Comandita
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Direito comercial e desenvolvimento econômico
O texto pretende contribuir para a discussão relacionada ao desenvolvimento econômico e o papel ou função de normas jurídicas e/ou sociais. A denominada lex mercatoria, fruto da necessidade de afastar a aplicação do direito comum, criou regras especiais que, aplicadas pelas corporações, geraram confiança e estímulos para o exercício da atividade. Quanto à questão da codificação desse ramo do...
... Estruturas societárias como a “comenda”, ou sociedade em comandita, em que havia sócios ostensivos e ocultos, permitia que fossem contornadas proibições quanto ao exercício do comércio por pessoas pertencentes a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001325-16.2016.5.07.0006), 2019-02-27
... Prossegue o referido autor: ... "os sócios da sociedade limitada e o comanditário na sociedade em comandita simples respondem com seu patrimônio particular pelo capital não integralizado da sociedade, mesmo que já tenha integralizado o seu capital e ...
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Decisao Nº 0054263-37.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 16-06-2021
... a formação de uma sociedade empresária no que tange aos sócios, a responsabilidade, etc., podendo ser, dentre outras, sociedade em comandita simples, anônima e limitada ... Por outro lado, a microempresa ou empresa de pequeno porte terá um tratamento diferenciado na apuração e ...
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Conselho da Justiça Federal aprova 34 enunciados na Jornada de Direito Comercial
CJF aprova 34 novos enunciados sobre Direito Comercial
... ENUNCIADO 94 – A vedação da sociedade entre cônjuges contida no art. 977 do Código Civil não se aplica às sociedades anônimas, em comandita por ações e cooperativa ... ENUNCIADO 95 – Os perfis em redes sociais, quando explorados com finalidade empresarial, podem se caracterizar como ... -
Nova lei de falências protege credor e dificulta atravessadores
Nova lei de falências protege credor e dificulta atravessadores
... é claro em prever que apenas nas sociedades de responsabilidade ilimitada — por exemplo as sociedades em nome coletivo e as sociedades em comandita por ações — é que os sócios poderiam ser atingidos pela decretação da falência ... Insolvência transnacional ... A advogada Samantha ... -
Análise econômica do regime jurídico-constitucional da empresa no direito brasileiro
A Constituição Brasileira de 1988 cuidou da regulação jurídica da empresa sob seus dois aspectos fundamentais, que são a sua estrutura econômica e o ambiente no qual ela existe e funciona. No primeiro aspecto, há as normas que disciplinam os fatores de produção que, uma vez organizados, constituem o modo empresarial de atuação. Destacam-se e são analisadas aqui, portanto, as normas...
... Assim, espécies societárias, como a sociedade em nome coletivo, a sociedade em comandita simples e a sociedade em conta de participação remetem ao período histórico em que o ainda incipiente “direito dos comerciantes” era ... -
A mineração no espaço exterior e o interesse público global: análise dos regulamentos nacionais e internacionais para exploração e usos sustentáveis
A exploração de recursos naturais no espaço exterior, incluindo minerais, está cada vez mais próxima de se tornar tecnologicamente possível e deixará de ser mera ficção científica. Projetos apontam para a exploração de recursos naturais da Lua e de asteroides. O potencial esgotamento de recursos naturais tem levado pesquisadores a buscar alternativas fora da Terra, entre elas a explotação de...
... , mediante solicitação por escrito ao ministro e só será concedida se o requerente for uma sociedade anônima, uma sociedade em comandita por ações ou uma sociedade de responsabilidade limitada, desde que constituída sob a égide da legislação luxemburguesa, ou uma sociedade ... -
Cooperativas de crédito - tributação: PIS e COFINS
... As cooperativas podiam ser organizadas sob a forma de sociedades anônimas, sociedades em nome coletivo ou em comandita, sendo regidas pelas leis específicas. Permite-se, ainda, às cooperativas receber dinheiro a juros dos sócios e de pessoas estranhas à sociedade ...
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Jornada de Direito Civil (Enunciados em matéria empresarial)
... Civil, é facultativa a elaboração de protocolo firmado pelos sócios ou administradores das sociedades; havendo sociedade anônima ou comandita por ações envolvida na operação, a obrigatoriedade do protocolo e da justificação somente a ela se aplica ... Enunciado 233: A sistemática do ...
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A lei n. 12.846, De 1º de agosto de 2013
... 991 a 996); e as sociedades personificadas, compostas pelas sociedades simples, socie-dade em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade em comandita por ações, sociedade anônima e sociedade limitada ... Estabeleceu inicialmente que, salvo as exceções ...
