Comandita
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... 81.12 Da Administração da Sociedade em Comandita por Ações ... O Código Civil Brasileiro, ao legislar sobre as Sociedades em Comandita por Ações, também nos dá a certeza de que a forma de ...
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Direito Empresarial
... (D) As regras previstas para as sociedades em comandita simples serão aplicadas às EIRELI, no que couber. (E) A constituição de tais empresas exige um capital social integralizado, com valor máximo ...
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A situação do sócio retirante em face do art. 10-A da CLT e seu parágrafo único introduzidos pela reforma trabalhista
... -dade de fato, e sociedades em conta de participação), e as personificadas (sociedades simples, sociedades em nome coletivo, sociedades em comandita simples, sociedades em comandita por ações, sociedades limitadas, sociedades cooperativas e sociedades anônimas) ... Quanto à ...
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A situação do sócio retirante em face do art. 10-A da CLT e seu parágrafo único introduzidos pela reforma trabalhista
... de fato, e sociedades em conta de participação), e as personificadas (sociedades simples, sociedades em nome coletivo, sociedades em comandita simples, sociedades em comandita por ações, sociedades limitadas, sociedades cooperativas e sociedades anônimas). (3) ... Quanto à ...
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Notas acerca dos tipos societários e da responsabilidade patrimonial dos sócios no direito estrangeiro
... São elas as sociedades em nome colectivo (SNC), sociedade por quotas (SQ), sociedade anónima (SA) e sociedades em comandita, que podem ser simples ou por ações ... Nas sociedades em nome colectivo (SNC), o CSC determina a responsabilidade subsidiária pessoal ilimitada ...
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Perspectiva geral dos contratos empresariais
... societárias reguladas entre os artigos 1.039 a 1.092, que correspondem às seguintes modalidades: sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade limitada, sociedade anônima e sociedade em comandita por ações ... 4. Vide artigo 1.052, § 1º, do Código Civil, que permite ...
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Falência e recuperação de empresas
... ilimitada (empresário individual pessoa física, sociedade em comum, sociedade em nome coletivo e sócio comanditado da sociedade em comandita simples), falido será tanto a empresa quanto o empresário ou seus sócios. Por outro lado, caso seja situação de falência de tipo empresarial de ...
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Introdução
... , responsabilidade limitada, reunião de sócios, sociedade anônima, sociedade de economia mista, sociedade despersonificada, sociedade em comandita por ações, sociedade em comandita simples, sociedade em comum, sociedade em conta de participação, sociedade em nome coletivo, sociedade ...
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Direito Desportivo Empresarial
... 1.039 a 1.044 do Código Civil), a Sociedade em Comandita Simples (arts. 1.045 a 1.051 do Código Civil), a Sociedade Limitada (arts. 1.052 a 1.087 do Código Civil), a Sociedade Anônima (arts. 1.088 a ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... São eles: ( i ) a resolução da sociedade empresária contratual (ou seja, sociedade limitada, em nome coletivo e em comandita" simples) ou simples, em relação ao sócio falecido, excluído ou que exerceu o direito de retirada ou recesso; ( ii ) a apuração dos haveres do s\xC3" ...
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Direito Empresarial
... (A) sociedade comandita por ações / sociedade comandita simples ... (B) sociedade anônima / sociedade cooperativa (C) sociedades estatais / associações (D) ...
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O empregado
... É o que se passa em sociedades anônimas, sociedades limitadas (ou por cotas de responsabilidade limitada) ou sociedades em comandita por ações 17 ... A regra geral é, pois, a plena compatibilidade entre as duas figuras jurídicas (sócio/empregado; empregado/sócio) ... Em ...
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A (in)viabilidade da utilização de holding como mecanismo de blindagem patrimonial contra créditos trabalhistas
O presente artigo aborda a recorrente utilização e especulação de holdings como mecanismo para blindar o patrimônio da pessoa jurídica, afastando a responsabilidade dos sócios, principalmente quando há existência de créditos trabalhistas. Palavras-chave: Holding — Tipos societários — Incidente de desconsideração da personalidade jurídica — Novo Código de Processo Civil — Reforma trabalhista
... simples podem adotar os seguintes tipos societários: sociedade simples em sentido estrito, sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade limitada, sociedade cooperativa; e as sociedades empresárias podem adotar os tipos: sociedade em nome coletivo, sociedade em ... -
A sociedade cooperativa no Código Civil de 2002: uma análise histórico-legislativa
... da espécie sociedade, podendo-se acrescentar ser sociedade comercial em razão: (i) da adoção de tipos mercantis (em nome coletivo, em comandita simples ou por ações ou anônimas); (ii) do arquivamento de seu estatuto na Junta Comercial para seu funcionamento regular 8 ; (iii) da aplicação ...
