte transportadora de coisas responde objetivamente pelos danos causados, que somente ...
-
Processo nº 0009534-74.2016.8.19.0204 de Quinta Câmara Criminal, 16 de Noviembre de 2017
... a impunidade do crime e a detenção das coisas, no ... er surpreendido ... pelo proprietário do comércio, valendo-se de uma faca, empregou ...
-
Contratos bancários
... útuo é definido pelo Código Civil de 2002 como "o empréstimo de coisas fungíveis" (art. 586, CC/02). Como elucida Ulhoa, o mútuo é um contrato ... investimentos financeiros nos setores da indústria e do comércio, "tornando possível a execução de grandes trabalhos públicos em ...
-
Livro I - Abordagem conceitual
... 1 Foi assim que as coisas começaram aqui na nossa querida Pindorama. Desde a descoberta, nosso ... Essa vila tinha, além das casas, comércio local, áreas de lazer, creches, jardim de infância, consultórios ...
-
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... Mexico: Unam, 2004. p. 2. 21. Cf. LORENZETTI, Ricardo L. Comércio eletrônico ... Trad. Fabiano Menke com Notas de Cláudia Lima Marques. São ... 79 A delimitação se faz crucial à medida que é, dentre outras coisas, fator determinante para a alocação ante a sistemática da ...
-
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... (iii) “ausente a configuração do chamado estado de coisas inconstitucional” ... e, ademais, “violação sistemática e ... o controle do comércio exterior e de câmbio, e a faculdade de ... emitir moeda agigantam o poder ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... coisas, delas resultará necessariamente alguma outra, pela simples razão de se ... especiais nas artes, ciência, ofício ou profissão, comércio e tráfico (também os costumes do tráfico, os usos do comércio etc.): ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007387-62.2017.8.19.0003 (Criminal), 26-07-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU DENUNCIADO PELA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ART. 16, CAPUT, DA LEI 10.826/03. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO MINISTERIAL. 1. Recurso de Apelação do Parquet em face da Sentença proferida pela Juíza de Direito da Vara Única de Paraty que julgou IMPROCEDENTE o pedido para ABSOLVER O RÉU quanto à prática do crime previsto no art. 16, caput, da Lei 10.826/03, com...
... movimentação no local característica do comércio de drogas. Segundo a ... decisão, a residência alvo seria de “Junior ... que ele guardaria coisas no barco. Acrescenta que, ao comentarem ... com o réu, ele confirmou a ...