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Parte 2
... PARTE 2 ... em comandita por ações, invariavelmente com a exigência autolimitativa das sedes em Portugal (art. 481, 2). 88 Exclui-se do regramento legal qualquer sujeito, ...
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Dissolução das sociedades a luz das alterações previstas no Código de Processo Civil de 2015
... 1.044), em comandita simples (Art. 1.046) e limitada (Art. 1.087) ... 2 OS PROCEDIMENTOS DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADES, À LUZ DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ...
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Estelionato e Outras Fraudes
... 2202 Sociedade por ações é a sociedade anônima (mais frequente e comum) ou a sociedade em comandita por ações (mais rara e praticamente em desuso) ... A fraude característica do crime pode verificar-se na fase da formação (fundação) da ...
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Sociedade anônima
... É o ato pelo qual uma sociedade empresária altera seu tipo societário. Por exemplo: S.A vira LTDA; LTDA vira S.A; Comandita Simples vira S.A etc ... Book 1.indb 280 06/05/2015 18:03:34 ... SUHEL SARHAN JÚNIOR ... SOCIEDADE ANÔNIMA 281 ... Trata-se de ...
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Lei nº 6.939 de 09/09/1981. INSTITUI O REGIME SUMARIO DE REGISTRO E ARQUIVAMENTO NO REGISTRO DO COMERCIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a) sejam constituídas sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita ou sociedade de capital e indústria; ... b) tenham como sócios apenas pessoas físicas residentes no País; ... II - aos atos, contratos e ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2012.61.20.004816-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 21-11-2018
... , nos termos do artigo 983 do Cdigo Civil, as sociedades empresrias devero ser constitudas sob a forma de sociedade em nome coletivo, comandita simples, limitada, sociedade annima ou comandita por aes e ter seus atos constitutivos registrados perante o Registro Pblico de Empresas, a cargo das ...
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Acórdão, Processo nº 5012322-14.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 25-05-2022
... Nos termos do artigo 983 do Código Civil, as sociedades empresárias deverão ser constituídas sob a forma de sociedade em nome coletivo, comandita simples, limitada, sociedade anônima ou comandita por ações e ter seus atos constitutivos registrados perante o Registro Público de Empresas, a ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2013.61.05.006314-1, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15-03-2019
... , nos termos do artigo 983 do Cdigo Civil, as sociedades empresrias devero ser constitudas sob a forma de sociedade em nome coletivo, comandita simples, limitada, sociedade annima ou comandita por aes e ter seus atos constitutivos registrados perante o Registro Pblico de Empresas, a cargo das ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2006.61.21.002412-7, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15-03-2019
... , nos termos do artigo 983 do Cdigo Civil, as sociedades empresrias devero ser constitudas sob a forma de sociedade em nome coletivo, comandita simples, limitada, sociedade annima ou comandita por aes e ter seus atos constitutivos registrados perante o Registro Pblico de Empresas, a cargo das ...
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Código Civil - CC - 2002
... CAPÍTULO VI ... Da Sociedade em Comandita por Ações ... Art. 1.090. A sociedade em comandita por ações tem o capital dividido em ações, regendo-se pelas normas relativas à sociedade ...
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Legitimidade
... Nas sociedades em comandita , os sócios comanditários não se obrigam além dos fundos com que nela ingressam, embora os sócios responsáveis respondam, solidariamente, pelas ...
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Abordagem crítica quanto à adequação dos atuais tipos societários brasileiros
... Logo, embora o novel código tenha disciplinado a sociedade em nome coletivo, a sociedade em comandita simples e a sociedade em comandita por ações, na atual realidade elas não possuem maior significância prática, dado que estão excluídas do ...
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Código Civil 2002
... CAPÍTULO VI ... Da Sociedade em Comandita por Ações ... Art. 1.090. A sociedade em comandita por ações tem o capital dividido em ações, regendo-se pelas normas relativas à sociedade ...
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Resumão de direito empresarial
... Book 1.indb 479 06/05/2015 18:03:47 ... sempre simples (artigos 982, § único, do CC). A limitada, a nome coletivo e a comandita simples pode ser simples ou empresária, dependendo de como exerce seu objeto social ... Sociedade em Nome Coletivo (artigos 1039 a 1044, do CC): ...
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Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil de 2002)
... (NR) (Redação dada pela Lei n. 12.375, de 30.12.2010, DOU 31.12.2010) ... Capítulo VI Da Sociedade em Comandita por Ações ... Art. 1.090. A sociedade em comandita por ações tem o capital dividido em ações, regendo-se pelas normas relativas à sociedade ...