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De associação sem fins lucrativos à sociedade lucrativa: a legitimidade dos atos de transformação
... ( ... ). ” ... No art. 311, “ associação ” é, de fato, uma sociedade em comandita : ... “Art. 311 — Quando duas ou mais pessoas, sendo ao menos uma comerciante, se associam para fim comercial, obrigando-se uns como sócios ...
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Das Pessoas Jurídicas
... Direito empresarial. Volume I. Rio de Janeiro: Rio, 2005, p. 106 ... Sociedades por ações ... Sociedade anônima Sociedade em comandita por ações ... Qualquer outra que tenha por objeto o exercício de ... atividade própria de empresário sujeito a registro ... ( 02) ...
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Uma visão geral: a construção das sociedades empresárias e a influência da responsabilidade dos sócios
... nome coletivo se observou o desenvolvimento também de uma estrutura alternativa, que viria a caracterizar, posteriormente, a sociedade em comandita, que visava, justamente, suprir (ou corrigir) alguns dos problemas práticos presentes na sociedade coletiva e atender a anseios e demandas sociais ...
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Atividade empresarial e empresa individual
... 1156, do Código Civil, a Sociedade em Nome Coletivo, em atendimento ao disposto no art. 1041, do Código Civil e a Sociedade em Comandita Simples, consoante art. 1046, também do Novo Diploma Civil ... Obrigados a utilizar a modalidade denominação estão a Sociedade Anônima, art ...
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Seção III. Da locação não residencial
... Rio de Janeiro: Rio, 2005, p.106 ... Sociedades por ações ... Empresária ... Sociedade anônima ... Sociedade em comandita" por ações ... Qualquer outra que tenha por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro (art.\xC2" ...
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Instituições e desenvolvimento econômico: um estudo do Império do Brasil (1822-1889) à luz da Análise Econômica do Direito
... O Código de 1850 criou cinco tipos societários: a) sociedade em comandita (art. 311 a 314), em que pelo menos um sócio exerce atividade gerencial e pelo menos um não exerce, sendo que apenas o(s) primeiros(s) responde(m) ...
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O empregado
... É o que se passa em sociedades anônimas, sociedades limitadas (ou por cotas de responsabilidade limitada) ou sociedades em comandita por ações 17 ... A regra geral é, pois, a plena compatibilidade entre as duas figuras jurídicas (sócio/empregado; empregado/sócio) ... Em ...
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Acordão da Quarta Turma, 26-04-2022
RECURSO ESPECIAL - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO NO CURSO DO PROCESSO - EMPRESÁRIO INDIVIDUAL - TRIBUNAL A QUO QUE REFORMOU A DECISÃO DE ORIGEM PARA DEFERIR AOS AUTORES O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INSURGÊNCIA DO RÉU Hipótese: Controvérsia envolvendo a necessidade de comprovação da hipossuficiência financeira, pelo microempreendedor individual - MEI e empresário individual, para a...
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Análise econômica do direito societário
... Assim, espécies societárias como a sociedade em nome coletivo, a sociedade em comandita simples e a sociedade em conta de participação remetem ao período histórico em que o ainda incipiente “direito dos comerciantes” era ...
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Operações societárias
... É o ato pelo qual uma sociedade empresária altera seu tipo societário. Por exemplo: S.A. vira LTDA; LTDA vira S.A.; Comandita Simples vira S.A. etc ... Trata-se de uma transformação que a sociedade empresária sofre no seu tipo societário sem que ocorra a extinção de ...
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Cultura de integridade
... Essas formas jurídicas paradigmáticas, e.g., a socie-dade anônima, a sociedade limitada, a sociedade em nome coletivo, a sociedade em comandita etc., determinam uma maneira de ser ao feixe ... 43A mesma linha de raciocínio poderá se desenvolver paralelamente também em relação a outras ...